“A violência doméstica é o crime que mais mata em Portugal, que humilha e deixa marcas físicas e psicológicas profundas irreparáveis nas suas vítimas”, afirmou Elza Pais, que indicou que “mais de 700 mulheres foram assassinadas nas duas últimas décadas, mais de mil crianças ficaram órfãs de mãe e hoje há cerca de 82 queixas por dia às forças de segurança”.

A presidente das Mulheres Socialistas avisou que “estamos perante uma violência transversal que se reproduz nas novas gerações”, já que a “violência é normalizada no namoro, com 75% dos jovens que não consideram a violência no namoro como uma forma de violência”.

Perante todos estes dados, “a intervenção é hoje mais urgente do que nunca”. Assim, o “Partido Socialista apresenta dois projetos para prevenir e combater estas graves violências que usam também o espaço online como forma acrescida de medo e de intimidação para silenciar as vítimas”, disse.

O PS propõe que se “prossiga a estratégia integrada de segurança urbana através dos contratos locais de segurança lançada em 2023 e que está parada”. “Para combater desfechos fatais e atuar em 72 horas em caso de risco elevado, a intervenção pode ser muito mais eficaz e certeira quando envolve a proximidade das autarquias locais”, assegurou a socialista.

Elza Pais propôs, em paralelo, “que se prossiga a formação às forças de segurança e que se qualifiquem os espaços de atendimento das vítimas”.

Os socialistas querem ainda “que as campanhas sobre violência no namoro se façam de forma mais regular e que integrem conteúdos como o consentimento, o bullying e a ciberviolência, e que os espaços de segurança sejam criados para que os jovens possam falar sem medo das intimidações de que são vítimas”.

Elza Pais frisou que “a gravidade e o isolamento a que as vítimas estão sujeitas, muitas vezes com os agressores escondidos atrás de uma tela, introduz perigosidade acrescida ao nível, inclusivamente, da saúde mental dos jovens”.

O projeto de resolução do PS que recomenda ao Governo que garanta que todas as vítimas de violência no namoro tenham acesso a um apoio eficaz, inclusivo e respeitador dos seus direitos foi aprovado por unanimidade. O projeto de resolução que recomenda o reforço de meios e instrumentos ao dispor das forças de segurança foi aprovado por todas as bancadas, com a abstenção do Chega.

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Num projeto de resolução, as deputadas Elza Pais, Patrícia Faro e Isabel Moreira recordam que “são vários os diagnósticos e estudos que têm vindo a revelar uma realidade muito preocupante de situações de violência no namoro, especialmente entre os mais jovens”.

“Os muitos relatos e denúncias conhecidas evidenciam intoleráveis marcas de violência física, psicológica e sexual que condicionam gravemente as vidas e o percurso dos jovens”, lamentam as socialistas, que mencionam o estudo nacional da UMAR (União de Mulheres Alternativa e Resposta) deste ano sobre violência no namoro, que revelou “dados que apontam para uma elevada prevalência e legitimação de formas específicas de violência como a psicológica, a violência exercida através de redes sociais ou as atitudes de controlo”.

As deputadas do PS consideram que o mais grave é o facto de, no total de jovens participantes no estudo, 75,3% não considerarem violência no namoro pelo menos um dos 15 comportamentos referidos no inquérito, legitimando assim vários comportamentos violentos.

De recordar que, ao longo dos anos, os governos do Partido Socialista desenvolveram campanhas de sensibilização para a prevenção e combate à violência no namoro, com o objetivo de educar e capacitar jovens para identificar e rejeitar comportamentos abusivos. A última campanha lançada em Portugal, em fevereiro de 2021, foi feita pelo PS e intitulava-se #NamorarSemViolência.

As socialistas acreditam que “a violência no namoro se combate através de estratégias de prevenção de educação para os direitos e para a cidadania, que deverão, entre outras, integrar os conteúdos programáticos da disciplina de Educação para a Cidadania, a qual deverá ter especificamente uma unidade sobre violência no namoro”.

Assim, o Governo deve promover campanhas nacionais onde se tratem as temáticas da violência no namoro, stalking, sextorsion, entre outras, através de metodologias dinâmicas que promovam a implicação dos jovens em processos de mudança saudável.

As deputadas do PS recomendam ainda que o Governo da AD assegure o acompanhamento de casos de violência no namoro em estreita articulação com os serviços da Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica, para as escolas que não disponibilizam serviços de psicologia.

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A violência doméstica é o crime contra as pessoas mais participado em Portugal, o que significa que persiste um grave problema de direitos humanos, com consequências irreversíveis para as vítimas diretas e indiretas.

“A violência doméstica é o crime contra as pessoas mais participado em Portugal”

Na data em que se assinala o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, a bancada do PS recomenda ao Governo a realização de um inquérito nacional comparativo sobre a violência exercida entre mulheres e homens.

Ao longo do tempo, o número de vítimas deste crime aumenta, assim como a severidade dos atos praticados. Nos últimos 20 anos, mais de 680 mulheres foram assassinadas em Portugal. O ano de 2025 conta com dados preocupantes, tendo sido assassinadas 24 mulheres até 15 de novembro.

Por tudo isto, impõem-se novas políticas e formas alternativas de prevenção e intervenção sobre o fenómeno. Os deputados do PS defendem que a realização de um inquérito nacional comparativo sobre a violência exercida entre mulheres e homens permite perceber a prevalência real do fenómeno, a sua evolução e impacto sobre as vítimas para melhor direcionar as políticas públicas e formas de intervenção.

Os socialistas recomendam igualmente ao Governo que implemente os projetos-piloto de avaliação e gestão integrada do risco e reforço da atuação nas 72h subsequentes à apresentação de denúncia, no âmbito dos Contratos Locais de Segurança, que prossiga o Plano de Formação dos efetivos das forças de segurança no domínio da violência contra as mulheres e violência doméstica, bem como prossiga a qualificação dos espaços de atendimento às vítimas no contexto das forças de segurança.

“A violência no namoro combate-se através de estratégias de prevenção de educação para os direitos e para a cidadania”

Também no namoro existe violência. Salientando que a violência no namoro se combate através de estratégias de prevenção de educação para os direitos e para a cidadania, que deverão integrar os conteúdos programáticos da disciplina de Educação para a Cidadania, os socialistas submeteram um projeto que recomenda a inclusão, no universo das escolas, de dados concretos sobre o número de estudantes abrangidos por esse módulo, bem como a inclusão do número de caso acompanhados pelos serviços ou encaminhados para outras entidades.

Os deputados e as deputadas do PS querem ainda que sejam promovidas campanhas regulares sobre o impacto da violência no namoro para uma vida com autonomia, sem medo, e de empoderamento dos jovens para relações saudáveis libertas de violência.

O Grupo Parlamentar quer também que haja formação e sensibilização para equipas de intervenção no acolhimento de pessoas com deficiência vítimas de violência doméstica. A violência contra pessoas com deficiência continua a ser uma realidade alarmante e frequentemente invisibilizada. Os dados demonstram que as pessoas com deficiência, especialmente mulheres e crianças, estão mais vulneráveis a situações de abuso e violência doméstica, sendo que, muitas vezes, encontram obstáculos acrescidos no acesso a mecanismos de denúncia, proteção e apoio especializado.

“As pessoas com deficiência, especialmente mulheres e crianças, estão mais vulneráveis a situações de abuso e violência doméstica”

Assim, a formação e capacitação das equipas de intervenção é prioritária, desenvolvendo-se, em articulação com o Instituto Nacional para a reabilitação, o SNS e a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, um plano formativo que inclua módulos sobre como interagir com pessoas com deficiência.

As campanhas de sensibilização têm de ser inclusivas e as Casas Abrigo têm de garantir acessibilidade e serviços de atendimento e apoio às vítimas. Os socialistas defendem que sejam constituídas equipas multidisciplinares para prestar apoio a vítimas com deficiência e que se criem canais de emergência acessíveis, designadamente para pessoas surdas (utilizadoras de Língua Gestual Portuguesa) e com os recursos necessários para prestar o apoio imediato necessário a vítimas com deficiência.

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