O deputado do PS, que reagia ao protesto dos bombeiros sapadores em frente à Assembleia da República, frisou que “o Governo do Partido Socialista, na legislatura anterior, já tinha adiantado um trabalho relacionado com a revisão do estatuto dos bombeiros profissionais”, tendo sido “interrompido por razões abruptas”.

André Rijo adiantou que o Grupo Parlamentar do PS elaborou dois projetos de resolução que vai apresentar brevemente na Assembleia da República, “uma delas relacionada com os bombeiros sapadores e uma outra relacionada com os bombeiros voluntários”.

O Partido Socialista deu ainda entrada a uma pergunta regimental, “no sentido de apurar em que ponto está o trabalho que foi iniciado em janeiro de 2023 com a constituição de um grupo de trabalho para definir as questões dos critérios das profissões de desgaste rápido”, acrescentou. Para o socialista, “obviamente que os bombeiros estão na linha de consideração para que essa matéria possa avançar”.

Ora, o PS defende que é necessário dar continuidade a este trabalho, asseverou o parlamentar, reafirmando que “o Partido Socialista já estava pronto para legislar” sobre as profissões de desgaste rápido.

André Rijo explicou, em seguida, que os bombeiros sapadores são “matéria que tem que ver também com o poder local” e, por isso, o Governo tem de se articular com as autarquias.

Reagindo às declarações da ministra Margarida Blasco, que disse que os bombeiros sapadores estavam a criticar o “patrão errado”, o socialista frisou que não acompanha “a leitura que a ministra faz das suas responsabilidades e do Governo”. “Estas matérias resolvem-se a par e passo com o poder local e, por isso, um diálogo franco com a Associação Nacional de Municípios, que era o que o Governo anterior estava a fazer, é o que deve ser seguido”, vincou.

E reforçou que “tudo o que diga respeito a alterações legislativas de fundo têm de ser os órgãos se soberania a fazer, não é ao poder local que compete essas alterações”.

PS reúne amanhã com entidade representativa dos bombeiros sapadores

André Rijo aproveitou para saudar “todos os bombeiros portugueses” e, em particular, “os corpos de bombeiros sapadores”. E comentou que “o Partido Socialista recebeu recentemente duas entidades representativas dos bombeiros sapadores e estava já agendada – e vai-se realizar – amanhã uma terceira reunião também com uma entidade representativa dos bombeiros sapadores”.

“Recebemos também os bombeiros que estiveram em vigília nas últimas semanas na Assembleia da República e, portanto, este diálogo com os bombeiros sapadores é algo que vamos continuar a pugnar sempre que for necessário”, assegurou.

Sobre o protesto do início desta tarde, em que os bombeiros sapadores subiram a escadaria da Assembleia da República, André Rijo comentou que estes protestos “não podem ser em vão”, mas alertou que têm de ser realizados “dentro do que é admissível no protesto num Estado de direito democrático”.

“Entendemos que há aqui algumas fronteiras que foram ultrapassadas”, defendeu o deputado do PS, que pediu aos bombeiros sapadores para não alterarem com a sua ação de protesto a “perceção que os portugueses têm dos bombeiros de serem os soldados da paz”.

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Ana Catarina Mendes fez um balanço da legislatura que agora termina de forma abrupta, depois da dissolução do Parlamento por parte do Presidente da República na sequência do chumbo do Orçamento do Estado para 2022, com os partidos da esquerda a aliarem-se à direita. De acordo com a dirigente socialista, “esta legislatura fica muito marcada pelo desafio de combater a pandemia, pelo desafio do estado de emergência – tivemos 15 estados de emergência, algo que nunca tínhamos tido em democracia” – e também pela composição do Parlamento, já que, “também pela primeira vez em democracia”, era constituído por dez partidos, algo que “não só enriquece a nossa democracia, como também nos tornou a todos muito mais exigentes”.

“Se há coisa que podemos dizer do papel do Parlamento é do seu estado vigilante na aplicação das medidas do estado de emergência”, disse a líder parlamentar do PS, que acrescentou “o envolvimento do Parlamento no combate à pandemia”, começando com o apoio a um conjunto de medidas aprovadas pelo Governo, como o lay-off a 66% e depois a 100%, o que garantiu “que pelo menos três milhões de trabalhadores não perdiam o seu rendimento”, e com o apoio “dado à economia diretamente, ou a fundo perdido, ou com empréstimos, e ainda a nova prestação social que foi criada”.

“O Parlamento esteve envolvido, desde logo, no apoio aos pequenos e médios empresários, aos trabalhadores independentes, aos trabalhadores informais”, destacou Ana Catarina Mendes. E acrescentou: “Esta pandemia colocou em evidência um conjunto de fragilidades que nós ainda hoje temos, designadamente no setor da cultura – que também destaco aqui como um dos mais afetados, não apenas a restauração e o turismo –, porque é uma realidade que depende muito de trabalhadores informais e trabalhadores independentes e isso fez com que fosse criada uma nova prestação social que fizesse face às suas dificuldades”.

Para a dirigente socialista, é “pena” que a legislatura “tenha acabado da forma como acabou, mas ainda assim foi possível aprovar bons orçamentos, com mais despesa social, é certo, mas com maior reforço do Estado social”.

Relativamente às eleições legislativas do próximo dia 30 de janeiro, Ana Catarina Mendes defendeu que é necessário “garantir que o Partido Socialista tem uma maioria reforçada, que gera estabilidade”, principalmente porque “ainda não combatemos na totalidade esta pandemia”.

O Partido Socialista “espera ter a confiança dos portugueses daquilo que foi o seu trabalho ao longo de seis anos”, vincou.

A presidente do Grupo Parlamentar do PS sublinhou ainda que sempre defendeu “a necessidade de os partidos à esquerda do Partido Socialista deixarem de ser apenas partidos de protesto e que pudessem ter uma corresponsabilização com o Partido Socialista na governação dos destinos do país”.

“É muito fácil protestar, é difícil governar”, alertou Ana Catarina Mendes, que revelou que pergunta “muitas vezes aos portugueses o que teria sido – e basta olhar para 2011 a 2015 – uma governação à direita na gestão desta pandemia”.

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