De acordo com o deputado eleito pelo círculo eleitoral de Santarém Hugo Costa, primeiro subscritor das perguntas enviadas à Ministra do Ambiente e Energia, “nas últimas semanas têm vindo novamente a ser reportados diversos episódios de degradação da qualidade da água deste rio, com impactos negativos visíveis nos ecossistemas aquáticos, na biodiversidade, na fruição pública e na qualidade de vida das populações”.

Neste contexto, os deputados pretendem saber que avaliação faz o Governo sobre o estado do Rio Nabão, à luz dos dados mais recentes de monitorização da qualidade da água. Pedem ainda informação sobre as principais fontes de poluição identificadas no troço deste rio e que ações foram ou estão a ser desenvolvidas para a sua eliminação ou mitigação.

Por outro lado, questionam sobre a existência ou reforço de medidas de fiscalização, controlo e eventual sancionamento, para prevenir descargas ilegais ou incumprimentos ambientais.

Por último, pedem esclarecimentos sobre o cumprimento efetivo da Resolução da Assembleia da República n.º 177/2021, que “Recomenda ao Governo medidas para a despoluição e recuperação ambiental da bacia hidrográfica do rio Nabão”, e se existe um calendário definido, metas quantificáveis e dotação orçamental específica para a implementação destas medidas.

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A Ponte de Santana, que liga as freguesias de Vila Chã de Ourique e Valada, foi encerrada em fevereiro de 2024 pela Câmara do Cartaxo, após uma inspeção do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) ter identificado anomalias estruturais graves que comprometiam a sua resistência e segurança. Esta decisão veio agravar ainda mais os desafios de mobilidade na região, obrigando os residentes a percursos mais longos e dispendiosos para acederem a serviços essenciais, como saúde, educação e comércio.

No caso da ponte Rainha D. Amélia, que estabelece a ligação entre os concelhos do Cartaxo e Salvaterra de Magos, apesar das intervenções de reforço nos pilares realizadas em abril de 2023, continua a apresentar problemas estruturais que comprometem a sua funcionalidade e impedem o fluxo normal de transportes pesados, essenciais para a atividade económica da região.

Reconhecendo a urgência destes problemas, a Infraestruturas de Portugal (IP) e o Governo já manifestaram a intenção de construir um novo viaduto em Santana para substituir a ponte atual e eliminar a passagem de nível na Linha do Norte, tendo sido anunciado, em junho de 2024, um acordo para a construção desta infraestrutura, com um investimento estimado em 12 milhões de euros e a consignação da obra prevista para 2026. No entanto, apesar desta intenção, as populações continuam a enfrentar dificuldades diárias decorrentes da ausência de soluções imediatas.

Os deputados socialistas eleitos pelo círculo de Santarém, primeiros subscritores do diploma, consideram que “a falta de resposta célere compromete não apenas a segurança e o bem-estar dos cidadãos, mas também o desenvolvimento económico da região, ao dificultar o acesso a mercados e serviços essenciais”.

Para além disso, Alexandra Leitão, Hugo Costa e Lara Lagriminha salientam que “a inexistência de uma infraestrutura adequada impacta negativamente a fixação de empresas e a criação de emprego, tornando a região menos atrativa para novos investimentos”.

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