OE2025: Contraproposta do Governo tem margem para negociação, mas não é irrecusável

A presidente do Grupo Parlamentar do PS considerou que a contraproposta do Governo no âmbito das negociações do Orçamento do Estado para 2025 “não é irrecusável”, uma vez que não concorda com tudo o que os socialistas sugeriram, mas tem margem para negociação, e salientou que, no caso do IRS Jovem, o Partido Socialista “livrou Portugal de uma péssima medida”.

Começando por estranhar a postura do primeiro-ministro no debate quinzenal, em que houve uma “enorme crispação” numa tentativa de “humilhar o Partido Socialista” e, à noite, na reunião com o secretário-geral do PS, mostrou-se “muito disponível para dialogar”, Alexandra Leitão asseverou, em entrevista à CNN, que o que foi apresentado pelo Governo “não é uma contraproposta irrecusável”, mas sim uma aproximação e, por isso, o Partido Socialista está a analisar.

A líder parlamentar do PS recordou as duas linhas vermelhas que tinham sido traçadas pelos socialistas: “Um modelo de IRS Jovem regressivo, ineficaz, injusto, profundamente inconstitucional com uma grande probabilidade”; e, por outro lado, “reduções transversais das taxas de IRC”, que o PS não aceita “por considerar que essa redução deve ser feita por via das deduções ou outros mecanismos que tenham uma natureza seletiva para que se beneficiem aquelas empresas que se recapitalizem, que invistam nos salários dos seus trabalhadores, que invistam em investigação e desenvolvimento”.

Relativamente ao IRS Jovem, o “Governo abandona o modelo que tinha”, constatou Alexandra Leitão, considerando que “o que se tira de bom do dia é que, fruto das condições colocadas pelo Partido Socialista, Portugal ficou livre de uma péssima medida”.

Ora, o Executivo de Luís Montenegro abandonou o seu modelo e “foi trabalhar em cima do modelo de IRS Jovem que existe no Orçamento de 2024, dizendo que estava a fazer o que o Partido Socialista tinha proposto no seu programa eleitoral”, sintetizou Alexandra Leitão, explicando que “esta é a parte que não é verdade”.

E esclareceu: “O Partido Socialista, no seu programa eleitoral, defende o IRS Jovem que está em vigor, defendendo o seu alargamento também para os jovens com menos qualificações”.

“O Governo alargou de cinco para 13 anos a duração, alargou dos 30 para os 35 anos e estas duas modelações são modelações com as quais não concordamos e que estamos disponíveis para negociar”, vincou.

A presidente do Grupo Parlamentar do PS sublinhou, no entanto, que “o Governo deixou cair esta linha vermelha” e, por isso, os socialistas estão “satisfeitos nesta parte”. “Como já estamos fora do modelo original e estamos no âmbito do modelo do PS, vamos negociar”, assegurou.

Cabe ao principal partido da oposição apresentar propostas e influenciar a governação

“Quanto ao IRC as coisas são diferentes. A linha vermelha que tinha sido estabelecida era de que éramos contra políticas públicas que assentassem em reduções transversais das taxas, porque preferimos reduções seletivas”, explicou Alexandra Leitão.

E, na proposta do Governo “há uma política pública com a qual o Partido Socialista discorda”, sustentou.

Reagindo a críticas à postura do Partido Socialista, Alexandra Leitão vincou que “ao líder da oposição cabe apresentar propostas, cabe influenciar a governação e cabe fazer aprovar as suas propostas”, e é isso que o PS está a fazer.

Voltando a referir a postura do Governo, a presidente da bancada do PS admitiu que os socialistas se preocupam com “um futuro em que tenhamos uma oposição manietada um bocadinho à imagem daquilo que o Governo parece querer que aconteça quando repete incessantemente que quem aprovou um programa de Governo não pode fazer mais nada o resto do mandato”.

“Nem uma oposição manietada é boa para a democracia, nem a instabilidade”, avisou.