Tiago Barbosa Ribeiro vincou, durante o período das declarações políticas, que o direito à Segurança Social “não é negociável” e, por isso, o Partido Socialista não permitirá que “seja entregue a fundos privados”, até porque, nos últimos anos, o PS demonstrou que s sustentabilidade do sistema público de Segurança Social é real.

“Desde 2015, o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social cresceu de forma sólida”, salientou o dirigente socialista, recordando que, “com o PS, atingiu um valor histórico, reforçando a almofada financeira que garante o pagamento das pensões futuras”.

Ao mesmo tempo, com os governos do PS, “as pensões aumentaram todos os anos, havendo mesmo aumentos extraordinários das pensões mais baixas”, acrescentou.

Assim, fica provado “perante os dados – os factos e não as perceções – que a crise da Segurança Social que o Governo tanto quer dramatizar simplesmente não existe”, asseverou.

De acordo com Tiago Barbosa Ribeiro, “o que existe é uma estratégia política para lançar o medo e a dúvida, uma estratégia descarada para dar a ideia de que existem problemas para entregar o dinheiro e os descontos dos portugueses ao setor privado, ao mesmo tempo que se quer cortar nas suas reformas antecipadas”.

Governo quer criar um grupo de pressão dentro do Estado

O vice-presidente da bancada do PS assegurou que a estratégia para privatizar a Segurança Social “tem vários passos e começa com o anúncio do Governo sobre a constituição de um grupo de trabalho para estudar o futuro da Segurança Social”, alertou o dirigente socialista, sublinhando que “não é um grupo qualquer”.

Trata-se de um “grupo sem pluralidade de perspetivas desenhado para chegar às conclusões que o Governo quer antecipadamente promover”, denunciou. Tiago Barbosa Ribeiro explicou que o coordenador do grupo é o economista Jorge Bravo, “que faz parte do Conselho Estratégico Nacional do PSD e que há anos escreve e dá entrevistas em tom cataclísmico sobre o futuro da Segurança Social”.

“A acompanhá-lo está uma ex-deputada da Iniciativa Liberal” que “não tem qualquer trabalho conhecido na área do trabalho e da Segurança Social” e, ainda há pouco tempo, “escreveu um artigo com o título ‘O engodo da Segurança Social’”, disse.

Para o vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS, “isto não é um grupo de trabalho, é um grupo de pressão montado dentro do Estado para privatizar o nosso sistema público de Segurança Social”.

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No requerimento, os deputados Tiago Barbosa Ribeiro, Miguel Cabrita, Ana Bernardo e Lia Ferreira recordam que a ministra do Trabalho já indicou que pretende “avaliar o regime de reformas antecipadas, avançar com um estudo tendente à revisão atuarial da TSU, avaliar o sistema em conjunto com a Caixa Geral de Aposentações, regime fechado e deficitário, ou estudar soluções de sistemas complementares, incluindo capitalização individual”.

Já numa audição regimental, a 15 de janeiro, Maria do Rosário Palma Ramalho anunciou “a constituição de um novo grupo de trabalho neste âmbito, já depois de conhecidas as conclusões do Livro Verde para a Sustentabilidade do Sistema Previdencial”, frisam.

“Sabe-se agora, através da comunicação social, que este novo grupo de trabalho poderá ser coordenado pelo Professor Jorge Bravo, economista com currículo na área dos seguros e fundos de pensões e que colaborou como perito na auditoria do Tribunal de Contas que lança um conjunto de dúvidas quanto à sustentabilidade da Segurança Social”, salientam os socialistas.

Os deputados do PS criticam o Governo por deixar “mensagens pouco claras quanto ao que projeta fazer, mas suficientemente fortes para gerarem uma situação de alarme entre trabalhadores e pensionistas”. No requerimento, os parlamentares perguntam mesmo se “é esta a forma de abrir caminho a uma reforma da Segurança Social pouco esclarecida ou, até, rumo à privatização do sistema”.

Para os socialistas, a “opacidade que o Governo tem feito alastrar no espaço público obriga a respostas mais elucidativas quanto ao futuro deste que é um direito constitucionalmente protegido, o direito à Segurança Social”.

O conteúdo PS chama ministra da Segurança Social à AR para explicar alarmismo que tem alastrado na sociedade aparece primeiro em Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

Tiago Barbosa Ribeiro apelou, durante o debate na especialidade do Orçamento do Estado, a todos os partidos para votarem favoravelmente a proposta de alteração do PS sobre a atualização extraordinária das pensões, que “tem o propósito claro de defender os pensionistas portugueses”.

“Lamentamos que o Governo não o tenha feito por si, mas cá está o Partido Socialista para responder aos pensionistas com uma proposta de alteração que dá cumprimento na oposição ao que o PS fez na governação”, vincou.

O vice-presidente da bancada recordou que, “desde 2015, os governos do Partido Socialista aumentaram as pensões todos os anos, incluindo aumentos extraordinários das pensões mais baixas, como ocorreu todos os anos entre 2017 e 2022”, aumentos esses que representaram “mais de 6,9 mil milhões de euros investidos diretamente no reforço dos rendimentos dos reformados”.

Ora, o Governo da AD herdou do Partido Socialista “condições únicas, não só pelo excedente orçamental”, como também porque “o trabalho do Governo nesta área começa sentado no maior Orçamento de sempre da Segurança Social – são mais de 35 mil e 600 milhões de euros, mais 12 mil milhões de euros face a 2015, um aumento de 51%”, salientou.

“Mas, mesmo assim, a proposta de Orçamento do Estado para 2025 que apresentaram desilude e trai os compromissos para com os mais vulneráveis, porque recusa um aumento estrutural das pensões acima da fórmula de atualização, porque quer fazer uma gestão eleitoralista dos aumentos dos pensionistas, porque quer aplicar um bónus isolado”, criticou o socialista.

Tiago Barbosa Ribeiro considerou tratar-se de uma “escolha injusta e irresponsável” e avisou que “bónus temporários anunciados na festa do Pontal não enchem a despensa dos reformados durante todo o ano”.

Asseverando que o PS “não aceita essa política de remendos”, o vice-presidente do Grupo Parlamentar recordou quando o PSD “tentou semear a dúvida e a desconfiança” quanto ao rigor da proposta do Partido Socialista, “mas foi desmentido pela UTAO, que foi chamada a pronunciar-se pelo próprio PSD”.

“A UTAO, chamada pelo PSD, validou a sustentabilidade financeira desta proposta de alteração, desferindo uma derrota clara às intenções do PSD”, ironizou.

Governo lida com desleixo com a Segurança Social

Tiago Barbosa Ribeiro comentou, em seguida, que, “infelizmente, o PSD não aplica esse rigor às suas próprias propostas”. E deu um exemplo: “Recentemente, o Governo anunciou que as pensões seriam aumentadas em 3,1% em 2025, mas esse valor foi calculado numa fórmula errada de atualização das pensões”.

“Isto não demonstra apenas desconhecimento da legislação. O facto de uma ministra com a pasta da Segurança Social não saber como se aumentam as pensões não é apenas lamentável, é alarmante, mostrando-nos o desleixo total com o que o Governo lida com esta área”, acusou.

“Contrariamente a essas migalhas geridas de acordo com o calendário eleitoral, o PS apresenta uma proposta que não é apenas uma escolha técnica, é uma afirmação de valores: solidariedade intergeracional, justiça social e compromisso com aqueles que construíram o Portugal que hoje temos, transformando a vida dos pensionistas e reforçando o contrato social entre gerações”, disse.

A votação das propostas sobre um aumento adicional das pensões foi adiada para a próxima quinta-feira, dia 28 de novembro.

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Durante a audição da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2025, Tiago Barbosa Ribeiro comentou que a nota explicativa enviada pela governante aos deputados parece “um bom panfleto eleitoral”, no entanto “não há campanha eleitoral no horizonte”.

Ora, para o socialista, é importante o Governo não esquecer “o ponto de partida para a elaboração deste Orçamento”: “O maior investimento social de sempre que foi feito durante o anterior ciclo de governação, o emprego em valores máximos, mais de cinco milhões de trabalhadores ativos na Segurança Social, um crescimento económico em convergência com a Europa, uma Segurança Social sustentável, um aumento generalizado dos rendimentos, o alargamento ao terceiro ano da frequência da creche, o aumento do valor de referência do Complemento Solidário para Idosos, a convergência do Rendimento Social de Inserção com a pensão social, o aumento de indexante a apoios sociais, o abono de família pré-natal, o aumento do salário mínimo em 60%, o aumento do salário médio em termos nominais em mais de 30%”.

E, para além disto e do excedente orçamental, o trabalho do Executivo da AD “começa sentado no maior Orçamento da Segurança Social de sempre, com 26,4 mil milhões de euros, um aumento ao longo do anterior ciclo de governação superior a 88%”, vincou.

O vice-presidente da bancada socialista frisou, com alguma ironia, que “como tudo isto foi feito com a oposição do PSD e do CDS durante anos, agora só têm de desdizer tudo aquilo que disseram e defenderam, tudo aquilo contra o qual votaram e manter este rumo que foi legado pelo Partido Socialista, não o estragando”.

Governo tem de esclarecer se mentiu em Portugal ou em Bruxelas

Tiago Barbosa Ribeiro pediu depois à governante para esclarecer as projeções orçamentais de médio prazo que foram apresentadas em Bruxelas, algo que já foi questionado várias vezes pelo Partido Socialista, mas continua sem resposta.

“O Governo ou mentiu em Portugal, ou mentiu em Bruxelas, porque as projeções que são apresentadas de evolução do crescimento do salário médio para 2026, 2027 e 2028 não correspondem ao que foi assinado na comissão permanente de concertação social no acordo de valorização dos rendimentos”, sustentou.

O socialista recordou depois que “o Conselho de Finanças Públicas estima que o excedente orçamental é uma décima superior, pelo menos, àquilo que consta do Orçamento do Estado” e que “a receita de IRS está subestimada e a receita com prestações sociais está sobrestimada”.

Assim, o Grupo Parlamentar do PS gostaria de perceber “se é desta vez que o Governo vai aproveitar para se comprometer com o aumento estrutural das pensões”, já que “os pensionistas não vivem de bónus”.

“Os nossos idosos merecem estabilidade e não um cheque ocasional que seja anunciado em véspera de eleições no Pontal”, criticou.

Há uma “curiosa” omissão na nota explicativa

Já o socialista Miguel Cabrita registou que não consta da nota explicativa da ministra nenhuma informação sobre leis laborais, uma prioridade que Maria do Rosário Palma Ramalho “tem reafirmado repetidamente”.

Apesar de referir que quer “revisitar a Agenda do Trabalho Digno”, o Governo não o refere no documento e o Partido Socialista notou “esta curiosa omissão”, salientou o coordenador dos deputados do PS na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão.

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Na pergunta, subscrita pelos deputados Tiago Barbosa Ribeiro e Miguel Cabrita, questiona-se se a ministra pode garantir que não estão em preparação substituições alargadas de dirigentes nacionais, intermédios e regionais, a pretexto de uma mudança de lei orgânica, no Instituto de Segurança Social, I.P., e no Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P., tendo em conta a sua dimensão e presença territorial.

Estas questões surgem na sequência da vaga de saídas e exonerações nos cargos de topo da administração pública em diferentes áreas governativas, muitas vezes de dirigentes recrutados através de procedimentos concursais da CRESAP e no decurso dos seus vínculos, e não raras vezes com exposição pública e campanhas difamatórias contra os dirigentes e contra as próprias instituições, com danos reputacionais significativos e potenciando incerteza e instabilidade nos serviços públicos.

Os deputados recordam, a título de exemplo, que, só na semana passada, foi noticiada a dissolução do Conselho Diretivo do IPDJ e a substituição da Diretora-Geral da Administração Educativa, apenas mais dois casos salientes que se somam a dezenas de outros.

Na pergunta, acrescenta-se que a  área governativa do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social “tem protagonizado alguns dos casos com maior repercussão pública e alarme social, de que serão exemplos cimeiros a exoneração caluniosa da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, com enormes danos reputacionais para os envolvidos e para a entidade, a campanha falsa lançada contra a anterior Presidente do Instituto de Segurança Social, que acabou por se demitir, ou a demissão não explicada do Vice-Presidente do Instituto do Emprego e Formação Profissional.”

Tendo em conta a relevância e a delicadeza da questão, e por um imperativo de transparência de modo a elucidar as reais intenções do Governo nesta matéria, os deputados socialistas querem ver estas questões esclarecidas, depois de a ministra ter deixado as mesmas sem resposta durante a última audição regimental, na Assembleia da República. O tema ganha ainda mais relevância após terem surgido notícias sobre a preparação de alterações às leis orgânicas em diferentes entidades e serviços públicos, que permitirão fazer caducar os vínculos de todos os dirigentes em funções, abrindo assim caminho a uma vaga de substituições generalizada de pessoal dirigente, tanto em cargos de topo como em cargos intermédios.

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A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que foi ouvida esta tarde, por requerimento do Grupo Parlamentar do PS, na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, não esclareceu qualquer pergunta feita pelo Partido Socialista, denunciou Tiago Barbosa Ribeiro, que considerou ser “lícito pensar-se que o Governo está a tentar criar instabilidade numa instituição para substituir dirigentes, colocando correligionários seus nas instituições”.

O despacho de exoneração da provedora Ana Jorge “tem termos violentíssimos”, lamentou o dirigente socialista, defendendo que “ataca a honorabilidade profissional e ética de dirigentes e lança infundadas dúvidas sobre a gestão da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa”.

Numa tentativa de esclarecer as acusações presentes no despacho de exoneração, Tiago Barbosa Ribeiro lembrou que “o Governo tomou posse no dia 2 de abril”. Ora, “ao final da tarde do dia 3 de abril, a senhora ministra entrou no seu gabinete e começou a inteirar-se dos diferentes dossiers, estudou todo o complexo dossier da Santa Casa”, sendo que, ao fim de 21 dias, “com grande eficácia, concluiu que uma provedora e todos os vogais tinham feito aquilo que descreveu no seu despacho de exoneração e comunicou-o por email”, ironizou.

“A meio deste período terá tido uma reunião com a então e atual provedora, no dia 12 de abril, tendo-lhe sido entregues 25 documentos sobre a gestão da Santa Casa. Adicionalmente, solicitou nada mais do que 35 novos documentos, listagens, elementos, números. Foram milhares de documentos que foram entregues que, certamente, já teve oportunidade de analisar detalhadamente nos poucos dias que passaram entre a receção destes elementos e a exoneração”, disse o socialista, perguntando em seguida “quais os documentos que foram solicitados que não foram entregues, porque é dito no despacho de exoneração que houve não prestação de informações essenciais”.

Tiago Barbosa Ribeiro continuou a questionar a ministra: “Diz que houve falta de informação no relatório de contas. Gostaríamos de saber se é verdade que a auditoria aos relatórios terminou em março e se foi solicitada e dada autorização quer pela tutela, quer pelo Tribunal de Contas para um mês de prorrogação para entrega do relatório, tendo este sido entregue a 30 de abril, portanto desmentindo aquilo que é referido no despacho”.

Sobre as “atuações gravemente negligentes que afetam a gestão da Santa Casa da Misericórdia”, o vice-presidente da bancada socialista quis inteirar-se de quais são em concreto, pois trata-se de “uma acusação gravíssima”.

Tiago Barbosa Ribeiro mencionou também a entrevista que a governante deu à RTP, em que “referiu que a direção da Santa Casa e a provedora beneficiaram e beneficiaram-se a si próprios”.

“Esta é uma acusação gravíssima no limite criminal”, sublinhou o dirigente socialista, que comentou que não deve estar relacionada com o estatuto remuneratório dos titulares dos órgãos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, “que, por despacho do então ministro Pedro Mota Soares, em 2013, foi equiparado ao estatuto do gestor público”.

“Portanto, não houve qualquer tipo de benefício por parte da provedora e por parte da mesa, mas sim a aplicação do estatuto remuneratório de gestor público que foi aprovado por um Governo do PSD e do CDS e pelo então ministro Pedro Mota Soares, porque isso seria uma calúnia e, mais do que isso, uma falsidade política no despacho de exoneração”, clarificou.

Ora, com a falta de esclarecimentos da ministra “fica provada a falsidade da inação, fica provada a falsidade de não terem sido fornecidos elementos e fica provada a falsidade de não terem sido prestadas contas, porque elas foram prestadas no dia 30 de abril como aliás estava previsto por autorização da tutela e do Tribunal de Contas”, vincou Tiago Barbosa Ribeiro.

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“A situação parece-nos preocupante, porque revela um padrão da atuação do Governo” de Luís Montenegro, que “está a encontrar um conjunto de pretextos para, de forma intempestiva, substituir um conjunto de dirigentes nas diferentes instituições do Estado, procurando domesticá-las e colocar pessoas politicamente alinhadas com o Governo”, denunciou o vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS em declarações à comunicação social, no Porto.

Dando o exemplo da demissão da direção executiva do Serviço Nacional de Saúde, Tiago Barbosa Ribeiro esclareceu que o Executivo “está a criar um conjunto de instabilidade que tem como único fundamento substituir pessoas que sejam mais domesticáveis pelo Governo”.

Focando-se na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, o dirigente socialista defendeu que a decisão conhecida ontem é “profundamente radical”.

O caso “é absolutamente inusitado”, porque a provedora Ana Jorge e a sua direção estão em funções há sensivelmente um ano, estando “a ser feito um processo de reestruturação, um processo de reequilíbrio financeiro da instituição”.

“Parece-nos profundamente radical, porque, de um momento para o outro, o Governo encontra um conjunto de falsos argumentos para demitir toda a direção da Santa Casa da Misericórdia e fazê-lo tendo por base, naturalmente, a substituição por um conjunto de responsáveis que sejam politicamente alinhados com o Governo”, reafirmou.

Assim, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista deu ontem “entrada na Assembleia da República de um requerimento para audição com caráter de urgência da Dra. Ana Jorge e da Sra. ministra para poderem ir ao Parlamento explicar esta situação”, vincou.

“O PS vê com profunda preocupação a atuação do Governo no assunto da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, mas também no assunto da retenção de impostos no âmbito das pensões”, frisou o socialista.

PSD fez declaração politicamente falsa sobre pensões

Relativamente à questão das pensões, Tiago Barbosa Ribeiro comentou que “a situação ainda é mais caricata”. “O PSD fez uma declaração politicamente falsa tendo por base argumentos que são completamente absurdos”, lamentou.

O vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS explicou que “não foi feito nada de diferente do que tem sido feito todos os anos”: “Foi feita uma retenção temporária nas pensões de janeiro. A AT só comunicou as tabelas definitivas no final de dezembro quando as pensões de janeiro já tinham sido pagas, mas não há aqui nenhum eleitoralismo, porque a retenção a mais foi um universo superior, nós falamos em cerca de 350 mil pensionistas, dos quais 180 mil tiveram uma retenção superior àquilo que deveriam ter direito e cerca de 140 mil tiveram uma retenção inferior àquilo que deveriam ter direito, portanto há um conjunto de pensionistas que vão agora receber mais com o acerto do que o contrário”.

“Isto é exatamente o oposto de eleitoralismo”, assegurou Tiago Barbosa Ribeiro, que voltou a acusar o Governo de estar a procurar “um pretexto para substituir mais um dirigente, neste caso do Instituto da Segurança Social”.

“Esperamos que assim não seja e estaremos vigilantes. Iremos escrutinar esta matéria também na Assembleia da República”, garantiu.

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Tiago Barbosa Ribeiro, que intervinha no debate requerido pelo Bloco de Esquerda sobre direitos para motoristas e estafetas das plataformas e contou com a presença da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, começou por apontar a valorização dos direitos dos trabalhadores que o Partido Socialista realizou ao longo dos últimos anos.

“Nesse processo, contámos no essencial com a oposição do PSD e da direita”, lamentou o dirigente socialista, recordando que, em 2015, Luís Montenegro, “que era então líder parlamentar do PSD”, votou “contra aumentos salariais”, anunciando que “melhor legislação laboral iria prejudicar os direitos dos trabalhadores”.

“Tivemos, não há muito tempo, o atual ministro das Finanças a dizer que o aumento do salário mínimo que foi aprovado pelo Partido Socialista deveria ser substancialmente inferior”, lembrou.

No entanto, “enquanto o PSD desistia, o PS avançou”, asseverou. Tiago Barbosa Ribeiro enunciou depois alguns dos resultados da política laboral dos governos socialistas: “Tivemos mais um milhão de trabalhadores entre 2015 e 2023; passámos de 17,1% de jovens que não estudavam nem trabalhavam, em 2015, para 8,9% no ano passado, abaixo da média europeia; temos mais 72 mil jovens com formação superior com contrato e trabalho efetivo; temos mais 605 mil trabalhadores com contratos sem termo entre 2015 e 2023; o desemprego registado atingiu o nível mais baixo de sempre no ano passado; o aumento da remuneração média foi de 28%; o salário mínimo aumentou 62%”.

“Estes números, que foram tão duramente criticados pelo PSD, não surgiram por acaso, surgiram em resultado de políticas públicas que foram adotadas pelos governos do Partido Socialista”, salientou.

Programa de retrocesso laboral vai atingir todos os trabalhadores

O vice-presidente da bancada do PS dirigiu em seguida um alerta à bancada do Governo: “Não podem, jamais, como aqui ouvimos na intervenção da sra. ministra, compor um programa de retrocesso social, de retrocesso laboral que vai atingir não apenas os trabalhadores de plataformas, mas todos os trabalhadores do país”.

Lembrando que o Governo da AD pretende revisitar a Agenda para o Trabalho Digno, Tiago Barbosa Ribeiro perguntou em que sentido tal será feito. E mencionou que o primeiro-ministro “já disse que pretende rever o acordo de rendimentos, atrasando em três anos aquilo que o Partido Socialista conseguiu para 2027, ou seja, um salário médio de 1.750 euros”.

Assim, o Partido Socialista quer saber se o Executivo irá “corrigir esta perda salarial que já anunciaram para os trabalhadores portugueses procurando revisitar o acordo, mas sempre na perspetiva de o melhorar e não de o prejudicar”.

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A lista para a direção da bancada do PS apresentada por Alexandra Leitão foi aprovada com 65 votos a favor e sete em branco, num universo de 72 votantes.

A presidente do Grupo Parlamentar do PS agradeceu, em declarações à comunicação social, “a confiança que o secretário-geral” do Partido Socialista depositou em si, indicando-a para liderar a bancada, bem como a confiança “do Grupo Parlamentar, tendo sido eleita por cerca de 90% dos votos”.

Foram eleitos como vice-presidentes os deputados Ana Paula Bernardo, António Mendonça Mendes, Isabel Ferreira, João Paulo Rebelo, Luís Graça, Maria Begonha, Mariana Vieira da Silva, Marina Gonçalves e Tiago Barbosa Ribeiro.

Mantêm-se ainda como vice-presidentes os deputados Francisco César, João Torres e Pedro Delgado Alves, sendo que Miguel Costa Matos, secretário-geral da Juventude Socialista, Elza Pais, presidente das Mulheres Socialistas-ID, e Paulo Cafôfo, presidente do PS-Madeira, têm lugar na direção por inerência.

O Conselho de Administração foi aprovado com 70 votos favoráveis. O presidente será Hugo Costa e os vogais, André Rijo e Clarisse Campos.

Quanto ao Conselho Fiscal, Patrícia Faro foi eleita presidente e Luís Dias e Mara Lagriminha foram aprovados como vogais, com 68 votos a favor.

Alexandra Leitão sucede a Eurico Brilhante Dias, líder parlamentar do PS desde 2022, tornando-se, depois de Maria de Belém Roseira, que exerceu o cargo interinamente, e de Ana Catarina Mendes, na terceira mulher a liderar a bancada socialista.

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O socialista, que intervinha no final da interpelação do Bloco de Esquerda ao Governo sobre a “falta de vagas em creches”, começou por agradecer aos bloquistas o agendamento do debate, “porque tem permitido o esclarecimento do país relativamente ao programa Creche Feliz” e, “sobretudo, para se perceber os avanços que temos tido relativamente a esta matéria”.

O coordenador dos socialistas na comissão de Trabalho e Segurança Social comentou a postura dos partidos à direita no debate, que não apresentaram uma única medida: “Se estivéssemos à espera que as crianças que necessitam hoje de vaga em creche estivessem dependentes das políticas do PSD e seus aliados, elas já seriam avós quando precisassem de meter os seus netos nas creches”.

“E, à nossa esquerda, existe uma crítica algo extraordinária de que, como não é possível, de um momento para o outro, dar vaga a todas as crianças que necessitam de creche, nós não devíamos começar o programa gradativo e dar lugar na creche a mais de 58 mil crianças, porque nem todas ainda podem ter lugar”, mencionou.

Lembrando que “as creches passaram a ser gratuitas para todas as crianças nascidas após 1 de setembro de 2021 que frequentavam inicialmente a rede social de creches e as creches familiares com acordos de cooperação”, Tiago Barbosa Ribeiro assegurou que os lugares estão a ser alargados.

“Em maio de 2023, 58.600 crianças portuguesas beneficiaram de lugares nas creches ao abrigo do programa Creche Feliz e cerca de cinco mil destas estavam na rede privada”, indicou o socialista, que referiu que “o programa vai ser alargado progressivamente a todas as crianças”, tendo havido “um reforço em 10 mil lugares ao abrigo do PRR”.

Já ontem foi anunciada pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social “uma portaria para permitir a flexibilização de conversão e reconversão de lugares e de espaços que sejam adequados em vagas para creches”, recordou.

“O que fica deste debate é que a oposição sabe criticar e cá está o Partido Socialista para avançar”, concluiu Tiago Barbosa Ribeiro.

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