Durante a audição da passada terça-feira do ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, na Comissão de Poder Local e Coesão Territorial, o socialista recordou que o anterior Governo do PS “aprovou uma legislação, em janeiro de 2024, que permite a simplificação de licenciamentos de projetos apoiados por fundos comunitários e onde ficou expressamente consagrada a isenção de licenciamento de creches, lares e respostas para pessoas com deficiência”.

“O que se constata é que neste momento isso não está a ser aplicado”, denunciou Nuno Fazenda, explicando que existem creches concluídas há meses financiadas pelo PRR que ainda não conseguiram abrir, porque a Segurança Social não autoriza.

Segundo o parlamentar, “há atrasos não só nos pagamentos, mas também no que diz respeito à autorização para construção de creches e lares, e depois também a sua autorização de abertura”.

O mesmo caso verifica-se em veículos elétricos para as IPSS. “Já foram compradas viaturas há mais de um ano e ainda há pagamentos por fazer por parte da Segurança Social”, lamentou.

Existem também concursos que estão há mais de um ano para ser lançados no âmbito do PRR, nomeadamente na área ambiental, de acordo com a Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR. “São atrasos significativos”, criticou o deputado do PS.

Na audição parlamentar, o governante comprometeu-se a verificar o que se passa com as creches, não tendo dado resposta aos outros atrasos significativos apontados pelos socialistas.

O Partido Socialista continuará atento à execução do PRR, fazendo com que o plano avance e que os promotores tenham resposta aos seus pedidos e necessidades.

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