Edite Estrela diz que o direito à alimentação saudável deve ser um pilar das constituições europeias
A deputada do PS Edite Estrela defendeu ontem, no Conselho da Europa, que “o direito à alimentação saudável, incluindo o direito de acesso à água potável, deve tornar-se um pilar fundamental das constituições europeias”.
Edite Estrela, que intervinha na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) no debate sobre o direito humano à alimentação, lembrou que “nenhum texto constitucional consagra explicitamente o direito à alimentação saudável”, algo que considera “uma grande lacuna, ainda mais marcante numa sociedade onde a abundância alimentar coexiste com a fome e a subnutrição”.
“Apesar da riqueza agrícola da Europa e da industrialização dos seus sistemas alimentares, muitas pessoas, mesmo nos países mais prósperos, não têm acesso a alimentos suficientes, saudáveis e nutritivos”, alertou.
De acordo com a presidente da delegação portuguesa à APCE, “as consequências da desnutrição fazem-se sentir não só na saúde individual, mas também nos sistemas de saúde pública, gerando custos consideráveis”.
Assim, Edite Estrela defendeu que a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, “como promotora dos direitos humanos, deve apelar aos Estados-membros para que passem de uma abordagem caritativa para uma abordagem baseada nos direitos”, algo que é esperado das “sociedades democráticas”.
A socialista explicou que “isto não só garantiria o acesso universal a alimentos de qualidade, mas também promoveria sistemas agrícolas e alimentares sustentáveis que respeitassem o ambiente e as gerações futuras”.
“Ao reconhecer este direito fundamental, construiremos uma Europa mais justa, onde ninguém sofre de fome ou desnutrição”, concluiu Edite Estrela.