“O Partido Socialista respeita o teor das dúvidas manifestadas pelo Presidente da República, mas discorda das mesmas, pelo que irá confirmar o diploma”, vincou o deputado no debate desta tarde.

Jorge Botelho explicou que o diploma deve entrar em vigor “o mais rápido possível, a tempo de que, ainda nas próximas eleições autárquicas deste ano, o novo mapa autárquico de freguesias seja uma realidade”.

O socialista recordou a expressiva votação favorável que o diploma, no passado dia 17 de janeiro, quando foi aprovado por uma larga maioria dos deputados. “O voto favorável do Partido Socialista pretendeu nessa altura e pretende agora, pela confirmação do diploma, fazer letra viva na possibilidade aberta de se poder novamente desagregar freguesias e, assim, fazer cumprir a vontade da população”, sustentou.

O parlamentar defendeu a importância de se corrigir o mapa autárquico estabelecido em 2013 por um Governo PSD/CDS, em que “1.168 freguesias foram agregadas, dando origem ao novo e reduzido mapa de freguesias, feito a partir de Lisboa e sem ouvir as populações”.

Jorge Botelho aproveitou para reiterar o seu respeito pela “vontade das populações que, de uma forma expressiva, democrática e de crença na política, estiveram presentes, empenharam-se pelas causas da sua freguesia e mostraram aos deputados, na última sessão de 17 de janeiro, no Parlamento, pela forte presença de cidadãos, que a política e as suas decisões fazem a diferença na vida das pessoas”.

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Marcelo Rebelo de Sousa vetou ontem o decreto do Parlamento que desagrega 135 uniões de freguesias, repondo 302 destas autarquias locais.

Em declarações à comunicação social no Parlamento, Marina Gonçalves sublinhou que o diploma “foi aprovado por uma larga maioria” na Assembleia da República, limitando-se a “cumprir a vontade da população de desagregar as freguesias”.

A posição do Partido Socialista é a mesma que teve em 2013, “quando foi contra a agregação de freguesias”, e em 2021, quando aprovou um diploma – que foi promulgado pelo Presidente da República – que dá o enquadramento legal para poder desagregar freguesias, recordou a dirigente socialista.

Marina Gonçalves revelou o que o Grupo Parlamentar do PS fará de imediato: “Salvaguardar que, na data mais próxima possível, será reagendado” o diploma.

“Foi um processo que decorreu de forma muito transparente, muito trabalhada e com muito rigor no grupo de trabalho e na comissão”, sustentou a vice-presidente da bancada do PS, defendendo que o diploma “não faz mais do que cumprir a vontade da população e que tem inteiro enquadramento legal no diploma que foi feito em 2021”.

O único motivo que levou ao veto do Presidente da República foi o prazo que antecede ao período autárquico. Ora, o diploma aprovado em 2021 “determina já por si que não pode haver a criação de novas freguesias no prazo de seis meses até às eleições”, frisou Marina Gonçalves.

A data das eleições autárquicas ainda não foi agendada, mas estaremos a mais de oito meses do período eleitoral. Assim, a deliberação do Parlamento foi que “não há nenhuma questão relativa ao prazo”, disse.

Para o Partido Socialista não há dúvidas: é necessário “respeitar a vontade da população desde 2013” e respeitar igualmente “o diploma tão amplamente discutido e votado” na Assembleia da República.

“Desde 2013 que somos coerentes em considerar o processo errado, em considerar que era preciso enquadramento legal, em considerar que esse enquadramento legal implicava uma prévia avaliação das freguesias e, hoje, em considerar que este diploma deve ser novamente discutido no Parlamento”, defendeu a vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS.

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