“Os dados conhecidos no dia de ontem sobre o Serviço Nacional de Saúde são muito preocupantes”, uma vez que praticamente todos os indicadores de capacidade de resposta do SNS mostram, nos primeiros dois meses de 2026, “uma deterioração muito significativa”, lamentou a socialista em declarações à comunicação social.

Em causa estão quebras de 6% das consultas nos cuidados de saúde primários, o que corresponde a menos 400 mil consultas, uma quebra de 3,8% nas consultas hospitalares, e menos 10 mil cirurgias realizadas face ao ano passado.

Mariana Vieira da Silva relembrou que “tudo isto acontece num contexto em que o Governo tinha prometido, relativamente a muitos destes indicadores, uma espera ‘zero’”. Ora, “não só não acabou com a espera, como ela tem estado a crescer ao longo destes últimos dois anos”, denunciou.

A vice-presidente da bancada do PS referiu que os dados divulgados “mostram que o SNS tem mais dinheiro, tem mais médicos, mais enfermeiros, mais horas de trabalho” e, por isso, considerou “incompreensível que, com mais recursos, haja menos resposta”. “O SNS responde pior e gasta muito mais dinheiro”, vincou.

“O SNS responde pior e gasta muito mais dinheiro”

Mariana Vieira da Silva resumiu o que se pode concluir com estes dados: “A ministra da Saúde já desistiu do SNS”. A socialista comentou que “os portugueses não compreendem como é que o primeiro-ministro ainda não desistiu da ministra da Saúde” e salientou que, desde a nomeação de Ana Paula Martins para o segundo Governo de Luís Montenegro, o Partido Socialista disse que “a partir dali, tudo o que acontecesse neste setor era da responsabilidade do primeiro-ministro”.

A deputada acrescentou que, já no final do ano passado, o PS avisou que “tínhamos, pela primeira vez na história, mais de um milhão de portugueses à espera de uma consulta”. E sustentou que “estes dados não são apenas números; são pessoas concretas que não tiveram acesso à sua primeira consulta, vão ter um diagnóstico mais tardio, vão ficar à espera mais tempo de uma eventual cirurgia”.

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Durante a apresentação do projeto de lei do PS que estabelece medidas de apoio e indemnizações às vítimas de incêndios, Pedro do Carmo assegurou que o debate desta manhã “não é apenas sobre catástrofes naturais, é fundamentalmente sobre dignidade do tratamento que o Estado dispensa ao setor primário”.

O socialista lamentou que vivamos “uma relação institucional marcada por promessas vagas, apoios que chegam tarde demais e respostas profundamente desiguais”. A triste realidade é que “quem produz neste país, quem garante a nossa soberania alimentar é frequentemente tratado como um mero problema burocrático”, comentou.

“Quem produz neste país é frequentemente tratado como um mero problema burocrático”

Pedro do Carmo referiu que “o grito de alerta das associações do setor é uníssono”, dando o exemplo da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), que “quantifica em mil milhões de euros os prejuízos acumulados, relatando casos dramáticos de agricultores perdendo infraestruturas de rega e anos de investimentos, mas que por um capricho administrativo ficaram fora da declaração de calamidade”.

O deputado do PS considerou mesmo “inaceitável que o secretário-geral da CAP tenha vindo a público denunciar que apoios relativos à tempestade Martinho, ocorrida há um ano, continuem por pagar”.

“O aviso é sério: onde a tempestade passou, o apoio tem de chegar, com celeridade, sob pena de assistirmos à falência económica e social de regiões inteiras”, alertou.

Lotaria burocrática decide quem é vítima e quem é abandonado

Pedro do Carmo deixou uma série de críticas à atuação do Executivo da AD: “Perante este cenário de desolação que oferece o Governo, a resposta tem sido uma sessão de anúncios mediáticos, a criação de estruturas de missão e uma complexa engenharia institucional que, no terreno, se traduz em nada”.

“Instalou-se uma autêntica lotaria burocrática que decide, de forma arbitrária, quem é validado como vítima e quem é abandonado à sua sorte”, criticou.

O deputado do PS avisou que “o Estado que complica é o Estado que exclui, é o Estado que falha nos momentos de maior vulnerabilidade do cidadão”.

“O Estado que complica é o Estado que exclui”

Assegurando que “o mundo não espera pela nossa lentidão administrativa”, Pedro do Carmo disse que o Partido Socialista propõe “a criação de um regime permanente, justo e universal que não dependa do calendário eleitoral ou da pressão da comunicação social”.

“Queremos um sistema que garanta a quem sofre uma catástrofe em 2026 os mesmos direitos e garantias de quem sofreu em anos anteriores; um regime que prevê indemnizações para compensar o sofrimento, o trauma e a insegurança, que permanecem muito depois das paredes erguidas”, frisou.

Pedro do Carmo resumiu que “o que o Partido Socialista propõe é simples e justo, um regime permanente e igual para todos, que acabe com a lotaria consoante o ano da catástrofe ou o local onde vive”.

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Durante a audição da passada terça-feira do ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, na Comissão de Poder Local e Coesão Territorial, o socialista recordou que o anterior Governo do PS “aprovou uma legislação, em janeiro de 2024, que permite a simplificação de licenciamentos de projetos apoiados por fundos comunitários e onde ficou expressamente consagrada a isenção de licenciamento de creches, lares e respostas para pessoas com deficiência”.

“O que se constata é que neste momento isso não está a ser aplicado”, denunciou Nuno Fazenda, explicando que existem creches concluídas há meses financiadas pelo PRR que ainda não conseguiram abrir, porque a Segurança Social não autoriza.

Segundo o parlamentar, “há atrasos não só nos pagamentos, mas também no que diz respeito à autorização para construção de creches e lares, e depois também a sua autorização de abertura”.

O mesmo caso verifica-se em veículos elétricos para as IPSS. “Já foram compradas viaturas há mais de um ano e ainda há pagamentos por fazer por parte da Segurança Social”, lamentou.

Existem também concursos que estão há mais de um ano para ser lançados no âmbito do PRR, nomeadamente na área ambiental, de acordo com a Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR. “São atrasos significativos”, criticou o deputado do PS.

Na audição parlamentar, o governante comprometeu-se a verificar o que se passa com as creches, não tendo dado resposta aos outros atrasos significativos apontados pelos socialistas.

O Partido Socialista continuará atento à execução do PRR, fazendo com que o plano avance e que os promotores tenham resposta aos seus pedidos e necessidades.

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