“A Constituição espelha a certeza de que a discriminação racial existe. Quem não rejeita a lei fundamental tem a mesma certeza, assume o combate ao racismo como programa político, nunca o negando”, vincou a socialista durante um debate agendado pelo Chega sobre as acusações de racismo na sociedade, no desporto e no sistema político.

“O racismo é um fenómeno globalizado”

Frisando que “o racismo é um fenómeno globalizado”, Isabel Moreira recordou que, em 2019, todos os partidos com assento parlamentar se uniram para aprovar, por unanimidade, um relatório sobre a situação do racismo e da xenofobia em Portugal. “Dissemos então que o racismo estrutural significa perceber que as pessoas racializadas são discriminadas em estruturas sociais, políticas e jurídicas e explicámos como, porquê e como criar igualdades de oportunidades”, referiu.

Em 2018, depois de terem sido ouvidas em audições 31 entidades, com “as forças de segurança sempre prontas a participar”, os partidos entenderam que “não pode ser esquecida a necessidade de prevenir fenómenos de xenofobia com comunidades residentes em Portugal, como as comunidades indianas, paquistanesas, chinesas ou muçulmanas em geral”.

Isabel Moreira sustentou que, a partir desse ano, “errando e acertando, os vários governos partiram para políticas públicas concretas, porque o racismo é a causa dos mais hediondos e imperdoáveis crimes da humanidade”.

“O racismo é a causa dos mais hediondos e imperdoáveis crimes da humanidade”

“Para os democratas, o racismo não é uma teoria da conspiração, é um fenómeno a travar”, assegurou a deputada do PS, que concluiu a sua intervenção afirmando que todos os democratas presentes no debate, “todos menos um partido, combatem o racismo e a discriminação, não se remetem ao silêncio, não cedem”.

Extrema-direita quer que racismo se torne numa opinião política tolerável

No encerramento do debate, Eurico Brilhante Dias denunciou que o verdadeiro projeto político do partido Chega é normalizar o racismo: “A extrema-direita hoje não traz um projeto de resolução, não traz um projeto de lei, traz a tentativa de que não seja uma vergonha ser racista”.

O partido de extrema-direita “quer que uma parte importante da nossa comunidade normalize o racismo, que perca a vergonha e que exprima esse racismo como uma opinião política tolerável”, criticou.

O presidente do Grupo Parlamentar do PS avisou que, “quando ser racista deixar de ser uma vergonha, então estamos no caminho para que o autoritarismo, o totalitarismo e a violência vençam”.

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“Tentar atirar areia para os olhos das pessoas ou criar cortinas de fumo não é a forma de lidar com as reais e documentadas evidências de que antigos ou atuais militantes ou candidatos do partido Chega tiveram ligações a este grupo”, sustentou Pedro Delgado Alves em declarações à comunicação social.

Nos últimos dias tem sido noticiado que três militantes do Chega estão entre os detidos pela Polícia Judiciária no âmbito da operação que desmantelou as chefias do grupo 1143 por ódio a imigrantes. No entanto, o Chega tem divulgado informações falsas de que foi identificada uma militante do Partido Socialista entre os detidos, algo que já foi desmentido e clarificado pelo PS do Barreiro até no ano passado, quando a notícia surgiu pela primeira vez.

“Era fundamental que, ao invés de tentar criar cortinas de fumo, atirar areia para os olhos das pessoas, esclarecesse cabalmente como é próprio de um partido que reivindica fazer parte do espectro democrático”

O vice-presidente da bancada socialista realçou a importância de o partido em questão esclarecer “cabalmente – como é próprio de um partido que reivindica fazer parte do espectro democrático, que reivindica não ser um inimigo da democracia – se este grupo, que é manifestamente e intencionalmente um grupo radicalizado, tem ligações e ramificações com o Chega, qual é a forma como o Chega se distancia e se diferencia destas pessoas”.

Recordando que “a violência política deixou de ter espaço em Portugal há muitas décadas”, Pedro Delgado Alves congratulou-se com a intervenção das forças de segurança, que identificaram e desmantelaram este grupo extremista.

“Mais do que apontar o dedo aos outros com mentiras, o fundamental era que cada um determinasse, de forma muito clara, que não tem nada a ver com o assunto e que estará também do lado das instituições democráticas”, reafirmou.

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Num debate setorial com a ministra da Administração Interna, o socialista salientou que é essencial que “a comunidade confie nas suas forças de segurança”, assim como é um “direito das polícias e dos guardas não serem associados a práticas violadoras das leis por parte dos seus colegas, porque nunca devemos generalizar em circunstância alguma”.

O deputado referia-se a ocorrências de violência dentro das forças de segurança, mais concretamente ao caso conhecido na semana passada numa esquadra em Lisboa, possivelmente “o caso mais grave na história da democracia, com crimes de tortura, sequestro agravado, violação, ofensas à integridade física qualificadas”.

“Estamos a falar, talvez, do caso mais grave na história da democracia”

“Malogradamente, nos últimos anos, estes deixaram de ser atos que ouvimos falar muito raramente. Continuam a ser a exceção, mas, infelizmente, temos muita evidência de que há mais casos do que no passado”, lamentou.

Pedro Delgado Alves assegurou que o problema não está na PSP nem na GNR, “está sim nas pessoas que não deviam ser da PSP, que não deviam ser guardas”. E defendeu que “não basta aguardar pela punição e pela dimensão repressiva”.

Já esta semana foi noticiada a presença de agentes das forças de segurança entre os detidos numa operação contra extremistas no grupo 1143.

O vice-presidente da bancada socialista alertou para a necessidade de haver uma “especial atenção para a infiltração nas forças de segurança, porque é um risco para as próprias forças de segurança”.

“Há a necessidade de haver esta especial atenção à infiltração nas forças de segurança”

Trata-se de “casos de paramilitarização – que é perigosa – de associações que são manifestamente violadoras da Constituição da República, no sentido em que são associações de natureza racista, que são proibidas pela lei”, vincou.

“A República, a Assembleia e os cidadãos têm o direito de poder escrutinar, acompanhar, debater a melhor forma para todos, em conjunto, eliminarmos o extremismo radical e violento que até planeia ações contra comunidades migrantes, planeia ações para tentar imputar às comunidades migrantes factos para gerar ódio”, disse.

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Alexandra Leitão, que participou na manifestação denominada ‘Não nos encostem à parede’, convocada na sequência da operação policial de dia 19 de dezembro na rua do Benformoso, em Lisboa, explicou que o Partido Socialista quer passar a mensagem de que “não é uma manifestação contra ninguém”, mas sim na “defesa dos valores do Estado de direito”.

Em declarações à comunicação social, a presidente do Grupo Parlamentar do PS vincou que a polícia “não deve ser instrumentalizada por discursos” de divisão “que não fazem nada para resolver os problemas dos portugueses”.

“Rejeitamos retóricas divisivas e artificiais que servem apenas para o Governo tirar o foco daquilo que é importante, que é resolver os problemas dos portugueses”, disse.

De acordo com Alexandra Leitão, a polícia de proximidade, a videovigilância e a iluminação pública são formas corretas de combater a insegurança, e “não operações que não têm outra função se não desviar a atenção dos problemas”.

Portugueses estão do lado da liberdade e da segurança efetiva

Pedro Nuno Santos, que se encontrava em Braga, destacou “uma das maiores manifestações” que Lisboa já conheceu.

“Este dia mostra bem que os portugueses estão do lado da democracia, da liberdade, da segurança, mas da segurança efetiva, não é da de operações que são instrumentalizadas por governos ou por políticos”, sustentou.

À semelhança de Alexandra Leitão, também o secretário-geral do PS frisou que a manifestação de sábado “não é contra ninguém, não é uma manifestação contra a polícia, não é uma manifestação contra a segurança e as políticas de segurança”.

“Antes pelo contrário, é uma manifestação pelos valores do nosso país, da democracia, da liberdade, do Estado de direito e da união do povo português, contra todas as tentativas de instrumentalização da polícia, de instrumentalização das forças de segurança e todos os discursos que visam dividir a população”, sublinhou.

Pedro Nuno Santos acusou mesmo o Chega, o primeiro-ministro e o Governo de instrumentalizarem a polícia: “Nós vimos isso da parte do Governo, mas vimos obviamente também do líder da extrema-direita e isso é mau para os polícias serem usados e instrumentalizados pela extrema-direita. E o Governo e o primeiro-ministro cometeram também esse erro de instrumentalizar e de se apropriar dos resultados das forças de segurança”.

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Admitindo sentir-se “triste, envergonhado enquanto político e revoltado com o Governo, mas também com a direção nacional da Polícia de Segurança Pública”, Pedro Nuno Santos comentou que a operação da PSP ontem no Martim Moniz, em Lisboa, em que dezenas de migrantes foram encostados à parede, “não tem nada que ver com segurança – como aliás o próprio primeiro-ministro assume” –, mas sim com “perceções”.

O secretário-geral do PS disse mesmo que o “espetáculo degradante e deprimente” de ontem sinalizou “às novas gerações que devemos temer quem tem uma cor diferente da maioria ou quem tem uma origem diferente da portuguesa”.

“É muito importante que todos os portugueses tenham consciência que, se uma cultura repressiva e intimidatória se instalar em Portugal, hoje são os imigrantes, amanhã são os portugueses todos”, alertou.

Para Pedro Nuno Santos, “o enredo mentiroso e falso do ‘não é não’ do primeiro-ministro tem levado a que cada vez mais elementos da agenda da extrema-direita estejam na agenda do Governo em Portugal”.

“E digo, sem qualquer hesitação, que nós temos em Portugal o Governo mais extremista das últimas décadas da nossa democracia”, acusou.

É urgente ouvir o Governo e a direção nacional da PSP

Pedro Nuno Santos revelou depois que “o Partido Socialista já chamou a ministra da Administração Interna ao Parlamento”, sendo que o “diretor nacional da Polícia de Segurança Pública também tem o dever de explicar ao país e, desde logo, ao Parlamento quais são os fundamentos que justificaram aquela operação”.

Criticando o Governo por instrumentalizar as forças de segurança, o secretário-geral do PS indicou os “dois políticos com grandes responsabilidades no tema da segurança” por alimentarem, ao longo dos últimos tempos, “um clima de divisão, de ódio, e a cultura de uns contra os outros”: o primeiro-ministro, Luís Montenegro, e o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas.

Admitindo ter “fundadas razões para ter dúvidas sobre a legalidade daquela operação”, Pedro Nuno Santos sublinhou que uma sociedade tolerante como a portuguesa deve defender sempre o seu modo de vida.

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Isabel Moreira sublinhou, durante a audição do ministro António Leitão Amaro no âmbito da apreciação na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2025, que na primeira reunião do novo Conselho para as Migrações e Asilo, o governante “não só reafirmou as medidas previstas no plano de ação para as migrações que o Governo apresentou em julho, como foi mencionado o reforço da AIMA, o acesso a direitos e serviços de forma igualitária, e reafirmou o combate ao racismo, à xenofobia e ao discurso de ódio”.

A socialista saudou a importância destas declarações num momento em que “pessoas com perfis antidemocratas, racistas, xenófobas, sexistas, misóginas ganham eleições, como aconteceu ainda agora nos Estados Unidos da América”.

E notou que o Governo fala a duas vozes nesta matéria, já que o primeiro-ministro, no passado dia 28 de outubro, defendeu que Portugal não é um país onde o “ódio e as questões raciais tenham uma natureza de preocupação” e que a “grande maioria” convive bem com imigrantes e sabe distinguir “alguns epifenómenos” do panorama geral.

Ora, o ministro da Presidência reconhece que, “tal como os outros países – não somos uma ilha, não existe um milagre português –, temos problemas sérios a combater em Portugal em termos de racismo, de xenofobia, de sexismo, de homofobia, de discurso de ódio”, salientou a coordenadora dos socialistas na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Isabel Moreira criticou, por outro lado, o governante por ter manifestado “satisfação com a diminuição da procura do país por migrantes”, principalmente quando “os relatos das confederações patronais são da manutenção da necessidade de trabalhadores”.

Ainda ontem, em audição, o ministro das Infraestruturas “deu nota da dificuldade em cumprir o PRR sem recurso a trabalhadores migrantes”, recordou a socialista, o que a levou a perguntar se “não deveria o Governo repensar a sua inflexibilidade e reconhecer que os canais que edificou para a migração regular e segura não estão a ser suficientes”.

Isabel Moreira perguntou mesmo se António Leitão Amaro considera que a “imigração estava de ‘portas escancaradas’ como, em 17 de outubro, o primeiro-ministro afirmou”, ou se se tratava de um “problema na resposta” para a maioria que queria regulamentar a sua situação, tal como o PS reconhece.

A deputada do Partido Socialista esclareceu que tem sido difícil para os imigrantes proceder à sua regularização, já que os “requisitos são exigentes”. E assegurou que o Governo ter acabado “como acabou com a manifestação de interesses – sem mais – não fez nada pela regularização, fez tudo pela ilegalidade”. “Foi a Assembleia da República que resolveu o vazio que o Governo não conseguiu resolver”, disse.

INEM: Morte de sete pessoas não pode ser tratada com populismo

Sobre a área da saúde, Isabel Moreira destacou o requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS “para ouvir com caráter de urgência o presidente do INEM face à situação explosiva que estamos a viver” no sistema de emergência pré-hospitalar. E pediu também ao primeiro-ministro para decidir o que vai fazer relativamente à ministra da Saúde, que se encontra numa posição vulnerável.

Isabel Moreira referiu que “hoje o Expresso faz um longo relato de como a ministra da Saúde teve dez dias para travar a greve do INEM” e de como houve “passos que foram ignorados”.

A socialista lembrou que, na quarta-feira, “no final do Conselho de Ministros, já em plena greve às horas extraordinárias, o Governo mudou os planos sobre os técnicos do INEM e sobre o reforço financeiro do helitransporte, que havia recusado”.

“Morreram sete pessoas e não vamos tratar este caso com populismo”, avisou a deputada do PS, que considerou que “a reação do primeiro-ministro não foi aceitável”.

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A proposta de lei do Governo, hoje em discussão, que procede à criação da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial tem como “objetivo central a autonomização institucional” desta comissão, “até então a funcionar junto do Alto Comissariado para as Migrações”, explicou a socialista.

“A concretização da autonomização institucional do combate à discriminação racial e étnica face às questões migratórias é uma medida do programa do Governo que dá cumprimento a importantes medidas do Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação 2021-2025”, salientou Romualda Fernandes, que lembrou que “o Partido Socialista esteve sempre ligado a todas as iniciativas visando o combate ao racismo e à xenofobia em Portugal desde a primeira geração de medidas à elaboração do primeiro Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação”.

Assim, “o Grupo Parlamentar do Partido Socialista saúda esta iniciativa que reflete a determinação do Governo na valorização da diversidade que integra a comunidade nacional, que enriquece a nação portuguesa, mas que são muitas vezes percecionados como estrangeiros e vítimas de preconceitos raciais”. “Daí a necessidade dessa autonomização”, vincou.

Acrescentando que o PS aplaude “a inclusão da língua como um potencial fator de discriminação”, Romualda Fernandes referiu-se em seguida ao projeto de lei apresentado pela deputada do PAN Inês Sousa Real “que visa a elaboração de um estudo com vista a analisar e investigar o racismo institucional em Portugal”: “O combate ao racismo e à xenofobia e a todas as formas de discriminação constituem um elemento central da ação governativa e uma preocupação permanente desta bancada do Partido Socialista. Por isso, saudamos todos os deputados que têm uma agenda construtiva nesta área”.

“O Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação 2021-2025 prevê, entre várias das suas medidas, uma que refere expressamente a elaboração de estudos e trabalhos de investigação que permitam analisar e acompanhar as práticas dos serviços públicos para que os fenómenos do racismo sejam mais bem conhecidos para serem enfrentados com firmeza”, asseverou a socialista.

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