Numa conferência de imprensa, acompanhado pelos deputados António Mendonça Mendes, Nuno Fazenda e Hugo Costa, o líder parlamentar do PS referiu que a “marca” do Governo da AD é ser “incapaz de executar”.

“Um Governo que é incapaz de executar”

Criticando a “má execução e má gestão do Plano de Recuperação e Resiliência durante os últimos dois anos”, Eurico Brilhante Dias lamentou que, a poucos meses do encerramento do PRR, ainda haja “promotores que continuam à espera” de uma decisão sobre os seus projetos. “Temos mesmo alguns que, neste momento, não irão executar os seus projetos, porque a decisão não foi suficientemente atempada”, assegurou.

Denunciando a existência de “muitos projetos que continuam à espera de que os pagamentos devidos sejam executados”, o presidente da bancada socialista frisou que, dos 127 projetos que constam do relatório da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR, “21 estão classificados como em estado preocupante e 16 em estado crítico”. “Estima-se que possam estar em causa 1,5 mil milhões de euros de investimento que pode ser perdido”, avisou.

Existem também casos em que equipamentos, como por exemplo a residência de estudantes do Instituto Politécnico de Beja e habitação em Grândola – que estão concluídos há muitos meses – continuam encerrados sem serem disponibilizados à população, apontou.

Eurico Brilhante Dias criticou ainda as constantes reprogramações do PRR: “O Governo vem-nos dizer hoje que vai reprogramar outra vez o PRR, a poucos meses do seu encerramento. É absolutamente escandaloso este fenómeno de reprogramação em reprogramação”, que se torna no “anúncio evidente do falhanço da concretização de muitos dos projetos do PRR”.

Por fim, o presidente do Grupo Parlamentar do PS comentou que, nos últimos dois anos, a Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR deixou de ser convidada a participar na Comissão Interministerial do PRR, “onde se tomam as decisões fundamentais de gestão do Plano”. E acusou o Governo de empobrecer metas e marcos “para poder dar um ar de alguma concretização”.

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Numa conferência de imprensa em conjunto com os deputados Nuno Fazenda e Hugo Costa, Eurico Brilhante Dias enfatizou que “uma das razões que levou o Partido Socialista a viabilizar o Orçamento do Estado para 2026 foi o entendimento de que a execução do Plano de Recuperação e Resiliência era particularmente crítica durante o ano de 2026”.

“O Governo não deve ter álibis para não executar o Plano de Recuperação e Resiliência”, sustentou.

Na conferência de imprensa foram feitas várias críticas à execução do PRR, tal como resumiu o presidente da bancada do PS: “Entre atrasos, incumprimentos, não abertura de alguns dos equipamentos que foram concluídos, alguns dos quais lançados ainda durante os governos do Partido Socialista”.

Por isso, o Grupo Parlamentar do PS vai lançar uma ação de acompanhamento do PRR, fazendo um conjunto de questões ao Governo e requerendo a audição de várias entidades-chave, tais como a Estrutura de Missão Recuperar Portugal, a Comissão Nacional de Acompanhamento, que não foi ouvida na reprogramação do PRR, algo que Eurico Brilhante Dias considerou um “caso inédito”, a Comissão de Auditoria e Controlo do PRR, o Banco Português de Fomento e a Agência para o Desenvolvimento e Coesão.

O líder parlamentar reforçou que o país “não pode perder esta oportunidade que foi construída, com grande dificuldade”, pelo Governo português de então, depois da pandemia de Covid-19, “e que gerou uma oportunidade de requalificação em muitos setores”.

Governo não está a executar, está a reprogramar

O deputado Nuno Fazenda recordou que, “quando o Governo da AD tomou posse, o Portugal 2020 tinha 100% de execução” e que “o PRR estava acima da média da União Europeia em termos de execução”. Ora, um ano depois, a Comissão Nacional de Acompanhamento diz-nos que “mais do que duplicou o número de investimentos em estado crítico”, lamentou.

“Mais do que duplicou o número de investimentos em estado crítico”

Criticando a manifesta “incapacidade de executar” do Governo da AD, o socialista comentou que assistimos a duas reprogramações, “uma primeira reprogramação em fevereiro e uma segunda reprogramação apresentada em final de outubro”.

Segundo Nuno Fazenda, “destas reprogramações não só houve cortes de investimento, como também houve o retirar de mais de 60 metas e marcos”. “Nós não estamos a executar, estamos, sobretudo, a reprogramar para cumprir”, disse.

O deputado do PS informou que, nesta última reprogramação, o Executivo de Luís Montenegro “mudou o destino de quase mil milhões de euros e fez cortes significativos na área do setor social, da mobilidade e da educação”. E tudo isto feito sem qualquer diálogo.

Nuno Fazenda indicou que houve “cortes de menos 18 centros de saúde e menos 3.500 vagas de cuidados continuados e paliativos”, e foi também feito um corte de mais de 14 mil vagas em equipamentos sociais, ou seja, em lares e creches.

Por isso, perante a falta de resposta do Governo, o Partido Socialista volta a perguntar quais os projetos, em concreto, que foram retirados. “O país tem direito a saber quais são os centros de saúde, as creches e os lares que deixaram de ser feitos e onde”, sustentou.

O Grupo Parlamentar do PS quer também saber “se o Governo vai mesmo abandonar o setor social ou se há soluções alternativas de financiamento para os lares e para a saúde”, inquiriu Nuno Fazenda.

Aceda aos projetos:

• Documento apresentado na conferência de imprensa

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Durante a audição da passada terça-feira do ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, na Comissão de Poder Local e Coesão Territorial, o socialista recordou que o anterior Governo do PS “aprovou uma legislação, em janeiro de 2024, que permite a simplificação de licenciamentos de projetos apoiados por fundos comunitários e onde ficou expressamente consagrada a isenção de licenciamento de creches, lares e respostas para pessoas com deficiência”.

“O que se constata é que neste momento isso não está a ser aplicado”, denunciou Nuno Fazenda, explicando que existem creches concluídas há meses financiadas pelo PRR que ainda não conseguiram abrir, porque a Segurança Social não autoriza.

Segundo o parlamentar, “há atrasos não só nos pagamentos, mas também no que diz respeito à autorização para construção de creches e lares, e depois também a sua autorização de abertura”.

O mesmo caso verifica-se em veículos elétricos para as IPSS. “Já foram compradas viaturas há mais de um ano e ainda há pagamentos por fazer por parte da Segurança Social”, lamentou.

Existem também concursos que estão há mais de um ano para ser lançados no âmbito do PRR, nomeadamente na área ambiental, de acordo com a Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR. “São atrasos significativos”, criticou o deputado do PS.

Na audição parlamentar, o governante comprometeu-se a verificar o que se passa com as creches, não tendo dado resposta aos outros atrasos significativos apontados pelos socialistas.

O Partido Socialista continuará atento à execução do PRR, fazendo com que o plano avance e que os promotores tenham resposta aos seus pedidos e necessidades.

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