Sublinhando que o problema “nunca foi a evolução da tecnologia”, mas sim a “opacidade com que ela é organizada para reter a atenção” das crianças, Sofia Pereira comentou, na sua intervenção, que “a socialização dos jovens e das crianças mudou drasticamente na última década”, uma vez que “a sua validação deixou de ser feita predominantemente de forma comunitária, passou a ser mediada por métricas e algoritmos que priorizam apenas e só os conteúdos”.

Sofia Pereira defendeu que o Parlamento deve levar a sério este debate sobre a proteção de crianças em ambientes digitais “pela sua sensibilidade” e afirmou que “exige rigor na identificação do problema e na forma como distribuímos estas responsabilidades”.

A socialista deu alguns exemplos de riscos que estão associados à vulnerabilidade da infância e juventude que já são regulados pelo Estado: “Brinquedos, a publicidade infantil, o álcool, o tabaco”.

Estado não pode ser porteiro digital dos cidadãos

Ora, “o projeto de lei apresentado pelo PSD estabelece, por exemplo, a proibição do acesso às redes sociais para menores de 16 anos, admitindo a utilização entre os 13 e os 16 mediante autorização parental, e prevê um sistema de verificação etária assente na chave móvel digital ou semelhantes”.

De acordo com a secretária-geral da Juventude Socialista, este modelo levanta questões do ponto de vista da desigualdade. E explicou: “Transferir o principal ónus de responsabilidade para os pais significa criar um sistema em que, quem tem mais capacidade, acompanha e quem tem menos, fica sozinho perante modelos que não conhece e algoritmos que não sabe compreender”. “Nem todas as famílias têm o mesmo tempo, ou a mesma literacia digital, os mesmos recursos”, vincou.

Já a verificação da idade através de um mecanismo estatal levanta um problema, considerou a vice-presidente da bancada do PS, que explicou que “o Estado tem o dever de proteger os menores, mas não pode assumir uma função de intermediação direta na vida primária e principal privada digital dos cidadãos”.

“Se deslocarmos o centro da regulação do mecanismo estatal de autenticação, corremos o risco de criar um precedente difícil de reverter em que o Estado deixa de ser um garante das regras que são aplicadas e cumpridas e passa a ser parte ativa da filtragem e acesso à esfera íntima digital”, acrescentou.

PS irá trabalhar para que a resposta seja justa

“Se nós queremos proteger verdadeiramente os menores, temos de agir onde é devido, seja no design das plataformas, nos mecanismos de recomendação, nos padrões que incentivam o uso compulsivo, mas, aqui e hoje, podemos limitar a utilização por crianças nestas mesmas plataformas, mas que não seja o Estado o porteiro digital dos cidadãos”, sustentou.

Sofia Pereira garantiu que o Partido Socialista viabiliza o diploma do PSD na generalidade, “porque reconhece a necessidade de agir nesta temática”, e asseverou que, na especialidade, irá trabalhar “para que a resposta seja justa e para que responsabilize também as plataformas pelos conteúdos nocivos nas redes sociais, sobretudo dirigidos às crianças e aos jovens”.

O conteúdo Debate sobre proteção de crianças em ambientes digitais exige rigor e responsabilidade aparece primeiro em Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

Durante a Comissão Permanente desta tarde, Sofia Pereira comentou que quem ouve as intervenções do PSD e do CDS, quase acredita que “Luís Montenegro e Hugo Soares são os nossos estadistas prometidos”. No entanto, “revelam-se uns falsos profetas”, uma vez que “anunciam uma redenção e entregam sempre retrocesso”, assegurou.

A verdade é que o país estava melhor quando “podíamos acumular a devolução das propinas com o IRS Jovem”, ao invés de podermos escolher apenas um, como agora acontece, defendeu.

Sofia Pereira afiançou que o país também estava melhor quando “quem perdia um filho antes de nascer tinha três dias pagos de luto – simples e imediatos” –, quando agora essa “dor é transformada em burocracia”.

A socialista criticou o Governo por querer descriminalizar o trabalho não declarado, deixando impunes os abusos aos trabalhadores. Antes, “o trabalho não declarado era crime, punido para proteger trabalhadores e empresas honestas”, recordou.

Dirigindo-se às bancadas do PSD e do CDS, a vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS garantiu que “estamos cada vez pior”, acusando o Governo de “devolver as cidades à especulação, deixando as rendas subir a cada trimestre”. “Este Governo, nos assuntos que importa, escolhe sempre recuar”, sublinhou.

“A vida está mais cara e este Governo escolhe sempre o mesmo caminho para as pessoas, que é agravar as suas vidas”, lamentou a socialista, que falou num “retrocesso deliberado de um Governo que decide piorar ainda mais a vida dos portugueses sem se preocupar com as consequências”.

De acordo com Sofia Pereira, “o aumento brutal do custo de vida exigia mesmo uma maior intervenção do Estado na habitação para baixar as rendas e os preços; exigia menos custos para a educação; exigia mais direitos laborais num mercado de trabalho onde os trabalhadores são sucessivamente espremidos”.

O conteúdo Governo da AD escolhe sempre recuar nos assuntos importantes para o país aparece primeiro em Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

“Falar do prémio salarial jovem é falar de justiça, é falar de um país que devia reconhecer quem estuda, quem trabalha, quem fica no nosso país”, sublinhou a socialista no período de votações no Parlamento, esta manhã.

O PS propõe que o prémio salarial atribuído aos jovens trabalhadores como forma de devolução das propinas durante os primeiros anos de atividade profissional seja cumulável com o IRS Jovem. Trata-se de uma medida que “devolve até cinco mil euros aos jovens qualificados”, mas este Governo da AD “meteu-a numa gaveta e fechou-a à chave”, lamentou.

“O Governo apresentou um pacote de 500 milhões de euros em IRS. O Partido Socialista não se opôs, mesmo não concordando inteiramente com o desenho da medida, e é por isso que apresentou uma proposta cirúrgica para repor a justiça e a verdade”, explicou.

Dirigindo-se às bancadas da direita, Sofia Pereira esclareceu que quem vai pagar esta fatura de 500 milhões do IRS são “os outros 500 milhões que escolheram tirar aos jovens do prémio salarial”, quem vai beneficiar da devolução das propinas serão os deputados “André Ventura e Hugo Soares quando ganharem mais 425 euros por ano”.

“Estão mesmo a trair uma geração, estão a vedar esta geração à possibilidade de terem acesso a um direito que nunca lhes deveria ter sido negado e que não foi revogado”, atacou.

Sofia Pereira pediu aos partidos que suportam o Governo para assumirem “de uma vez qual é a sua política para os jovens”, porque “acabar com o prémio salarial e baixar os impostos que impactam os escalões mais elevados é uma opção política, mas ainda vão a tempo de mudar de opinião”. “Votem a proposta do Partido Socialista, sejam corajosos e consequentes”, instou.

O conteúdo Governo da AD está a trair uma geração ao pôr o prémio salarial jovem na gaveta aparece primeiro em Grupo Parlamentar do Partido Socialista.