O Partido Socialista apresentou um projeto de resolução que recomenda ao Governo que reveja os critérios de reposicionamento na carreira docentes de forma a garantir a correção das ultrapassagens na progressão da carreira, assegurando a contabilização de todo o tempo de serviço dos professores, independentemente da data de ingresso na profissão.

Rosário Gambôa afirmou que importa “garantir que todos os docentes, independentemente do momento em que ingressam na carreira, sejam tratados de forma justa e proporcional ao tempo de serviço na profissão”.

Paralelamente a esta matéria, o Grupo Parlamentar do PS apresenta um projeto de resolução que visa corrigir outra assimetria: “O Plano +Aulas +Sucesso estabelece o acesso à profissão a docentes do ensino superior e investigadores doutorados, permitindo a sua integração na carreira docente, de acordo com o tempo de serviço prestado em instituições de ensino superior”. Segundo a socialista, esta medida “gera uma situação injusta entre outros professores que, tendo também tempo de serviço prestado no ensino superior, o mesmo não foi contabilizado para efeitos de progressão na carreira”.

A coordenadora dos socialistas na Comissão de Educação e Ciência notou que a situação destes docentes “é bastante singular”, uma vez que “realizaram estágio pedagógico remunerado e contabilizado como tempo de serviço antes da profissionalização, pelo que esta disposição do estatuto deve ser interpretada casuisticamente”.

“O não reconhecimento do tempo de serviço realizado no ensino superior, além do sentimento de injustiça vivido, traduz-se, materialmente, numa significativa redução no rendimento destes docentes que tem de ser reparada”, assegurou Rosário Gambôa.

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Rosário Gambôa, que apresentava o projeto de resolução do PS que recomenda uma análise compreensiva das ocorrências de violência em contexto escolar, salientou que “a violência não se combate com políticas simplistas que ignoram a complexidade dos problemas”.

A violência não se combate “com políticas autoritárias, repressivas, enunciadas através de apelos emocionais inflamados, geridas em função de oportunismos de ocasião, medidas que não serenam, não unem, não curam feridas, antes canalizam a insegurança e o medo para alvos frágeis, escamoteando a verdade factual”, vincou.

Destacando que “não precisamos de violência na linguagem”, a coordenadora dos socialistas na Comissão de Educação e Ciência explicou que “a violência em meio escolar é um fenómeno complexo” com várias causas, sendo que “todas elas extravasam os muros da escola”.

Ora, “a polarização crescente nas nossas sociedades tem fomentado uma cultura de segregação, discriminação do outro que corrói os elos humanos onde se funda o sentido de comunidade”, frisou a socialista, dando exemplos como “a hiperbolização da imigração como tema central, os fenómenos de bullying e a cultura de ódio que grassa nas redes sociais”.

O Grupo Parlamentar do PS considera “que a primeira exigência que se coloca quando se pretende assegurar um clima de paz nas escolas é compreender as raízes fundas onde a violência se gera e alimenta, pois estas raízes têm de ser também o ponto nodal das políticas educativas”, indicou.

“Entre as causas transversais de violência, a exclusão social e os problemas de integração são condicionantes estruturantes”, esclareceu Rosário Gambôa, referindo que, por isso mesmo, “foram o alvo e o eixo central das políticas socialistas durante os seus anos de governação, apostando na integração, na inclusão, no desenvolvimento de conhecimentos de competências e atitudes, promovendo o progresso social e a participação democrática conforme os fins que a Constituição consagra à educação”.

E apontou a integração no currículo e nas práticas da escola da área formativa a educação para a cidadania como “uma das estratégias maiores do programa socialista”. “Pensada de forma transversal e flexível às opções da escola, adaptada aos diversos níveis educativos, a estratégia nacional de educação para a cidadania aborda um conjunto de temáticas cruciais às sociedades contemporâneas”, disse.

Rosário Gambôa deu também o exemplo da Escola Segura, lançada em 1992, tendo-lhe o Governo do PS conferido um âmbito nacional em 2017 “com vista a garantir a segurança no meio escolar e na sua envolvente”.

“Este combate profundo deve ser um compromisso de todas as forças democráticas neste Parlamento”, apelou a deputada do PS.

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Começando a sua intervenção, no debate requerido pelo PCP sobre o início do ano letivo, a demonstrar solidariedade com a escola da Azambuja que esta semana sofreu um ataque por parte de um aluno de 12 anos, Isabel Ferreira alertou “para o perigo do discurso irrealista de degradação da escola pública, ignorando todo o caminho feito com melhorias significativas, sobretudo entre 2016 e 2023”.

“Queria que todos relembrassem as palavras do atual primeiro-ministro quando era líder da oposição e, cheio de certezas, criticava o Governo PS pela falta de professores, dizendo que bastava mudar o Governo para se resolver num ápice e nunca reconhecendo que estávamos perante questões estruturais”, invocou.

Luís Montenegro “fez uma campanha cheia de promessas de resolução rápida dos problemas, anunciou planos de emergência em catadupa, com medidas pouco refletidas e que, para além das medidas de continuidade, nada têm de eficaz”, criticou.

A dirigente socialista comentou, em seguida, que, agora no Governo, o primeiro-ministro deu “uma volta de 180 graus, reconhecendo que a falta de professores não se resolve de um dia para o outro”.

Sublinhando que as medidas do Governo “ainda não passaram de anúncios”, Isabel Ferreira acusou o Executivo da AD de apenas “alimentar a máquina mediática, sem resolver o problema sério da falta de professores”, que se agravou.

“O PSD repete que foram lançadas 21 medidas na área da educação”, mas, para a vice-presidente da bancada do PS, não interessa o número desde que as medidas fossem “eficazes em termos de rejuvenescimento da carreira docente, formação de mais professores, e aumento da atividade da carreira”.

Isabel Ferreira lamentou ainda que o Governo tenha divulgado o número de 324 mil alunos sem professor pelo menos a uma disciplina no início do ano letivo, tratando-se de “um valor muito superior ao real”, algo que a socialista considera “grave”.

Necessidade de agir não justifica precipitações que causem desigualdades

Já a deputada do PS Rosário Gambôa observou que, “quando um primeiro-ministro e um ministro da Educação mandam emigrar os professores e dizem que há professores a mais”, como aconteceu em 2015, essa atitude “tem um efeito estruturante a longo prazo”.

A coordenadora dos socialistas na Comissão de Educação e Ciência lembrou que “o Partido Socialista, durante o seu tempo de governação, vinculou 29 mil docentes e, simultaneamente, desses 29, 21 mil entraram no quadro de escola”.

Sobre as medidas de urgência, Rosário Gambôa vincou que “a necessidade de agir não justifica precipitações que introduzem desigualdades graves entre professores”.

Relativamente ao apoio à deslocação, a deputada do PS considerou “absolutamente injustificável que, no mesmo território, uns docentes recebam e outros não, porque não estão numa escola dita carenciada”. “Isto é uma injustiça”, assegurou.

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Tal como na anterior legislatura, a Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública será presidida por Filipe Neto Brandão e Sérgio Sousa Pinto continuará a dirigir a Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.

O anterior líder parlamentar do PS Eurico Brilhante Dias irá presidir à Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão e a antiga ministra da Coesão Territorial Ana Abrunhosa vai liderar a Comissão de Saúde.

Já Edite Estrela ficou encarregue de liderar a Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto.

As restantes comissões parlamentares vão ser presididas pelo PSD (seis) e pelo Chega (três).

O PSD ficou com a presidência das comissões de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, de Assuntos Europeus, de Agricultura e Pescas, de Ambiente e Energia, de Economia, Obras Públicas e Habitação, e de Transparência e Estatuto dos Deputados.

O Chega assumirá a presidência das comissões de Defesa Nacional, de Educação e Ciência e de Poder Local e Coesão Territorial.

Coordenação das comissões

O Grupo Parlamentar do PS indicou que a deputada Isabel Moreira será a coordenadora dos socialistas na Comissão de Assuntos Constitucionais e Cláudia Santos será vice-presidente.

Paulo Pisco será o coordenador na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, Carlos Pereira irá coordenar os deputados do PS na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública e João Paulo Correia coordenará na Comissão de Saúde.

A Comissão de Defesa Nacional terá como coordenador dos socialistas o deputado Luís Dias, sendo José Maria Costa vice-presidente. Nos Assuntos Europeus, a coordenadora do PS será Ana Mendes Godinho e Marta Temido será vice-presidente.

Já a Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação terá como coordenador dos deputados do PS Hugo Costa e Pedro Coimbra será vice-presidente. Nelson Brito será o coordenador na Comissão de Agricultura e Pescas e Clarisse Campos será vice-presidente.

A Comissão de Educação e Ciência terá como coordenadora a deputada Rosário Gambôa e Eduardo Pinheiro como vice-presidente. A Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, presidida pelo PS, será coordenada por Miguel Cabrita.

Pedro Vaz será vice-presidente da Comissão de Ambiente e Energia e Ricardo Pinheiro será o coordenador dos socialistas. Quanto à Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, será Mara Lagriminha a coordenar a bancada do PS.

A Comissão de Poder Local e Coesão Territorial terá como coordenador dos deputados do PS Jorge Botelho e João Azevedo como vice-presidente, e a Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados será coordenada por Marta Temido, sendo Isabel Oneto vice-presidente.

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A deputada, numa intervenção no debate preparatório do Conselho Europeu, na última reunião da Comissão Permanente da Assembleia da República na presente legislatura, observou que “os longos anos de paz relaxaram as preocupações da União Europeia com a sua autodefesa, reforçando a sua dependência dos estados Unidos como escudo seguro”.

Rosário Gâmboa sublinha, por isso, que “a Europa precisa de repensar, reorganizar e investir na sua política de defesa”, de forma a concertar “um conjunto de medidas que lhe permitam superar debilidades como produzir ou adquirir armamento para abastecimento próprio”, que ficaram patentes na incapacidade de cumprir o compromisso de fornecimento à Ucrânia de um milhão de munições até março.

É nesse sentido de uma autonomia estratégica da Europa que o Partido Socialista vê a recente aprovação pela Comissão Europeia da Estratégia Industrial de Defesa até 2030.

Para a deputada, é neste plano que “a Defesa e a Industrialização, assim como a Investigação, Desenvolvimento e inovação,  se unem numa abordagem estrutural que visa, a longo prazo, aumentar a prontidão da indústria de defesa europeia incentivando a produção interna e, simultaneamente, facilitar contratos de compra conjunta de equipamento militar pelos Estados-membros”.

Lembrando que há mesmo a meta de aumentar, até 2030, pelo menos 35% do valor do mercado da defesa da União Europeia e que várias medidas deste programa são intercetadas com outros programas, a vice-presidente da bancada do PS alertou, contudo, que a dotação base de 1,5 mil milhões de euros afeta à Estratégia Industrial de Defesa é um valor “bem longe dos 100 mil milhões de euros previstos pelo comissário para o Mercado Interno, Thierry Breton”.

“O investimento financeiro é crucial”, defendeu, apelando à recetividade dos Estados-membro à hipótese colocada pela Comissão Europeia de usar os lucros dos juros dos ativos russos para apoiar a indústria de defesa ucraniana e a compra conjunta de equipamentos militares para Kiev.

Rosário Gâmboa salientou ainda o papel crucial da NATO na defesa coletiva, saudando a entrada da Suécia como 32º membro da Aliança Atlântica e alertando para a “situação difícil” que poderá advir com os resultados das eleições para a Presidência dos EUA.

Nesse sentido, a deputada considerou “absolutamente incompreensível e intolerável” a declaração de Viktor Órban, Presidente da Hungria, “um país europeu e membro da NATO”, segundo o qual Donald Trump lhe teria assegurado que “não vai dar meter um único tostão na guerra Ucrânia-Rússia, e com a Europa fazendo o mesmo, a guerra vai acabar”.

“A irresponsabilidade, o desrespeito e a descredibilização das instituições tornaram-se formulas de sucesso para o mediatismo político populistas”, afirmou, deixando uma velha pergunta da filosofia com particular ressonância no momento presente: “Até que ponto devemos ser tolerantes com os intolerantes?”

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A socialista frisou, durante o debate de urgência requerido pelo PAN sobre a situação dos trabalhadores da Global Media, que, “de setembro a dezembro, um furacão de prepotência e gestão arbitrária danosa varreu o universo da Global Media, fustigando de forma particularmente violenta marcas prestigiadas e identitárias da comunicação social portuguesa, como a TSF, o JN, o DN, o Jogo, o Dinheiro Vivo”.

Rosário Gambôa recordou que “o CEO do grupo tinha anunciado em setembro que iria implementar o mais grandioso projeto de media com milhões de euros, mas em 6 de outubro comunicou que iria negociar com caráter de urgência a rescisão de 150 a 200 trabalhadores, avançando para uma reestruturação ‘necessária’, a seu ver, para evitar a falência do grupo”.

Ora, “com a mesma justificação, o salário de dezembro e o subsídio de Natal não foram pagos a 550 trabalhadores do grupo”, apontou a socialista.

Salientando que, em outubro, “o Partido Socialista, preocupado com os acontecimentos recentes e com a falta de idoneidade de um fundo desconhecido – dominante nesse grupo –, manifestou publicamente a sua preocupação instigando a ERC a agir”, Rosário Gambôa assegurou que “a ERC está a fazer o seu trabalho”.

Infelizmente, este processo atrasou-se devido a “puro tacticismo do PSD”, obrigando o novo conselho regulador da ERC a tomar posse só em 11 de novembro de 2023, lamentou.

“Sucederam-se greves, manifestações, participações à ERC e, entretanto, o CEO preferia comunicados com declarações públicas ruinosas pondo em causa a viabilidade dos títulos do grupo, a sua credibilidade e valor com falsidades, suspeições, antevisões catastróficas”, criticou a socialista.

Com alguma ironia, a vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS mencionou que, “no contexto de contenção, o CEO ainda decidiu recrutar para o grupo mais 35 pessoas com impacto salarial de 2,3 milhões anuais”.

Assim, Rosário Gambôa deixou uma “pergunta simples” no hemiciclo: “Porque é que um fundo internacional, que diz ter milhões, compra um grupo de media português com dívidas para, de seguida, o desmantelar, descredibilizar, destruir inclusivamente o valor de mercado daquilo que comprou?”.

Alertando que o “compromisso de responsabilidade chega a todos”, a socialista defendeu que “é tempo de os partidos apresentarem propostas”.

Para o Partido Socialista, “face à nova realidade no campo mediático, é importante alterar o quadro legislativo, atualizá-lo e densificar os mecanismos de regulação implicando outros reguladores e outras entidades nesse trabalho de fundo”, disse.

No final da sua intervenção, Rosário Gambôa deixou uma certeza: “Também importa a sustentabilidade da comunicação social. Sem sustentabilidade não há independência”.

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Rosário Gambôa, que intervinha no debate preparatório do Conselho Europeu com a participação do primeiro-ministro, lamentou que a guerra tenha regressado “ao coração da Europa”, com a invasão da Ucrânia pela Rússia, quando os europeus tinham “a ilusão de que a barbárie tinha ficado desnudada na vergonha dos campos de extermínio”. E referiu que no Médio Oriente, entre Israel e o Hamas, se joga e decide “uma guerra antiga alavancada no ódio, no ressabiamento, onde narrativas identitárias e messiânicas fundam radicalismos inultrapassáveis”.

“Se as motivações nos confundem, os impactos sociais, políticos e económicos estão aí, são sistémicos e globais”, por isso é tempo de agir, asseverou.

Para a socialista, “a diplomacia é a arma que temos, a diplomacia é política, é negociação e única via capaz de trazer ao diálogo diferentes interesses, a arma capaz de travar os crimes que estão a ser cometidos”.

Questionando qual é o papel da Europa, Rosário Gambôa vincou que na reunião extraordinária do Conselho Europeu, ocorrida ontem, se “firmou, numa declaração, as traves-mestras da política europeia – o repúdio do ataque terrorista, o direito de defesa de Israel e a conformidade com o direito internacional, o sistema de coexistência de dois Estados a abrir o processo negocial”.

“A importância da definição de uma posição comum, uma linha de ação clara e unificada é o centro do desafio que coloca a afirmação da Europa como instituição política, um desafio que tem vindo a manifestar-se e que o momento presente tornou mais evidente”, defendeu.

A vice-presidente da bancada socialista assegurou, pois, que “ter uma posição clara e efetiva – e não diluída ou fragilizada em consensos longos –, uma posição célere, adequada à ponderação, mas também uma resposta em tempo é algo imprescindível no posicionamento de uma instituição que é um ator político a nível mundial”.

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A deputada do PS vincou, durante o primeiro dia de discussão na generalidade da proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2022, que, “após dois anos de fortes constrições à atividade cultural”, causadas pela pandemia de Covid-19, “é agora urgente a promoção de uma estratégia de recuperação do setor, fomentando um novo ciclo de crescimento mais sustentável e mais inclusivo”.

“E porque não há cultura sem os seus atores, o primeiro passo para a implementação dessa estratégia passa pela estabilidade dos seus profissionais”, defendeu a socialista, que citou dados do estudo encomendado pela DGArtes ao Observatório Português das Atividades Culturais para confirmar “uma realidade que a crise pandémica tinha escancarado de forma brutal: a precariedade e a informalidade são dominantes no setor”.

De acordo com Rosário Gambôa, o Estatuto dos Profissionais da Cultura, que entrou em vigor este ano, “foi a resposta estruturante para um outro futuro que o Governo elaborou, em diálogo com o setor, ao longo de cerca de mais de 80 reuniões”. “Trata-se de um diploma inédito na nossa história, um regime jurídico global aplicável a todos os profissionais, que estipula um conjunto de medidas de combate à precariedade laboral e cria um regime próprio de proteção social destes trabalhadores”, sublinhou.

“O Estatuto está em profunda consonância com os objetivos que norteiam o Orçamento do Estado para 2022 e com o espírito da Agenda para o Trabalho Digno, combatendo a precariedade, promovendo a estabilidade laboral e a justiça social como condições base de desenvolvimento social e económico”, salientou.

Rosário Gambôa indicou de seguida que “o novo ciclo de crescimento que o OE da cultura projeta tem como principal eixo o apoio à atividade cultural em rede, segundo uma visão transversal alargada e integrada”. Para a socialista, esta visão está “radicada no reconhecimento do papel da cultura na formação pessoal, na cidadania e no aprofundamento da democracia, no desenvolvimento da atividade económica e de coesão social e territorial”.

“Paralelamente, o PRR vocacionado para a modernização da infraestrutura tecnológica de equipamentos culturais – como teatros, museus, bibliotecas, cineclubes – e para a digitalização de conteúdos das artes e património – cinema, música, arquivos – é o elo complementar, necessário, à concretização de estratégias de programação em rede, de circulação de cultura, aberta a novos públicos”, mencionou.

Neste ponto, a vice-presidente da bancada do PS garantiu que “adquire particular significado a implementação da Estratégia Nacional de Promoção da Acessibilidade e da Inclusão dos Museus”.

É na educação que reside a sustentação de uma cultura democrática

Rosário Gambôa alertou depois que “não pode ser ignorado que é na educação que reside, de modo sobejamente demonstrado, a sustentação de uma cultura democrática onde a cultura tem um lugar central”.

Ora, a proposta do Orçamento do Estado para 2022 “dá continuidade à concretização das medidas do Plano Nacional das Artes, nomeadamente através do financiamento público à Arte-Educação-Comunidade”, reforça o “Plano Nacional de Cinema através de iniciativas de promoção de literacia no cinema junto do público escolar”, e “consolida o Programa LEME – Literacia Mediática para os Media, e afirma a sua importância na comunidade escolar no combate à desinformação e à divulgação de conteúdos falsos”, assegurou.

Um outro ponto essencial é a ampliação do Plano Nacional de Leitura “numa clara assunção da leitura como prioridade política, pois constitui a competência básica para o acesso ao conhecimento e ao enriquecimento cultural, indispensáveis ao exercício de uma cidadania ativa e ao desenvolvimento social e económico do país”, destacou a socialista.

Admitindo que “ainda há muita estrada para andar”, Rosário Gambôa pediu, no final da sua intervenção, aos restantes partidos para que se faça “do diálogo e da desejável convergência democrática o mapa do caminho”.

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A lista para a direção da bancada do PS hoje apresentada por Eurico Brilhante Dias foi aprovada com 110 votos a favor, quatro brancos e quatro nulos, sendo que dois deputados socialistas não votaram por motivos de doença, o que reduziu o universo de 120 deputados para 118.

A lista mantém como vice-presidentes os deputados Hugo Pires (Braga), Pedro Delgado Alves (Lisboa), Susana Amador (Lisboa), Porfírio Silva (Aveiro) e Carlos Pereira (Madeira).

Também os ex-secretários de Estado Berta Nunes (Bragança) e João Torres (Porto) fazem parte da lista, bem como Francisco César (Açores), Francisco Rocha (Vila Real), Jamila Madeira (Faro), Maria Antónia Almeida Santos (Setúbal) e Rosário Gambôa (Porto).

Miguel Costa Matos, secretário-geral da Juventude Socialista, tem por inerência lugar na direção da bancada do PS.

O Conselho de Administração foi aprovado com 116 votos favoráveis e dois nulos. Assim, o presidente será o deputado Ricardo Pinheiro e os vogais, Sara Velez e Norberto Patinho.

Já Paulo Pisco, deputado eleito pelo círculo da Europa, foi eleito presidente do Conselho Fiscal e Lúcia Araújo Silva e Mara Lagriminha Coelho foram aprovadas como vogais, com 114 votos a favor, dois brancos e dois nulos.

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A coordenadora do Grupo Parlamentar do PS na Comissão de Cultura e Comunicação frisou, durante a interpelação ao Governo, requerida pelo Bloco de Esquerda, sobre política cultural, que “a cultura tem um Ministério neste Governo, porque a política cultural é parte crucial da agenda governativa, projetada segundo uma dimensão setorial, mas também transversal, em conexão fértil com outras áreas onde a cultura igualmente se realiza”.

“O Governo agiu de imediato, em março de 2020, com medidas especialmente vocacionadas para as entidades e profissionais da cultura, complementadas posteriormente, ao longo do tempo, com outras medidas em função da gestão da crise”, salientou.

Rosário Gambôa lembrou que, “a par de diversas medidas setoriais, foram também criados apoios transversais intencionalmente desenhados para serem adaptáveis a este setor, como o lay-off simplificado, o APOIAR.PT, e, fundamentalmente, o apoio extraordinário à retoma progressiva da atividade”.

A deputada do Partido Socialista deixou depois claro, perante todas as bancadas, que “a cultura foi o único setor de atividade que teve uma dupla dimensão de apoios – setoriais e transversais – acumuláveis entre si”, apoios esses que foram “desenhados numa lógica que procurou ser a mais abrangente possível abarcando diversas categorias profissionais, grupos informais, entidades artísticas ou empresas da cultura”.

Ora, em janeiro do presente ano, “face às novas medidas restritivas, o Governo avançou com novos apoios, entre os quais o Programa Garantir Cultura, a fundo perdido, destinado ao tecido cultural para o desenvolvimento de projetos artísticos, de criação e programação em todas as áreas”, disse.

De acordo com a parlamentar do PS, “a resiliência do setor e a retoma económica foram assumidas pela área governativa da cultura como prioridades políticas, com apoios diversos em valores que ultrapassam, na sua globalidade, os 240 milhões de euros”.

“A cultura foi apoiada nessa fase – e bem”, considerou a socialista, que asseverou que “a emergência exige ação e esta ação exige de quem governa uma compreensão global do país, equilíbrio e equidade”.

Rosário Gambôa mencionou ainda o “forte investimento na transição digital no domínio das artes e património cultural”, que “terá impacto imediato no desenvolvimento de novos processos produtivos, novos modos de organização e circulação de conteúdos, favorecendo a articulação entre instituições culturais: redes de pessoas e conhecimento”.

Por último, a deputada do PS sublinhou o Estatuto dos Profissionais da Cultura, que é “a pedra de toque de uma política cultural atenta às pessoas, aos direitos dos trabalhadores, à justiça social elaborada em equipa interministerial e com a auscultação de representantes das entidades”, que decorreu durante um “longo processo de concertação social”.

Governo do PS materializou Estatuto dos Profissionais da Cultura

Também a deputada do Partido Socialista Mara Lagriminha destacou a criação do Estatuto dos Profissionais da Cultura e explicou que “a melhor forma de combater a precariedade e a insegurança dos profissionais do setor da cultura é ouvi-los, é reunir – como fizemos –, é elaborar um documento que não sendo a receita mágica para todos os problemas do setor e de todos os trabalhadores da cultura, é um diploma que permitirá, de uma vez por todas, assegurar que no futuro nada acontecerá da forma que desta vez aconteceu”.

“Sabemos que faltava uma proteção social para estes profissionais. Este foi o Governo que teve a coragem política para o desenhar e materializar através do Estatuto dos Profissionais da Cultura”, vincou.

Mara Lagriminha deixou depois um aviso: “Se a precariedade e a intermitência são o Cabo das Tormentas, não podemos adiar este mecanismo que por todos é reconhecido como essencial, nem tão pouco minorar a sua aplicação”.

“Para o PS, tem sido clara a necessidade de responder de forma séria à proteção dos trabalhadores nos períodos em que estes não estão a prestar qualquer atividade e, por isso, é criado um novo subsídio e também um outro subsídio mais prolongado para aqueles que têm idade igual ao superior a 55 anos, o que é, a nosso ver, da maior justiça”, congratulou-se a socialista.

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