“O Partido Socialista tem a certeza de que as famílias e as empresas, que tantos esforços fizeram nos últimos anos para que Portugal pudesse chegar a um ponto de contas certas, não se deixarão iludir” pelo Governo da AD, sustentou António Mendonça Mendes em declarações aos jornalistas na sede nacional do PS, em Lisboa. E esclareceu a verdade: “O saldo orçamental piorou, a carga fiscal aumentou e isto num contexto do alto do nosso ciclo económico”.

“Os resultados que hoje foram conhecidos são o resultado da destruição das contas certas”, denunciou o dirigente socialista.

O vice-presidente da bancada do PS comentou depois que “a declaração do ministro das Finanças só pode ser entendida no contexto de campanha eleitoral e em que se procura iludir os portugueses, não falando objetivamente toda a verdade sobre a situação orçamental do país”.

Frisando que as famílias e as empresas pagam hoje mais impostos do que há um ano, e que o saldo orçamental é menor, António Mendonça Mendes defendeu que “este é um resultado raro e não é boa a raridade deste resultado”.

“É a primeira vez, este século, que se conjugam estas três realidades: ponto alto do ciclo económico, a deterioração do saldo orçamental e o aumento da carga fiscal”, alertou.

“Como estamos em fase de apresentação de resultados, é importante que os portugueses se questionem sobre qual foi o propósito desta governação: uma governação que viveu de gastar o excedente orçamental que herdou [do Partido Socialista] e que, no final, piorou as contas públicas e aumentou a carga fiscal”, assinalou António Mendonça Mendes.

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“Os governos do Partido Socialista tiraram o debate das contas certas deste hemiciclo”, sustentou o líder parlamentar do PS no início da discussão na generalidade da proposta do Orçamento do Estado para 2022, esclarecendo que este foi um “elemento decisivo” para a “confiança que o Partido Socialista mereceu nas eleições de 30 de janeiro”.

“Este é o sétimo Orçamento desde 2015, sempre com contas certas”, congratulou-se o dirigente socialista antes de referir que “acabaram as perguntas ao Governo sobre contas certas”. “À direita e à esquerda, contas certas deixou de ser um tema”, ironizou.

Eurico Brilhante Dias lembrou depois que a proposta do Orçamento do Estado em discussão “foi, em outubro de 2021, a causa fundamental da criação em Portugal de uma crise política”, que “os portugueses resolveram confiando no PS, confiando em António Costa e confiando-nos uma maioria absoluta”.

Ora, a resposta dos portugueses “nas urnas foi clara”, considerou o presidente da bancada do PS: Bloco de Esquerda e PCP “entenderam voltar para a trincheira, que é agora mais pequena”, deixando espaço ao Partido Socialista “para executar a mais progressista proposta de Orçamento do Estado que nos últimos anos veio a este hemiciclo”.

Eurico Brilhante Dias lamentou em seguida a falta de coerência do PSD, já que, “em outubro, o Orçamento dava tudo a todos” e, passados “seis meses e um dia, o Orçamento não é nada para ninguém”. Dirigindo-se aos deputados social-democratas, o presidente do Grupo Parlamentar do PS asseverou que “perderam o norte”.

O dirigente socialista afirmou que “a direita olhou há seis meses e um dia para a sua oportunidade de regressar ao poder”. No entanto, a alternativa que apresentou tinha “um pilar essencial”, que foi “chumbado pelos portugueses nas urnas”: “Uma oferta fiscal aos mais ricos, começando por discutir com a direita à direita do PSD uma taxa de imposto única de 15%, começando por discutir com a direita à direita do PSD uma borla fiscal que começava por atribuir mais rendimentos a quem mais tem à custa de fazer do Estado social um carro-vassoura social que apenas serviria os mais pobres dos pobres e que apenas serviria para transformar a classe média no cliente do mercado da educação e da saúde”.

“Esperamos a alternativa construtiva que, até agora, nesta legislatura e neste debate, ainda não apareceu”, desafiou.

OE não tem “aqui nem em parte nenhuma do mundo” austeridade

O primeiro-ministro, António Costa, considerou que Eurico Brilhante Dias “pôs o dedo na ferida” e identificou o “problema” dos partidos da direita: “Desde 2015 que dizem que não é possível ter contas certas sem austeridade”.

“Portanto, quando decidimos virar a página da austeridade, proclamaram que viria aí o diabo. E desde 2016 foram-se cansando: o diabo não veio em 2016, não veio em 2017, não veio em 2018, não veio em 2019. O Covid foi uma nova oportunidade de ver o diabo, agora sob a forma de Covid – e veio, o Covid foi mesmo um diabo. Mas não foi o diabo para as contas certas, porque as contas certas e o excedente orçamental de 2019 foram preciosos para termos a capacidade para responder como respondemos à crise do Covid”, assegurou o líder do Executivo.

De acordo com António Costa, as contas certas permitiram chegar “ao final de 2021 a cumprir os critérios de termos o nosso défice já abaixo dos 3% e termos retomado uma trajetória de redução da dívida pública”.

Por outro lado, “a guerra foi uma nova oportunidade para vir o défice sob as contas certas”, referiu. Mas, “como não vem, então aí a direita e todo o seu aparelho de propaganda descobriu a chave – é que nós fingimos que não fazemos austeridade mas fazemos austeridade e, portanto, só temos contas certas porque temos austeridade escondida”, ironizou o primeiro-ministro.

“Convençam-se de uma vez por todas”, aconselhou António Costa: “Um Orçamento que faz um aumento extraordinário de pensões para dois milhões e 300 mil portugueses, um Orçamento que baixa os impostos sob a classe média, um Orçamento que permite aos jovens, nos dois primeiros anos de atividade, ter uma isenção de 30% no IRS que pagam, um Orçamento que aumenta 38% o investimento público não é – aqui nem em parte nenhuma no mundo – um Orçamento de austeridade”.

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Através de uma mensagem vídeo, hoje divulgada, o primeiro-ministro deixou a garantia de que, entre descida de impostos e subvenções, a proposta de OE para 2022 prevê mais de 1.200 milhões de euros de apoio às famílias e às empresas para fazer face à crise aberta pela guerra na Ucrânia, um orçamento, garante António Costa, que mantém, contudo, as mesmas prioridades que “apresentámos em 2021, com os mesmos objetivos e a mesma estratégia”.

Trata-se, como sinalizou o primeiro-ministro, de um orçamento que “valoriza o crescimento e o reforço da coesão social”, que privilegia o apoio à classe média, aos jovens e que é amigo do investimento, mas que não deixa de cumprir “todos os compromissos que assumimos em 2021 com os portugueses”, dando António Costa a este propósito o exemplo do aumento extraordinário das pensões “com efeito a 1 de janeiro”, a par da redução de impostos sobre a classe média “por via do desdobramento dos escalões do IRS e da isenção de pagamento deste imposto a mais de 170 mil famílias com menores rendimentos”. Medidas que se juntam ao reforço das ajudas às bolsas, “até ao triplo”, para os jovens que pretendam fazer os seus mestrados.

Mas outras medidas fazem igualmente parte deste diploma, aprovado em Conselho de Ministros extraordinário na passada terça-feira e que hoje foi entregue pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, na Assembleia da República. Medidas de que fazem parte, designadamente, como referiu ainda, as que passam pelo significativo reforço do investimento público no Serviço Nacional de Saúde, pelo aumento dos apoios à infância com o início do regime gratuito das creches e com a garantia infantil que “permitirá retirar mais de 150 mil crianças da situação de pobreza extrema”.

Iniciativas que serão acompanhadas, como acrescentou ainda o chefe do executivo, por novos apoios às empresas, com o avanço do “incentivo fiscal à recuperação” que visa “ajudar a estimular o investimento privado” ou, ainda, com o fim do pagamento especial por conta, que pretende “fortalecer a tesouraria das Pequenas e Médias Empresas”.

De acordo com António Costa, este é também um OE que não despreza as reformas que estão previstas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), assumindo “todos os compromissos com as famílias e as empresas”, mas que não esquece também o momento agitado por que passa a Europa com a guerra na Ucrânia, avançando com propostas para financiar o conjunto de medidas que “adotamos para mitigar o aumento dos preços dos bens energéticos e agroalimentares e para conter a inflação”.

Trata-se, pois, na perspetiva do primeiro-ministro, António Costa, de um OE que dá “respostas concretas e que nos faz avançar”, um documento, como acrescenta, onde será “melhorado o enquadramento fiscal” para promover o “empreendedorismo e a fixação de talento” em Portugal.

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Reagindo aos dados hoje divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), João Leão afirmou que estes permitem garantir, “desde já, que no conjunto do ano de 2021 Portugal vai, mais uma vez, cumprir as metas orçamentais” com que o Governo se comprometeu, o que sucede pelo sexto ano consecutivo, e “assegurar uma redução do défice orçamental para 4,3% do PIB”.

Porém, acrescentou, “a acontecer algum desvio será no sentido de ficar abaixo do previsto no Orçamento do Estado”.

“É uma tradição nova que introduzimos nas Finanças Públicas portuguesas, desde que aqui chegámos em 2016, de contas certas sem derrapagens”, assinalou.

O INE divulgou esta quinta-feira que o saldo orçamental registou um excedente de 3,5% do PIB no 3º trimestre do ano, o que compara com um défice de 4,2% no período homólogo do ano transato.

“Tomando como referência valores trimestrais e não o ano acabado no trimestre, o saldo das AP [Administrações Públicas] no 3º trimestre de 2021 atingiu o valor positivo de 1.904,1 milhões de euros, correspondentes a 3,5% do PIB, o que compara com -4,2% no período homólogo”, refere o INE.

Já tendo em conta o ano terminado no 3.º trimestre, o INE indica que o défice diminuiu 2,0 pontos percentuais, para 3,9% do PIB.

João Leão destacou que estes dados refletem um “resultado muito positivo”, assentando na “forte recuperação da economia e do emprego, que atingiu neste trimestre o valor mais alto da última década”.

Metas cumpridas com apoios assegurados às famílias e empresas

O Governo observa ainda que o cumprimento da meta orçamental não colocou em causa os apoios às famílias e às empresas, sublinhando que “a despesa com estes apoios deverá ficar três vezes acima do previsto”.

“Medidas como o Programa Apoiar ajudaram a suportar os custos de mais de 40 mil micro e pequenas empresas e o ‘lay-off’ apoiou mais de 750 mil trabalhadores”, acrescenta o executivo.

Já na área da saúde, “a despesa está a crescer acima de 10%”, sendo “mais 1.000 milhões de euros do que em 2020, um valor muito acima do orçamentado”, registando-se “um aumento recorde dos profissionais de saúde (mais 14 mil desde o início da pandemia), com destaque para a contratação de mais 1.400 médicos e mais 4800 enfermeiros”.

Destacando, por outro lado, o “acentuado crescimento do investimento público, que superou os 31% até setembro”, o Governo realça que “a forte recuperação da economia e o bom desempenho do mercado de trabalho, com consequente reflexo no crescimento da receita fiscal e contributiva, permitiram compensar o reforço dos apoios atribuídos”.

O ministério de João Leão sublinha ainda que “o cumprimento consecutivo das metas orçamentais contribui para a credibilidade que o país tem vindo a conquistar e reflete-se nos custos da dívida pública que se mantêm em níveis historicamente baixos”, apontando que, “no atual contexto de risco de normalização da política monetária e aumento das taxas de juro na zona euro, este é um fator especialmente importante para o país”.

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Começando por pedir aos restantes deputados para olharem “para a frente”, depois de semanas a discutir “divisões sobre o futuro interno no curto prazo” de partidos da direita, Miguel Costa Matos assegurou, numa declaração política, que a visão do PS “é assumidamente centrada nas pessoas, porque está nelas o nosso maior capital”.

O Executivo do PS sempre apostou na inovação, tem sido “propulsor de melhores empregos, empresas mais competitivas, mais exportações e, consequentemente, crescimento económico”, vincou o socialista, contrariando as “falsas narrativas da oposição”, que nas últimas semanas tem-se queixado “que o Partido Socialista não tem uma visão de futuro para a economia”.

“Seis anos passaram e percorremos um longo caminho para aqui chegar, um caminho com provas dadas, com os primeiros anos de convergência neste século – 2017, 2018, 2019, 2021”, mencionou o deputado do PS, que enumerou a “recuperação do rendimento disponível”, a diminuição dos números da pobreza – “menos 500 mil pessoas em pobreza” –, o “abandono escolar abaixo da meta europeia e cada vez mais empresas a inovar”.

“Depois de a Covid nos ter imposto a pior quebra económica de que há registo, estamos a recuperar a bom ritmo”, congratulou-se o vice-presidente da bancada do PS, que apontou que Portugal tem “a sexta recuperação mais rápida da Europa” e tudo isto “sem cortar o rendimento dos portugueses”.

Miguel Costa Matos frisou que “esta semana temos de regresso a Lisboa a maior cimeira tecnológica do mundo, a Web Summit, que o Governo, em boa hora, soube fixar por 10 anos em Portugal”. Para o socialista, esta é mais uma prova de que o Executivo “conseguiu fazer a tecnologia e o empreendedorismo fixarem-se e desenvolverem-se em Portugal”.

E “não foi preciso fábricas de unicórnios, nem muito menos presidentes de câmara da inovação”, ironizou, numa referência ao anúncio do presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, do lançamento de uma ‘fábrica de unicórnios’ na capital portuguesa. “Foi preciso um país que aposta na inovação, que aposta na ciência e na qualificação dos portugueses, em unir a ciência e o mundo empresarial”, disse.

“Foi isso que o Governo fez ao longo destes seis anos”, asseverou o socialista, que recordou que “temos hoje 35 laboratórios colaborativos com financiamento plurianual, com 562 pessoas a trabalhar nelas, a construir essa ponte de inovação empresarial. E é mesmo por essa ponte estar construída que nas agendas mobilizadoras do PRR recebemos candidaturas de 14 mil milhões de euros de investimento”.

O interior de Portugal também não foi esquecido: “No interior do nosso país, desde Bragança até Beja, há centenas de doutorados a investigar em parceria com as empresas sobre as dinâmicas e as necessidades do nosso território”.

Miguel Costa Matos sublinhou que Portugal é um “país inovador, resiliente, atrativo e com imenso potencial por desbloquear” e considerou que essa resiliência se “vê bem no emprego”. Ora, “enquanto a taxa de emprego nos países da OCDE ainda vai estar abaixo dos níveis pré-pandemia no final de 2022, com uma perda de 22 milhões de empregos, em Portugal o número de pessoas empregadas em junho é já superior em cem mil pessoas àquela que foi registada antes da pandemia. É essa a diferença que faz um Governo do Partido Socialista”.

“Foi mesmo a aumentar pensões, foi mesmo a virar a página da austeridade que conseguimos passar de défices para superavits”, salientou o vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS, que acrescentou que tudo isto foi “possível fazer com contas certas, por muito que alguns ameaçassem com sanções, por muito que alguns dissessem que era aritmeticamente impossível”.

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