“Debater a Cooperação Estruturada Permanente é debater a consolidação da identidade europeia de Defesa”, afirmou o deputado no debate com a presença do Governo sobre a participação de Portugal nesta entidade, que se seguiu à sessão solene em que o Presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, discursou por videoconferência no Parlamento português.

Diogo Leão considerou depois que essa entidade, que visa proteger e defender a União e os seus cidadãos, responder aos conflitos e a crises externas e reforçar as capacidades de Defesa de outros Estados parceiros, “nunca nos pareceu tão óbvia, tão relevante e tão necessária quanto no presente momento, representando um desafio exigente para uma maior autonomia estratégica da Defesa Europeia”.

Considerando que “já não nos faltam instrumentos europeus”, o coordenador do PS na Comissão de Defesa Nacional lembrou que, desde o final de 2016, “mesmo não sendo uma aliança militar”, os Estados-Membros da União Europeia firmaram compromissos para promover uma maior cooperação ao nível da segurança e defesa, como a Bússola Estratégica, o Fundo Europeu de Defesa, o Mecanismo Europeu de Apoio à Paz e, por último, a Cooperação Estruturada Permanente.

No que respeita à participação dos Estados neste organismo, Diogo Leão apontou que neste momento “Portugal lidera e coordena três projetos da Cooperação Estruturada Permanente fundamentais para as capacidades da nossa Defesa Nacional”, nas áreas da ciberdefesa, defesa submarina e defesa em terreno urbano, e “integra ainda na qualidade de participante 14 outros projetos e, como observador, está presente em mais 20 projetos”.

Já em relação ao Fundo Europeu de Defesa, o parlamentar socialista defendeu que “é desejável” que através deste mecanismo sejam encontradas “afinidades multinacionais ou europeias no que toca a diminuir as duplicações – diria mesmo as multiplicações – das tipologias de meios e material militar que servem as Forças Armadas Nacionais, resultando daí não só melhores economias de escala para aquisição e investimento, como maior eficácia e interoperacionalidade”.

Para Diogo Leão, “estes robustecidos instrumentos capacitantes da Defesa Europeia não vivem no éter de uma realidade isolada ou imóvel”, existindo, pelo contrário, para “aumentar a eficiência e a eficácia das respostas à realidade dinâmica e imprevisível dos conflitos”, bem como à “multiplicidade dos riscos externos para a nossa segurança coletiva”.

Sublinhando que “o contexto é tudo”, assinalou ainda que o “contexto geoestratégico agravou-se, alteraram-se paradigmas, dimensões e potencialidades da ameaça a leste e outros riscos globais”, numa referência à invasão da Ucrânia pela Rússia e à solidariedade de Portugal com o povo ucraniano.

“Tivemos hoje, na sessão solene antecedente, a extraordinária oportunidade de ouvir o Presidente Zelensky, de nos solidarizar esmagadoramente e soberanamente, enquanto representantes do povo português, com a tragédia da guerra às portas da União Europeia, numa Ucrânia que é Europa e que sofre há 57 dias uma agressão militar e um ataque à sua soberania territorial sem precedentes no nosso século, pela simples razão do povo ucraniano querer assumir, maioritária e democraticamente, a sua identidade nacional e defender a sua soberania livre de ingerências externas”, disse.

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“Menos de três horas após” o início da invasão, “na noite de 23 para 24 de fevereiro, o Governo português reprovou-a publicamente. No dia 24, todos os órgãos políticos de soberania – o Presidente da República, a Assembleia da República e o Governo – condenavam em uníssono o agressor e exprimiam solidariedade e apoio ao agredido. Fizeram-no então, e têm-no reiteradamente feito, sem qualquer hesitação nem ambiguidade”, recordou o presidente da Assembleia da República no discurso que encerrou a sessão solene com o Presidente da República da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, em que participou por videoconferência.

“No mesmíssimo dia 24 de fevereiro, o nosso Conselho Superior de Defesa Nacional aprovou, sob proposta do Governo e concordância do Comandante Supremo das Forças Armadas, as medidas indispensáveis para reforçar a participação militar na defesa europeia e atlântica; e os nossos embaixadores de Portugal na União Europeia e na NATO transmitiram a posição nacional de empenhamento nas medidas de sancionamento da Rússia e proteção da Ucrânia”, sustentou.

Augusto Santos Silva frisou que, “para Portugal, o agressor é a Federação Russa e o agredido é a Ucrânia” e deixou uma certeza: “Defendendo-se a si própria, a Ucrânia defende-nos a todos, a todos os que defendemos os valores da liberdade e da democracia e queremos uma ordem internacional baseada em regras e uma paz assente na Carta das Nações Unidas, em que os diferendos e os conflitos são tratados e resolvidos por via diplomática e judicial, e não através da chantagem e da agressão”.

Aqui, o presidente da Assembleia da República assinalou que a presença do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e do primeiro-ministro, António Costa, na sessão solene “mostra bem a unidade nacional em torno do apoio à Ucrânia, um apoio que junta os órgãos de soberania e que é partilhado por partidos políticos do Governo e da oposição”.

Augusto Santos Silva assegurou que Portugal, enquanto Estado-membro da União Europeia (UE) e da NATO, preza as aspirações europeias da Ucrânia e, dirigindo-se ao Presidente Zelensky, garantiu que “nunca obstaculiza, antes favorece os processos de decisão em curso que vão no sentido de apoiar cada vez mais o seu país”, que pretende aderir à UE.

Portugal tem defendido “não só o reforço da cooperação no quadro do Acordo de Associação existente, como o exame pronto e atento, por parte das instituições europeias, do pedido de candidatura apresentado pela Ucrânia”, referiu.

O presidente da Assembleia da República, que asseverou que Portugal “não se limitou à condenação do agressor e à solidariedade com o agredido”, fazendo “corresponder os atos às palavras”, destacou que o primeiro-ministro declarou, desde o início, que “Portugal acolheria todos os cidadãos ucranianos em necessidade de proteção humanitária, sem qualquer restrição”.

“Subsequentemente, o Conselho de Ministros implementaria um mecanismo excecional de regularização imediata da situação de qualquer refugiado oriundo da Ucrânia, de modo a garantir-lhe o acesso pronto à proteção civil, social e sanitária e a facilitar-lhe o emprego e a integração”, congratulou-se.

Portugal esteve ainda “no primeiro grupo de países a solicitar ao Tribunal Penal Internacional a investigação sobre os crimes de guerra”, apoiando “imediatamente a condenação expressa pelas Nações Unidas à agressão russa”, disse.

“Cooperámos no isolamento internacional do regime de Putin e advogámos e continuamos a advogar sanções duras contra os responsáveis pela agressão e os setores económicos, incluindo os energéticos, que a financiam. Enviámos e continuaremos a enviar bilateralmente apoio material, humanitário e militar à Ucrânia; e participamos ativamente no esforço da União Europeia, mobilizando o Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para providenciar à Ucrânia os meios de defesa. Reforçámos a nossa participação no robustecimento da defesa europeia, designadamente no quadro da Aliança Atlântica”, afiançou.

Augusto Santos Silva referiu-se em seguida aos mais de 31 mil ucranianos acolhidos em Portugal e 2.500 crianças ucranianas que frequentam as escolas portuguesas: “Este acolhimento mobiliza todos os portugueses – o Governo e a administração central, as regiões autónomas, os municípios, as organizações não-governamentais, as várias confissões religiosas, as escolas, as empresas, os sindicatos e, sobretudo, as pessoas comuns”.

Admitindo que “não somos ingénuos”, o presidente da Assembleia da República afirmou que, “para voltarmos à paz que permite e estimula o desenvolvimento dos laços culturais, precisamos de ganhar a paz. E, para ganhar a paz, precisamos de fazer frente à agressão e forçar o agressor a parar a agressão, envolvendo-se num processo negocial sério conducente à paz”.

Falando também em nome de Marcelo Rebelo de Sousa e de António Costa, Augusto Santos Silva transmitiu a Volodymyr Zelensky a seguinte mensagem: “A luta do seu país pela liberdade é a luta da Europa toda pela liberdade”. “E a essa luta pela liberdade o Portugal democrático nunca faltou, não falta e não faltará”, asseverou.

Zelensky pede armamento e reforço de sanções à Rússia

O Presidente ucraniano, que abriu a sessão solene desta tarde, falando por videoconferência, pediu a “aceleração e reforço das sanções e também apoio militar”. “Tudo aquilo em que puderem ajudar, eu apelo-vos, ao vosso país, para nos conseguirem ajudar”, disse.

No seu discurso, Volodymyr Zelensky acusou a Federação Russa de crimes de guerra, informando que as forças russas já capturaram e deportaram “mais de 500 mil ucranianos” e esclareceu, para a melhor perceção dos portugueses, que “é o tamanho da população da cidade do Porto duas vezes”.

“Imaginem se Portugal todo abandonasse o país”, pediu o Presidente da Ucrânia, referindo-se aos refugiados causados pela ofensiva militar.

Zelensky mencionou depois a destruição da cidade de Mariupol – “tão grande como Lisboa” – onde assegurou que já “não existe uma única habitação que esteja inteira”. “Nessa cidade foram mortas dez mil pessoas ou mais, não temos certeza do número, porque fizeram crematórios móveis para destruir os corpos, para nunca mais podermos ter provas”, avisou.

“Nós estamos a lutar não apenas pela nossa independência, mas pela nossa sobrevivência, pelas nossas pessoas, pelos ucranianos, para eles não serem mortos, não serem torturados, para não serem violados, para que não sejam capturados pela Rússia”, explicou o Presidente da Ucrânia, que fez uma referência ao 25 de abril de 1974, dizendo que a Ucrânia está a enfrentar a “ditadura da Rússia” e que os portugueses “sabem perfeitamente” aquilo que os ucranianos estão a viver.

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“O Presidente Zelensky é um homem que hoje lidera o seu país contra a agressão e contra a invasão da Federação Russa. É um ator político central neste mundo em que vivemos e que se transformou muito a partir do dia 24 de fevereiro”, frisou o dirigente socialista em declarações à rádio TSF.

De acordo com Eurico Brilhante Dias, o Grupo Parlamentar do PS entende, assim, que “a Assembleia da República tem todo o interesse em ouvir, mas também em expressar solidariamente o seu apoio ao Presidente Zelensky e a todo o povo ucraniano”.

“É uma proposta de outro partido, mas, naturalmente, terá o apoio do Partido Socialista pela pertinência que tem”, concluiu.

O requerimento do PAN com vista à organização de uma sessão solene de boas-vindas ao Presidente da Ucrânia foi hoje aprovado em conferência de líderes. Caberá agora a Marcelo Rebelo de Sousa enviar o convite a Volodymyr Zelensky.

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