Os deputados do Partido Socialista submeteram um projeto de resolução que recomenda a criação de um grupo de trabalho, no âmbito da Comissão de Ambiente e Energia, que execute um plano de auscultação nacional da sociedade portuguesa, stakeholders, academia e ciência para a implementação da visão uma só água.

Em simultâneo, o PS aconselha o Governo a executar os investimentos previstos nos Planos Regionais de Eficiência Hídrica do Algarve, Alentejo, Trás-os-Montes e Alto Douro com o objetivo de garantir o princípio de autossuficiência de água, bem como a apresentar um novo modelo institucional de governança da água em Portugal, preparando o país para a mudança de paradigma que se avizinha.

Mais cirurgicamente, em locais onde a escassez de água é mais premente, o Partido Socialista recomenda o estudo da viabilidade da ligação da Barragem do Monte Novo à Barragem de Santa Clara e desta à Barragem da Bravura como forma de garantia de água ao litoral alentejano e ao barlavento do Algarve; e ainda que o Governo avalie a possibilidade de interligação da barragem Fratel à Barragem do Pisão, do Empreendimento de Fins Múltiplos do Crato (barragem do Pisão) à barragem do Caia e da barragem do Caia à Barragem do Alqueva.

De acordo com os dados mais recentes, mais de 50% da disponibilidade do recurso está já a ser solicitada em algumas das regiões do país, situação que tende a agravar-se com o efeito conjugado das alterações climáticas. Neste momento encontram-se neste estado crítico as regiões hidrográficas do Sado, Guadiana e Ribeiras do Algarve.

Para além deste projeto de resolução, o PS apresenta um projeto de lei que visa criar o regime jurídico da utilização de Água para Reutilização (ApR) nos sistemas multimunicipais.

“Este pacote legislativo tem como objetivo tornar a gestão da água mais eficaz e aumentar a resiliência dos sistemas. O PS pretende com estas iniciativas iniciar o debate relativamente à gestão dos recursos hídricos e preparar uma nova geração de políticas públicas da gestão da água, encetando no Parlamento um debate amplo, tendo por base estas iniciativas legislativas ouvindo entidades e especialistas”, explicam os parlamentares.

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A ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, anunciou esta segunda-feira que o Governo apresentou à Comissão Europeia um pacote de medidas de apoio “para fazer face às necessidades” dos agricultores portugueses.

Trata-se de “medidas imediatas” que mereceram “abertura grande” por parte da Comissão Europeia, revelou a ministra no final de um Conselho de Agricultura que teve lugar esta segunda-feira, dia 21, em Bruxelas.

O pacote de medidas foi apresentado à Comissão Europeia por Portugal e Espanha, visto que o país vizinho também está a sofrer os efeitos da seca.

“As medidas que Portugal e Espanha levaram hoje para apreciação da Comissão Europeia, com o objetivo de minimizar os impactos que este período de seca está a ter na Península Ibérica, revestem-se de particular pertinência se tivermos em consideração que esta situação está a ser agravada pelos preços elevados das matérias-primas para alimentação animal”, adiantou a ministra.

“Recebemos, por parte do comissário, uma abertura grande para poder fazer face a medidas imediatas que ajudem os agricultores da Península Ibérica a ter respostas imediatas a esta contingência”, disse Maria do Céu Antunes.

Relativamente aos valores dos apoios, a governante referiu que “isso vai depender daquilo que são as disponibilidades de cada um dos Estados-membros”, adiantando que o Governo português irá “estar atento àquilo que são as necessidades e àquilo que é a evolução também da situação”, de modo a fazer o “que for necessário para fazer face às necessidades dos nossos agricultores”.

“Estamos a falar de um cenário que coloca em risco um grande número de explorações, não só porque poderão ficar sem pastagens para alimentar o seu gado, como também porque poderão deixar de ter capacidade para o alimentar com rações”, disse.

Maria do Céu Antunes considera que é “importante apoiar os produtores pecuários na gestão dos seus efetivos, assim como acautelar a situação financeira das explorações agrícolas que estão sob uma pressão financeira acrescida. E é isto mesmo que pretendemos assegurar com as medidas hoje propostas”.

Medidas propostas

As medidas propostas foram as seguintes:

Reforçar a percentagem de adiantamento dos pagamentos diretos e de medidas do desenvolvimento rural;

Aplicar a cláusula de força maior, de modo a:
1. Introduzir derrogações à prática de diversificação de culturas;
2. Permitir o pastoreio de pousios declarados para efeitos de cumprimento dessas práticas de diversificação de culturas;
3. Derrogar a percentagem de superfícies de interesse ecológico.

Permitir uma nova medida temporária e excecional, com recurso aos fundos destinados ao desenvolvimento rural, para apoio ao rendimento dos agricultores/ produtores pecuários mais afetados pela crise de custos e pelos efeitos da seca;

Estudar medidas específicas que visem compensar os agricultores pela situação de seca, no âmbito da Organização Comum de Mercados de produtos agrícolas;

Convocar o Grupo de Peritos referido no Mecanismo Europeu de Preparação e Resposta a Crises de Segurança Alimentar, em conformidade com o Plano de Contingência.

Maria do Céu Antunes destacou a solidariedade manifestada, quer pelo Comissário Europeu para a Agricultura e Desenvolvimento Rural, Janusz Wojciechowski, quer pelos restantes Estados-membros relativamente à situação de seca que está a afetar o nosso país.

O Governo continuará a acompanhar a situação de seca que se vive no país, de modo a tomar as medidas necessárias para apoiar os setores mais afetados, estando agendada para o próximo dia 1 de março uma reunião da Comissão Permanente da Seca, composta por representantes de diferentes áreas da governação, designadamente: Finanças, Administração Interna, Administração Local, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Saúde, Economia e Mar.

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Perante um cenário em que as previsões do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) apontam para uma probabilidade de 80 por cento do ano de 2022 ser seco, o Governo tomou já a decisão, anunciada numa conferência de imprensa conjunta da ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, e do ministro do Ambiente e Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, após a reunião de ontem da comissão de acompanhamento da seca, de restringir o uso de água de várias barragens para a produção de eletricidade ou para o uso agrícola, com a ministra da Agricultura a anunciar ter já contactado Bruxelas para que a Comissão Europeia faça um reforço e simplifique o processo de apoios aos agricultores.

Uma situação que claramente se tem vindo a agravar após o verão, não havendo, até ao momento, como alertou o ministro do Ambiente, nenhuma expectativa para que neste mês de fevereiro chova o suficiente para “inverter a situação de seca meteorológica”, mostrando-se, contudo, otimista de que ainda em março e em abril possa haver alguma mudança.

De acordo com o Governo, e apesar das culturas de inverno e das pastagens terem já sido lançadas, a insistente falta de chuva obrigou o Ministério da Agricultura a avançar com um conjunto de medidas com o propósito de “mitigar o impacto da seca na atividade agrícola”, com a ministra Maria do Céu Antunes a garantir que, apesar do cenário difícil que está instalado, “ainda não há uma situação em que esteja comprometido o abastecimento de água para fins agrícolas”, lembrando que as direções regionais de agricultura “estão prontas para assegurar o transporte e a disponibilização de cisternas com água para as necessidades”.

Gerir a água das barragens

Também o ministro João Pedro Matos Fernandes anunciou que, para já, há quatro barragens, Alto Lindoso e Touvedo, no distrito de Viana do Castelo, Cabril, no de Castelo Branco e Bode, no distrito de Santarém, cuja água “só será usada para produzir eletricidade cerca de duas horas por semana”, garantindo, deste modo, como referiu, que serão preservados “os valores mínimos para a manutenção do sistema”, enquanto que a água da barragem de Bravura, no Barlavento algarvio, “deixou de poder ser usada para rega”.

O ministro referiu ainda que o Governo decidiu manter nestas cinco barragens “uma cota mínima destinada a garantir o abastecimento de água para o consumo humano durante dois anos”, lembrando que há ainda algumas bacias hidrográficas, como a do Douro e a do Guadiana, “com enchimento acima da média”. Do mesmo modo, acrescentou, que o armazenamento existente nas barragens de Alqueva, Alto Sabor e Tua continua a permitir, nesta fase, suprir as necessidades das barragens onde hoje existe menos água, não descartando o governante, contudo, que no princípio do próximo mês de março possam vir a ser tomadas “novas medidas” para restringir o uso de água, caso a seca se mantenha ou se agrave.

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