Sustentando que “a agressão armada da Federação Russa contra a Ucrânia continua a provocar devastação humana, institucional e económica sem precedentes no continente europeu desde o final da II Guerra Mundial”, os deputados do PS deram entrada a um projeto de resolução onde sublinham que, apesar do apoio político, militar e financeiro consistente à Ucrânia desde o início da guerra, a União Europeia enfrenta hoje o desafio de “garantir um mecanismo que permita mobilizar, com rapidez e escala, montantes compatíveis com a dimensão das necessidades”.

“Nesse contexto, a Comissão Europeia apresentou uma solução tecnicamente robusta e juridicamente equilibrada: a criação de um empréstimo de reparações, financiado através da utilização dos ativos soberanos russos imobilizados na União Europeia, avaliados em cerca de 210 mil milhões de euros, dos quais a maior parte se encontra na instituição financeira Euroclear, sediada na Bélgica”, defendem.

Salientando que esta solução não implica confisco, os socialistas explicam no documento a finalidade dupla deste mecanismo: “Assegurar liquidez imediata à Ucrânia e, simultaneamente, vincular o reembolso futuro às reparações que a Rússia deverá pagar por força do direito internacional e das suas responsabilidades enquanto agressor”.

De acordo com o Grupo Parlamentar do PS, esta solução “concilia eficácia financeira, solidez jurídica e justiça reparatória”.

Vivemos um “momento decisivo na arquitetura de apoio da União à Ucrânia, no qual Portugal deve assumir um papel construtivo e diplomático ativo”, ressalvam os parlamentares do PS.

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“O Parlamento Europeu, cuja história se confunde com a história da União Europeia, reflete a concretização progressiva do sonho de uma Europa de liberdade, unida, de paz, de prosperidade e de solidariedade entre os povos”, começou por assinalar o socialista no debate com a presença da presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola.

Avisando que “a frente parlamentar da construção europeia não pode limitar-se ao Parlamento Europeu”, Capoulas Santos vincou que “o papel dos Parlamentos nacionais – que tem vindo a ter importância crescente – está hoje consagrado no Tratado de Lisboa e é igualmente relevante”.

“No caso português, temos procurado assumir plenamente esse papel e temos orgulho em nos afirmarmos como um dos Parlamentos nacionais que mais escrutina as iniciativas europeias e esperamos, com a alteração em curso do regimento da Assembleia da República e o aprofundamento da relação com o Parlamento Europeu, envolver ainda mais todas as comissões parlamentares no processo decisório da legislação europeia”, disse.

O deputado do Partido Socialista aproveitou a presença de Roberta Metsola para enaltecer o seu contributo, enquanto vice-presidente do Parlamento Europeu, “pelo fortalecimento das nossas ligações com o Parlamento Europeu”.

Capoulas Santos defendeu que “os desafios com que estamos confrontados exigem uma intervenção acrescida dos Parlamentos enquanto alicerces das democracias liberais e expressão do contrato social que, pese embora todas as imperfeições, coloca a União Europeia na liderança mundial no que refere ao respeito pela democracia e os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos”.

E apontou o “mais premente dos desafios que temos pela frente”: “A resposta firme e determinada contra a criminosa agressão, não provocada nem justificada, da Rússia contra a Ucrânia”.

Neste ponto, o socialista elogiou “a postura da presidente do Parlamento Europeu pelo seu exemplo enquanto primeiro responsável político europeu de topo a visitar Kiev”.

“Em Portugal existe um amplo consenso, na sociedade e no Parlamento, quanto à condenação e aplicação de sanções ao agressor e de apoio e solidariedade com a Ucrânia”, congratulou-se.

Capoulas Santos concluiu a sua intervenção asseverando as prioridades dos socialistas “para a preservação dos valores em que assenta o modelo social europeu”: “Defender a democracia contra o populismo, proteger as instituições e o Estado de direito e combater a corrupção”.

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O socialista português, que participava na LXVII COSAC – Conferência dos Órgãos Especializados em Assuntos Comunitários dos Parlamentos Nacionais da União Europeia, na Assemblée Nationale, juntou “a voz do Parlamento português a todos aqueles que repudiam e condenam, sem qualquer contemplação, a agressão brutal e inqualificável da Rússia à Ucrânia” e admitiu que “não existem palavras que possam traduzir a revolta e a indignação que sentimos com esta agressão monstruosa e violadora de todos os princípios morais e todas as regras do direito internacional”.

“Não podemos regressar a um tempo da nossa história recente que julgávamos que jamais se repetiria. E, sobretudo, não podemos permitir que a morte, a destruição e a barbárie se banalizem e regressem ao nosso continente, pondo em causa o modelo social que levou 80 anos a construir e que é o mais respeitador dos direitos humanos que a história universal alguma vez conheceu”, assinalou.

Capoulas Santos revelou que, a Portugal, conforta a “pronta resposta”, ainda que “insuficiente”, e a “unidade revelada pela União Europeia, assim como a boa articulação com os nossos principais aliados no plano internacional”. No entanto, é preciso fazer mais.

“O Parlamento e as autoridades portuguesas estão totalmente empenhados em colaborar em todas as frentes por forma a que o cessar-fogo imediato se concretize e se inicie um processo negocial para encontrar uma solução pacífica e duradoura para este conflito”, asseverou.

Luís Capoulas Santos, também presidente da Comissão Parlamentar de Assuntos Europeus, informou ainda que apoia e subscreve “sem quaisquer reservas o projeto de resolução que foi apresentado pela troica da COSAC” sobre a situação na Ucrânia.

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“Ontem, na conferência de líderes, quando marcámos este debate não queríamos acreditar que hoje tivéssemos acordado numa Europa diferente e, atrevo-me mesmo a dizer, num mundo diferente”, observou Ana Catarina Mendes durante o debate da Comissão Permanente com a participação do ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros sobre o conflito entre a Rússia e a Ucrânia.

“Esta madrugada ficará para a história como um dia negro”, asseverou a líder parlamentar do PS, que deixou uma palavra de solidariedade a todos os ucranianos que tentam fugir a uma “guerra sem nenhuma razão para existir” e agradeceu a “forma nobre como têm resistido às agressões silenciosas ao longo dos anos”.

Para Ana Catarina Mendes, “este ato de agressão militar contra um país soberano é de tal gravidade que viola as mais elementares regras do Direito internacional e da Carta das Nações Unidas, mas é também um evidente ataque aos direitos humanos, à liberdade do povo ucraniano, um atentado aos princípios da ordem e da paz mundial. É mesmo um ataque à democracia e a todos os democratas”.

Concordando com o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, a presidente da bancada socialista frisou que “hoje somos todos ucranianos, porque hoje estamos todos a defender a liberdade e a democracia”.

“Hoje sabemos que o alvo de Putin vai muito mais além das fronteiras ucranianas, que o alvo é também, como já há tantos anos, a paz, a estabilidade e a segurança na Europa, é a democracia e liberdade que Putin não vê como aliados, mas como ameaças ao seu poder autocrático e ao seu sonho do regresso ao império russo, ou soviético”, denunciou.

Ana Catarina Mendes deixou uma garantia: “Juntamos a voz do Grupo Parlamentar à voz do Governo e à voz de todos quantos estão a pedir, não só uma condenação desta agressão, mas que exigem a retirada urgente das tropas russas da Ucrânia. Juntamos a nossa voz a todos os que esperam ainda que seja possível uma solução diplomática de dissuasão do caminho que a Rússia de Putin teima em escolher”.

A dirigente socialista defendeu ainda que “hoje, mais do que ontem, é fundamental a união de todos os aliados na condenação inequívoca destes acontecimentos e na aplicação de sanções fortes”.

A líder da bancada do PS considerou também “fulcral o reforço da segurança do flanco leste da NATO, do seu poder de dissuasão e o reforço para o qual Portugal tem o dever de contribuir”.

Por fim, Ana Catarina Mendes agradeceu o trabalho do Governo português “por, mais uma vez, continuarmos a ser um país humanista, um país que recebe, um país que integra e que receberá aqui todos quantos fogem desta guerra”, e saudou a decisão do Governo de “pedir às nossas embaixadas que passem os vistos sem reservas àqueles que procuram a paz, a liberdade e a democracia”.

O que a Europa e o mundo menos necessitam é de um confronto que só pode provocar retrocesso civilizacional

Também o deputado do Partido Socialista Capoulas Santos considerou que esta “crise representa a maior ameaça à paz mundial a que assistimos desde o pós-guerra” e assinalou que “existe um amplo consenso na sociedade portuguesa e nas suas instituições políticas relativamente à condenação, sem qualquer contemplação, das autoridades russas pela sua exclusiva responsabilidade no presente conflito”.

“Não há nenhum argumento histórico, recente ou remoto, que possa justificar o uso da força para alterar fronteiras internacionalmente reconhecidas e pôr em causa a integridade territorial e a soberania de um país independente”, assegurou.

Capoulas Santos aplaudiu depois a forma como as instituições europeias “têm vindo a reagir à situação criada pela Rússia com firmeza, mas com a prudência e o gradualismo que as circunstâncias exigem”.

“A unidade dos 27 até agora demonstrada” e a “boa articulação da União Europeia com os nossos aliados extracomunitários, para além de confirmar a gravidade da situação, é um sinal de responsabilidade e de afirmação do projeto europeu, que nos dá confiança para o futuro”, disse.

O deputado do PS referiu no final da sua intervenção que, “no preciso momento em que começamos a vislumbrar a vitória sobre a maior pandemia do último século, em que a generalidade dos indicadores económicos nos dão sinais positivos de recuperação e em que todos os esforços à escala global deveriam estar concentrados no maior desafio que se coloca à humanidade – as alterações climáticas –, o que a Europa e o mundo menos necessitam é da abertura de um confronto de grandes proporções que só pode provocar retrocesso civilizacional e um inútil e incomensurável sofrimento humano”.

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Augusto Santos Silva, que falava, no Parlamento, durante a reunião da Comissão Permanente sobre o conflito entre a Rússia e a Ucrânia, classificou esta como a “maior crise de segurança por que a Europa passa desde o fim da II Guerra Mundial”.

Assim, as primeiras palavras do governante português foram “de lamento e consternação pelas vidas que já foram perdidas em virtude desta agressão militar da Rússia à Ucrânia”. E fez uma “condenação inequívoca – sem ‘ses’ nem ‘talvez’, sem qualquer espécie de modelação – do ato de agressão militar armada da Rússia a um Estado soberano e independente”.

Augusto Santos Silva explicou que se trata de uma “invasão militar com intuitos de ocupação militar de um Estado soberano – a Ucrânia – por parte de outro Estado, a Federação Russa. Essa invasão militar configura uma violação ostensiva da Carta das Nações Unidas, da arquitetura de segurança europeia laboriosamente construída desde, pelo menos, os anos 70 do século passado e também dos próprios acordos de Minsk, que a Federação Russa subscreveu. É um ato de agressão praticado com uma duplicidade que raras vezes se viu com esta intensidade na cena internacional nas últimas décadas”.

O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros reiterou depois a disponibilidade de Portugal para acolher familiares e amigos dos cidadãos ucranianos a viver em Portugal e outros refugiados que resultem desta crise.

“Ontem, 202 cidadãos portugueses e luso-ucranianos estavam ainda na Ucrânia”, revelou o governante, que esclareceu que, como o espaço aéreo da Ucrânia está vedado, o Governo mobilizou hoje “meios para apoiar os portugueses e luso-ucranianos para que possam sair por via terrestre”.

Já esta manhã a embaixada portuguesa em Kiev tinha aconselhado os portugueses a sair da Ucrânia através das fronteiras polaca e romena.

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Apoiamos firmemente a soberania e a integridade territorial da Ucrânia. Uma palavra de solidariedade para com o povo ucraniano e muito em particular à comunidade ucraniana presente no nosso país. Reiteramos a mensagem do nosso primeiro-ministro de que estamos prontos a acolher e apoiar aqueles que decorrentes destes atos de violência viram as suas vidas dilaceradas.

Reconhecemos igualmente os esforços de diálogo conduzidos ao nível europeu por todos os líderes europeus que continuam a trabalhar incansavelmente para uma solução diplomática.

O apoio às populações afetadas é urgente e todo o apoio lhes deve ser urgentemente facultado. Continuaremos a lutar por uma posição clara e consistente a nível da UE, bem como por sanções com repercussões económicas para os responsáveis por esta agressão.

Gabinete de Imprensa do PS

24 fevereiro 2022

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