Sofia Andrade explicou, em declarações à comunicação social, que a Comissão Parlamentar de Inquérito ao INEM, que iniciou esta tarde as audições a diversas entidades, foi constituída porque existiu “uma greve no final de outubro e início de novembro de 2024 que foi absolutamente ignorada pela ministra da Saúde e pelo Governo”.

A coordenadora do PS na comissão de inquérito assegurou que esta greve do INEM “ficará na história pelos piores motivos, porque teve consequências dramáticas, onde tivemos de lamentar a perda de vidas”.

Ora, o Partido Socialista pretende perceber “aquilo que correu mal, aquilo que o Governo devia ter feito e não fez, e de que forma deveríamos ter serviços mínimos assegurados”, referiu a parlamentar, recordando que no dia 4 de novembro de 2024 “cerca de 70% das chamadas para o INEM não foram atendidas”.

“Tivemos um dia como o 4 de novembro de 2024 em que cerca de 70% das chamadas para o INEM não foram atendidas”

Sofia Andrade comentou que, com o Governo da AD, todos os problemas e constrangimentos que afetavam o INEM “foram agravados, desde logo na questão da liderança, porque a ministra Ana Paula Martins conta já com o quarto presidente do INEM”.

“Quando os cidadãos necessitam de uma resposta de socorro, não podem ficar a aguardar por um ato de sorte”, avisou.

A deputada do PS recordou ainda que, “num passado relativamente recente, havia uma confiança por parte das pessoas não só nos serviços de saúde, mas nos serviços do INEM em particular”. No entanto, “essa confiança, com este Governo, foi absolutamente destruída”.

Sobre o caso noticiado hoje de um homem que morreu, no Seixal, depois de ter esperado quase três horas pelo INEM, Sofia Andrade mostrou preocupação por existir mais um caso dramático associado aos problemas de gestão do INEM.

Estes casos associam-se também “à inércia e incapacidade da ministra em governar uma pasta tão importante como é a pasta da saúde e, em particular, a gestão do INEM”, acusou.

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Sofia Andrade, que apresentava o projeto de resolução do PS que recomenda ao Executivo da AD a generalização das USF modelo B, recordou que o anterior Governo do Partido Socialista decidiu generalizar as USF modelo B na premissa de “continuar a melhorar o acesso e a qualidade do atendimento no Serviço Nacional de Saúde” (SNS).

“As USF tipo B contribuem positivamente para o aumento da acessibilidade e para a equidade no acesso a cuidados de saúde, por via do alargamento da cobertura populacional por equipa de saúde familiar”, frisou a parlamentar, indicando que “este trabalho de generalização e consolidação das USF permitiu alargar o modelo B a 632 unidades”.

No entanto, “existem ainda 266 unidades à espera de passar para o tipo B”, denunciou Sofia Andrade, acrescentando que está também “bloqueada a criação da Equipa Nacional de Apoio, prevista na lei e que deveria acompanhar todo o processo de reforma dos cuidados de saúde primários e a evolução organizacional das diferentes unidades”.

“Impõe-se que este Governo conclua este processo”, vincou.

Entre as falhas do atual Governo ao SNS, a deputada do PS destacou quando o Executivo disse que as “USF tipo C seriam a resposta para que mais portugueses tivessem médico de família, porque, a seguir ao pomposo anúncio de que iria implementar USF tipo C, acrescentou que estas unidades – diga-se de gestão privada – podiam recusar a admissão de doentes”.

Considerando que tal “não dignifica o desígnio de melhorar o acesso aos cuidados de saúde e de valorizar os profissionais de saúde e o SNS”, Sofia Andrade ressalvou que é tempo de o Governo “começar, de uma vez por todas, a cuidar do Serviço Nacional de Saúde”.

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Os deputados pedem a clarificação dos dados à ministra da Saúde, já que os números vindos a público referem-se a 40 partos realizados em ambulâncias desde janeiro até setembro deste ano, mas a ministra, na audição realizada no dia 2 de outubro, na Comissão de Saúde, afirmou que apenas teriam ocorrido 19 partos nestas condições. Ambos os valores são, contudo, superiores aos 13 partos ocorridos em ambulâncias durante o ano de 2023.

Na pergunta enviada, os parlamentares afirmam que os encerramentos dos serviços de urgência de obstetrícia e ginecologia aumentaram 40%, bem como a distância percorrida pelas grávidas, que chegou a ser superior a 100km para encontrarem um serviço de urgência aberto.

“O verão de 2024 foi particularmente penoso para as grávidas que necessitaram de aceder aos serviços de urgência de Obstetrícia. Foi público e do conhecimento generalizado, através dos órgãos de comunicação social, que a situação nesta área se agravou quando comparado com período homologo”, sublinham os deputados na pergunta assinada por João Paulo Correia, Manuel Pizarro, Susana Correia e Fátima Correia Pinto, Irene Costa, Sofia Andrade, Ana Abrunhosa e José Rui Cruz.

O aumento da realização de partos em ambulâncias contrasta com o Plano de Emergência e Transformação na Saúde, apresentado pelo Governo, no qual está contemplada a criação da linha SNS Grávida e mais um conjunto de medidas cujo objetivo seria criar um ambiente seguro para o nascimento e para as mulheres durante a gravidez.

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“O projeto de lei que hoje apresentamos afigura-se como mais um passo no sentido de melhorar o ensino e a aprendizagem dos estudantes de Medicina no nosso país, estudantes esses que serão o futuro dos cuidados prestados pelo sistema nacional de saúde”, esclareceu a socialista, que deixou claro que, para o PS, “os cuidados de saúde são um direito absolutamente fundamental e que em momento algum podem ser desvalorizados ou negligenciados”.

Ora, o Partido Socialista pretende, com este diploma, “criar condições legais para que os alunos de Medicina, cumprindo todos os deveres de confidencialidade no que toca ao tratamento de dados, possam aceder aos registos clínicos dos utentes”, disse.

Sofia Andrade explicou que o maior objetivo é regular “as condições segundo as quais os estudantes podem aceder aos dados sobre os quais devem guardar sigilo”.

Desta forma, a presente iniciativa clarifica “que a prestação de cuidados e tratamentos de saúde ou de serviço de diagnósticos por estudantes de Medicina nos estabelecimentos onde decorre a sua formação é equiparada àquela que é assegurada por médicos para efeitos de acesso nos sistemas de informação e às plataformas nas quais são registados os dados de saúde dos utentes”, reiterou a deputada do PS, que adiantou que a esta alteração à lei se acresce a autorização legal da proibição de práticas abusivas.

“De forma a garantir a segurança e a fiabilidade do processo, pretende-se estabelecer que o acesso deve ser feito através de um perfil próprio para estudantes em condições de segurança não inferiores às aplicáveis aos demais utilizadores”, acrescentou a parlamentar.

Sofia Andrade revelou ainda que a iniciativa “determina que todos os utilizadores devem abster-se de duplicar as bases de dados que são consultadas, designadamente por via da criação de ficheiros próprios com informação proveniente das bases de dados ou das aplicações a que venham a ter acesso, devendo ser tomadas pelas entidades responsáveis pelos sistemas todas as medidas técnicas necessárias para que tal não possa ocorrer”.

Admitindo que se trata de uma “matéria sensível”, a deputada do Partido Socialista considerou que pode ser “aprofundada em momento posterior”, apesar de “ser um assunto que deve ser tratado com a máxima cautela e prudência”.

“O que hoje aqui queremos fazer é dar início a um debate sério, responsável e profícuo, com vista a um eventual melhoramento da lei, de forma a compatibilizar o acesso dos estudantes de Medicina aos dados clínicos dos utentes com os direitos consagrados na lei da proteção de dados”, concluiu.

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