Dois dias depois do apagão de 28 de abril de 2025, a então ministra da Administração Interna prometia uma “avaliação muito rigorosa” das falhas do sistema, tendo o Governo determinado, através de um despacho a 8 de maio, a criação urgente de uma equipa técnica multissetorial com a missão específica de realizar um estudo técnico-estratégico que sustente a substituição do SIRESP por um sistema mais resiliente e eficiente.

Apesar da urgência, apenas a 17 de julho foi designado o coordenador desta equipa, ficando comprometido o prazo inicial de 90 dias, que terminou no dia 29 de julho de 2025.

Para os socialistas, é também “relevante que o Governo tenha decidido antecipadamente pela substituição do sistema, ao invés do investimento continuado na rede existente”. Assim, perguntam à ministra da Administração Interna quais os relatórios e análises que sustentam esta decisão.

Os parlamentares questionam que medidas estão a ser adotadas para assegurar que, até à substituição efetiva do SIRESP, o atual sistema se mantenha plenamente operacional e robusto face a novas situações de crise ou emergência. Referem ainda que a empresa que gere o SIRESP se encontra sem presidente desde o final de março de 2024, situação que tinha sido identificada como prioritária na pasta de transição do XXIII para o XXIV Governo.

“A demora do Governo em resolver a situação do SIRESP merece a nossa preocupação, porquanto deixa os cidadãos mais vulneráveis e o Estado menos capaz de prestar resposta e socorro”, alertam.

PRR está a reforçar capacidade do SIRESP

O deputado Miguel Costa Matos, primeiro subscritor desta pergunta, visitou esta tarde, juntamente com o deputado André Rijo, as instalações do SIRESP para apurar como está a funcionar o sistema, numa altura em que já arderam quase 30 mil hectares este ano em mais de 4.500 incêndios, que a área ardida é sete vezes superior face ao mesmo período do ano passado e quando milhares de agentes de proteção civil dependem da rede SIRESP para combater incêndios rurais e organizar as operações de socorro.

Na visita, os parlamentares do PS testemunharam que “o sistema está, neste momento, a responder bem”, estando melhor que no ano passado, assegurou Miguel Costa Matos em declarações à comunicação social. “Em relação ao apagão, as falhas que foram verificadas, que se circunscreveram apenas a 15% das estações-base, já teriam sido em grande parte debeladas se os investimentos do PRR já estivessem concluídos”, revelou. Pode-se concluir que “o PRR está a servir para reforçar a capacidade do SIRESP, que é um sistema no qual a proteção civil e os cidadãos podem confiar para estar pronto para o socorro que é necessário nestas situações”, asseverou.

Miguel Costa Matos mostrou preocupação com a necessidade de recursos humanos. “Foi solicitada a contratação de pessoal no sentido de passar dos atuais 14 efetivos para 29, mas o Governo, no ano passado, recusou essa contratação de pessoal para o SIRESP”, denunciou o socialista, considerando a situação “alarmante”, ao que se acrescenta a inexistência de um presidente do sistema.

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