“O projeto que o PS aqui apresenta é para travar o desperdício do saber e das qualificações das mulheres nas lideranças empresariais”, defendeu a socialista, que lembrou que, em 2017, o Governo do PS “definiu pela primeira vez a obrigatoriedade com equilíbrio de género para as lideranças empresariais”, e a representação das mulheres aumentou de 15% para 36% nos conselhos de administração.

No entanto, “verificou-se que, ao longo destes anos, só 17% dos cargos executivos são ocupados por mulheres, ou seja, as mulheres vão maioritariamente para os lugares não executivos”, vincou.

De acordo com Elza Pais, “a lei foi perversamente aplicada”.

Com o seu projeto, a bancada do PS quer que “a lei se aplique autonomamente a lugares executivos e a lugares não executivos”, quer que “fique claro que esta lei também é para o setor empresarial local”, e que aumente o “limiar da representatividade para 40%, na linha do que está definido na diretiva europeia, que devia ter sido transposta há dois anos”.

A deputada sublinhou que o objetivo do Partido Socialista é “valorizar o talento das mulheres” e lembrou que “as mulheres portuguesas são hoje mais qualificadas, em média, do que os homens nas novas gerações do ensino superior, mas poucas chegam a lugares de decisão nas profissões”.

“Não queremos lugares de liderança por sermos mulheres, mas, por sermos mulheres, não podemos ser excluídas da liderança”, sustentou.

No final da sua intervenção, Elza Pais comentou que “a mudança é lenta, mas sem instrumentos legais, sem leis que obriguem, a mudança ainda será muito mais lenta”.

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No dia em que se assinala o Dia Internacional e Nacional das Pessoas Ciganas, os deputados do PS Isabel Moreira, Patrícia Faro, Pedro Delgado Alves, Rosa Isabel Cruz, Elza Pais e Eva Cruzeiro questionaram o Executivo da AD sobre que medidas estão a ser aplicadas para prevenir e combater a discriminação económica, social, laboral e habitacional das pessoas ciganas.

A verdade é que desde o fim da Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas em 2023, Portugal “vive um vazio político que compromete a continuidade de medidas de combate à exclusão”, denunciam na pergunta.

Os dados mais recentes apontam para níveis elevados de pobreza e privação material entre a população cigana, com Portugal a surgir entre os países europeus com maior proporção de pessoas em risco de pobreza neste grupo.

Os socialistas salientam ainda que as pessoas ciganas têm sido os alvos preferenciais de discursos de estigmatização em Portugal por parte da extrema-direita. Por isso, as consequências desse discurso têm de ser avaliadas, com uma monitorização do risco de perseguição e marginalização destas comunidades.

“No Dia Internacional dos Ciganos, o apelo converge na necessidade de um compromisso político renovado, que permita consolidar progressos e responder às desigualdades persistentes, num país onde estas comunidades têm mais de cinco séculos de presença”, defendem os deputados do PS.

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“A violência doméstica é o crime que mais mata em Portugal, que humilha e deixa marcas físicas e psicológicas profundas irreparáveis nas suas vítimas”, afirmou Elza Pais, que indicou que “mais de 700 mulheres foram assassinadas nas duas últimas décadas, mais de mil crianças ficaram órfãs de mãe e hoje há cerca de 82 queixas por dia às forças de segurança”.

A presidente das Mulheres Socialistas avisou que “estamos perante uma violência transversal que se reproduz nas novas gerações”, já que a “violência é normalizada no namoro, com 75% dos jovens que não consideram a violência no namoro como uma forma de violência”.

Perante todos estes dados, “a intervenção é hoje mais urgente do que nunca”. Assim, o “Partido Socialista apresenta dois projetos para prevenir e combater estas graves violências que usam também o espaço online como forma acrescida de medo e de intimidação para silenciar as vítimas”, disse.

O PS propõe que se “prossiga a estratégia integrada de segurança urbana através dos contratos locais de segurança lançada em 2023 e que está parada”. “Para combater desfechos fatais e atuar em 72 horas em caso de risco elevado, a intervenção pode ser muito mais eficaz e certeira quando envolve a proximidade das autarquias locais”, assegurou a socialista.

Elza Pais propôs, em paralelo, “que se prossiga a formação às forças de segurança e que se qualifiquem os espaços de atendimento das vítimas”.

Os socialistas querem ainda “que as campanhas sobre violência no namoro se façam de forma mais regular e que integrem conteúdos como o consentimento, o bullying e a ciberviolência, e que os espaços de segurança sejam criados para que os jovens possam falar sem medo das intimidações de que são vítimas”.

Elza Pais frisou que “a gravidade e o isolamento a que as vítimas estão sujeitas, muitas vezes com os agressores escondidos atrás de uma tela, introduz perigosidade acrescida ao nível, inclusivamente, da saúde mental dos jovens”.

O projeto de resolução do PS que recomenda ao Governo que garanta que todas as vítimas de violência no namoro tenham acesso a um apoio eficaz, inclusivo e respeitador dos seus direitos foi aprovado por unanimidade. O projeto de resolução que recomenda o reforço de meios e instrumentos ao dispor das forças de segurança foi aprovado por todas as bancadas, com a abstenção do Chega.

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Num projeto de resolução, as deputadas Elza Pais, Patrícia Faro e Isabel Moreira recordam que “são vários os diagnósticos e estudos que têm vindo a revelar uma realidade muito preocupante de situações de violência no namoro, especialmente entre os mais jovens”.

“Os muitos relatos e denúncias conhecidas evidenciam intoleráveis marcas de violência física, psicológica e sexual que condicionam gravemente as vidas e o percurso dos jovens”, lamentam as socialistas, que mencionam o estudo nacional da UMAR (União de Mulheres Alternativa e Resposta) deste ano sobre violência no namoro, que revelou “dados que apontam para uma elevada prevalência e legitimação de formas específicas de violência como a psicológica, a violência exercida através de redes sociais ou as atitudes de controlo”.

As deputadas do PS consideram que o mais grave é o facto de, no total de jovens participantes no estudo, 75,3% não considerarem violência no namoro pelo menos um dos 15 comportamentos referidos no inquérito, legitimando assim vários comportamentos violentos.

De recordar que, ao longo dos anos, os governos do Partido Socialista desenvolveram campanhas de sensibilização para a prevenção e combate à violência no namoro, com o objetivo de educar e capacitar jovens para identificar e rejeitar comportamentos abusivos. A última campanha lançada em Portugal, em fevereiro de 2021, foi feita pelo PS e intitulava-se #NamorarSemViolência.

As socialistas acreditam que “a violência no namoro se combate através de estratégias de prevenção de educação para os direitos e para a cidadania, que deverão, entre outras, integrar os conteúdos programáticos da disciplina de Educação para a Cidadania, a qual deverá ter especificamente uma unidade sobre violência no namoro”.

Assim, o Governo deve promover campanhas nacionais onde se tratem as temáticas da violência no namoro, stalking, sextorsion, entre outras, através de metodologias dinâmicas que promovam a implicação dos jovens em processos de mudança saudável.

As deputadas do PS recomendam ainda que o Governo da AD assegure o acompanhamento de casos de violência no namoro em estreita articulação com os serviços da Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica, para as escolas que não disponibilizam serviços de psicologia.

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“As vítimas de violência doméstica têm de ter confiança no Estado e o Estado não pode falhar, nem as pode deixar sozinhas”, vincou a parlamentar durante a apresentação do projeto, explicando que o pacote legislativo serve para “reforçar a proteção e autonomização das vítimas de violência doméstica”. O PS já tinha apresentado este projeto de lei, mas ficou interrompido na última legislatura.

Recordando que “a violência doméstica é o crime que mais mata em Portugal”, havendo 102 queixas por dia, Elza Pais esclareceu que o PS “propõe o reforço de uma intervenção integrada a diversos níveis, do direito, de autonomização das vítimas, do reforço dos apoios sociais, do apuramento das falhas de proteção para não se voltar a falhar”.

“Propomos a criação de um rendimento de autonomia no valor de 509 euros mensais durante seis meses para as vítimas que são forçadas a abandonar os seus lares; propomos também o alargamento do programa Porta 65 +, garantindo um apoio financeiro ao pagamento da renda e da caução de forma a facilitar o acesso a uma habitação segura; propomos ainda o alargamento da licença de reestruturação familiar de 10 para 20 dias, permitindo que as vítimas possam ausentar-se do trabalho sem perda de salário; e, ainda, propomos a majoração de 25% no valor do abono de família para as crianças a cargo das vítimas, garantindo um apoio financeiro adicional às famílias afetadas”.

Para além de prever “o acesso prioritário a vagas em creches para os filhos das vítimas e a equipamentos de apoio para as pessoas idosas ou adultos dependentes que estejam ao seu cuidado”, no plano judicial propõe “a isenção de custas judiciais e a nomeação de um advogado preferencialmente com formação especializada no apoio às vítimas”, acrescentou.

Os socialistas querem ainda “uma análise retrospetiva de eventuais falhas de acompanhamento das vítimas em casos de homicídio identificados com risco elevado para corrigir procedimentos e reforçar a confiança no sistema de justiça”.

A vice-presidente da bancada do PS sublinhou que “o objetivo é atuar de imediato”. É preciso “corrigir o que não está bem para que, de futuro, as vítimas de violência doméstica não acabem assassinadas depois de terem pedido proteção ao Estado”, salientou.

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Elza Pais assegurou, durante a audição da ministra da Juventude e Modernização no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2025, que Margarida Balseiro Lopes tem desafios como enfrentar os movimentos populistas que são contra as políticas identitárias, tendo também “de enfrentar as cedências que o seu próprio Governo faz a esses movimentos”.

De acordo com a socialista, estes “utilizam uma retórica difamatória contra os direitos das mulheres e a saúde sexual e reprodutiva e contra as pessoas LGBTI”. E comentou que “resta saber, no mundo atual, por que razão o sexismo e a misoginia se tornaram elementos tão importantes na retaliação do autoritarismo”.

Elza Pais saudou a continuação do Governo da estratégia nacional para a igualdade e não discriminação 2030, “que foi iniciada pelo Partido Socialista”, e aproveitou para perguntar à governante “se concorda mesmo que há amarras ideológicas na educação para a cidadania”.

Ora, o que se aprende nessa disciplina é “o que a senhora ministra disse agora que ia promover”, como “os direitos humanos, aprender a lutar contra a violência no namoro, violência de género, violência doméstica”, bem como a literacia financeira e a sustentabilidade do planeta, vincou.

“Também gostava de lhe perguntar se concorda que as mulheres grávidas toquem a uma campainha de um hospital para terem um filho”, questionou.

Sobre o orçamento com perspetiva de género, Elza Pais considerou que há um “grande retrocesso”. E explicou que “os orçamentos com perspetiva de género servem para diminuir as desigualdades estruturais entre mulheres e homens no quadro de combater as desigualdades salariais, promover as oportunidades, promover a conciliação”, e existem no Orçamento desde 2017, tendo sido introduzidos pelo Governo socialista.

“Tínhamos, em 2024, identificadas 564 medidas e agora temos identificadas 257 medidas e este Orçamento está integrado nos objetivos de desenvolvimento sustentável”, comentou.

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A socialista começou a sua intervenção a recordar que, “este verão, os problemas da saúde sexual e reprodutiva das mulheres voltaram a encher a agenda mediática pelos piores motivos”, tendo havido grávidas “enviadas de uns hospitais para outros, a quilómetros de distância”.

E, ainda este ano de 2024, “a direita portuguesa e a extrema-direita voltou a unir-se no Parlamento Europeu para votar contra a integração da IVG na Carta Europeia dos Direitos Fundamentais”, lembrou a deputada do PS.

“A saúde sexual e reprodutiva das mulheres não é uma prioridade para este Governo, que está mais preocupado com a privatização do que com a saúde das mulheres”, lamentou Elza Pais, referindo que o “Governo prometeu resolver os problemas em 60 dias, mas não só não os resolveu, como os agravou”.

“Por isso, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista tenta recuperar a confiança no SNS com a proposta de criação de Unidades de Cuidados na Maternidade para as grávidas de baixo risco, promovendo partos mais seguros e humanizados, para que as mulheres não tenham de tocar à campainha das urgências para terem um filho”, frisou.

A presidente das Mulheres Socialistas acrescentou que o PS quer também fazer mais pelo “direito a uma menopausa acompanhada” e criticou os “estereótipos que estão ancorados em valores heteropatriarcais que atribuem ‘prazo’ a determinadas fases da vida”.

Assim, os socialistas propõem “a criação de um Plano Nacional para Menopausa, melhorando o acesso ao tratamento e informação nas consultas de planeamento familiar dos cuidados de saúde primários”, salientou.

“Não podemos recuar no apoio às grávidas, que resultou, ao longo de 50 anos de democracia, numa drástica diminuição da mortalidade materna e infantil de que o PS muito se orgulha”, concluiu Elza Pais, asseverando que “as mulheres podem sempre contar com o Partido Socialista”.

Existem muitos desafios clínicos com impacto na saúde das mulheres

Já a deputada Ana Abrunhosa centrou a sua intervenção na menopausa e falou em “desafios clínicos que têm um enorme impacto na saúde das mulheres e na sua qualidade de vida”.

“A menopausa tem sido negligenciada a diferentes níveis em termos de literacia, de proteção de direitos e de acesso à terapêutica e acompanhamentos específicos”, salientou a também presidente da Comissão de Saúde.

Por isso, o PS apresentou um projeto de resolução que propõe a criação de “um Plano Nacional para a Sensibilização, Informação e Tratamento da Menopausa que aproveite a capacidade instalada nas consultas de planeamento familiar, nos cuidados de saúde primários e alargue o acesso a terapêuticas apropriadas”.

O diploma propõe igualmente “que o SNS disponibilize serviços de saúde sexual e reprodutiva em todos os centros de saúde” e que “crie e regulamente um regime que alargue a comparticipação de terapêuticas farmacológicas e não farmacológicas destinadas a atenuar ou eliminar os sintomas associados à menopausa”, sublinhou a socialista.

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Mariana Vieira da Silva, que falava à comunicação social no final de uma reunião com o conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, explicou que a situação que se vive nas urgências hospitalares em todo o país “decorre de se terem desmontado as estruturas e a organização que a Direção Executiva” do Serviço Nacional de Saúde estava a fazer. O PS quer ouvir os conselhos de administração hospitalar e realizou esta tarde a primeira de um conjunto de reuniões com as Unidades Locais de Saúde para avaliar os encerramentos nas urgências de ginecologia e obstetrícia.

“Quando, no início deste mandato, o Governo procurou questionar as funções da Direção Executiva [do SNS], mudar de Direção Executiva e a sua forma de trabalhar, criou uma pressão adicional sobre o verão que é agora visível, com muito pouca transparência no funcionamento das urgências e muita instabilidade na resposta aos cidadãos”, salientou.

Mariana Vieira da Silva, acompanhada pelos deputados Elza Pais e André Rijo, denunciou que “é muito visível uma degradação das condições de resposta por o Governo do PSD ter começado por desmontar as soluções que estavam no terreno antes de ter soluções alternativas para apresentar”.

E asseverou que o Partido Socialista tem todo o direito de “acompanhar a forma como os problemas são resolvidos no terreno”.

A deputada do PS assinalou, em seguida, que, “depois de semanas de silêncio perante um caos significativo nas urgências, o Governo segue o exemplo do Partido Socialista e dirige-se a um hospital para também compreender os problemas”.

O Governo irá realizar uma visita ao Hospital Santa Maria na próxima quinta-feira e “é expectável que possa responder sobre os desafios que tem no terreno”. “Foram criadas expectativas de resolução de um problema – que sabemos que é complexo – em 60 dias, como se fosse fácil, e agora cabe ao Governo responder pelas expectativas que criou e que não cumpriu”, vincou a deputada.

Respondendo ao líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, a vice-presidente da bancada socialista voltou a frisar que a primeira coisa que o Governo fez “foi desmontar as reformas que tinham sido feitas e, por isso, não pode agora pedir consenso”.

E deixou uma certeza: “Há, na perspetiva do PSD, uma dimensão de investimento na relação com o setor privado e não de reforço no investimento do setor público que o Partido Socialista não acompanha”.

No entanto, Mariana Vieira da Silva assegurou que o Partido Socialista está sempre disponível para colaborar, tal como “o secretário-geral do PS tinha escrito logo no início desta legislatura ao Governo”.

PS sabe que o problema não está nos conselhos de administração dos hospitais

A deputada do PS esclareceu depois que “se há um problema nos recursos humanos, então não é com mais portas abertas ou com uma relação com o privado – que também tem carências na área dos recursos humanos – que se resolve o problema”.

A socialista apontou algumas soluções, como a dedicação plena e “mecanismos que permitam pagar mais aos profissionais para assim os poder fixar nos territórios”.

Mariana Vieira da Silva elogiou ainda o “esforço” do conselho de administração do Santa Maria e de todos os profissionais perante as dificuldades. “Ao contrário do Governo, o Partido Socialista não identifica nos conselhos de administração e na capacidade de resposta dos hospitais o problema. O problema é estrutural e implica um olhar para a gestão de recursos humanos que estava a ser feita pela Direção Executiva e foi descontinuada pelo Governo”, sustentou.

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A lista para a direção da bancada do PS apresentada por Alexandra Leitão foi aprovada com 65 votos a favor e sete em branco, num universo de 72 votantes.

A presidente do Grupo Parlamentar do PS agradeceu, em declarações à comunicação social, “a confiança que o secretário-geral” do Partido Socialista depositou em si, indicando-a para liderar a bancada, bem como a confiança “do Grupo Parlamentar, tendo sido eleita por cerca de 90% dos votos”.

Foram eleitos como vice-presidentes os deputados Ana Paula Bernardo, António Mendonça Mendes, Isabel Ferreira, João Paulo Rebelo, Luís Graça, Maria Begonha, Mariana Vieira da Silva, Marina Gonçalves e Tiago Barbosa Ribeiro.

Mantêm-se ainda como vice-presidentes os deputados Francisco César, João Torres e Pedro Delgado Alves, sendo que Miguel Costa Matos, secretário-geral da Juventude Socialista, Elza Pais, presidente das Mulheres Socialistas-ID, e Paulo Cafôfo, presidente do PS-Madeira, têm lugar na direção por inerência.

O Conselho de Administração foi aprovado com 70 votos favoráveis. O presidente será Hugo Costa e os vogais, André Rijo e Clarisse Campos.

Quanto ao Conselho Fiscal, Patrícia Faro foi eleita presidente e Luís Dias e Mara Lagriminha foram aprovados como vogais, com 68 votos a favor.

Alexandra Leitão sucede a Eurico Brilhante Dias, líder parlamentar do PS desde 2022, tornando-se, depois de Maria de Belém Roseira, que exerceu o cargo interinamente, e de Ana Catarina Mendes, na terceira mulher a liderar a bancada socialista.

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Para Eurico Brilhante Dias, um grupo parlamentar “deve formar as suas decisões em conjunto, mas deve fazê-lo num processo que seja uma construção participada não só dentro do grupo, mas ouvindo os outros, ouvindo quem nos pode trazer de fora perspetivas diferentes, mas, acima de tudo, um conhecimento profundo sobre a realidade social”.

A petição chegou à Assembleia da República e o dever dos parlamentares é, “coletivamente, olhar para as várias perspetivas e depois, com essa informação, permitir que os deputados livremente possam tomar a sua decisão”, frisou.

Eurico Brilhante Dias lembrou que “o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, nas últimas legislaturas, já refletiu sobre o tema e acabou por tomar decisões no plenário votando para que o crime de violação se mantivesse semipúblico”.

A mudança de semipúblico para público deste crime – que é “muito grave” – levanta uma “pergunta em que se colocam muitos dos penalistas”, mencionou o líder parlamentar do PS: “Saber se, em muitas circunstâncias, não fazemos com que a vítima seja duplamente penalizada”.

Aqui, Eurico Brilhante Dias fez referência à “chamada vitimação secundária, em que muitas vezes a vítima é confrontada uma segunda vez, muitas vezes uma terceira e uma quarta, produzindo-se o efeito nocivo sobre a vítima e nem sempre podendo condenar quem praticou o crime”.

Admitindo que “mais do que certezas”, tem “muitas perguntas”, o presidente do Grupo Parlamentar do PS enumerou algumas: “Como é que o crime, desde o ponto de vista da sociedade portuguesa, se tem comportado ao longo dos últimos anos, quais são as observações que temos?; como é que quem julga olha para o crime e pensa que será a forma mais eficaz de o combater, mas protegendo as vítimas ao mesmo tempo?; como é que podemos mitigar os efeitos da chamada vitimação secundária, se é possível fazê-lo?; se, de alguma forma, a transformação deste crime de semipúblico em público não fará aumentar de forma substantiva as absolvições que não são, porque a vítima tem dificuldades em participar no processo?”.

“Temos que ouvir quem tem experiência de acompanhamento de casos como estes”, tanto quem acompanha as vítimas, como quem as defende em tribunal, o próprio Ministério Público e a Polícia Judiciária, sublinhou.

“Penso que o Grupo Parlamentar, mais do que ter uma opinião sobre a evolução futura, deve ter a capacidade de ouvir, formar opinião para tomar uma decisão”, defendeu Eurico Brilhante Dias, acrescentando que “quer aqueles que acham que devíamos rapidamente transformar o crime em crime público ou aqueles que defendem que ele deve permanecer semipúblico sem prejuízo de aperfeiçoamentos”, coletivamente os deputados têm “a vantagem não só de ouvir, mas também de fazer um aproximar de posições sempre que for frutuoso e útil e permita robustecer o processo legislativo”.

O líder parlamentar do PS falou ainda sobre violência doméstica, considerando-a “uma lacra na sociedade portuguesa, que não tem tendência a desaparecer”, apesar de já ser um crime público.

“A condenação social do crime de violência doméstica é um instrumento muito importante para o combater”, vincou.

É preciso trazer argumentos para deputados decidirem em consciência

Também Elza Pais, presidente das Mulheres Socialistas, interveio na abertura do debate, que se realizou no auditório Almeida Santos, na Assembleia da República, argumentando que há temas que “exigem uma reflexão mais profunda”.

Para a ex-deputada socialista, o objetivo desta iniciativa é “trazer argumentos que permitam aos deputados e às deputadas, não havendo disciplina de voto, decidir em consciência quando forem chamados a votar”.

Classificando o crime de violação como “hediondo”, Elza Pais explicou que uma “petição com cerca de 100 mil subscritores” exige “de um grande partido como o nosso pelo menos o debate para se fazer esta discussão”.

Para a presidente das Mulheres Socialistas, este tema exige “negociação, informação e discussão para que a decisão seja tomada de forma consciente”.

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