OE para 2022 avança com mais de 1.200 milhões de euros de apoio às famílias e às empresas
De acordo com António Costa, o Orçamento do Estado que o Governo entregou hoje na Assembleia da República é um diploma que contém um conjunto alargado de “respostas concretas” e ajustado à nova conjuntura face à crise aberta pela guerra na Ucrânia, mas sem “se desviar dos objetivos estruturais e sem abandonar a trajetória de consolidação orçamental, responsável e de contas certas”.
Através de uma mensagem vídeo, hoje divulgada, o primeiro-ministro deixou a garantia de que, entre descida de impostos e subvenções, a proposta de OE para 2022 prevê mais de 1.200 milhões de euros de apoio às famílias e às empresas para fazer face à crise aberta pela guerra na Ucrânia, um orçamento, garante António Costa, que mantém, contudo, as mesmas prioridades que “apresentámos em 2021, com os mesmos objetivos e a mesma estratégia”.
Trata-se, como sinalizou o primeiro-ministro, de um orçamento que “valoriza o crescimento e o reforço da coesão social”, que privilegia o apoio à classe média, aos jovens e que é amigo do investimento, mas que não deixa de cumprir “todos os compromissos que assumimos em 2021 com os portugueses”, dando António Costa a este propósito o exemplo do aumento extraordinário das pensões “com efeito a 1 de janeiro”, a par da redução de impostos sobre a classe média “por via do desdobramento dos escalões do IRS e da isenção de pagamento deste imposto a mais de 170 mil famílias com menores rendimentos”. Medidas que se juntam ao reforço das ajudas às bolsas, “até ao triplo”, para os jovens que pretendam fazer os seus mestrados.
Mas outras medidas fazem igualmente parte deste diploma, aprovado em Conselho de Ministros extraordinário na passada terça-feira e que hoje foi entregue pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, na Assembleia da República. Medidas de que fazem parte, designadamente, como referiu ainda, as que passam pelo significativo reforço do investimento público no Serviço Nacional de Saúde, pelo aumento dos apoios à infância com o início do regime gratuito das creches e com a garantia infantil que “permitirá retirar mais de 150 mil crianças da situação de pobreza extrema”.
Iniciativas que serão acompanhadas, como acrescentou ainda o chefe do executivo, por novos apoios às empresas, com o avanço do “incentivo fiscal à recuperação” que visa “ajudar a estimular o investimento privado” ou, ainda, com o fim do pagamento especial por conta, que pretende “fortalecer a tesouraria das Pequenas e Médias Empresas”.
De acordo com António Costa, este é também um OE que não despreza as reformas que estão previstas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), assumindo “todos os compromissos com as famílias e as empresas”, mas que não esquece também o momento agitado por que passa a Europa com a guerra na Ucrânia, avançando com propostas para financiar o conjunto de medidas que “adotamos para mitigar o aumento dos preços dos bens energéticos e agroalimentares e para conter a inflação”.
Trata-se, pois, na perspetiva do primeiro-ministro, António Costa, de um OE que dá “respostas concretas e que nos faz avançar”, um documento, como acrescenta, onde será “melhorado o enquadramento fiscal” para promover o “empreendedorismo e a fixação de talento” em Portugal.