“Preso numa obsessão de esvaziar a agenda da extrema-direita, o Governo deixa para trás as muitas urgências às quais é chamado todos os dias”, lamentou Pedro Delgado Alves numa declaração política.

De acordo com o presidente da bancada socialista, “o início da legislatura tem vindo a demonstrar uma clara tendência para o avolumar da escala dos problemas herdados do primeiro mandato da governação da AD, sendo, em muitas áreas, visíveis não só a incapacidade das medidas, a insuficiência das respostas, mas em especial os efeitos negativos das decisões tomadas”.

Recordando que, na área da saúde, a AD dizia há um ano que “tudo se resolveria num ápice”, o dirigente socialista fez um resumo do resultado das políticas do Governo: “Temos um país onde hoje temos mais pessoas a aguardar médicos de família, temos mais urgências de obstetrícia encerradas do que no período homólogo, temos a situação das listas de espera para cirurgias e consultas a piorar no meio do desaparecimento de números detalhados, temos graves consequências da incapacidade gestionária e da seleção de dirigentes demonstrada pelo Governo, particularmente visível no INEM, e temos desresponsabilização permanente da ministra”.

Realidade não cola nas ilusões que o Governo propagou

Na educação, ficou claro que, “afinal, o Governo não consegue assegurar a primeira das suas missões perante este Parlamento: prestar informação detalhada com números sérios, objetivos e rigorosos sobre o impacto das suas decisões”, denunciou.

Também nesta área o Governo “prometeu todas as facilidades do mundo e confronta-se com a realidade que não cola nas ilusões que propagou”, disse.

Pedro Delgado Alves deixou críticas à “responsável pela pasta do Ensino Superior, que no passado rejeitou a gradual eliminação da propina, criticou os valores baixos das propinas atualmente praticados e sustentou os empréstimos como uma via alternativa para financiamento dos estudos superiores”.

Já na habitação, o índice de preços “apresenta as variações mais elevadas em 15 anos”, algo que o Partido Socialista lamenta. Sabendo que é um “problema que não se circunscreve a Portugal”, Pedro Delgado Alves assegurou que “as opções políticas do atual Governo agravam o problema e não concorrem para superar esta dificuldade”.

“Se perante tudo isto já teríamos vários exemplos de ‘inconseguimentos’ em várias áreas relevantes para o Estado Social, poderíamos, eventualmente, ter uma boa notícia no PRR”, comentou o líder parlamentar do PS. “No entanto, relatórios recentes, nomeadamente o Tribunal de Contas, apontam um acréscimo de riscos relevantes na concretização de investimentos, em particular nas áreas da saúde, da habitação e das infraestruturas”, referiu.

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José Luís Carneiro afirmou, no encerramento do debate do programa do Governo, que “subsistem muitas perplexidades”, como o facto de “não atualizar o seu cenário macroeconómico, em que mais ninguém a não ser o Governo ainda finge acreditar”.

O socialista acusou depois o anterior Executivo de Luís Montenegro de ter passado “um ano a derramar o saldo orçamental legado pelos governos do PS”.

Ora, no início desta legislatura, o Governo apresenta “um programa que, mal-escondendo os maus resultados na economia e nas finanças públicas, antecipa a política que a direita melhor saber fazer: cortes, reduções de direitos e desinvestimento no Estado social”, criticou. Para este caminho, o Governo “não conta com o PS”, asseverou.

José Luís Carneiro deixou claro que o papel do PS “é o de fiscalizar e de legislar para servir o país”, e não o de “auxiliares”. Num recado dirigido diretamente a Luís Montenegro, o socialista frisou que “é o primeiro-ministro que responde perante o Parlamento” e não o contrário.

“Não se esqueça nunca, nem o seu Governo, de que aqui há 230 representantes do povo”, aconselhou José Luís Carneiro, vincando que os socialistas “não serão assessores do Governo”.

O deputado do PS pediu ainda ao primeiro-ministro para dar “instruções ao Governo para, quando for às comissões [parlamentares], tratar com respeito e dignidade institucional todos os deputados, porque não foi isso que aconteceu sempre na anterior legislatura”.

Portugal futuro livre e democrático

José Luís Carneiro defendeu, na sua intervenção, uma “visão alternativa” para um “Portugal futuro”, e prometeu que o Partido Socialista apresentará diversas propostas no Parlamento, porque não prescinde de “contribuir para o progresso nacional”.

Para o candidato à liderança do PS, é necessário ter “coragem” para que os “novos serviços públicos sejam motores de desenvolvimento territorial, local e regional”. É igualmente essencial haver “mais justiça fiscal no trabalho e na habitação, protegendo os jovens residentes em Portugal” de instrumentos como os vistos Gold, que considerou “cada vez mais desnecessários”.

O deputado socialista sustentou que o “país tem de garantir que, num prazo de dez anos, todos tenham acesso a uma habitação condigna”. E constatou um “raro consenso na sociedade”: “Há uma grave crise de habitação e só uma intervenção decidida do Estado e das autarquias, que mobilize o cooperativo e o privado, será capaz de travar o agravamento dessa crise”.

Lamentando que o programa do Governo ignore os “muitos milhares de jovens e de famílias das classes médias que não conseguem pagar uma renda ou adquirir uma habitação”, José Luís Carneiro avisou que uma intervenção nas políticas da habitação “não se esgota numa legislatura”, implicando mesmo uma “ambiciosa visão estratégica de médio prazo”.

O socialista referiu que o Portugal futuro tem também de consolidar conquistas dos últimos 50 anos, como o Serviço Nacional de Saúde, “que pode e deve ter complementaridades e cooperação com o setor social e privado, sem nunca comprometer o serviço público e a sua universalidade”, uma escola pública “de qualidade”, e uma Segurança Social “pública, sustentável e adequada”.

“O Portugal futuro depende da continuação, sem hesitações, do combate à pobreza e às desigualdades, com apoios sociais desburocratizados, acessíveis e sem estigmas”, apontou. E afiançou que “trabalho se remunera com salário, não se remunera com prestações sociais”.

Alertando que o Partido Socialista está contra o recurso aos empréstimos para pagar os cursos universitários, José Luís Carneiro apontou o ano de 2035 como o limite para Portugal “ser capaz de se autoabastecer de eletricidade com recurso a fontes renováveis”.

“O Portugal futuro é um Portugal livre e democrático” e o PS fará oposição com “exigência e com frontalidade”, dialogando com “transparência e com lealdade institucional”, disse.

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Durante uma interpelação do PCP ao Governo sobre a degradação social do país, João Torres acusou os membros do Executivo da AD de se esconderem “sempre que há uma dificuldade”, à semelhança do primeiro-ministro, que tem “adotado uma postura de se resguardar ao máximo, não respondendo a jornalistas, não respondendo a praticamente ninguém sobre matérias de grande gravidade que têm atingido este Governo e esta governação”.

“Em Portugal, não dispomos de um Governo que esteja em plenitude de funções para fazer face aos desafios do presente e do futuro”, criticou. Para o vice-presidente da bancada do PS, isto é evidente desde o início da governação, “porque o PSD e o CDS não estavam preparados para governar o nosso país”, principalmente num “momento de incertezas” ao nível global.

De acordo com João Torres, quando chega a hora de “fazer reformas, quando toca a olhar para os sinais de incerteza, como o aumento do desemprego, como a crise da indústria automóvel, como a necessidade de reafirmarmos uma autonomia estratégica europeia plena na União Europeia, este Governo não tem nada a dizer aos portugueses e não faz nada em prol no nosso país”.

“O país precisava claramente de um Governo diferente, de um Governo que não se sentisse ele próprio oprimido”, assegurou o vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS, recordando que o atual Executivo quer privatizar a Segurança Social e o Serviço Nacional de Saúde – “embora sinta que ainda não tem o campo absolutamente aberto para o fazer”.

“Por muito que desvalorizem o discurso do Partido Socialista sobre a economia, o que precisamos é de uma estratégia económica diferente para proporcionarmos melhores salários aos nossos trabalhadores e para garantirmos também que o Estado social e os serviços públicos funcionam melhor, porque são em democracia – e ao contrário do que aqui afirmou a Iniciativa Liberal – o grande garante e a grande oportunidade de mobilidade social e de qualidade de vida para todos os cidadãos”, defendeu.

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A vice-presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias considerou que os projetos de lei da Iniciativa Liberal em discussão esta tarde “são uma manifestação do mesmo populismo penal que os liberais recusaram há menos de dois meses”.

“Querem agravar penas, aplicar penas acessórias de forma automática ou expulsar estrangeiros mesmo com residência permanente, independentemente da gravidade dos seus crimes”, mas no debate de 20 de dezembro do ano passado “a IL votou contra o aumento de penas das propostas do Governo e do Chega e deixou o PSD, o CDS e o Chega sozinhos no caminho de um direito penal simbólico e ineficiente”, recordou.

Lamentando a “inversão do rumo” da IL, Cláudia Santos comentou que estes projetos “além de serem populistas”, contêm normas provavelmente inconstitucionais, como é o caso da criação de penas acessórias automáticas.

Menos Estado social leva a mais criminalidade

Cláudia Santos congratulou-se por, ao contrário do que a direita tenta passar, a falta de segurança interna não ser um dos principais problemas de Portugal e defendeu que “sem respeito pelos direitos humanos e pelas regras do Estado de direito não há verdadeiramente segurança”.

“Como não podemos deixar que o debate sobre segurança interna se torne o monopólio de quem não tem uma visão exigente sobre o Estado de direito, precisamos de apresentar uma outra visão de segurança interna que mostre que ela não se constrói sobretudo com aumentos de penas ou rusgas musculadas nas ruas mais percorridas por imigrantes”, disse.

Neste contexto, a deputada do Partido Socialista sublinhou o papel essencial das forças e serviços de segurança na “prevenção e na repressão do crime”, defendendo que o “policiamento de proximidade deve ser prioritário”.

No entanto, avisou que é “inegável que onde há menos Estado social e onde há mais desigualdades há mais criminalidade”. “Os países onde se prende mais são os países onde há menos Estado social”, sustentou a socialista, apontado o caso dos Estados Unidos da América que, no índice de paz global em que Portugal aparece como sétimo país mais seguro do mundo, ocupam o lugar 132, sendo o “país que mais prende”.

Cláudia Santos esclareceu que “em países que abandonam o Estado social expande-se o sistema punitivo e apresentam-se os mais vulneráveis como inimigos”. Dirigindo-se à bancada da Iniciativa Liberal, frisou que “o resultado dessa opção é péssimo e é conhecido”.

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“As transformações mais significativas que conhecemos na nossa Administração Pública têm todas a marca dos governos do Partido Socialista”, começou por assinalar Fátima Fonseca durante o debate sobre a situação dos serviços públicos requerido pelo PSD.

“Os investimentos que permitem estas medidas têm como pressuposto uma governação com contas públicas equilibradas e sustentáveis, esse estranho conceito socialista que tem garantido a credibilidade do país perante parceiros nacionais e internacionais e nos dá confiança para enfrentar desafios futuros”, esclareceu a parlamentar com alguma ironia.

No entanto, “o investimento nos serviços públicos é um caminho que nunca está concluído e que importa prosseguir, porque as necessidades mudam”, alertou a deputada do PS, esclarecendo que, “por isso, o Governo assumiu como prioridade a valorização e dignificação da Administração Pública, garantindo um caminho de aumento de rendimentos dos seus trabalhadores”.

De acordo com Fátima Fonseca, tudo isto é feito a par com um “diálogo responsável que assegure a sustentabilidade futura das soluções encontradas e garantindo que os passos tomados neste período não sejam alvo de retrocesso, algo que no passado já sucedeu e sabemos quem o fez – o maior partido da oposição quando esteve no Governo”.

E deu alguns exemplos executados pelo Partido Socialista: “A reposição de cortes salariais e das 35 horas, o descongelamento das carreiras, a revisão da política de admissões e a reposição do princípio da atualização anual dos salários”.

Destacando o reforço do atendimento presencial, a socialista mencionou também que os governos do PS “têm sempre tido a visão de investir nos serviços digitais, em alinhamento com os desafios da Europa e dos países mais avançados na governação eletrónica – dos quais, aliás, Portugal faz parte”.

“E porque o futuro passa pelo contínuo reforço da oferta de serviços digitais, acompanhando a transformação dos nossos hábitos de vida, o PRR prevê o desenvolvimento de um novo Portal Digital Único e a digitalização integral dos serviços mais utilizados”, indicou.

PS tem qualificado e valorizado trabalhadores da Administração Pública

Fátima Fonseca sustentou que o PPR, juntamente com outros instrumentos de financiamento europeu, “permite continuar a fortalecer o Estado Social, com enfoque prioritário no Serviço Nacional de Saúde, na justiça e na segurança social, por exemplo, com a criação de mais unidades de saúde e mais de 10 mil lugares nas creches”.

“Ora, para tudo isto ser possível, os governos do PS desenvolveram políticas de qualificação e valorização dos trabalhadores da Administração Pública”, reforçou.

Não negando que existem problemas, a deputada do PS frisou que os socialistas não cedem à “teoria do caos”, porque sabem que “essa é a porta de entrada muito conveniente para o desmantelamento dos serviços públicos que a direita, na verdade, defende”.

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A também presidente da subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação, que encerrava a conferência ‘Prevenir e combater a violência doméstica – uma causa que convoca toda a comunidade’, organizada pelo Grupo Parlamentar do PS, salientou que, em Portugal, “o problema maior não está na lei, não obstante possamos sempre melhorar”.

“Têm sido os juristas do Grupo Parlamentar do Partido Socialista que, muitas vezes, têm tido a áspera tarefa de travar algumas iniciativas legislativas, porque tem-lhes cabido dizer que, por vezes, não é na lei que está a mudança, mas precisamos da ajuda de outras disciplinas, como a sociologia e a educação”, explicou.

Isabel Moreira, que aproveitou a sua intervenção para congratular o presidente do Grupo Parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, por ser “tão empenhado” no combate à violência doméstica, admitiu que o mundo foi “feito por homens, pensado para homens, em que as mulheres são invisíveis e subalternas”.

“O sexismo tem mesmo valor económico e as grandes empresas por trás do Facebook, do TikTok, do Twitter têm grupos a pensarem na melhor forma de promover o sexismo, o ódio, porque efetivamente dá dinheiro”, lamentou.

Aqui, a socialista deixou um alerta: “Se é verdade que são diferentes a palavra e a ação, a palavra promove a ação e há pessoas concretas que são atingidas na sua dignidade, no seu corpo, na sua vida, na sua segurança por causa disso”.

A deputada do PS mencionou, a título de exemplo, que “em Portugal todos os dias sai um jornal em que todas as capas têm uma mulher objetificada, porque o sexismo vende”.

Isabel Moreira defendeu a importância de se conquistar os homens para a igualdade e para o combate à violência, “não só porque é uma causa de toda a gente, mas porque os homens são mesmo muito beneficiados com o feminismo e com a igualdade”.

Afirmando que “os homens têm um peso muito grande em cima por causa do sexismo”, a socialista concluiu a sua intervenção referindo que, “por exemplo, os homens sofrem muito mais psicologicamente quando estão desempregados, porque acham que ‘falham como homens’”.

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“Ontem ouvimos o maior partido da oposição afirmar nesta casa que o PS foi rápido, em 2015, a destruir tudo o que o Governo PSD/CDS tinha construído em matéria de habitação”, quando, na verdade, “o país sabe” que o Partido Socialista começou, a partir de 2015, a “construir finalmente uma política de habitação”, asseverou a parlamentar durante o debate sobre habitação.

Maria Begonha alertou que “regressar ao mercado liberalizado, ou aos congelamentos e descongelamentos selvagens, saudosistas pelas taxas de juro baixas que não voltam, em vez de implementar a reforma urgente de aumento do parque público habitacional, condenando a habitação a uma fatia marginal dos orçamentos do Estado, é repetir o passado e, seguramente, assim não se encontram as respostas para os desafios do presente e do futuro”.

A deputada garantiu que os socialistas assumem “com enorme orgulho o legado dos últimos sete anos, em que liderámos a criação de uma nova Lei de Bases da Habitação e uma nova geração de políticas” e confessou que o PS vê “com estranheza alguns desertarem desse esforço comum à esquerda, porque materializaram a rutura com uma visão dogmática de que o mercado resolveria os problemas da habitação, uma rutura com o preconceito ideológico de que o Estado não pode intervir e de que a habitação seria sempre o parente pobre do Estado social”.

Todas as reformas e medidas apresentadas pelo Governo “respondem a um desígnio nacional e estruturante para a nossa vida coletiva que é o de garantir que uma boa habitação, acessível aos rendimentos das famílias, dos jovens, dos pensionistas, de quem vive do seu trabalho, mas também de quem não trabalha ou não pode trabalhar, das comunidades que sofrem maior discriminação, dos que nunca tiveram uma habitação digna, mas também aqueles para quem este foi o primeiro ano das suas vidas que se viram confrontados com a dificuldade de pagar a casa, não é um privilégio, é um direito”, vincou.

Maria Begonha salientou que o Executivo de António Costa “atuou para proteger quem mais precisa, incluindo a classe média, com o apoio à renda e ao crédito já em vigor, sobre os quais, inexplicavelmente, se somaram críticas sobre o Estado assistencialista”.

Relativamente ao alojamento local, a socialista deixou uma certeza: “Não é o direito à habitação que terá de se adaptar ao contínuo e desregulado crescimento do alojamento local, não é o alojamento local que apoiamos que continue em atividade ou o turismo que estão em crise, é mesmo o direito à habitação. E também não é todo o alojamento local e em todos os territórios que provocam pressão no direito à habitação, e essa diversidade deverá ser tida em conta no nosso debate”.

Maria Begonha concluiu a sua intervenção frisando que “todas as medidas de proteção dos inquilinos e das famílias são acompanhadas de medidas de confiança para os proprietários e não existe legitimidade de crítica por parte da direita, que se junta a quem quer criar um cenário de medo e desconfiança, agitando os perigos de os senhorios retirarem casas do mercado, procurando virar proprietários contra inquilinos e vice versa, e escolhendo sempre e apenas um lado ou uma trincheira, pedindo ao Estado para atuar quando se trata de proteger direitos dos proprietários, mas para sair da frente quando se trata de proteger inquilinos”.

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Cláudia Santos, que intervinha durante a discussão de vários projetos sobre violência doméstica, explicou que o diploma apresentado pelo PAN que torna obrigatória a tomada de declarações para memória futura a pedido da vítima ou do Ministério Público não faz sentido, uma vez que “as declarações para memória futura já são possíveis nos processos por violência doméstica” e que “o Ministério Público já está obrigado a promovê-las”.

“Em legislaturas passadas houve, neste Parlamento, quem quisesse obrigar as vítimas de violência doméstica a testemunharem contra os agressores. Essa ideia não passou. Agora insiste-se por esta via, querendo fazer entrar pela janela o que não entrou pela porta, eventualmente para pôr em causa o direito à recusa de depoimento contra cônjuge ou ex-cônjuge”, lamentou a parlamentar.

Pelo contrário, o Partido Socialista acha “que a autonomia das vítimas adultas de violência doméstica deve ser reforçada”, asseverou.

Alertando que “no combate à violência doméstica não podemos bastar-nos com as respostas fáceis”, Cláudia Santos salientou que se deve apostar na prevenção: “A violência doméstica previne-se promovendo a autonomia, porque cada mulher só é verdadeiramente livre para fazer as suas escolhas se puder sustentar-se e sustentar os seus filhos”.

Assim, “todas as medidas orientadas para a igualdade na educação, no acesso ao trabalho e na remuneração do trabalho, na conciliação da vida pessoal com a profissional, todas as medidas de acesso à habitação ou de gratuitidade das creches, por contribuírem para a verdadeira autonomia, previnem a violência doméstica”, assegurou a socialista, que reforçou que o PS quer “aprofundar esse caminho, que é o caminho do Estado social”.

De acordo com Cláudia Santos, deve ainda haver “reação a crimes de violência doméstica que já tenham sido cometidos”. E explicou que são necessárias “respostas integradas”, como por exemplo “respostas terapêuticas orientadas para a cura e respostas da justiça penal orientada para a proteção da vítima e o afastamento do agressor”.

“Mais pulseiras eletrónicas para garantir o afastamento dos agressores, mais e melhores casas abrigo, respostas mais eficientes das polícias e dos tribunais, apoios efetivos na promoção de novos projetos de vida”, acrescentou.

A deputada do Partido Socialista indicou em seguida que “até ao final do ano deverão ficar construídas três estruturas residenciais para mulheres idosas vítimas de violência, com 120 vagas, no Centro, Norte e Alentejo”. Este é o “rumo certo”, congratulou-se a socialista, que assinalou que no presente ano de 2022 “muitas respostas estão já a ser dadas”.

Não se pode criminalizar o que já é crime

Cláudia Santos referiu-se depois a dois projetos da Iniciativa Liberal “sobre nomeação de patronos às vítimas e sobre dispensa da tentativa de conciliação em divórcios sem consentimento quando o outro cônjuge tiver sido condenado por violência doméstica”. Admitindo que existe “algum mérito no abandono do conceito de tentativa de conciliação”, já que “não se deve tentar conciliar o inconciliável”, a socialista mencionou que seria “útil” existir “no processo um momento para solução de questões atinentes às responsabilidades parentais ou à casa de morada da família”. “Por isso, esta solução terá de ser analisada com muito rigor na especialidade”, disse.

“Depois temos outros projetos de lei que querem esclarecer que a exposição de crianças a contextos de violência doméstica é crime de violência doméstica. Tratar este assunto impõe-nos que olhemos para o sofrimento mais profundo das crianças que adormecem na escola porque não conseguem dormir em casa, dos meninos com marcas no corpo porque se puseram à frente do pai quando ele ia bater na mãe, ou dos adolescentes que se cortam nos braços e nas pernas com lâminas de barbear porque precisam de um sofrimento rápido que os distraia por instantes de sofrimentos muito maiores”, afirmou.

“Este é um horror que não podemos nem queremos ignorar”, reagiu Cláudia Santos, que avisou, no entanto, que não se pode criminalizar “o que já é crime”. “A lei que aprovámos para esclarecer essa questão tem menos de um ano” e “não permite dúvidas quanto à possibilidade de as crianças expostas a contextos de violência doméstica serem vítimas de um crime autónomo de violência doméstica”, clarificou.

“Nos últimos dias foram mortas duas mulheres nas circunstâncias trágicas que todos conhecemos. Só honraremos as suas memórias se encontrarmos melhores e mais eficientes respostas para todas as outras vítimas”, concluiu Cláudia Santos.

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Em Aveiro, naquele que foi até agora o maior comício socialista da campanha, Pedro Nuno Santos não poupou nas críticas ao triunvirato da direita, que junta o PSD, a Iniciativa Liberal e o CDS, sublinhando que a lógica do “individualismo e do salve-se quem puder” tem de ser combatida com uma grande mobilização do voto no PS, em defesa do sentido de comunidade e da liberdade que é “igual para todos”.

O candidato socialista começou por dirigir uma veemente crítica à proposta, admitida pelo presidente do PSD, Rui Rio, de um sistema misto de Segurança Social, vincando que essa mudança colocaria parte das contribuições para capitalização na bolsa e, além disso, provocaria “um rombo” nas contas públicas, porque obrigaria o Orçamento do Estado a fazer transferências nas primeiras décadas de transição entre sistemas.

Criticou, também, a visão desagregadora da proposta de cheque ensino do CDS, expondo que a mesma provocaria, imediatamente, um aumento dos preços praticados pelos melhores colégios, que “continuariam reservados aos mais ricos”.

“Teríamos colégios privados assim-assim para a classe média e continuaríamos a ter os melhores só para os mais ricos, com a diferença que o Estado teria menos dinheiro para a escola pública e passaria a financiar o negócio privado da educação”, apontou.

A seguir, o socialista visou a Iniciativa Liberal, partido que pretender convencer “alguns jovens qualificados a defenderem o desmantelamento do Estado” e que advoga uma taxa única de IRS – uma reforma fiscal “que aumentaria a desigualdade”.

“Camaradas, o que atravessa todas estas propostas da direita portuguesa é uma visão profundamente individualista da sociedade, a ideia que as pessoas apenas se interessam pelas suas vidas, a ideia de uma sociedade cada um por si sem querer saber o que acontece aos outros. Por isso, a direita dá tanta centralidade ao mercado e nunca fala em desigualdade porque acredita numa sociedade de vencedores e de vencidos”, apontou Pedro Nuno Santos.

Em contraponto, disse, o PS “é a casa comum que acredita que todos os cidadãos fazem parte de uma comunidade – uma comunidade que nos confere direitos e deveres”.

“Quando a direita incute os valores da competição devemos proteger os valores da cooperação. A verdade é que os socialistas levam a liberdade mais a sério, são mais exigentes na sua concretização. Para nós, a liberdade que conta é a liberdade efetiva e igual para todos e não só para alguns”, declarou o candidato socialista, levantando uma vez mais a plateia.

E foi ainda mais longe: “liberdade é podermos ter uma formação de qualidade, sejamos nós filhos de patrão ou de um trabalhador. E essa liberdade só a escola pública nos pode dar”.

Na parte final da sua intervenção, Pedro Nuno Santos atacou ainda o conceito de “meritocracia” que é tão grato às correntes liberais, partindo do exemplo das operárias que cosem sapatos nas fábricas de São da Madeira ou de Santa Maria da Feira.

“Aquelas mulheres que cosem as gáspeas, sempre a olhar para agulha e para a linha, não têm mérito? Os técnicos da manutenção da CP, que mantêm comboios com 50 anos em circulação, não têm mérito? As técnicas sociais dos lares e das creches não têm mérito? Só seremos um país desenvolvido se respeitarmos todos os que trabalham. A nossa casa comum é o Estado social”, concluiu.

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No debate sobre os dois relatórios da aplicação do estado de emergência no mês de abril, a parlamentar do PS começou por destacar que esta “viragem que já há muito todos desejávamos” não teria sido possível “sem os trabalhadores essenciais, sem a gestão atenta e as medidas adequadas dos decisores políticos nacionais e autárquicos e sem a adesão e contribuição individual de todos os Portugueses”.

Susana Amador sublinhou depois que, “durante todo este período de adversidade coletiva, o Estado Social que a Governação Socialista tem vindo a robustecer foi determinante e não falhou”, porque “foi robustecido muito antes do início da pandemia, contrariamente ao que aconteceu com a direita que deixou o estado social devastado”.

A deputada do PS apontou que o Estado Social “não falhou no SNS”, “não falhou na Segurança Social e nos apoios laborais” e “não falhou na Escola Pública”, ao contrário do que aconteceria com as “escolhas da direita”, que “não seriam muito diferentes das que fizeram no passado: menos Escola Pública, menos solidariedade e proteção social, menos SNS, ou seja um Estado mínimo e uma pobre Escola Pública, um pobre SNS e uma Segurança Social de proteção mínima”.

No que respeita ao Serviço Nacional de Saúde, a parlamentar realçou que “o investimento tem sido continuado, quer em recursos materiais quer no reforço de profissionais”, estando a ser preparada a contratação de 2.474 profissionais de saúde, entre os quais 1 366 enfermeiros, para reforçar os quadros do SNS. “São já mais 9.830 enfermeiros no SNS desde 2016”, frisou, lembrando que “o reforço no SNS iniciou-se muito antes da pandemia, com a contratação, ainda na anterior Legislatura, de 15.425 profissionais que robusteceram este serviço central nas nossas vidas”.

Em relação à Segurança Social e aos apoios laborais, lembrou que, desde o início da pandemia, “o lay-off simplificado chegou a cerca de 1 milhão de trabalhadores e o Governo já despendeu 3,4 mil milhões de euros em apoios sociais pagos e apoiou quase 3 milhões de cidadãos e mais de 180 mil empresas”.

Já a Escola Pública “assegurou sempre as refeições aos alunos que delas carecessem, acolheu os filhos dos trabalhadores essenciais, reforçou-se com recursos humanos,  assistentes operacionais, psicólogos escolares e apoiou os alunos mais vulneráveis aumentando a ASE”, referiu a deputada, frisando que “atingimos ainda os níveis mais baixos de sempre de abandono escolar, ultrapassando a meta europeia definida de 10%, ficando em  8,9%”.

Salientando que “a evolução da pandemia em Portugal continua num caminho descendente” com “menos casos diários, menos internamentos que continuam abaixo do valor critico definido e menos doentes a exigir cuidados intensivos”, Susana Amador apontou que, em sentido inverso, os “números do nosso contentamento têm vindo a subir”.

“Sobem os números de recuperados, 4,4 milhões de vacinas já foram administradas e, no passado fim-de-semana, bateu-se um recorde de quase 200 mil inoculações”, referiu, lembrando que também foram realizados mais de 11 milhões de testes.

Susana Amador defendeu, por isso, que “é preciso continuar nesta viragem também de cooperação internacional, por forma a vencermos o vírus, retomarmos a nossa vida em pleno e recuperamos a economia” e, assim, “continuarmos a renovar o sentido de palavras como comunidade, cooperação e solidariedade”.

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