Durante a Comissão Permanente desta tarde, Sofia Pereira comentou que quem ouve as intervenções do PSD e do CDS, quase acredita que “Luís Montenegro e Hugo Soares são os nossos estadistas prometidos”. No entanto, “revelam-se uns falsos profetas”, uma vez que “anunciam uma redenção e entregam sempre retrocesso”, assegurou.

A verdade é que o país estava melhor quando “podíamos acumular a devolução das propinas com o IRS Jovem”, ao invés de podermos escolher apenas um, como agora acontece, defendeu.

Sofia Pereira afiançou que o país também estava melhor quando “quem perdia um filho antes de nascer tinha três dias pagos de luto – simples e imediatos” –, quando agora essa “dor é transformada em burocracia”.

A socialista criticou o Governo por querer descriminalizar o trabalho não declarado, deixando impunes os abusos aos trabalhadores. Antes, “o trabalho não declarado era crime, punido para proteger trabalhadores e empresas honestas”, recordou.

Dirigindo-se às bancadas do PSD e do CDS, a vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS garantiu que “estamos cada vez pior”, acusando o Governo de “devolver as cidades à especulação, deixando as rendas subir a cada trimestre”. “Este Governo, nos assuntos que importa, escolhe sempre recuar”, sublinhou.

“A vida está mais cara e este Governo escolhe sempre o mesmo caminho para as pessoas, que é agravar as suas vidas”, lamentou a socialista, que falou num “retrocesso deliberado de um Governo que decide piorar ainda mais a vida dos portugueses sem se preocupar com as consequências”.

De acordo com Sofia Pereira, “o aumento brutal do custo de vida exigia mesmo uma maior intervenção do Estado na habitação para baixar as rendas e os preços; exigia menos custos para a educação; exigia mais direitos laborais num mercado de trabalho onde os trabalhadores são sucessivamente espremidos”.

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“Falar do prémio salarial jovem é falar de justiça, é falar de um país que devia reconhecer quem estuda, quem trabalha, quem fica no nosso país”, sublinhou a socialista no período de votações no Parlamento, esta manhã.

O PS propõe que o prémio salarial atribuído aos jovens trabalhadores como forma de devolução das propinas durante os primeiros anos de atividade profissional seja cumulável com o IRS Jovem. Trata-se de uma medida que “devolve até cinco mil euros aos jovens qualificados”, mas este Governo da AD “meteu-a numa gaveta e fechou-a à chave”, lamentou.

“O Governo apresentou um pacote de 500 milhões de euros em IRS. O Partido Socialista não se opôs, mesmo não concordando inteiramente com o desenho da medida, e é por isso que apresentou uma proposta cirúrgica para repor a justiça e a verdade”, explicou.

Dirigindo-se às bancadas da direita, Sofia Pereira esclareceu que quem vai pagar esta fatura de 500 milhões do IRS são “os outros 500 milhões que escolheram tirar aos jovens do prémio salarial”, quem vai beneficiar da devolução das propinas serão os deputados “André Ventura e Hugo Soares quando ganharem mais 425 euros por ano”.

“Estão mesmo a trair uma geração, estão a vedar esta geração à possibilidade de terem acesso a um direito que nunca lhes deveria ter sido negado e que não foi revogado”, atacou.

Sofia Pereira pediu aos partidos que suportam o Governo para assumirem “de uma vez qual é a sua política para os jovens”, porque “acabar com o prémio salarial e baixar os impostos que impactam os escalões mais elevados é uma opção política, mas ainda vão a tempo de mudar de opinião”. “Votem a proposta do Partido Socialista, sejam corajosos e consequentes”, instou.

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O Grupo Parlamentar do PS absteve-se na votação do projeto de lei apresentado pelo PCP na generalidade, tendo trabalhado para dar razoabilidade ao projeto na especialidade, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, e votado a favor na votação final.

O diploma garante que os bombeiros, em caso de acidente ou doença contraída ou agravada em serviço, possam beneficiar gratuitamente de assistência médica, psicológica e medicamentosa através do Fundo de Proteção Social do Bombeiro.

No âmbito da educação, os bombeiros passam a ser reembolsados, em alguns casos, das propinas e taxas de inscrição pagas pela frequência dos ensinos secundário e superior. Têm também direito a dispensa para dias de exames.

O reembolso de despesas com creches, berçários e pré-escolar está igualmente incluído, bem como o aumento da bonificação do tempo de serviço para efeitos de pensão.

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Miguel Costa Matos, que começou a sua intervenção no segundo dia de discussão na especialidade da proposta do Orçamento do Estado para 2022 a assinalar que foi atingido “o mais alto número de alunos inscritos no ensino superior de sempre”, explicou que o ensino superior tem cumprido o seu objetivo de dar conhecimento, mobilidade social, “fixação de investimento e emprego qualificado com melhores salários” graças às “políticas que fazem a direita gritar ‘ditadura socialista’, mas que mais não são que a democratização do ensino superior”.

“A propina baixou de 1.063 euros para 697. A prestação da propina baixou de 151 euros para menos de 70. Este é um caminho que o PS iniciou, que o PS vai continuar nesta legislatura e que continua já neste Orçamento”, apontou o socialista, que sublinhou que, “pelo segundo ano consecutivo”, o PS propõe o congelamento das propinas “não só nas licenciaturas, mas também nos doutoramentos e nos mestrados”.

Esta é uma resposta que vai ser dada “já” aos “milhares de alunos que têm vindo a ficar à porta do ensino superior, porque não podem pagar as elevadíssimas propinas de mestrado”, disse.

Miguel Costa Matos referiu de seguida que existem outros custos no acesso ao ensino superior, e é por isso que o Executivo apoia “os estudantes com bolsas, e é por isso que hoje, na sequência do Governo do Partido Socialista, há mais 12 mil estudantes com bolsas, um aumento de 30% face a 2015”.

O deputado do PS deu um exemplo: “Quem recebe ação social escolar no escalão A não enfrenta hoje a incerteza de ter ou não ter bolsa, porque tem acesso automático”.

“A regra é de confiar, de continuar a ser bolseiro, de continuar a ser apoiado. Este é um Orçamento histórico a esse nível”, congratulou-se o parlamentar.

Miguel Costa Matos indicou que “chegou finalmente a hora de adaptarmos as bolsas às propinas” e, por isso, “os 10 mil estudantes bolseiros inscritos em mestrados verão triplicar o apoio da bolsa para pagar as propinas, chegando mesmo aos 2.750 euros”. E deixou uma certeza: “Se o mestrado é cada vez mais necessário para aceder a profissões, temos de assegurar a igualdade de oportunidades no acesso aos mestrados”.

Admitindo que o “alojamento continua a ser um dos maiores desafios” dos estudantes, o parlamentar socialista esclareceu que foi por isso que o PS aumentou “o complemento de alojamento para 219 euros”, sendo ele “tanto maior quanto o preço da habitação, chegando mesmo a 285 euros por mês”.

“É por isso que estamos a investir em 15 mil camas em novas residências até ao final desta legislatura. Neste Orçamento são 85 milhões de euros inscritos”, salientou.

Miguel Costa Matos garantiu depois que o PS não descura “os 12 mil estudantes que, sendo bolseiros, estão deslocados da sua casa de família e que enfrentam avultados custos para poderem visitar a sua família”, porque não tolera que “jovens tenham que abdicar dos seus sonhos” por não conseguirem suportar os custos de estudar mais longe.

Ora, “é para isso que existe a ação social e é para isso que o PS propõe neste Orçamento um avanço histórico e decisivo – criar um complemento de mobilidade que comparticipe os custos dos jovens em deslocarem-se em transportes públicos da sua casa até à faculdade”, mencionou.

Miguel Costa Matos concluiu a sua intervenção a recordar que “foi sempre assim com os governos do Partido Socialista – também com a força da Juventude Socialista – que avançou a eliminação das barreiras económicas de acesso e frequência do ensino superior”.

“Os portugueses sabem, o PS é a esquerda que faz. A esquerda que faz a liberdade”, frisou.

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