“Considerando que o primeiro-ministro nos pediu, há poucos meses, para termos uma mentalidade à Cristiano Ronaldo, não deixa de ser curioso que este Governo tenha levado Portugal para o último lugar dos países da União Europeia na execução de fundos comunitários”, comentou o líder parlamentar do PS, em declarações à comunicação social, depois de ter sido noticiado que Portugal está em último lugar em termos de desembolsos da Comissão Europeia no âmbito do PT2030.

Eurico Brilhante Dias assegurou que “isto é um padrão” do Governo de Luís Montenegro e recordou que o “Plano de Recuperação e Resiliência está a chegar ao fim com uma má execução”, nas tempestades que assolaram o país, principalmente na região Centro, “as famílias e as empresas continuam à espera dos apoios” e agora chega a notícia de que “o Portugal 2030 não só não é executado, como está em último lugar no conjunto dos países da União Europeia”.

“Este é um Governo que, sistematicamente, cria expectativas e falha”

“Este é um Governo que, sistematicamente, cria expectativas e falha, de forma incompetente, na execução”, atacou.

Eurico Brilhante Dias lembrou que, quando o Partido Socialista saiu do Governo, “deixou integralmente executado o Portugal 2020 – a 100% –, o Portugal 2030 estava apenas no seu início e o Plano de Recuperação e Resiliência em execução”.

Admitindo preocupação, Eurico Brilhante Dias sublinhou que a bancada do PS já pediu a ida, com urgência, do ministro da Economia ao Parlamento para explicar a execução do PRR e frisou que também irá questionar o governante sobre o PT2030.

O presidente da bancada do PS acrescentou que “o Governo acaba de lançar o PTRR”, que é composto por “medidas requentadas, uma parte substantiva sem dinheiro novo ou com dinheiro que há de vir e que não está programado”.

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“O Governo tem falhado tanto e em áreas vitais à vida das pessoas”, como a habitação, a saúde e a educação, acusou José Luís Carneiro durante o jantar de Natal do Grupo Parlamentar do PS.

O líder do Partido Socialista mostrou-se a favor de uma “economia europeia e nacional que seja mais competitiva e mais produtiva, que valorize e incentive os empresários que investem, que arriscam e que são conscientes da sua responsabilidade social”.

O PS quer construir um país que tenha “políticas fiscais que valorizem as empresas, mas que também valorizem os trabalhadores”, sendo “capaz de pagar melhores salários às mais jovens e mais qualificadas gerações que esperam realizar as suas vidas no nosso país”.

José Luís Carneiro recordou quando enviou, no passado mês de julho, uma carta ao primeiro-ministro para aproveitar a “oportunidade histórica” e modernizar a infraestrutura da economia “com inovação, conhecimento, com transformação da nossa infraestrutura produtiva a partir dos investimentos previstos para a Defesa Nacional e para a segurança e planeamento de Proteção Civil”.

“Somos defensores do direito internacional, do multilateralismo e é pena que o Governo não aproveite mais a disponibilidade do PS para, na frente externa, trabalharmos mais na defesa destes valores fundamentais para a afirmação de Portugal no mundo”, lamentou.

“O Governo, quando tem de fazer opções claras, esquece-se do PS, dos valores sociais-democratas, dos valores democratas cristãos e dos valores do humanismo”

José Luís Carneiro sustentou que “ficou claro que o Governo, quando tem de fazer opções claras, esquece-se do PS, esquece-se dos valores sociais-democratas, esquece-se dos valores democratas cristãos e esquece-se dos valores do humanismo”.

Num discurso muito centrado na Europa, o secretário-geral do PS frisou que quando “participamos na defesa de uma Europa estrategicamente autónoma, estamos a dizer que queremos uma Europa capaz de se autodeterminar na sua defesa e na sua segurança, uma Europa que se faça respeitar, mesmo em relação aos seus aliados estratégicos”.

Pulverização de votos à esquerda beneficia apenas a direita

No seu discurso, José Luís Carneiro pediu aos deputados do Partido Socialista para se empenharem “ativamente” na candidatura de António José Seguro às presidenciais, para que consiga ir à segunda volta.

É a única candidatura do espaço político da esquerda que consegue passar à segunda volta, defendeu o líder do PS, que deixou um apelo a todas as outras candidaturas: “A pulverização dos votos à esquerda apenas beneficia a direita e a extrema-direita nestas eleições”.

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Sustentando que “a agressão armada da Federação Russa contra a Ucrânia continua a provocar devastação humana, institucional e económica sem precedentes no continente europeu desde o final da II Guerra Mundial”, os deputados do PS deram entrada a um projeto de resolução onde sublinham que, apesar do apoio político, militar e financeiro consistente à Ucrânia desde o início da guerra, a União Europeia enfrenta hoje o desafio de “garantir um mecanismo que permita mobilizar, com rapidez e escala, montantes compatíveis com a dimensão das necessidades”.

“Nesse contexto, a Comissão Europeia apresentou uma solução tecnicamente robusta e juridicamente equilibrada: a criação de um empréstimo de reparações, financiado através da utilização dos ativos soberanos russos imobilizados na União Europeia, avaliados em cerca de 210 mil milhões de euros, dos quais a maior parte se encontra na instituição financeira Euroclear, sediada na Bélgica”, defendem.

Salientando que esta solução não implica confisco, os socialistas explicam no documento a finalidade dupla deste mecanismo: “Assegurar liquidez imediata à Ucrânia e, simultaneamente, vincular o reembolso futuro às reparações que a Rússia deverá pagar por força do direito internacional e das suas responsabilidades enquanto agressor”.

De acordo com o Grupo Parlamentar do PS, esta solução “concilia eficácia financeira, solidez jurídica e justiça reparatória”.

Vivemos um “momento decisivo na arquitetura de apoio da União à Ucrânia, no qual Portugal deve assumir um papel construtivo e diplomático ativo”, ressalvam os parlamentares do PS.

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“Na prática, estará em causa uma intenção de condicionar o acesso dos Estados-membros às verbas comunitárias à promoção de reformas nos sistemas nacionais de pensões, sob o argumento da sustentabilidade financeira e dos incentivos à poupança privada para a reforma”, alertam os socialistas no projeto.

Para os deputados do PS, “uma opção desta natureza seria inédita e suscita fundadas reservas quanto ao respeito pela repartição de competências entre a União e os Estados-membros”.

Os socialistas referem que “qualquer tentativa de subordinar o acesso aos fundos europeus à adoção de reformas estruturais nos sistemas de pensões configuraria uma clara violação do princípio da subsidiariedade e uma ingerência numa área reservada à soberania social dos Estados-membros, contrariando a letra e o espírito do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE)”.

No documento, os deputados mencionam que o aparecimento desta orientação coincide com a defesa, pela atual comissária europeia para os Serviços Financeiros, Maria Luís Albuquerque, da criação de mecanismos de inscrição automática de trabalhadores e empresas em fundos privados complementares, no âmbito da designada União da Poupança e do Investimento.

Maria Luís Albuquerque argumentou, em diversas intervenções, que as pensões devem ser um “motor de crescimento dos mercados de capitais” e deixou em aberto a possibilidade de vir a ser criado um “fundo europeu de pensões”, canalizando parte das poupanças e contribuições dos cidadãos europeus para o financiamento dos mercados financeiros.

“Tais propostas assentam num modelo de financeirização das pensões, em que o direito social à reforma se transforma num instrumento de capitalização e risco de mercado, colocando em causa o modelo de solidariedade intergeracional e a função protetora do Estado Social”, denunciam os socialistas.

Vincando que “o sistema português – assente nos princípios da solidariedade e da contributividade – não carece de reformas estruturais, e muito menos deve ser submetido a condicionalidades externas que violem o TFUE e a Constituição”, os deputados do PS defendem que a UE “não pode evoluir para um espaço onde o acesso a fundos comuns dependa da erosão de direitos sociais conquistados”.

Assim, o Grupo Parlamentar do PS aconselha o Governo da AD a rejeitar qualquer tentativa de condicionar o acesso aos fundos europeus à adoção de reformas nos sistemas de pensões, nomeadamente a adesão automática a fundos privados de pensões complementares.

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Numa conferência de imprensa, o presidente da bancada socialista, Eurico Brilhante Dias, explicou que o PS apresentou um conjunto de alterações para “repor algum equilíbrio” à proposta de lei do Governo, evitando “injustiças”.

Das propostas do PS pode destacar-se o facto de se considerar “de forma diferenciada os falantes de português da comunidade CPLP” e os cidadãos da União Europeia, salientou Eurico Brilhante Dias, adiantando que o Partido Socialista prevê “um processo de convergência negocial com o PSD”.

O líder parlamentar do PS pediu para que seja um “diálogo construtivo” e que o assunto seja tratado com “sentido de Estado”, uma vez que são matérias que “têm impacto nas relações bilaterais que o país tem não só no quadro da União Europeia, mas em particular da CPLP”. As alterações à lei da nacionalidade “têm suscitado, nalguns dos parceiros da CPLP, uma grande preocupação”, vincou.

O PS propõe-se rever alguns dos prazos de residência para acesso à nacionalidade, de forma a não prolongar excessivamente no tempo a naturalização e a assegurar harmonia dos critérios.

Na atribuição da nacionalidade originária a quem nasce em Portugal, o PS exige residência legal de um dos progenitores por um ano; na naturalização, propõe-se que o prazo de residência legal no território português seja pelo menos de cinco anos no caso de nacionais de países de língua oficial portuguesa ou da União Europeia, ou sete anos no caso de nacionais de outros países; na naturalização de menores, propõe-se que o prazo de residência legal dos progenitores seja de pelo menos um ano; nos casos em que se opta por manter na lei critérios de naturalização que a proposta do Governo eliminava, os prazos de residência são devidamente adaptados aos novos prazos mais longos e à aplicação dos novos requisitos, como é o caso do regime para ascendentes de portugueses originários (em que o prazo passa de cinco para seis anos) e o regime de descendentes de comunidades sefarditas (em que o prazo de residência passa de dois para cinco anos).

Mantém-se a exigência de uma pena igual ou superior a três anos para afastar a possibilidade de naturalização, uma vez que é uma solução estabilizada na ordem jurídica nacional e que a proposta do Governo, não prevendo qualquer duração da pena, trata de forma desequilibrada ilícitos graves e situações que são meras “bagatelas penais”, como penas de prisão de “cinco ou seis meses”, conforme explicou o vice-presidente do Grupo Parlamentar Pedro Delgado Alves.

O PS também mantém a existência na lei de um critério de contagem do período de residência que não penalize quem é afetado por atrasos da administração pública em obter título de residência, contando-se todo o período após o decurso do prazo da decisão.

Suprime-se a solução do Governo para a perda de nacionalidade, que, de acordo com os socialistas, acarreta inúmeros riscos: pode gerar situações de desigualdade entre cidadãos nacionais e apresenta um catálogo excessivamente extenso de ilícitos que podem determinar a perda da nacionalidade, ao arrepio quer da tradição nacional na matéria, quer do direito comparado.

Pedro Delgado Alves esclareceu, quanto à entrada em vigor da lei, que o PS pretende manter “a versão atual da lei da nacionalidade para não frustrar expectativas a todas as pessoas que, quando a lei entrar em vigor, preencham os requisitos da lei atual, desde que iniciem o procedimento de aquisição da nacionalidade até 31 dezembro de 2026”.

Para o dirigente socialista, este ponto é justificado porque “há muitos cidadãos que já têm os seus processos em curso ou estão prestes a concluir quer o período de residência, quer outros elementos”. Assim, considera “bastante razoável que se acautele este ano adicional para as pessoas nesta circunstância”.

O PS quer ainda manter o prazo de cinco anos de residência em território nacional para a naturalização – com aplicação dos novos critérios – aos procedimentos de naturalização de quem seja titular ou requerente de autorizações de residência à data de entrada em vigor da presente lei.

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“O abuso sexual de crianças é uma das mais graves violações da dignidade humana”, sendo mesmo um “crime hediondo” que “se agravou com a expansão das plataformas digitais, tornando-se mais difuso, mais oculto e mais difícil de combater”, sustentou João Torres durante a apresentação do projeto de resolução do PS que recomenda ao Governo a adoção de orientações no que respeita às negociações europeias em curso sobre o regulamento relativo à prevenção e combate ao abuso sexual de crianças (ChatControl), de forma a assegurar a realização equilibrada dos princípios estruturantes do Estado de Direito.

Asseverando que “para o Partido Socialista há sempre discussão quando está em causa o crime de abuso sexual de menores”, o vice-presidente da bancada disse que a “União Europeia não pode ficar indiferente”. “A criminalização já é obrigatória desde a diretiva de 2011, mas a realidade mostra-nos que a resposta continua insuficiente e fragmentada”, sublinhou.

A verdade é que muitos Estados-membros da UE avançaram sozinhos, criando um mosaico regulatório que ameaça o próprio mercado único digital. Ora, “foi neste contexto que a Comissão Europeia apresentou, em maio de 2022, a proposta de regulamento que ficou conhecida como ChatControl. A intenção é harmonizar regras, reforçar a prevenção, tornar obrigatória a deteção e criar um Centro Europeu de Coordenação e Apoio”, explicou.

No entanto, o caminho proposto pela Comissão Europeia suscita sérias dúvidas, com “organizações da sociedade civil, especialistas em cibersegurança e defensores da privacidade a alertarem para os riscos de monitorização excessiva de comunicações interpessoais”, frisou.

Preocupado com a falta de equilíbrio entre “a proteção das crianças e os direitos fundamentais dos cidadãos”, o Grupo Parlamentar do PS defende “uma resposta firme, mas equilibrada”, tal como explicou João Torres: “Defendemos que qualquer medida de deteção ou denúncia seja sempre precedida de mandado judicial; defendemos que a ação das autoridades respeite os critérios de proporcionalidade e se encaminhe para casos concretos em que exista uma suspeita razoável de envolvimento em crimes de abuso sexual de crianças; e, ao mesmo tempo, reafirmamos que a revolução digital em curso não pode deixar de ser acompanhada e regulada”.

“O digital, ao contrário do que sugerem alguns partidos nesta Assembleia da República, não pode ser uma terra sem lei”, vincou.

De acordo com João Torres, o projeto de resolução do PS demonstra que é possível “proteger as crianças e proteger a liberdade”.

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“Sabemos que a Europa tem de assumir uma maior responsabilidade pela sua própria defesa, a invasão da Ucrânia pela Rússia evidenciou essa necessidade”, sublinhou a socialista no debate sobre as prioridades da presidência dinamarquesa do Conselho da União Europeia, acrescentado que “o comportamento errático e imprevisível de Donald Trump reforçou tal evidência”.

No entanto, “a segurança não se mede apenas em mísseis e drones”, alertou Edite Estrela, salientando que “a segurança também resulta de se ter uma vida digna, acesso à educação, à habitação, aos cuidados de saúde”.

Dirigindo-se ao governante, Edite Estrela defendeu que “convém esclarecer qual o investimento de Portugal em Defesa no curto prazo” e recordou as declarações contraditórias do ministro dos Negócios Estrangeiros e do primeiro-ministro. “Esse esclarecimento é tanto mais necessário quando o Banco de Portugal e o Conselho de Finanças Públicas alertam para riscos de deterioração orçamental”, vincou.

Edite Estrela assegurou que “precisamos de uma Europa que inove e lidere”. Necessitamos, pois, “de um forte investimento público e de uma verdadeira política industrial para que as empresas europeias e portuguesas – e não as americanas – se desenvolvam para dar resposta às nossas necessidades e, desse modo, possam beneficiar do elevado investimento em Segurança e Defesa”, disse.

A também presidente da Comissão de Assuntos Europeus considerou “imperioso” o ministro referir a catástrofe humanitária em Gaza e questionou “quantas crianças mais têm de morrer para lhe chamarmos genocídio”.

Classificando o que está a acontecer na Faixa de Gaza como uma “barbárie”, Edite Estrela perguntou “o que leva a Europa e Portugal a não reconhecerem de imediato o Estado da Palestina”.

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“Como membro responsável da comunidade internacional, Portugal deve assumir, sem hesitação, a defesa do reconhecimento do Estado da Palestina”, defendeu João Torres no debate preparatório do Conselho Europeu Especial de 26 e 27 de junho.

Os socialistas estão “convencidos de que o reconhecimento do Estado da Palestina será um contributo real para a viabilidade da solução de dois Estados, devolvendo esperança tanto ao povo palestiniano, como ao povo de Israel no que diz respeito à sua própria segurança”, explicou.

Relativamente à agressão russa à Ucrânia, o vice-presidente da bancada do PS considerou tratar-se da “maior ameaça à paz no nosso continente”. Assim, “Portugal deve renovar um apoio firme e inequívoco ao povo ucraniano”, dando “suporte a Kiev tanto no apoio humanitário, como na ajuda militar”.

De acordo com João Torres, a Europa precisa de “continuar a reforçar as capacidades militares conjuntas, fortalecer a indústria europeia de defesa e aumentar o investimento partilhado em segurança”. “As ameaças atuais tornam urgente garantir a prontidão da defesa europeia”, sustentou.

Para o deputado socialista, “num cenário internacional em rápida mudança, a União Europeia deve afirmar-se cada vez mais como potência de paz”.

Mais e melhor Europa

João Torres observou ainda que a prosperidade económica da Europa “anda de mãos dadas com a sua capacidade de competir num mundo cada vez mais volátil, incerto, complexo e ambíguo”. Com o objetivo de “proteger o nosso modelo social e criar oportunidades de emprego de qualidade, a Europa precisa de explorar novos mercados, designadamente no âmbito do tratado com o Mercosul, de aprofundar o mercado único”, bem como “acelerar a dupla transição – verde e digital”, defendeu.

Perante todos estes desafios, o Partido Socialista acredita que a resposta de Portugal só pode ser uma: “Sempre mais Europa, mas também melhor Europa”.

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Os relatores da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) responsáveis pela monitorização da Geórgia, a portuguesa Edite Estrela e o francês Claude Kern (ALDE), expressaram a sua “profunda preocupação com as prisões e detenções preventivas de líderes da oposição e de ativistas, bem como com a invasão dos seus escritórios pela polícia, alegadamente por motivos jurídicos questionáveis e com base em disposições do controverso código de contraordenações que está aberto a abusos políticos”.

A decisão tomada na semana passada pelo Governo georgiano de adiar para o ano de 2028 a adesão à União Europeia desencadeou manifestações por parte da população em Tbilisi e noutras cidades.

Num comunicado enviado à comunicação social, os relatores criticam a “violência relatada e o uso excessivo da força pela polícia durante as detenções”, o que “levanta questões sobre a possibilidade de processos judiciais e de justiça por motivação política, que não têm lugar numa sociedade democrática baseada no Estado de direito”.

Edite Estrela e Claude Kern condenaram também a brutalidade policial contra jornalistas e manifestantes pacíficos, incluindo jovens: “Parece haver um sentimento de impunidade em relação à violência policial e ao uso excessivo da força contra manifestantes e jornalistas, o que é inaceitável”.

Instando as autoridades georgianas a respeitar os direitos de liberdade de expressão e de reunião, “em linha com as suas obrigações como membro do Conselho da Europa”, os relatores da APCE pediram também às autoridades para que investigassem “de forma eficaz e transparente” todos os casos de violência e uso excessivo da força pela polícia.

“A impunidade para um comportamento tão lamentável deve acabar”, vincaram.

Os relatores Edite Estrela e Claude Kern farão uma visita de averiguação a Tbilisi no início de janeiro.

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Durante o debate de atualidade sobre “a preparação de Portugal e da Europa para um mundo em crise multipolar”, baseado nos relatórios Draghi, Letta e Niinistö, Eduardo Pinheiro vincou que “se ignorarmos a importância da integração dos imigrantes e seguirmos esse caminho de pura restrição, estaremos a entrar num beco sem saída que irá contribuir negativamente para a competitividade do continente europeu”.

Recordando que “o Partido Socialista sempre esteve na linha da frente da defesa de uma Europa mais forte e integrada”, o deputado referiu que “a Europa está num momento de viragem e Portugal deve posicionar-se como um ator ativo e não como um espetador passivo”.

PS insta Governo a ter voz na Europa na defesa da investigação e desenvolvimento

Eduardo Pinheiro assegurou também que o Governo da AD “não deu boas indicações no Orçamento do Estado para 2025” relativamente a investimento em investigação e desenvolvimento, e aconselhou o Executivo português a defender na “Europa uma abordagem ambiciosa”.

O deputado do PS frisou que os relatórios em análise “não apenas identificam as fragilidades do nosso modelo atual, mas também traçam caminhos concretos para assegurar o nosso futuro coletivo”.

Apontando o “défice de investimento” em investigação e desenvolvimento na União Europeia, comparando principalmente com os Estados Unidos da América, o socialista notou que “o relatório Draghi faz mesmo um forte e urgente apelo à ação”.

“Para que a Europa aumente a sua competitividade e seja capaz de garantir a sua segurança e prosperidade, são necessárias reformas profundas acompanhadas de significativos investimentos”, disse.

De acordo com Eduardo Pinheiro, “a capacidade da União Europeia para ultrapassar o défice de inovação, alinhar descarbonização e competitividade, reforçar a segurança e reduzir dependências será determinante para assegurar o seu futuro num mundo de complexidade crescente e acelerada transformação”.

E deixou uma crítica ao Executivo: “A nível nacional, tem sido difícil vislumbrar uma visão económica do Governo português que vá além da redução transversal do imposto sobre as empresas”.

Mesmo assim, os socialistas esperam que o “Governo reconheça o papel central do investimento estratégico e das diferentes propostas constantes nestes relatórios e que defenda na Europa uma abordagem ambiciosa capaz de assegurar os montantes de financiamento necessários para as transformações que Draghi e Letta identificam”. “Caso contrário, teremos uma Europa a definhar”, alertou.

Relativamente ao tema da defesa, o deputado José Luís Carneiro mencionou que o relatório Niinistö “procura articular ainda mais a dimensão militar com a dimensão civil da segurança, procurando dar fundamentos de maior cooperação e de maior eficácia a estas duplas dimensões que devem concorrer para a segurança europeia”.

Assim, perguntou ao ministro dos Assuntos Parlamentares, presente no debate, se o Governo, em “prioridade política”, pretende dar seguimento à estratégia nacional de proteção civil preventiva e ao planeamento civil de emergência, que tinham sido avançados pelo anterior Executivo.

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