Começando por estranhar a postura do primeiro-ministro no debate quinzenal, em que houve uma “enorme crispação” numa tentativa de “humilhar o Partido Socialista” e, à noite, na reunião com o secretário-geral do PS, mostrou-se “muito disponível para dialogar”, Alexandra Leitão asseverou, em entrevista à CNN, que o que foi apresentado pelo Governo “não é uma contraproposta irrecusável”, mas sim uma aproximação e, por isso, o Partido Socialista está a analisar.

A líder parlamentar do PS recordou as duas linhas vermelhas que tinham sido traçadas pelos socialistas: “Um modelo de IRS Jovem regressivo, ineficaz, injusto, profundamente inconstitucional com uma grande probabilidade”; e, por outro lado, “reduções transversais das taxas de IRC”, que o PS não aceita “por considerar que essa redução deve ser feita por via das deduções ou outros mecanismos que tenham uma natureza seletiva para que se beneficiem aquelas empresas que se recapitalizem, que invistam nos salários dos seus trabalhadores, que invistam em investigação e desenvolvimento”.

Relativamente ao IRS Jovem, o “Governo abandona o modelo que tinha”, constatou Alexandra Leitão, considerando que “o que se tira de bom do dia é que, fruto das condições colocadas pelo Partido Socialista, Portugal ficou livre de uma péssima medida”.

Ora, o Executivo de Luís Montenegro abandonou o seu modelo e “foi trabalhar em cima do modelo de IRS Jovem que existe no Orçamento de 2024, dizendo que estava a fazer o que o Partido Socialista tinha proposto no seu programa eleitoral”, sintetizou Alexandra Leitão, explicando que “esta é a parte que não é verdade”.

E esclareceu: “O Partido Socialista, no seu programa eleitoral, defende o IRS Jovem que está em vigor, defendendo o seu alargamento também para os jovens com menos qualificações”.

“O Governo alargou de cinco para 13 anos a duração, alargou dos 30 para os 35 anos e estas duas modelações são modelações com as quais não concordamos e que estamos disponíveis para negociar”, vincou.

A presidente do Grupo Parlamentar do PS sublinhou, no entanto, que “o Governo deixou cair esta linha vermelha” e, por isso, os socialistas estão “satisfeitos nesta parte”. “Como já estamos fora do modelo original e estamos no âmbito do modelo do PS, vamos negociar”, assegurou.

Cabe ao principal partido da oposição apresentar propostas e influenciar a governação

“Quanto ao IRC as coisas são diferentes. A linha vermelha que tinha sido estabelecida era de que éramos contra políticas públicas que assentassem em reduções transversais das taxas, porque preferimos reduções seletivas”, explicou Alexandra Leitão.

E, na proposta do Governo “há uma política pública com a qual o Partido Socialista discorda”, sustentou.

Reagindo a críticas à postura do Partido Socialista, Alexandra Leitão vincou que “ao líder da oposição cabe apresentar propostas, cabe influenciar a governação e cabe fazer aprovar as suas propostas”, e é isso que o PS está a fazer.

Voltando a referir a postura do Governo, a presidente da bancada do PS admitiu que os socialistas se preocupam com “um futuro em que tenhamos uma oposição manietada um bocadinho à imagem daquilo que o Governo parece querer que aconteça quando repete incessantemente que quem aprovou um programa de Governo não pode fazer mais nada o resto do mandato”.

“Nem uma oposição manietada é boa para a democracia, nem a instabilidade”, avisou.

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Ana Catarina Mendes fez um balanço da legislatura que agora termina de forma abrupta, depois da dissolução do Parlamento por parte do Presidente da República na sequência do chumbo do Orçamento do Estado para 2022, com os partidos da esquerda a aliarem-se à direita. De acordo com a dirigente socialista, “esta legislatura fica muito marcada pelo desafio de combater a pandemia, pelo desafio do estado de emergência – tivemos 15 estados de emergência, algo que nunca tínhamos tido em democracia” – e também pela composição do Parlamento, já que, “também pela primeira vez em democracia”, era constituído por dez partidos, algo que “não só enriquece a nossa democracia, como também nos tornou a todos muito mais exigentes”.

“Se há coisa que podemos dizer do papel do Parlamento é do seu estado vigilante na aplicação das medidas do estado de emergência”, disse a líder parlamentar do PS, que acrescentou “o envolvimento do Parlamento no combate à pandemia”, começando com o apoio a um conjunto de medidas aprovadas pelo Governo, como o lay-off a 66% e depois a 100%, o que garantiu “que pelo menos três milhões de trabalhadores não perdiam o seu rendimento”, e com o apoio “dado à economia diretamente, ou a fundo perdido, ou com empréstimos, e ainda a nova prestação social que foi criada”.

“O Parlamento esteve envolvido, desde logo, no apoio aos pequenos e médios empresários, aos trabalhadores independentes, aos trabalhadores informais”, destacou Ana Catarina Mendes. E acrescentou: “Esta pandemia colocou em evidência um conjunto de fragilidades que nós ainda hoje temos, designadamente no setor da cultura – que também destaco aqui como um dos mais afetados, não apenas a restauração e o turismo –, porque é uma realidade que depende muito de trabalhadores informais e trabalhadores independentes e isso fez com que fosse criada uma nova prestação social que fizesse face às suas dificuldades”.

Para a dirigente socialista, é “pena” que a legislatura “tenha acabado da forma como acabou, mas ainda assim foi possível aprovar bons orçamentos, com mais despesa social, é certo, mas com maior reforço do Estado social”.

Relativamente às eleições legislativas do próximo dia 30 de janeiro, Ana Catarina Mendes defendeu que é necessário “garantir que o Partido Socialista tem uma maioria reforçada, que gera estabilidade”, principalmente porque “ainda não combatemos na totalidade esta pandemia”.

O Partido Socialista “espera ter a confiança dos portugueses daquilo que foi o seu trabalho ao longo de seis anos”, vincou.

A presidente do Grupo Parlamentar do PS sublinhou ainda que sempre defendeu “a necessidade de os partidos à esquerda do Partido Socialista deixarem de ser apenas partidos de protesto e que pudessem ter uma corresponsabilização com o Partido Socialista na governação dos destinos do país”.

“É muito fácil protestar, é difícil governar”, alertou Ana Catarina Mendes, que revelou que pergunta “muitas vezes aos portugueses o que teria sido – e basta olhar para 2011 a 2015 – uma governação à direita na gestão desta pandemia”.

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