Paulo Pisco frisou que o projeto de lei do PS que facilita o acesso ao passaporte especial, a exemplo do que acontece em muitos outros países, vai transformar-se num “instrumento essencial de proteção dos nossos funcionários sempre que estão em missão fora do posto”.

No debate desta tarde discutiu-se também o novo Estatuto da Carreira Diplomática, “que vem trazer uma lufada de ar fresco à nossa diplomacia, tornando a carreira mais aberta, atrativa e adaptada aos tempos de hoje”, disse.

De acordo com o socialista, “no novo estatuto há alguns aspetos que merecem ser postos em evidência, como o fim da passagem à disponibilidade em razão da idade, o que tem bloqueado a progressão na carreira de muitos diplomatas de grande valor”, bem como as “alterações ao sistema de avaliação do desempenho, que é agora mais justo e transparente, e o reconhecimento do tempo de serviço no Serviço Europeu de Ação Externa para efeitos de carreira”. O deputado do PS acrescentou “o respeito pela igualdade de género e a melhoria na formação dos adidos de embaixada”.

O coordenador dos socialistas na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas defendeu depois que “a presença portuguesa no mundo não pode deixar de ser considerada como uma poderosa alavanca para as nossas relações bilaterais e afirmação global, devido à sua enorme influência e enraizamento nas sociedades de acolhimento”.

No final da sua intervenção, Paulo Pisco quis deixar uma palavra para a “necessidade de ser resolvido, de uma vez por todas, o problema salarial dos funcionários no Brasil, para pôr fim a uma desvalorização cambial que nos últimos anos engoliu metade do seu salário e para evitar mais conflitos judiciais inúteis”. É, por isso, tempo de “concluir as negociações que foram iniciadas pelo anterior Governo para que os salários, que no final de 2022 tiveram um aumento de perto de 50%, possam ser pagos em euros”, sustentou.

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“É importante falar aos que pensam abster-se” e “incentivá-los a votar, porque é o seu voto que dá voz e poder às comunidades”, afirmou Paulo Pisco, num encontro com a comunidade portuguesa em Londres, onde esteve acompanhado por José Luís Carneiro e pelo deputado socialista eleito por Viseu, João Azevedo.

Numa ação de campanha que levou o cabeça de lista do PS pela Europa a um périplo junto das comunidades lusófonas na capital do Reino Unido, em Paris e no Luxemburgo, Paulo Pisco assumiu, também, o compromisso de alteração da lei eleitoral para que não volte a acontecer o sucedido no apuramento do voto por correspondência, originando, no seguimento de uma iniciativa do PSD, que mais de 157 mil votos de portugueses residentes no estrangeiro tivessem sido anulados.

“É absolutamente fundamental recuperar a confiança dos nossos compatriotas, desde logo assumindo, de forma clara, o compromisso de alterar a lei eleitoral, para que uma situação como a que ocorreu nunca mais volte a acontecer”, afirmou.

Já em Paris, onde José Luís Carneiro e Paulo Pisco mantiveram também um encontro muito participado com a comunidade portuguesa, o Secretário-geral adjunto do PS foi claro na identificação de quem tudo fez para que a participação dos eleitores residentes fora de Portugal não tivesse o respeito que merecia.

“Há um partido que tem especiais responsabilidades na anulação dos votos de 157 mil portugueses. O partido que tem especial responsabilidade foi o partido que pediu para que esses votos fossem anulados”, lembrou, numa crítica ao PSD que foi partilhada pelo candidato do PS, Paulo Pisco.

“Este episódio que se passou, com a anulação dos votos no círculo eleitoral da Europa, é a primeira vez que acontece na história da nossa democracia e acontece por razões que do ponto de vista político são as mais mesquinhas que um líder político alguma vez poderia ter”, afirmou o cabeça de lista socialista.

José Luís Carneiro lembrou, a propósito, que “o PS esteve naquela que é a maior alteração no reconhecimento dos direitos políticos aos portugueses na emigração, o recenseamento automático”.

“Com isso trouxemos para o universo democrático mais de um milhão e cem mil portugueses. Daí que em 2015 tenham votado 28 mil portugueses e desta vez votaram mais de 250 mil”, concretizou.

Continuar a promover a modernização dos serviços consulares

Ainda na iniciativa em Londres, José Luís Carneiro assumiu, igualmente, o compromisso do PS em continuar a promover a modernização dos serviços consulares para melhorar o atendimento aos portugueses residentes no estrangeiro.

Sublinhando que, também nesta matéria, o PS e António Costa têm “provas dadas” de “confiança”, o ‘número dois’ da direção socialista lembrou os “esforços empreendidos pelo Governo português no decurso do Brexit, quer para reforçar os meios humanos quer para modernizar a infraestrutura técnica e tecnológica dos consulados de Londres e Manchester”, e facilitando aos portugueses a obtenção do estatuto de residente no Reino Unido nos postos e por telefone, através do centro de atendimento criado em Lisboa.

Para o próximo mandato, José Luís Carneiro assumiu o compromisso de prosseguir este caminho de modernização dos serviços consulares, “tendo em vista agilizar procedimentos administrativos” e “garantindo maior proximidade na relação dos emigrantes com o Estado português e com a administração pública portuguesa”.

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“Valorizar a identidade, a diversidade e as vivências partilhadas são sempre bons pontos de partida estratégicos para a firmação das comunidades, dos territórios e do país”, e, por isso, o Grupo Parlamentar do PS elaborou esta iniciativa para valorizar e defender o Barranquenho, explicou Pedro do Carmo, que sublinhou que “mesmo assumindo a existência de uma realidade homogénea e monolingue no perfil linguístico de Portugal, há espaço para a diversidade”.

O deputado socialista explicou que “a realidade do Barranquenho e o incremento significativo da produção científica em torno da sua evolução e caracterização evidenciam hoje, com clareza, mais uma realidade linguística singular em Portugal e até na Península Ibérica, que, pela sua subsistência até ao presente, deve merecer também uma intervenção normativa, em linha, aliás, com os movimentos europeus e internacionais de proteção deste tipo de património imaterial linguístico”.

Pedro do Carmo salientou que, mesmo que ainda exista um “debate científico em torno da sua classificação” – uma língua de contacto e minoritária, ou um dialeto, uma fala fronteiriça ou mesmo uma fala raiana –, “todos os investigadores são unânimes na deteção de uma manifestação cultural imaterial identitária clara e merecedora de proteção e valorização”.

O socialista clarificou, em seguida, o que é o Barranquenho: “Uma língua híbrida, ainda que sem tradição escrita, única no mundo pelo seu caráter misto de português e espanhol, falado pelos cerca de 1.300 residentes e por todos os naturais do concelho há vários séculos”.

Ora, para o Grupo Parlamentar do PS, a salvaguarda do Barranquenho “passa pelo reforço da documentação e da investigação” num “impulso de preservação que deve transcender as fronteiras do concelho de Barrancos, por estar em causa uma marca de identidade local, regional, nacional e até europeia”.

“Tem de haver futuro para o Barranquenho e para a sua comunidade, porque só um povo com memória e identidade está habilitado a construir o tempo que está por vir”, asseverou.

Diploma é um compromisso com os barranquenhos

No encerramento do debate, o deputado Pedro do Carmo destacou que este projeto do Partido Socialista é “um sinal de compromisso com os barranquenhos e com a sua língua, diferente, singular e à qual se associam vivências únicas”.

Recordando a visita de Jorge Sampaio ao concelho de Barrancos no ano de 2002, Pedro do Carmo terminou a sua intervenção citando o antigo Presidente da República: “Temos de preservar as tradições e perceber os povos mais distantes”.

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