“Na prática, estará em causa uma intenção de condicionar o acesso dos Estados-membros às verbas comunitárias à promoção de reformas nos sistemas nacionais de pensões, sob o argumento da sustentabilidade financeira e dos incentivos à poupança privada para a reforma”, alertam os socialistas no projeto.

Para os deputados do PS, “uma opção desta natureza seria inédita e suscita fundadas reservas quanto ao respeito pela repartição de competências entre a União e os Estados-membros”.

Os socialistas referem que “qualquer tentativa de subordinar o acesso aos fundos europeus à adoção de reformas estruturais nos sistemas de pensões configuraria uma clara violação do princípio da subsidiariedade e uma ingerência numa área reservada à soberania social dos Estados-membros, contrariando a letra e o espírito do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE)”.

No documento, os deputados mencionam que o aparecimento desta orientação coincide com a defesa, pela atual comissária europeia para os Serviços Financeiros, Maria Luís Albuquerque, da criação de mecanismos de inscrição automática de trabalhadores e empresas em fundos privados complementares, no âmbito da designada União da Poupança e do Investimento.

Maria Luís Albuquerque argumentou, em diversas intervenções, que as pensões devem ser um “motor de crescimento dos mercados de capitais” e deixou em aberto a possibilidade de vir a ser criado um “fundo europeu de pensões”, canalizando parte das poupanças e contribuições dos cidadãos europeus para o financiamento dos mercados financeiros.

“Tais propostas assentam num modelo de financeirização das pensões, em que o direito social à reforma se transforma num instrumento de capitalização e risco de mercado, colocando em causa o modelo de solidariedade intergeracional e a função protetora do Estado Social”, denunciam os socialistas.

Vincando que “o sistema português – assente nos princípios da solidariedade e da contributividade – não carece de reformas estruturais, e muito menos deve ser submetido a condicionalidades externas que violem o TFUE e a Constituição”, os deputados do PS defendem que a UE “não pode evoluir para um espaço onde o acesso a fundos comuns dependa da erosão de direitos sociais conquistados”.

Assim, o Grupo Parlamentar do PS aconselha o Governo da AD a rejeitar qualquer tentativa de condicionar o acesso aos fundos europeus à adoção de reformas nos sistemas de pensões, nomeadamente a adesão automática a fundos privados de pensões complementares.

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Edite Estrela explicou, durante o debate sobre o estado da União, que o PS faz um balanço “globalmente positivo” da ação das instituições europeias, mas o discurso de Ursula von der Leyen “ficou aquém das expectativas”, já que lhe “faltou a força, a determinação e a coragem com que mobilizou, em 2020, os cidadãos europeus”.

Para a também vice-presidente da Assembleia da República, “a Europa tem estado bem na condenação de uma guerra em solo europeu, guerra que viola os princípios básicos do Direito Internacional e atenta contra os Direitos Humanos”.

No entanto, “os efeitos desta guerra sobre a economia europeia são elevados”, lamentou a deputada socialista, que frisou que “o aumento do preço da energia conduziu a uma espiral inflacionista que o Banco Central Europeu tem vindo a combater com aumentos enormes das taxas de juro, com consequências devastadoras na vida das famílias”.

Mas, “ao contrário do que aconteceu no passado recente com o governo da direita, temos hoje em Portugal um Governo que coloca as pessoas no centro da sua ação política”, congratulou-se.

Edite Estrela exemplificou com as “medidas de apoio às famílias hoje mesmo aprovadas pelo Conselho de Ministros para aliviar o aumento das prestações provocado pela subida das taxas de juro”, como o alargamento e simplificação do regime de bonificação do crédito à habitação e taxa fixa por dois anos para assegurar a estabilidade do valor das prestações.

Alertando que “o problema da habitação adquiriu escala europeia”, a vice-presidente da Assembleia da República defendeu que “é dever da União Europeia encontrar fórmulas inovadoras para responder ao legítimo desejo dos jovens para terem um acesso à habitação condigna”. E pediu ao Governo português para continuar a debater esta matéria no seio da UE.

Há necessidades urgente na UE por causa da guerra

Voltando a referir-se ao discurso de von der Leyen sobre o estado da União, Edite Estrela salientou que, “quando se avizinha mais um ciclo eleitoral, esperava-se mais audácia e ambição, porque há mais vida para além da guerra e necessidades urgentes por causa dela”.

“Os efeitos da pandemia e da guerra vão seguramente prolongar-se”, afirmou a deputada do PS, indicando que “situações excecionais exigem novas medidas como tem feito o Governo português”.

Ora, “o discurso da Presidente da Comissão espelha muitas das prioridades que Portugal tem vindo a apontar, desde logo a centralidade conferida às Pequenas e Médias Empresas e o reforço da sua competitividade”, assinalou.

Edite Estrela mencionou ainda a importância das tecnologias digitais, que ficou evidente com a crise pandémica. “Também por isso este Governo português tem feito um enorme investimento para dotar todas as crianças em idade escolar das ferramentas adequadas para combater a desigualdade digital”, destacou.

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“O Partido Socialista é favorável a que seja concedida à Ucrânia um horizonte de integração europeia por intermédio da concessão do estatuto de país candidato à União Europeia”, vincou João Torres no final de uma audiência com o primeiro-ministro para preparar a reunião do Conselho Europeu dos próximos dias 23 e 24 de junho, na qual esteve acompanhado pelo presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, Eurico Brilhante Dias, e pela vice-presidente da bancada do PS Jamila Madeira.

Salientando que “desde a primeira hora o Partido Socialista condenou a invasão da Ucrânia pela Federação Russa”, o secretário-geral adjunto do PS ressalvou que, “tal como sucedeu com Portugal”, esse processo será tipicamente “longo e moroso” e defendeu que deve ser “aprofundada a discussão sobre a arquitetura institucional e também orçamental do próprio espaço da União Europeia”.

“É, por isso, muito positivo que no próximo Conselho Europeu seja dado um sinal político forte por parte dos Estados-membros da União Europeia à Ucrânia e que seja mantida a coesão da União Europeia”, frisou.

Para João Torres, esta “união dos diferentes Estados-membros” é um “aspeto decisivo” e tem sido responsável pelo “tão firme e tão sólido” apoio “deste grande projeto político de paz e prosperidade da União Europeia à Ucrânia” ao longo dos últimos meses.

O dirigente socialista recordou em seguida que o PS “tem também acompanhado e saudado as inúmeras manifestações de apoio de Portugal à Ucrânia por intermédio, naturalmente, da ação governativa e que se tem materializado através do envio de mais de duas dezenas de toneladas de material militar, mas também de natureza não militar”. “E, desde a primeira hora, de uma disponibilidade para acolhimento de cidadãos ucranianos que resultou na aprovação de mais de 39 mil pedidos de asilo temporário, segundo dados do mês de maio de 2022”, acrescentou.

Promulgação do OE encerra um ciclo político

João Torres reagiu ainda à promulgação por parte do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ao Orçamento do Estado para 2022: “O Orçamento do Estado para o ano de 2022 encontra-se promulgado. E esse é um facto que o Partido Socialista não pode deixar de saudar”.

O secretário-geral adjunto do PS destacou que esta promulgação “encerra verdadeiramente um ciclo político de clarificação no nosso país que foi aberto não por vontade do Partido Socialista em outubro de 2021”.

“E o Partido Socialista está muito convencido de que este Orçamento do Estado para o ano de 2022 é um Orçamento que cria melhores condições para podermos continuar a avançar e é um Orçamento que cumpre escrupulosamente os compromissos que o PS assumiu na campanha eleitoral, para além de que mantém uma trajetória de contas certas, o que é especialmente importante num momento de incerteza para que o Governo continue a estar habilitado a intervir e a ajudar”, declarou.

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A ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, anunciou esta segunda-feira que o Governo apresentou à Comissão Europeia um pacote de medidas de apoio “para fazer face às necessidades” dos agricultores portugueses.

Trata-se de “medidas imediatas” que mereceram “abertura grande” por parte da Comissão Europeia, revelou a ministra no final de um Conselho de Agricultura que teve lugar esta segunda-feira, dia 21, em Bruxelas.

O pacote de medidas foi apresentado à Comissão Europeia por Portugal e Espanha, visto que o país vizinho também está a sofrer os efeitos da seca.

“As medidas que Portugal e Espanha levaram hoje para apreciação da Comissão Europeia, com o objetivo de minimizar os impactos que este período de seca está a ter na Península Ibérica, revestem-se de particular pertinência se tivermos em consideração que esta situação está a ser agravada pelos preços elevados das matérias-primas para alimentação animal”, adiantou a ministra.

“Recebemos, por parte do comissário, uma abertura grande para poder fazer face a medidas imediatas que ajudem os agricultores da Península Ibérica a ter respostas imediatas a esta contingência”, disse Maria do Céu Antunes.

Relativamente aos valores dos apoios, a governante referiu que “isso vai depender daquilo que são as disponibilidades de cada um dos Estados-membros”, adiantando que o Governo português irá “estar atento àquilo que são as necessidades e àquilo que é a evolução também da situação”, de modo a fazer o “que for necessário para fazer face às necessidades dos nossos agricultores”.

“Estamos a falar de um cenário que coloca em risco um grande número de explorações, não só porque poderão ficar sem pastagens para alimentar o seu gado, como também porque poderão deixar de ter capacidade para o alimentar com rações”, disse.

Maria do Céu Antunes considera que é “importante apoiar os produtores pecuários na gestão dos seus efetivos, assim como acautelar a situação financeira das explorações agrícolas que estão sob uma pressão financeira acrescida. E é isto mesmo que pretendemos assegurar com as medidas hoje propostas”.

Medidas propostas

As medidas propostas foram as seguintes:

Reforçar a percentagem de adiantamento dos pagamentos diretos e de medidas do desenvolvimento rural;

Aplicar a cláusula de força maior, de modo a:
1. Introduzir derrogações à prática de diversificação de culturas;
2. Permitir o pastoreio de pousios declarados para efeitos de cumprimento dessas práticas de diversificação de culturas;
3. Derrogar a percentagem de superfícies de interesse ecológico.

Permitir uma nova medida temporária e excecional, com recurso aos fundos destinados ao desenvolvimento rural, para apoio ao rendimento dos agricultores/ produtores pecuários mais afetados pela crise de custos e pelos efeitos da seca;

Estudar medidas específicas que visem compensar os agricultores pela situação de seca, no âmbito da Organização Comum de Mercados de produtos agrícolas;

Convocar o Grupo de Peritos referido no Mecanismo Europeu de Preparação e Resposta a Crises de Segurança Alimentar, em conformidade com o Plano de Contingência.

Maria do Céu Antunes destacou a solidariedade manifestada, quer pelo Comissário Europeu para a Agricultura e Desenvolvimento Rural, Janusz Wojciechowski, quer pelos restantes Estados-membros relativamente à situação de seca que está a afetar o nosso país.

O Governo continuará a acompanhar a situação de seca que se vive no país, de modo a tomar as medidas necessárias para apoiar os setores mais afetados, estando agendada para o próximo dia 1 de março uma reunião da Comissão Permanente da Seca, composta por representantes de diferentes áreas da governação, designadamente: Finanças, Administração Interna, Administração Local, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Saúde, Economia e Mar.

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A socialista asseverou, durante o debate preparatório do Conselho Europeu com a presença do primeiro-ministro, que há dois temas “que são recorrentes e incontornáveis, quer na agenda política europeia, quer na agenda mundial, que são a Covid-19 e as migrações”.

Referindo-se à primeira, Edite Estrela sublinhou que, “embora a situação varie de país para país, porque também é muito variável a taxa de vacinação, quase todos os Estados-membros anunciaram mais medidas restritivas para enfrentar a nova vaga”.

“No meio de toda esta imprevisibilidade, Portugal tem seguido o rumo certo, felizmente, adotando medidas adequadas, abrindo ou fechando em função da evolução da situação. Com 88% da população vacinada, Portugal ocupa o quinto lugar a nível mundial e o primeiro a nível europeu”, frisou a também vice-presidente da Assembleia da República que, citando Platão, explicou que nada disto acontece por acaso: “Mesmo com terra fértil, não terás colheita rica, se não cultivares”.

“E contamos com muitos e competentes agricultores”, enfatizou a parlamentar, que elogiou o “sentido de responsabilidade” das “portuguesas, portugueses e até adolescentes”. Este esforço tem sido “determinante e um exemplo para a Europa” e vai “desde os profissionais de saúde aos de outros setores de bens e serviços essenciais, dos professores aos autarcas, dos bombeiros às Forças Armadas e de segurança, dos voluntários ao pessoal de limpeza”.

“Mas ao comando temos um primeiro-ministro, felizmente, que não poupa nas sementes nem nos fertilizantes, que decide em tempo útil e às vezes até sem rede, não se escusando a emendar o rumo sempre que necessário, um primeiro-ministro e um Governo que não deixam ninguém para trás”, destacou Edite Estrela.

A socialista garantiu que o “processo de vacinação tem decorrido bem por todo o país” e ressalvou que “Portugal também protege os outros sendo solidário”. “Para além da doação de 300 mil vacinas no âmbito do Covax, o Governo português já doou dois milhões e 100 mil vacinas aos PALOP e a Timor-Leste”, apontou, dizendo que o esforço de Portugal na cooperação internacional é “exemplar”.

Recordando as palavras do secretário-geral das Nações Unidas, que “não se cansa de dizer que só nos livraremos do vírus e estaremos seguros quando a maior parte da população mundial estiver vacinada”, Edite Estrela lembrou o desafio lançado aos países do G20 por António Guterres “para gizarem e financiarem um plano de vacinação mundial”. “Espero que a União Europeia responda favoravelmente a este desafio”, disse.

Portugal é visto como um caso exemplar no acolhimento de refugiados

Edite Estrela aludiu em seguida às migrações, afiançando que Portugal tem “estado sempre do lado certo”. No entanto, “o mesmo não poderei dizer da Europa”, lamentou.

“O drama dos refugiados parece não ter fim e é inaceitável aquilo que está a ser feito pelo ditador Lukashenko, o ditador da Bielorrússia, instrumentalizando refugiados, usando o sofrimento e vida de homens, mulheres e crianças como arma política”, criticou a socialista.

A deputada do PS, que também é membro do Conselho da Europa, admitiu que sente “muito orgulho” quando, nas reuniões do Conselho da Europa, ouve “referir Portugal como um caso exemplar no acolhimento dos refugiados”.

E acrescentou qual é o “orgulho dos orgulhos”: “O exemplo e legado de Jorge Sampaio com a criação da plataforma global de apoio aos estudantes sírios”, que ainda há poucos dias teve uma “merecida homenagem póstuma” nas Nações Unidas.

Asseverando que “a perda de vidas no Mediterrâneo e agora no Canal da Mancha não pode deixar ninguém indiferente”, Edite Estrela deixou uma pergunta no ar: “Será a Europa capaz de fazer o que se impõe para preservar a dignidade e a vida daqueles que tudo arriscam em nome de uma vida melhor?”.

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“As previsões da Comissão Europeia mostram que o cenário macroeconómico e orçamental apresentado pelo Governo na proposta de Orçamento do Estado para 2022 é credível e que os portugueses podem ter confiança no futuro”, assinalou, em comunicado, João Leão.

De acordo com o titular da pasta das Finanças, as previsões de Bruxelas “confirmam, ainda, que o contexto de incerteza política que atravessamos não teve origem em problemas financeiros nem numa crise de finanças públicas, como aconteceu no passado”, mostrando que a atual situação política no país “não está a ser percecionada como um risco para as metas previstas no cenário apresentado pelo Governo em outubro”.

O Ministério das Finanças assinala, por outro lado, que as previsões de Bruxelas confirmam “as perspetivas de forte recuperação económica do país, em linha com as estimativas apresentadas na proposta de Orçamento do Estado para 2022”, sublinhando que “Portugal vai voltar a crescer significativamente acima da zona euro em 2022, com um crescimento de 5,3%, 1 p.p. [ponto percentual] acima da zona euro (4,3%)”.

Quanto às finanças públicas, “a melhoria das previsões da CE para o défice orçamental está alinhada com o valor apresentado pelo executivo na proposta de Orçamento do Estado para 2022, confirmando a credibilidade das contas do Governo”.

Já relativamente à redução da dívida pública, os números “mostram que Portugal está no bom caminho para assegurar a sustentabilidade das finanças públicas e a estabilidade financeira”.

Recuperação “mais forte” da economia

Também o ministro da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, assinalou a revisão em alta das estimativas de Bruxelas, referindo que as mesmas “estão em linha com o que observa na economia nacional”, revelando uma recuperação mais forte do que se esperava.

“Estamos a ter uma recuperação mais forte do que aquilo que se estimava há uns meses. Isso ficou muito evidente com o comportamento da economia no terceiro trimestre, está a ser consistente com os dados que estamos a ter agora neste quarto trimestre e, portanto, tal como o Governo português, também a Comissão Europeia reviu agora as suas previsões em alta quer para este ano, quer para o próximo”, disse Siza Vieira.

A par da melhoria das previsões de crescimento para a economia portuguesa, do défice orçamental e da evolução da dívida pública, o executivo europeu prevê ainda que a taxa de desemprego portuguesa atinja os 6,7% este ano, uma estimativa que é mesmo mais otimista do que a do Governo, prevendo descidas subsequentes em 2022 e 2023.

“A economia de Portugal está a recuperar fortemente, ajudada por um ressurgimento da procura e pelo emprego. A perspetiva de crescimento permanece favorável apesar de desafios relacionados com as cadeias mundiais de abastecimento e incerteza no turismo estrangeiro”, assinala a Comissão Europeia.

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Para o primeiro-ministro, a mensagem que importa passar desta Cimeira Social do Porto, que começa hoje, é a de “combater o populismo e o medo”, sustentando António Costa que se esse encontro conseguir, como se espera, granjear um compromisso em que o Conselho e a Comissão subscrevam um acordo com os sindicatos e com as confederações patronais europeias, então será possível alcançar “pela primeira vez” na história da União Europeia “um acordo geral que reúne todos os parceiros sociais e as instituições europeias”.

Salientando que a realização desta Cimeira Social, enquanto “grande evento” da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, encaixa sobretudo na perspetiva do “combate ao populismo e ao medo”, o primeiro-ministro não deixou, contudo, de acrescentar que Portugal mantém o foco na necessidade de aprofundar o Pilar Social, agora como no futuro, sustentando ser este o principal mecanismo que sustenta a “base de confiança de todos” e que permite que “ninguém seja deixado ao abandono”.

De acordo com António Costa, o que mais tem alimentado o populismo é o medo que muitos trabalhadores europeus sentem quando confrontados com a “profunda angústia social” de determinadas transformações que o futuro lhes impõe, designadamente a perda do emprego, considerando o chefe do Governo que esta situação é altamente perigosa, até porque há alguns maus exemplos, como referiu, com o processo de globalização que em “vários momentos” deixou a classe média “mais empobrecida, mais isolada e mais receosa sobre o futuro”.

Formação, inovação e proteção social

Quanto ao caminho para se ultrapassar estes e outros contratempos ao nível do Pilar Social, tornando-o num mecanismo mais eficaz, como salientou ainda António Costa, passa prioritariamente pela aposta na “transição climática e digital”, enquanto “motores da recuperação económica”, devendo, em simultâneo, ser assegurado o “investimento efetivo na qualificação e na requalificação de todas as pessoas” para que todos possam participar na mudança, lembrando o primeiro-ministro que a coesão social na Europa só será plenamente alcançada quando forem potenciados os “sistemas de proteção social” para que ninguém “seja deixado ao abandono”, um objetivo só possível de ser atingido, como também mencionou, se se “garantirem as condições de investimento às pequenas e médias empresas para que possam melhorar a sua competitividade”.

De acordo com António Costa, esta “tripla dimensão” de formação, inovação e proteção social “é absolutamente fundamental” para que todos sintam que existe “uma rede de segurança” que permite que se faça esta “travessia” sem ter de correr riscos desnecessários, considerando o chefe do Executivo que é uma “irresponsabilidade” certos políticos iludirem os cidadãos de que as mudanças não têm custos sociais quando não “organizam respostas sociais adequadas”, voltando a socorrer-se do Eurobarómetro, que assinalava no final do ano passado, que “88% dos europeus confiavam e desejavam a Europa social”, encarando-a como “uma mais-valia para as políticas sociais nos seus próprios países”.

Olhar de frente para as pessoas

Nesta entrevista à Lusa, o primeiro-ministro deixou ainda a garantia de que os líderes europeus vão concentrar parte significativa do debate nestes dois dias em volta das questões do emprego e sobre as soluções que a União Europeia terá de criar para que aos trabalhadores possam “transitar de emprego” no futuro de forma mais segura e sem grandes sobressaltos, um debate que não deixará também de olhar para as questões da proteção social em caso de perda de emprego.

O primeiro-ministro aludiu ainda que, na agenda desta Cimeira Social, estão agendados temas como os “direitos sociais, a dimensão laboral, o combate à pobreza, e o acesso à habitação a preços acessíveis”, para além das políticas de integração dos sem-abrigo e de um foco muito especial nas “necessidades das novas gerações”, lembrando a este propósito António Costa que, em “toda a Europa se registam “taxas inaceitáveis de desemprego juvenil e níveis de precarização e de desregulação do trabalho das novas gerações e de dificuldades de acesso à habitação”.

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Durante o debate preparatório do Conselho Europeu, com a participação do primeiro-ministro, o deputado socialista referiu que a reunião do Conselho de 25 e 26 de março se focará certamente no combate à pandemia de Covid-19, na resposta europeia e no “balanço da disponibilização das vacinas e da situação epidemiológica”.

Ora, “nunca é demais sublinhar a confiança e a importância na ação conjunta, simultânea e coordenada da União Europeia na gestão do plano de vacinação europeu”, frisou Pedro Cegonho, que acrescentou que “também é importante sublinhar a consciência da responsabilidade e da solidariedade da União para com as outras partes do globo”.

O parlamentar alertou que “todo o trabalho que conduza a uma global distribuição equitativa das vacinas deve ser valorizado e não pode ser posto em causa pelos naturais imponderáveis que surjam na execução dos planos dos países que mais têm”.

Pedro Cegonho apontou depois que “há dias foi anunciado pela Comissão Europeia que a Comissão e a BioNTech-Pfizer chegaram a acordo quanto à entrega acelerada de dez milhões de doses no segundo trimestre”. “Estas doses seriam retiradas da opção de 100 milhões de doses no segundo contrato com a BioNTech-Pfizer, previsto para os 3.º e 4.º trimestres de 2021”, o que considerou “uma excelente notícia”.

O deputado do Partido Socialista aproveitou a sua intervenção para saudar o Governo “pela solução encontrada para a Conferência sobre o Futuro da Europa e, neste âmbito, deixar uma palavra de reconhecimento pela importância dada aos parlamentos nacionais no desafio desta conferência”.

“Assim como quero saudar o presidente da Comissão dos Assuntos Europeus, o deputado Capoulas Santos, pela forma como tem exercido a presidência da COSAC (Conferência dos Órgãos Especializados em Assuntos da União dos Parlamentos da União Europeia), assinalando sempre o escrutínio e a presença dos parlamentos nacionais em todas as matérias da União Europeia, inclusive sobre o seu futuro”, mencionou.

Pedro Cegonho congratulou-se ainda com o lançamento do novo Conselho Europeu de Inovação. Trata-se de “uma novidade fundamental do Horizonte Europa e representa a iniciativa de inovação mais ambiciosa que a Europa já adotou, com um orçamento de 10 mil milhões de euros para o período 2021-2027”.

Segundo explicou o socialista, “terá por missão identificar, desenvolver e implementar tecnologias revolucionárias e inovações disruptivas. Irá apoiar as empresas em fase de arranque, as PME e as equipas de investigação que desenvolvam inovações revolucionárias de alto risco e de alto impacto, com especial destaque para a intensificação de soluções que contribuam para os objetivos do Pacto Ecológico Europeu e do Plano de Recuperação da Europa”.

O conteúdo PS salienta importância da ação da UE na gestão do plano de vacinação aparece primeiro em Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

Para o também presidente em exercício do Conselho da União Europeia, o passo que ontem foi dado em Bruxelas com a assinatura da agenda da Conferência para o Futuro da Europa, iniciativa subscrita pelo primeiro-ministro português, António Costa, por David Sassoli, presidente do Parlamento Europeu, e por Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, permite acalentar todas as esperanças de um futuro “mais forte na proteção dos cidadãos europeus, nas liberdades e numa economia dinâmica”, e abre uma nova “mensagem de esperança e de confiança no futuro que dirigimos aos europeus”, num momento, como também referiu, em que a “incerteza, a angústia e o medo marcam o presente”, reafirmando ter confiança em que “venceremos a pandemia e superaremos a crise”.

De acordo com António Costa, esta agenda que pretende perspetivar o futuro da Europa só atingirá, contudo, os seus plenos objetivos se os cidadãos europeus quiserem “sentir e abraçar” os seus pressupostos, porque são eles, afinal de contas, como referiu, “o seu destinatário final”. Reafirmando a importância da conferência, até do ponto de vista de uma maior e mais estratégica aproximação entre os cidadãos e os seus representantes, o líder do Governo português sublinhou que esta é uma iniciativa que só poderá cumprir os seus objetivos se os cidadãos europeus mostrarem disponibilidade para debater no espaço público “os seus anseios e as suas expetativas” com os seus representantes, para que as políticas públicas “possam trazer respostas concretas às necessidades do dia-a-dia das pessoas e para que ninguém fique para trás”.

Segundo o primeiro-ministro, se a união faz a força, mais força terá a União Europeia se for suficientemente pujante para “reforçar a cidadania”, dando a esta iniciativa uma ênfase privilegiada à participação dos cidadãos, reafirmando António Costa ser determinante que esta seja uma conferência fundamentalmente assumida pelos cidadãos europeus e sobre o “que querem e como querem a Europa do futuro”, nomeadamente em relação “às questões económicas e ao emprego”, mas também em questões tão prementes como as “alterações climáticas, as migrações e o terrorismo”.

Copresidência tripartida

De acordo com a solução proposta e aprovada em Bruxelas, os presidentes do Parlamento Europeu, da Comissão Europeia e do Conselho da União Europeia, que neste semestre é representado por Portugal, serão os três copresidentes da Conferência, que será lançada em maio, na cidade francesa de Estrasburgo, uma solução que permitiu desbloquear o impasse que já se arrastava há mais de um ano. A copresidência tripartida será auxiliada por um comité executivo, que põe em pé de igualdade as três instituições, tendo ficado igualmente decidido que cada uma das instituições designará três representantes e até quatro observadores, que em conjunto vão liderar os trabalhos, sendo que as decisões terão de ser tomadas por unanimidade.

A par destas estruturas, está ainda previsto que possam ser convidados como observadores representantes do Comité das Regiões e o Comité Económico e Social Europeu, bem como a Conferência dos Órgãos Especializados em Assuntos da União dos Parlamentos da União Europeia, sendo que a comissão executiva será apoiada por um secretariado, no qual as três instituições estarão também representadas em pé de igualdade.

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O também presidente da Comissão Parlamentar de Assuntos Europeus começou a sua intervenção, no debate com o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros sobre política setorial, por felicitar “o Governo pela boa prestação no que concerne à presidência portuguesa do Conselho da União Europeia”.

Capoulas Santos frisou que “o estatuto e a perceção de Portugal hoje nas instituições e na opinião pública europeias mudaram muito desde 2015, sobretudo devido à demonstração prática de que, com realismo e moderação, existiam outras vias no quadro europeu para além da receita austeritária que quase asfixiou o país até 2015”, período de governação do PSD/CDS-PP.

O deputado do PS elogiou também a “postura serena, responsável e pragmática assumida pelo Governo português no processo de ‘ressurreição’ do projeto europeu iniciada com a nova Comissão e que teve a sua prova de fogo nas históricas decisões de julho de 2020”.

“Quis o destino que coubesse a Portugal, sob o lema por si escolhido ‘Tempo de Agir – Por uma recuperação justa, verde e digital’, a complexa tarefa de, em seis meses, passar das proclamações à execução concreta dos principais instrumentos para combater a crise e preparar o futuro para lá dela”, referiu.

Capoulas Santos explicou depois que, “infelizmente, alguns desses instrumentos, como as ratificações parlamentares sobre os recursos próprios – de que a Assembleia da República se orgulha de ter sido um dos primeiros parlamentos a concretizar –, não depende da presidência”.

A Assembleia da República “tem vindo, sobre esta matéria, a manter uma postura de acompanhamento e de colaboração institucional bem expressa na harmonização de prioridades espelhada no programa da dimensão parlamentar da presidência portuguesa, que também tem vindo a decorrer a bom ritmo, com a prestação competente e empenhada do presidente da Assembleia da República e de muitos e muitas deputadas e deputados de todos os grupos parlamentares e de várias comissões parlamentares”, que “engloba cerca de dezena e meia de iniciativas”, vincou.

De acordo com Capoulas Santos, a presidência portuguesa “tem tido grande visibilidade sobre as questões que mais preocupam os cidadãos europeus”, como a crise sanitária, a vacinação e a resposta à crise económica, e tem vindo igualmente a “trabalhar no relançamento de outros dossiers de grande relevância, alguns deles há anos bloqueados, como a taxação das transações financeiras, ou as diretivas sobre a tributação das multinacionais e sobre o branqueamento de capitais, ou ainda sobre a prorrogação das regras de flexibilidade do Pacto de Estabilidade”.

Para problemas partilhados, soluções partilhadas

Já a deputada do PS Lara Martinho assinalou a retoma da “esperada e desejada reaproximação entre os Estados Unidos da América e a União Europeia”, depois de “anos de ceticismo sobre o futuro da relação transatlântica, de divergências sociais, económicas e ambientais, e de sistemáticas tentativas de desvalorização do sistema multilateral”.

“No diálogo recente entre a UE e a nova administração norte-americana, ficou clara a intenção não só de aprofundar a parceria União Europeia-Estados Unidos da América, mas também de construir uma liderança global conjunta na luta contra a pandemia, na recuperação e na mitigação das alterações climáticas, promovendo e garantindo os valores democráticos”, sublinhou.

Lara Martinho defendeu a necessidade de uma “relação transatlântica forte, resiliente, que promova a paz e a segurança mundial, que defenda os direitos humanos e a ordem internacional, promovendo o multilateralismo como caminho para encontrar soluções para os problemas mundiais”.

“Para problemas partilhados, soluções partilhadas. Deve ser este o desígnio”, apontou.

A parlamentar socialista referiu ainda que um dos desafios mundiais emergentes é o “novo paradigma que vivemos provocado pela pandemia e importa tirar o máximo partido da política comercial para apoiar a recuperação da pandemia de Covid-19 e a transformação ecológica e digital da economia europeia, com a ambição de criar uma Europa mais forte”.

Por fim, Lara Martinho elogiou a relevância dada pela presidência portuguesa do Conselho da UE à questão da conectividade internacional, já que se trata de “um pilar fundamental para a Europa assegurar a liderança digital na cena internacional, na qual Portugal e as suas Regiões Autónomas poderão desempenhar um papel fundamental pela sua localização geoestratégica”.

O conteúdo GPPS assinala “boa prestação” do Governo na presidência portuguesa da UE aparece primeiro em Grupo Parlamentar do Partido Socialista.