Numa pergunta dirigida ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, a bancada socialista defendeu que, tendo sido identificadas várias famílias que pretendem o apoio do Estado português, deveriam ser tomadas diligências ao nível consular, diplomático ou institucional para encontrar soluções de evacuação e acolhimento humanitário, tal como está a acontecer com outros Estados como França, Espanha, Itália e Roménia.

Os deputados do PS relatam que lhes têm chegado, por via do Grupo de Apoio a Refugiados Palestinianos em Portugal, testemunhos das “dificuldades sentidas por diversas famílias palestinianas que pretendem abandonar a Faixa de Gaza com o apoio do Estado português, mas que enfrentam, até ao momento, a inação das autoridades nacionais”.

“A cada novo dia, assistimos à deterioração dramática das condições de vida na Faixa de Gaza – marcada por bombardeamentos sucessivos, fome, colapso sanitário e absoluto desespero de um povo fechado em si – sem que se vislumbre uma solução duradoura, política e humanitária”, descrevem.

Reafirmando a sua oposição a qualquer recuo no reconhecimento do Estado da Palestina, o Partido Socialista aponta no documento que as “divergências aparentemente insanáveis entre Estados-membros da União Europeia têm inviabilizado uma posição comum”.

“O reconhecimento do Estado palestiniano não é um gesto simbólico, mas um imperativo político e moral e um ato de rejeição dos extremismos e radicalismos e da neutralidade perante a crueldade e a barbárie”, pode ler-se.

O limite que qualquer ser humano pode suportar “há muito que foi ultrapassado”, avisam os socialistas, defendendo que, “perante o silêncio ensurdecedor do Governo português, impõem-se respostas”.

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“O reconhecimento do Estado da Palestina não é um gesto vazio, é também a rejeição dos extremismos e dos radicalismos, e é sobretudo a rejeição da neutralidade perante a crueldade e a barbárie”, defendeu João Torres durante a apresentação do projeto de resolução do PS que recomenda ao Governo o reconhecimento imediato do Estado da Palestina.

O vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS frisou que, “desde os ataques terroristas de 7 de outubro de 2023 e da resposta militar de Israel, a situação humanitária agravou-se de forma brutal”.

“A ocupação prolongada, a expansão de colonatos e o bloqueio sistemático de qualquer horizonte de negociação são, simplesmente, inaceitáveis”, vincou o socialista, que assegurou que, “neste contexto, o reconhecimento do Estado da Palestina deixou de ser apenas um ato simbólico ou diplomático, tornou-se um imperativo político e ético”.

Sustentando que “não há paz sem justiça”, João Torres sublinhou que “a segurança de Israel só será plena quando for partilhada com um Estado palestiniano livre, viável e soberano”.

Reconhecimento do Estado da Palestina é uma mensagem de esperança

João Torres salientou que “Portugal tem uma tradição diplomática de que nos devemos orgulhar: uma tradição de defesa do Direito Internacional, da paz e do diálogo. Essa tradição exige, no entanto, uma posição clara”.

O reconhecimento do Estado da Palestina “não é um fim”, assegurou o vice-presidente da bancada do PS, esclarecendo que é antes “uma mensagem de esperança para quem, em Gaza, resiste ao terrorismo e à destruição, e para quem, em Israel, se opõe à ocupação e à retórica extremista”.

“É também uma oportunidade para recuperar a credibilidade da diplomacia internacional, hoje ameaçada pela paralisia e pela resignação”, concluiu.

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“Como membro responsável da comunidade internacional, Portugal deve assumir, sem hesitação, a defesa do reconhecimento do Estado da Palestina”, defendeu João Torres no debate preparatório do Conselho Europeu Especial de 26 e 27 de junho.

Os socialistas estão “convencidos de que o reconhecimento do Estado da Palestina será um contributo real para a viabilidade da solução de dois Estados, devolvendo esperança tanto ao povo palestiniano, como ao povo de Israel no que diz respeito à sua própria segurança”, explicou.

Relativamente à agressão russa à Ucrânia, o vice-presidente da bancada do PS considerou tratar-se da “maior ameaça à paz no nosso continente”. Assim, “Portugal deve renovar um apoio firme e inequívoco ao povo ucraniano”, dando “suporte a Kiev tanto no apoio humanitário, como na ajuda militar”.

De acordo com João Torres, a Europa precisa de “continuar a reforçar as capacidades militares conjuntas, fortalecer a indústria europeia de defesa e aumentar o investimento partilhado em segurança”. “As ameaças atuais tornam urgente garantir a prontidão da defesa europeia”, sustentou.

Para o deputado socialista, “num cenário internacional em rápida mudança, a União Europeia deve afirmar-se cada vez mais como potência de paz”.

Mais e melhor Europa

João Torres observou ainda que a prosperidade económica da Europa “anda de mãos dadas com a sua capacidade de competir num mundo cada vez mais volátil, incerto, complexo e ambíguo”. Com o objetivo de “proteger o nosso modelo social e criar oportunidades de emprego de qualidade, a Europa precisa de explorar novos mercados, designadamente no âmbito do tratado com o Mercosul, de aprofundar o mercado único”, bem como “acelerar a dupla transição – verde e digital”, defendeu.

Perante todos estes desafios, o Partido Socialista acredita que a resposta de Portugal só pode ser uma: “Sempre mais Europa, mas também melhor Europa”.

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Alexandra Leitão explicou que o projeto de resolução apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, que recomenda ao Governo o reconhecimento imediato do Estado da Palestina, “funda-se num sentimento de urgência e de responsabilidade histórica” devido à tragédia que se desenrola diariamente na Palestina e em Israel.

A líder parlamentar do PS lembrou que “o direito dos palestinianos à autodeterminação e ao reconhecimento do seu Estado resulta de vários textos de Direito Internacional e tem vindo a ser amplamente reconhecido pela comunidade internacional”.

“O abominável ataque terrorista do Hamas, a 7 de outubro, resultou na perda de mais de 1.200 vidas israelitas. Em resposta, Israel iniciou uma ofensiva devastadora que já provocou a morte de mais de 45 mil palestinianos, incluindo cerca de 13 mil crianças e centenas de trabalhadores humanitários”, lamentou Alexandra Leitão, que acrescentou que “metade da população de Gaza – mais de um milhão de pessoas – está em condições catastróficas no que respeita à alimentação e aos cuidados médicos”.

PS quer que seja atribuído estatuto de Embaixada

A presidente da bancada socialista comentou que a decisão de reconhecer o Estado da Palestina ganhou “mais justificação no atual contexto europeu, tendo em conta a evolução verificada em 2024: países como Espanha, Noruega, Irlanda e Eslovénia já deram esse passo, enviando uma mensagem clara de compromisso com a paz e com a justiça”. “Portugal não deve ficar para trás”, instou.

Alexandra Leitão destacou que esse reconhecimento é ainda mais importante depois das declarações do ministro das Finanças israelita, que admitiu “a intenção de, em 2025, estender a soberania de Israel à Cisjordânia ocupada, ao arrepio do Direito Internacional”. Ou depois de o Presidente dos Estados Unidos da América, Donald Trump, ter defendido a “retirada da população da Faixa de Gaza e o envio dos palestinianos para o Egito e para a Jordânia, afirmando que a solução é ‘limpar’ a zona destruída pela guerra”.

O projeto de resolução do PS recomenda também que se aprofundem as relações diplomáticas entre Portugal e a Palestina, conferindo à sua missão diplomática em Lisboa o estatuto de Embaixada.

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Assinalando o Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestiniano, o Grupo Parlamentar do PS deu assim entrada a um projeto que recomenda ao Executivo da AD que “reconheça, de forma imediata, o Estado da Palestina”. O primeiro subscritor do documento é o secretário-geral do Partido Socialista, Pedro Nuno Santos.

Os socialistas recordam que, “ao longo da tragédia humanitária que ocorre desde 7 de outubro de 2023”, ficaram claras as “insanáveis divergências entre Estados-membros da União Europeia”, inviabilizando uma posição comum.

Por isso, os deputados do PS defendem que este “é o momento para a República portuguesa enviar um sinal claro e inequívoco à comunidade internacional sobre a urgência da concretização plena da solução de dois Estados, reconhecendo a soberania e independência do Estado da Palestina”.

A Palestina é atualmente reconhecida por 145 dos 193 países com lugar nas Nações Unidas e os socialistas destacam a recente posição assumida por Espanha, Noruega, Irlanda e Eslovénia. “Este facto, a par com a evolução da trágica situação que se vive atualmente na Faixa de Gaza, cria um contexto para o reconhecimento imediato do Estado da Palestina, na lógica da solução dos dois Estados”, explicam os parlamentares.

Assim, os deputados do PS pedem ao Governo que “reconheça, de forma imediata, o Estado da Palestina nas fronteiras anteriores a 1967”, em conformidade com as resoluções relevantes adotadas pela ONU, sendo a autoridade palestiniana a “legítima representante do Estado palestiniano e a única entidade política interlocutora para as negociações”.

O Governo deve ainda aprofundar as relações diplomáticas com o Estado da Palestina, “mantendo como legítimo interlocutor a autoridade palestiniana e conferindo à Missão Diplomática da Palestina em Lisboa o estatuto de Embaixada”, acrescentam no projeto.

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O dirigente socialista, que intervinha no debate preparatório do Conselho Europeu com a participação do primeiro-ministro, enumerou os mais recentes acontecimentos: “Israel iniciou uma incursão terrestre no sul do Líbano”; a “hostilidade do Governo israelita face às Nações Unidas e, particularmente, face ao seu secretário-geral”, tendo mesmo o ministro dos Negócios Estrangeiros israelita declarado António Guterres persona non grata naquele território; e a escalada de hostilidade feita pelo primeiro-ministro de Israel às Nações Unidas, intimando, no passado dia 13 de outubro, a ONU “a retirar de imediato a sua missão de paz estacionada no sul do Líbano”.

“Já são absolutamente inacreditáveis as atitudes tomadas”, lamentou o socialista, salientando que “a situação já não é de crise humanitária, é de facto uma crise da humanidade”.

João Paulo Rebelo notou depois que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, afirmou que “Portugal preconiza a solução dos dois Estados”. No entanto, o país ainda não reconheceu o Estado da Palestina, como já o fez Espanha, a Irlanda e a Eslovénia.

“Ninguém compreende que se preconize a solução dos dois Estados, mas apenas se reconheça um Estado”, avisou.

No final da sua intervenção, o vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS referiu que, “recentemente, a relatora especial da ONU Francesca Albanese esteve no nosso país e, tanto quanto é do nosso conhecimento, tendo pedido um encontro com o ministro dos Negócios Estrangeiros, não foi recebida”. Ora, o Partido Socialista espera que “este não seja um sinal de que Portugal também começa a claudicar no que diz respeito às Nações Unidas”.

PS sublinha a importância da União Europeia da Saúde

Já o deputado do PS Manuel Pizarro estranhou a “total ausência” de referências por parte do Governo sobre a União Europeia da Saúde, essencial para dar “resposta a futuros eventos no quadro internacional”, e alertou para a urgência de se encontrar uma “solução de paz” na Ucrânia que não signifique uma “rendição e o abandono dos ucranianos”.

O socialista começou por saudar o Governo por manter o “empenho no pilar europeu dos direitos sociais” e “o seu compromisso com o Fórum Social do Porto já em maio de 2025”, mas estranhou “a total ausência de referências nas prioridades portuguesas à União Europeia da Saúde”.

“A União Europeia da Saúde, prometida por Ursula von der Leyen, parece-nos absolutamente decisiva para garantir a sustentabilidade do sistema de saúde, a resposta a futuros eventos no quadro internacional e àquilo que nos está a acontecer hoje, com as doenças crónicas não transmissíveis a terem um peso gigantesco no sistema de saúde de todos os países europeus”, salientou.

Manuel Pizarro admitiu temer que esta ausência “sinalize uma desistência desta União Europeia da Saúde, talvez à espera de uma próxima pandemia que nos faça compreender que a resposta aos temas de saúde não pode ficar apenas confinada aos espaços nacionais”.

O parlamentar focou-se, em seguida, na “gravíssima situação” da guerra causada pela invasão russa da Ucrânia. “É essencial a manutenção da solidariedade europeia com o povo ucraniano, de forma a que se encontre uma solução de paz, mas em que essa paz não pode significar uma rendição e o abandono dos ucranianos e dos valores que defendemos”, advertiu.

Ora, para Manuel Pizarro, a questão que se coloca é saber como se garante “a manutenção e o reforço desse apoio sem pôr em causa as políticas de coesão, a Política Agrícola Comum e a visão de aumento do investimento necessário para alargar a nossa competitividade”.

O deputado do Partido Socialista comentou também que o tema da competitividade no contexto da União Europeia, trazido ao debate pelo primeiro-ministro, é “central” e admitiu ter ficado “agradado com esse regresso do PSD a uma visão progressista sobre o futuro da nossa União”.

Manuel Pizarro defendeu que a maior importância está no tema do financiamento e questionou o Governo como “vai ser possível, num contexto orçamental que é conhecido e num contexto de dificuldade no quadro internacional, nomeadamente na guerra na Ucrânia e na situação do Médio Oriente, reunir os meios financeiros que permitam à Europa representar esse papel de reindustrialização, ligando o progresso económico à valorização e à evolução do modelo social europeu”.

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Alexandra Leitão, acompanhada pelos vice-presidentes da bancada do PS Pedro Delgado Alves e João Paulo Rebelo, e pelos deputados Paulo Pisco e Isabel Moreira, recebeu esta tarde Rawan Sulaiman, a nova embaixadora da Palestina que, em declarações recentes à comunicação social, pretende reforçar as relações com Portugal “em todos os domínios”.

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista irá dar entrada na Assembleia da República a um projeto de resolução sobre o reconhecimento do Estado da Palestina.

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