Sublinhando que “o Partido Socialista defende o reforço da profissionalização de gestão do SNS” e lamentando que o PSD nada tenha a dizer sobre o tema, uma vez que não apresentou qualquer proposta, Jorge Botelho explicou que o “ponto essencial que deve sempre nortear a nomeação dos dirigentes da administração pública, no geral, e dos gestores públicos na área da saúde, em particular, é a competência técnica do nomeado para o cargo a desempenhar”.

“No SNS não pode haver lugar para experimentalismos de gestão pública”

“No SNS não pode haver lugar para experimentalismos de gestão pública e o SNS exige que os seus gestores tenham experiência profissional no setor da saúde”, disse.

“O SNS exige e todos nós exigimos que o Governo e a Direção Executiva do SNS possuam os mais elevados padrões de exigência e de critério na nomeação de quem vai ser administrador das ULS”, frisou o socialista.

Por isso, Jorge Botelho lamentou e censurou “a dança de cadeiras das administrações das ULS promovida pelo Governo”, recordando que, “no curto espaço de 21 meses que tem este Governo, já foram substituídas 19 administrações hospitalares, muitas delas com uma gestão competente e com resultados reconhecidos como muito positivos”.

São precisos dados para consolidar factos

Jorge Botelho esclareceu que “o Partido Socialista propõe que o Governo faça uma avaliação rigorosa do modelo de governação das ULS que possa analisar e evidenciar com dados sobre a experiência profissional do setor da saúde dos gestores públicos nomeados para os conselhos de administração dos hospitais EPE e das ULS desde 2022”. “Precisamos de dados para consolidar factos”, sustentou.

Os socialistas querem ainda que se “proceda a uma alteração do estatuto do SNS no sentido de garantir o reforço das competências dos gestores a nomear, com a proposta de que pelo menos dois membros do conselho de administração a nomear estejam cumulativamente integrados na carreira da administração hospitalar e possuir o mínimo de seis anos de experiência profissional e efetiva em funções de gestão no Serviço Nacional de Saúde”.

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Os socialistas questionam o governo sobre as ULS de São João e ULS de Santo António têm capacidade efetiva para absorver, acolher e garantir o mesmo nível de resposta atualmente prestado pelas ULS de Gaia/Espinho, ULS de Matosinhos e ULS Tâmega e Sousa, sem comprometer tempos de espera, qualidade assistencial ou continuidade dos cuidados, se esta reclassificação se confirmar. Mas também se o Governo está disponível para analisar a reorganização caso a caso, tendo em conta os potenciais impactos negativos desta alteração e as mais-valias para o Serviço Nacional de Saúde decorrentes da manutenção da capacidade instalada.

A pergunta dos deputados surge na sequência da proposta em consulta pública “Rede de Referenciação Hospitalar – Pediatria”, publicada pela Direção Executiva do SNS, que expressa a intenção do Governo em classificar as unidades pediátricas das ULS Gaia/Espinho, ULS de Matosinhos e ULS Tâmega e Sousa com as categorias de hospitais de nível IIa, com consequente deslocação de valências e atividades para as ULS de São João e de Santo António, no Porto.

“A proposta de rede prevê a concentração destas valências nas ULS de São João e de Santo António, instituições que já hoje registam elevada procura, pressão assistencial significativa e constrangimentos nas listas de espera pediátricas”, justificam os deputados na pergunta, revelando-se preocupados com os impactos diretos nas famílias desta proposta do governo.

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A decisão da tutela é “um erro grosseiro”, acusam os socialistas no requerimento, que foi apresentado pela deputada Eurídice Pereira e subscrito pelos socialistas eleitos pelo círculo de Setúbal, bem como por parlamentares que integram a Comissão de Saúde.

Os socialistas consideram que “há uma desconformidade entre os propósitos do preâmbulo do despacho da ministra da Saúde, as necessidades da população e a decisão tomada quanto ao número de postos a preencher de médicos de família na ULS Almada-Seixal”. O despacho da Administração Central do Sistema de Saúde, publicado em dezembro, fixou o número máximo de postos de trabalho a preencher nos mapas de pessoal dos órgãos, estabelecimentos ou serviços sob tutela ou superintendência do Ministério da Saúde para as áreas de Medicina Geral e Familiar, Saúde Pública e Hospitalar.

No requerimento, Eurídice Pereira refere que “era suposto que, após análise cuidada da realidade, o Ministério da Saúde apontasse para que fossem abertos procedimentos concursais que recrutassem recém-especialistas que adquiriram o correspondente grau por força da conclusão da avaliação final do internato médico, em número adequado aos propósitos que apregoa”.

No entanto, existem cerca de 40 mil utentes sem médico de família na ULS Almada-Seixal e o Ministério da Saúde preenche apenas uma vaga.

Os deputados do Partido Socialista aguardam, assim, “que a ministra da Saúde recue e coloque a mão na consciência para perceber o erro grosseiro que cometeu”.

MAI não dá resposta sobre novo posto territorial da GNR de Poceirão

Os deputados do PS eleitos pelo círculo de Setúbal questionaram também o Ministério da Administração Interna sobre a falta de resposta no processo de construção do posto territorial da GNR de Poceirão, que está a criar graves problemas à concretização da empreitada.

O anterior Governo do PS acordou com o município de Palmela a construção do novo posto territorial da GNR, tendo sido assinado um protocolo de colaboração para a celebração de um contrato de cooperação interadministrativo.

Em outubro de 2023 foi aprovado o projeto de execução do equipamento. O concurso da empreitada decorreu e foi recentemente tornado público que o executivo municipal aprovou a adjudicação a 22 de maio, mas, para poder comunicar a decisão à empresa adjudicatária, necessita da autorização do Ministério da Administração Interna, conforme determina uma cláusula vertida no contrato interadministrativo.

O município de Palmela aguarda a reunião com a ministra desde início de setembro, denunciam os socialistas.

Para Eurídice Pereira, trata-se de um “inaceitável atraso do Ministério da Administração Interna”, que pode ter “consequências negativas na concretização da obra”.

Assim, os deputados do PS querem saber o motivo por que a ministra da tutela não responde ao município de Palmela e se a governante tem consciência das eventuais consequências para o processo da ausência de resposta.

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Os deputados do Partido Socialista pretendem obter explicações sobre os motivos que levaram o Governo a decidir exonerar três administrações das ULS numa altura em que os profissionais de saúde, enfrentam mais uma vez, nesta época festiva, um período crítico de resposta aos utentes nas urgências, e quando o foco deveria estar na boa articulação de recursos para responder aos utentes. “É precisamente neste contexto, que o Governo enceta uma mudança de cadeiras, que só pode ter como motivo a gestão partidária e pouco transparente dos cargos de responsabilidade pública”, sustentam os parlamentares socialistas.

Estas exonerações surgem após um verão onde o Serviço Nacional de Saúde deu várias mostras de incapacidade ao nível da resposta às populações, e na sequência da decisão política do governo e da ministra da Saúde de demitirem o Diretor Executivo do SNS, Fernando Araújo. “A política de saúde deste governo tem sido demitir, exonerar e substituir”, apontam os socialistas.

“Não se estranha por isso a reação pública da Associação dos Administradores Hospitalares que registam a injustiça de muitas das substituições agora feitas durante este período de festas, bem como o perigo da politização de cargos eminentemente técnicos e não de natureza política”, justificam os deputados ao criticarem esta forma de governar do atual executivo.

O Partido Socialista continuará a acompanhar este tema, num momento em que mais uma vez o Governo dá mostras de total incapacidade em cumprir o que prometeu aos portugueses em campanha eleitoral, garantem os parlamentares.

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