PS confirma decreto sobre desagregação de freguesias para cumprir vontade da população

O deputado Jorge Botelho assegurou hoje que o Partido Socialista vai confirmar o decreto sobre a reposição de freguesias, que foi vetado pelo Presidente da República, para que possa entrar em vigor a tempo das próximas eleições autárquicas e as novas freguesias agora desagregadas possam ser sujeitas a voto por parte das populações.

“O Partido Socialista respeita o teor das dúvidas manifestadas pelo Presidente da República, mas discorda das mesmas, pelo que irá confirmar o diploma”, vincou o deputado no debate desta tarde.

Jorge Botelho explicou que o diploma deve entrar em vigor “o mais rápido possível, a tempo de que, ainda nas próximas eleições autárquicas deste ano, o novo mapa autárquico de freguesias seja uma realidade”.

O socialista recordou a expressiva votação favorável que o diploma, no passado dia 17 de janeiro, quando foi aprovado por uma larga maioria dos deputados. “O voto favorável do Partido Socialista pretendeu nessa altura e pretende agora, pela confirmação do diploma, fazer letra viva na possibilidade aberta de se poder novamente desagregar freguesias e, assim, fazer cumprir a vontade da população”, sustentou.

O parlamentar defendeu a importância de se corrigir o mapa autárquico estabelecido em 2013 por um Governo PSD/CDS, em que “1.168 freguesias foram agregadas, dando origem ao novo e reduzido mapa de freguesias, feito a partir de Lisboa e sem ouvir as populações”.

Jorge Botelho aproveitou para reiterar o seu respeito pela “vontade das populações que, de uma forma expressiva, democrática e de crença na política, estiveram presentes, empenharam-se pelas causas da sua freguesia e mostraram aos deputados, na última sessão de 17 de janeiro, no Parlamento, pela forte presença de cidadãos, que a política e as suas decisões fazem a diferença na vida das pessoas”.