Ricardo Pinheiro salientou, no segundo dia de discussão na generalidade do Orçamento do Estado, que o documento “continua a proteger e a valorizar a floresta”, estando em curso “a maior transformação de paisagem nos territórios de floresta e mais vulneráveis, a elaboração do cadastro rústico – um desiderato com mais de meio século que foi sendo constantemente adiado pela enorme complexidade –, ou a eliminação de constrangimentos nas áreas como compropriedade, ou questões ligadas às heranças jacentes”.

“O Orçamento do Estado lança ainda o programa Mais Floresta, dirigido às organizações de produtores florestais em domínios essenciais para a sustentabilidade dos recursos florestais, uma regulação económica do setor e gestão ativa da floresta, em articulação com as suas fileiras”, porque “é impensável perder valor naquilo em que somos muito bons”, defendeu.

Também os transportes públicos saem reforçados neste Orçamento, frisou o vice-presidente da bancada socialista, dando o exemplo da expansão dos metros de Lisboa e do Porto.

No Orçamento do Estado para 2024, que “continua a proteger e a valorizar a sustentabilidade ambiental”, está presente o Plano de Ação para a Economia Circular cujo objetivo é “aumentar o reaproveitamento de materiais pela economia nacional, dissociando o crescimento económico do país do aumento do consumo de recursos naturais”, indicou.

Neste contexto, Ricardo Pinheiro deu o exemplo do Plano de Eficiência Hídrica para a região do Algarve, que continua a ser executado, e a construção da unidade de dessalinização em 2024, “a primeira em Portugal Continental”.

Para o vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS, em 2024 deverá continuar a dar-se “uma atenção especial à pobreza energética nas famílias portuguesas”. “Apoios à instalação e manutenção e uma boa estabilidade regulatória, acompanhada por simplificação e agilização de procedimentos, é um dos principais fatores de competitividade do nosso país”, bem como a “atração de investimento estrangeiro e a garantia de soberania em matéria de energia”, disse.

“Apesar da contestação”, Ricardo Pinheiro recordou todas as bancadas que “Portugal produz 60% da produção de eletricidade a partir de fontes de energia renovável”.

“Portugal foi o quarto país da União Europeia a eliminar a produção de eletricidade a partir do carvão”, sustentou o socialista, que concluiu a sua intervenção reafirmando que o Orçamento do Estado para 2024 “inicia o desenho de comportamentos sociais e torna a transição energética uma oportunidade para o país”.

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“Depois de décadas de planos e de promessas adiadas, Sines é hoje, finalmente, uma certeza de desenvolvimento industrial e logístico no nosso país”, asseverou o socialista durante o período de declarações políticas, apontando que, “até por aquilo que nestes dias acontece a leste na Europa”, Sines assume um “potencial estratégico ainda para mais associado ao potencial da Zona Económica Exclusiva de Portugal, a segunda maior da Europa e a 19ª do mundo”.

O socialista clarificou que Sines tem um “complexo industrial e portuário, aproveitando as suas condições naturais e estratégicas e potenciando o seu porto de águas profundas, que pode receber qualquer navio do mundo, de qualquer tonelagem”. “Sines possui, além disso, um terminal de armazenamento de Gás Natural Liquefeito (GNL) dos mais eficientes da União Europeia”, acrescentou.

Jorge Seguro Sanches congratulou-se por Sines ser hoje “um motor em crescimento da economia nacional, quer através da sua inserção logística global, quer na aposta da transição energética e na transição digital”. Ora, neste último ponto, o socialista revelou que a “empresa responsável pelo desenvolvimento do Hyperscaler Data Centre Sines 4.0 iniciou a construção da primeira fase do projeto, um investimento de 130 milhões de euros e conclusão prevista para o primeiro trimestre de 2023 com a criação de 70 a 100 novos postos de trabalho diretos”, estimando-se que durante este ano sejam criados 400 postos de trabalho indiretos.

“Este investimento é um resultado da existência de estações de amarração de cabos submarinos de telecomunicações e de centros de processamento e armazenamento de dados, em investimentos de 3,5 mil milhões de euros e que são ainda criadores de postos de trabalho também noutras regiões do país”, sublinhou.

Jorge Seguro Sanches informou que “este valor faz parte de um pipeline de investimentos privados – entre em curso, confirmados e potenciais – superior a 17 mil milhões de euros até 2030 – o equivalente a 8% do PIB nacional de 2021”.

“Toda esta dinâmica de investimento ilustra como Sines se está a tornar num hub da Europa com o mundo”, salientou o socialista, que elogiou as “capacidades naturais e de investimentos, mas igualmente de vontade e ação de muitos”, destacando os papéis do município e do Governo na área da internacionalização.

 Entre tantos outros projetos que estão em curso na região, Jorge Seguro Sanches vincou “o aumento de capacidade na ligação entre Sines e a A2, que está incluída no PRR com um investimento de 60 milhões de euros e que se prevê iniciar a avaliação de impacte ambiental ainda este ano”. Também na ferrovia está em obra a modernização da linha de Sines e, “com grande importância para o porto de Sines”, está em construção a nova linha Évora-Elvas, que “irá encurtar em 140 quilómetros o itinerário até à fronteira de Caia”.

Todas estas “boas notícias” são “razões para que Portugal continue a apostar na concretização europeia das necessárias interligações, quer da eletricidade já assumidas em termos europeus no pacote ‘clean energy’ em 15% até 2030, ou do gás natural pela implementação de uma verdadeira rede que assegure também na energia os valores da rede de circulação entre Estados da União Europeia”, frisou o parlamentar.

“E aí, Sines, com o seu terminal GNL, pode ser a porta de entrada alternativa ao gás natural do oriente potenciando, de forma inovadora, novas formas de produção de energia renovável – onde Portugal é, pelas suas condições naturais, com potencial hídrico, eólico e solar, um dos países líderes mundiais”, concluiu Jorge Seguro Sanches.

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Carlos Pereira, que falava durante a discussão do projeto de lei do PEV sobre a gratuitidade da utilização dos transportes públicos coletivos para pessoas com deficiência, desempregadas, com idade igual ou inferior a 18 anos e estudantes do ensino obrigatório, alertou que “nesta matéria não se deve cair na tentação de fazer avaliações ideológicas, procurando catalogar como sendo uma política pública de direita ou de esquerda, mas apenas assumir – para o bem do país e do nosso futuro coletivo – que estamos perante medidas bem-sucedidas e com meios financeiros públicos bem empregues”.

Apesar da crise pandémica, que teve um “impacto inesperado e extraordinário” no PART, “afetando seriamente a sua execução”, a verdade é que “a avaliação existente para quase um ano de implementação, em condições de normalidade, permite considerar este programa como um sucesso de intervenção pública”, notou o dirigente socialista.

O vice-presidente da bancada do PS esclareceu que “esta política, a par de outras intervenções, alinhada com o compromisso da redução dos efeitos de estufa em 55% até 2030, satisfaz objetivos bastante além do esforço de combate às alterações climáticas”. “No essencial, o reforço do financiamento do sistema nacional de transportes, baseado em compromissos firmes com as áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais e ao estabelecimento de condições inquestionáveis para a aplicação dos meios financeiros, seja na redução de tarifas, seja no aumento da oferta, conduziu a várias benfeitorias em alguns vetores muito relevantes do nosso país”, disse.

Para Carlos Pereira, o PAR, que “tem uma dotação anual de 138,6 milhões de euros, é um caso de sucesso na atração de passageiros para o transporte público”. E exemplificou com uma avaliação do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), que “aponta para crescimentos significativos na procura depois de muitos anos de perda de passageiros, sem a existência de medidas que travassem esta sangria”.

“Na mesma linha de preocupação, em 2020 foi implementado o programa de apoio à densificação e reforço da oferta de transporte público, com 15 milhões de euros, para responder à necessidade de reforço dos serviços de transporte, e foi criado também o fundo para o serviço público de transportes que assegura um financiamento de cinco milhões de euros ao ano para o funcionamento regular das autoridades de transportes”, acrescentou.

O deputado socialista indicou ainda que, “ao mesmo tempo, verificou-se o crescimento e reforço da rede de transporte público, em particular com projetos de expansão dos metros, em várias zonas do país onde havia mais problemas de congestionamento e poluição, num investimento global de 900 milhões de euros. Mas também da ferrovia, através do cumprimento do Programa Ferrovia 2020, com novas linhas, mas também requalificando mais de metade da rede ferroviária nacional, num investimento que ascende a dois mil milhões de euros”.

PART tem uma taxa de execução próxima dos 100%

O programa “é um caso de sucesso na promoção da coesão territorial, seja pelo impacto na redução de tarifas, muito visível na redução de custo dos passes para a população estudantil, seja na extensão da rede de transportes públicos, matéria que tinha sido alvo de consideráveis desinvestimentos no passado, seja ainda, e não menos relevante, no número elevado de acordos realizados entre comunidades intermunicipais”, garantiu.

Na sua intervenção, Carlos Pereira referiu que “esta abordagem é também um caso de sucesso na redução das externalidades negativas, seja na evolução do tráfego rodoviário e combate ao congestionamento, seja na luta contra a exclusão social, seja ainda na variação de emissão de poluentes com efeito de estufa, estimando-se uma redução de 500 mil toneladas de emissão de CO2”.

Admitindo que “ainda estamos longe dos objetivos definidos que fixam uma redução de 40% das emissões dos transportes em geral até 2030”, o socialista vincou que este não deixa de ser “um caminho seguro e consistente”.

O vice-presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista concluiu asseverando que “o PART é um caso de sucesso na sua realização e implementação, com uma taxa de execução muito próxima dos 100%”.

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