Depois de a reunião na concertação social ter terminado, mais uma vez, sem acordo quanto às alterações à lei laboral, Miguel Cabrita frisou, em declarações à comunicação social, que “o Governo desistiu do diálogo social”.

“O Governo geriu mal este processo do primeiro ao último dia”

“O Governo geriu mal este processo do primeiro ao último dia”, criticou o socialista, lembrando que o Executivo apresentou uma proposta – que não constava do seu programa eleitoral – “cheia de recuos para os jovens, para os trabalhadores e para as famílias”.

O Governo “nunca soube entender os sinais que foi recebendo, das críticas imediatas dos sindicatos a muitos setores da sociedade portuguesa, houve uma greve geral e o Governo não entendeu, houve propostas da UGT para alterar profundamente este pacote laboral e o Governo não entendeu”, lamentou.

O coordenador dos socialistas na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão disse que o processo negocial foi feito num “clima inédito de tentar encontrar um acordo ao mesmo tempo que, sistematicamente, se pressionava e se procurava descredibilizar o lado sindical”.

Miguel Cabrita assegurou que “a agenda do PS é completamente diferente”, estando “alinhada com o país e com as necessidades dos trabalhadores, dos jovens, das famílias e da economia”.

Admitindo não saber que proposta legislativa é que o Governo vai fazer chegar à Assembleia da República, o deputado sustentou que as propostas do PS “serão todas para procurar reequilibrar esta agenda, que nasceu muito desequilibrada a favor de um dos lados e que o Governo nunca revelou nem disponibilidade, nem vontade, nem capacidade para reequilibrar”.

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Durante a Comissão Permanente desta tarde na Assembleia da República, António Mendonça Mendes revelou a “verdade nua e crua” da atuação do Governo: “O que o PSD e o CDS têm para apresentar como resultado é a segunda maior carga fiscal do século”.

“O que os responsáveis da AD disseram na oposição e prometeram na caminhada para o Governo não bate certo com o resultado da carga fiscal que hoje apresentam”, denunciou o dirigente socialista, comentando que “nem a habilidade que fizeram nas retenções na fonte de IRS no final do ano passado salvou o Governo do falhanço da sua palavra”.

A verdade é que “os portugueses começaram, desde ontem, a perceber que o nível de reembolsos do IRS cai este ano de forma substancial face ao ano passado” e muitos passarão mesmo de “receber reembolso para ter de pagar imposto”, lamentou.

António Mendonça Mendes acusou o Executivo de ter feito um “truque de ilusionismo fiscal no ano passado com a revisão das tabelas de retenção na fonte” com três propósitos: “Primeiro, o de criar a perceção de recuperação de rendimentos dos portugueses e ganhar boas vontades; em segundo lugar, para induzir o consumo privado em época natalícia para apresentar um crescimento do PIB melhor no último trimestre do ano; e, em terceiro lugar, para diminuir o saldo orçamental do ano passado, procurando corroborar o primeiro embuste deste Governo de que teria herdado contas pior do que aquelas que efetivamente herdou”.

Caiu a máscara ao Governo

Toda a atuação do Governo é, por isso, “censurável”, considerou o vice-presidente da bancada do PS, salientando que “a conta de IRS que milhares de portugueses terão de pagar nas próximas semanas é o preço da leviandade deste Governo e que a este Governo deve ser cobrado”.

“Este é um Governo com uma máscara que cai na primeira curva”, vincou.

Para António Mendonça Mendes, “a realidade é só uma – as famílias e as empresas pagam mais ao Estado com a AD”. “A ilusão está desfeita. Aguardamos um pedido de desculpas dos deputados da AD”, disse.

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Ivan Gonçalves, que falava na reunião plenária sobre a proposta do Executivo de baixar o Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) para compensar a descida do IVA dos 23% para os 13%, informou que registou, “com muita atenção”, o silêncio das bancadas da direita durante o debate, não tendo sido capazes “de debater esta proposta com o Governo, de fazer nenhuma questão, nem de fazer nenhuma proposta”.

“Ficámos inclusivamente a saber que o PSD, pelos vistos, desde 2007 é favorável à descida do ISP”, mas foi esse mesmo Governo do PSD e do CDS que “criou só a maior carga de impostos dos últimos anos, como foi capaz de criar a taxa de carbono”, recordou. Ora, “se não fosse a suspensão que o Governo este ano fez desse mesmo aumento da taxa de carbono, nós este ano teríamos à cabeça mais cinco cêntimos de aumento nos combustíveis nos depósitos de gasolina e de gasóleo dos portugueses”, asseverou o socialista.

Ivan Gonçalves disse em seguida que é dever do Parlamento e do Governo “minimizar o impacto que os combustíveis fósseis têm nas gerações futuras e o impacto que têm nas alterações climáticas, que não são uma coisa de futuro – estão já aí”.

O parlamentar assegurou que “o caminho que temos de seguir é mesmo o do aprofundamento da aposta nas energias renováveis, porque essa é a única forma de proteger o país, não só para lhe dar soberania energética, não só para proteger o país da volatilidade dos combustíveis fósseis, mas precisamente para garantirmos esta mesma sustentabilidade do planeta”.

Ivan Gonçalves elogiou depois a ação do Executivo de António Costa: “Perante a tempestade perfeita que este Governo encontrou, perante a tensão que se agravou ao longo dos últimos meses no resto da Europa, perante a guerra, perante o choque petrolífero, este Governo não esteve parado e logo em outubro compensou o aumento do IVA com a diminuição do ISP e criou o Autovoucher no valor de cinco cêntimos por litro para cada português”.

“Em fevereiro, este valor do Autovoucher foi aumentado para 20 euros para cada português e passou a ser feito um ajuste semanal do ISP. E agora, aquilo que este Governo faz é ajustar esta mesma descida do ISP num valor total de medidas de quase 500 milhões de euros de apoio às famílias e às empresas”, acrescentou.

“As boas contas e um Estado eficiente servem precisamente para isto: para ajudar as famílias e para ajudar as empresas em momentos de grande crise internacional”, concluiu o deputado do Partido Socialista.

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Em conferência de imprensa, o parlamentar madeirense referiu que o OE2022 assume uma grande importância no sentido de atenuar a crise económica atual, decorrente do conflito militar na Ucrânia, mas também na preparação do país para um período de crescimento económico.

O deputado socialista em São Bento evidenciou os compromissos cumpridos pelo Governo da República, a começar pelo aumento extraordinário das pensões, com efeitos retroativos a 1 de janeiro, medida que irá beneficiar quase dois milhões de pessoas (os pensionistas que ganham até 1.108 euros). Por outro lado, apontou o desdobramento dos escalões de IRS (são acrescentados dois escalões), que irá beneficiar cerca de um milhão e meio de famílias.

Como exemplificou, para um casal com dois filhos, esta medida representará um desagravamento fiscal em relação a 2021 entre 150 a 550 euros. De destacar também o prolongamento do IRS jovem para 5 anos, abrangendo igualmente os trabalhadores independentes.

A um outro nível, e já no que se refere ao apoio às empresas, Miguel Iglésias deu conta do fim do Pagamento Especial por Conta, um “malfadado imposto criado ainda no tempo do Governo de Durão Barroso”. O deputado apontou também o abaixamento do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) de 23% para 13%. “Estamos a falar de uma medida que irá atenuar o crescimento dos preços dos combustíveis, no caso do gasóleo mais de 50% e no caso da gasolina mais de 70%”, referiu, acrescentando que isto terá “um efeito muito significativo nos próximos meses para ajudar as famílias a amortecer esta crise que vivemos com o aumento dos preços de todos os bens e produtos”.

“Este Orçamento do Estado irá fazer um esforço muito significativo para ajudar não só as famílias, mas também as empresas com um suplemento de mais de mil milhões de euros, tendo em conta este conflito que vivemos na Ucrânia”, sustentou, frisando que, acima de tudo, o OE2022 vai beneficiar os mais idosos, os trabalhadores por conta de outrem, os jovens e os empresários.

Numa palavra direcionada às comunidades espalhadas pelo mundo, Miguel Iglésias destacou o facto de o Orçamento contemplar um reforço de 15 milhões de euros para reestruturar e modernizar a rede consular. “Os nossos emigrantes queixam-se muitas vezes da morosidade dos processos e da enorme burocracia que têm de enfrentar nos diferentes países onde há consulado de Portugal e, portanto, vai haver um reforço muito significativo para modernizar e digitalizar todos os procedimentos consulares”, disse.

O socialista aproveitou ainda para enaltecer o facto de o madeirense Paulo Cafôfo ter sido nomeado secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.

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Através de uma mensagem vídeo, hoje divulgada, o primeiro-ministro deixou a garantia de que, entre descida de impostos e subvenções, a proposta de OE para 2022 prevê mais de 1.200 milhões de euros de apoio às famílias e às empresas para fazer face à crise aberta pela guerra na Ucrânia, um orçamento, garante António Costa, que mantém, contudo, as mesmas prioridades que “apresentámos em 2021, com os mesmos objetivos e a mesma estratégia”.

Trata-se, como sinalizou o primeiro-ministro, de um orçamento que “valoriza o crescimento e o reforço da coesão social”, que privilegia o apoio à classe média, aos jovens e que é amigo do investimento, mas que não deixa de cumprir “todos os compromissos que assumimos em 2021 com os portugueses”, dando António Costa a este propósito o exemplo do aumento extraordinário das pensões “com efeito a 1 de janeiro”, a par da redução de impostos sobre a classe média “por via do desdobramento dos escalões do IRS e da isenção de pagamento deste imposto a mais de 170 mil famílias com menores rendimentos”. Medidas que se juntam ao reforço das ajudas às bolsas, “até ao triplo”, para os jovens que pretendam fazer os seus mestrados.

Mas outras medidas fazem igualmente parte deste diploma, aprovado em Conselho de Ministros extraordinário na passada terça-feira e que hoje foi entregue pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, na Assembleia da República. Medidas de que fazem parte, designadamente, como referiu ainda, as que passam pelo significativo reforço do investimento público no Serviço Nacional de Saúde, pelo aumento dos apoios à infância com o início do regime gratuito das creches e com a garantia infantil que “permitirá retirar mais de 150 mil crianças da situação de pobreza extrema”.

Iniciativas que serão acompanhadas, como acrescentou ainda o chefe do executivo, por novos apoios às empresas, com o avanço do “incentivo fiscal à recuperação” que visa “ajudar a estimular o investimento privado” ou, ainda, com o fim do pagamento especial por conta, que pretende “fortalecer a tesouraria das Pequenas e Médias Empresas”.

De acordo com António Costa, este é também um OE que não despreza as reformas que estão previstas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), assumindo “todos os compromissos com as famílias e as empresas”, mas que não esquece também o momento agitado por que passa a Europa com a guerra na Ucrânia, avançando com propostas para financiar o conjunto de medidas que “adotamos para mitigar o aumento dos preços dos bens energéticos e agroalimentares e para conter a inflação”.

Trata-se, pois, na perspetiva do primeiro-ministro, António Costa, de um OE que dá “respostas concretas e que nos faz avançar”, um documento, como acrescenta, onde será “melhorado o enquadramento fiscal” para promover o “empreendedorismo e a fixação de talento” em Portugal.

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Porfírio Silva, em declarações aos jornalistas após a apresentação do documento pela Ministra Adjunta e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, destacou que o Programa do Governo “mantém todos os compromissos eleitorais que o Partido Socialista apresentou durante a campanha eleitoral”, facto que considerou “essencial” porque foi com esse programa que o PS se apresentou aos eleitores.

O deputado apontou que o programa “mantém uma linha de aposta” nos rendimentos das pessoas e das famílias, no reforço e modernização dos serviços públicos, na criação de condições para que as empresas possam continuar a reforçar a economia, de forma que “o país continue a crescer mais do que a média europeia e, portanto, a convergir com a União Europeia”, destacando ainda a importância da aposta nas novas gerações, na conciliação entre a vida pessoal e profissional e nas famílias com filhos.

“Contrariamente a outros, para o Partido Socialista, o país só está melhor quando a vida dos portugueses está melhor”, afirmou Porfírio Silva, numa alusão a afirmações de um antigo líder parlamentar do PSD, sublinhando que “os portugueses não são uma abstração, o país não é uma abstração, o país são pessoas concretas, empresas concretas, territórios concretos, e essa é a nossa linha, melhorar a vida dos portugueses para que possamos então dizer que o país está melhor”.

O Vice-Presidente da bancada do PS referiu ainda que a reação dos sociais-democratas ao programa de Governo o “espantou”: “O PSD parece que já esqueceu aquilo que os portugueses disseram nas eleições de 30 de janeiro”.

Porfírio Silva registou que “o PSD não integra na sua reação imediata ao Programa do Governo nada daquilo que se passou nos últimos meses”, tendo dito até que não o leu, o que significa que “nem sequer leu o programa do PS durante a campanha eleitoral e, portanto, até entendemos que o debate tenha sido difícil porque nem sequer sabiam o que estavam a debater”.

O deputado garantiu, no entanto, que o Grupo parlamentar do PS e o Governo estarão “sempre disponíveis para continuar e renovar o diálogo com todos os partidos e com todos os deputados”.

“Tal como soubemos adequar-nos ao desafio da pandemia, que não tínhamos previsto, temos também que saber adequar-nos aos desafios dos efeitos de uma guerra que também não tínhamos previsto e, obviamente, não desejávamos”, concluiu o parlamentar socialista, defendendo que “a grande linha de rumo de apostar nos portugueses, nas organizações, nos territórios e nos serviços públicos não pode ser perdida”.

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O conflito na Ucrânia começou já a extravasar as fronteiras deste país do Leste europeu e a abrir uma nova crise económica na frente europeia, estimulando muitos governos da União Europeia a avançar, desde já, com novos mecanismos e novas medidas de apoio à economia e às famílias mais vulneráveis.

É o caso do Governo português, que decidiu criar um novo pacote de ajudas às famílias abrangidas pela tarifa social de eletricidade, não estando ainda afastada a hipótese de o plano ser alargado a outros extratos sociais, num universo que, segundo o ministro da Economia e da Transição Digital, que falava numa conferência de imprensa conjunta com a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, deverá abranger, nesta primeira fase, “cerca de 1,4 milhões de beneficiários”.

Quanto à definição do montante exato da prestação a ser atribuída às famílias, bem como o universo abrangido, o ministro aconselhou a que se espere pela resolução do Conselho de Ministros, garantindo, contudo, que a decisão de se avançar com esta prestação “já está tomada”.

Faltando ainda “desenhar o universo preciso de beneficiários e a forma como em cada momento o valor da prestação irá ser ajustado”, o governante precisou, contudo, que se o aumento do preço dos bens alimentares “for de 5%, o valor dessa prestação deve ser diferente de um eventual aumento dos bens alimentares de 20%”.

De acordo com Pedro Siza Vieira, esta iniciativa do Governo tem como objetivo ajudar a mitigar de imediato, junto das famílias economicamente mais vulneráveis, o “aumento dos custos que as empresas estão a enfrentar”, e que “acabariam inevitavelmente por repercutir o preço na venda aos consumidores”.

“Não sabemos qual vai ser o impacto desta situação sobre os preços dos bens alimentares. O que nos parece é que temos de trabalhar com um cabaz de bens alimentares e assegurar que, em função das variações de preços nos próximos tempos, possa haver uma nova prestação social para apoiar o aumento de custos que estas famílias irão ter”, disse o ministro.

Aprovisionamento de bens essenciais está assegurado

Nesta conferência de imprensa, ambos os ministros asseguraram que “não existem dificuldades no abastecimento de bens essenciais importados”, garantindo que o país tem “aprovisionamentos assegurados até junho”, o que não vai impedir, como também referiu o titular da pasta da Economia, um “inevitável aumento de preços”, garantindo que neste momento está a ser feita a “monitorização do aprovisionamento e do nível de ‘stocks’ de cereais para alimentação humana e animal e a serem tomadas medidas para diversificação de fornecedores de cereais”. Um controlo que decorre em simultâneo, como acrescentou, com o “acompanhamento da disponibilidade de produtos energéticos no país”.

O ministro alertou ainda que, apesar das medidas de apoio do Estado às empresas “mais impactadas pela subida de custos”, tal não evitará que haja um aumento “inevitável dos custos para os consumidores”.

Também a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, deixou a garantia de que não faltarão em Portugal os bens essenciais, que vão, aliás, como referiu “continuar a chegar”, lembrando que em relação aos cereais, Portugal compra o trigo panificável a França “e não à Ucrânia ou à Rússia”.

Maria do Céu Antunes garantiu ainda que o Governo está atento, sinalizando, a este propósito, que começou já a reunir-se com os representantes dos setores ligados à indústria dos cereais, encontros onde serão analisadas, entre outras áreas, a efetiva capacidade de importação e de armazenagem de cereais do país.

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Como primeira medida, no sentido de travar o aumento do custo dos combustíveis junto dos consumidores, o líder do executivo anunciou que o Governo vai baixar em ISP (Imposto Sobre Produtos Petrolíferos) o acréscimo de receita fiscal que obtiver através do IVA, medida que entra em vigor na próxima sexta-feira.

Esta compensação será feita de forma automática, sendo refletida nos preços de venda ao público da gasolina e do gasóleo, de acordo com uma estimativa semanal.

António Costa explicou também a medida, referindo a impossibilidade atual de uma mexida direta sobre o valor do IVA, a única taxa de receita que tem valor variável consoante o preço dos combustíveis (ao contrário do valor fixo da receita do ISP), que obrigaria a uma autorização europeia, já solicitada pelo governo português e que aguarda decisão nas próximas semanas, assim como uma lei da Assembleia da República, “que não está em pleno funcionamento”.

“Portanto, aquilo que podemos fazer é o seguinte: Às sextas-feiras, é possível estimar o preço da gasolina e do gasóleo para a semana seguinte. Sabendo-se isso, sabemos também qual é o aumento previsível da receita fiscal do Estado em matéria de IVA. Devolveremos esse montante, através de uma redução do ISP, para a semana seguinte”, especificou.

Ou seja, acrescentou o primeiro-ministro, o aumento que se verificar ao nível de receita de IVA “será neutro do ponto de vista fiscal para os contribuintes”.

Autovoucher vai manter-se enquanto for necessário

António Costa assegurou, também, que o programa Autovoucher se vai manter enquanto for necessário, salientando a forma simples e de fácil adesão da medida – bastando que os consumidores se registem na plataforma IVAucher e efetuem o pagamento de combustível com cartão bancário, recebendo na sua conta bancária a contribuição do Estado para a estabilização dos preços dos combustíveis.

A medida, refira-se, registou 80 mil novas adesões desde que, na passada sexta-feira, o Governo anunciou o aumento do benefício de 5 para 20 euros no mês de março, tendo sido já reembolsados mais de 35 milhões de euros aos consumidores.

Famílias com tarifa social vão ter apoio de 10 euros na compra de botija de gás

Ainda no quadro das novas medidas destinadas a mitigar o impacto dos custos da energia, os beneficiários da tarifa social de eletricidade vão ter um apoio de 10 euros na aquisição de botijas de gás.

“No gás de botija vamos estender a todos os beneficiários da tarifa social de eletricidade um subsídio de 10 euros por garrafa”, referiu António Costa.

Revisão global da formação dos preços da energia na UE

No final da reunião, em que o Governo também se fez representar pelos ministros da Economia, Pedro Siza Vieira, das Finanças, João Leão, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, o primeiro-ministro adiantou ainda que Bruxelas está a preparar um conjunto de medidas relativas a uma revisão global da formação de preços da energia, desde logo com “a suspensão temporária das normas da concorrência em matéria de ajudas de Estado”.

“Essa medida é essencial para nos permitir apoiar diretamente o preço e o custo das empresas industriais, em particular das que são fortemente consumidoras de energia”, apontou.

O líder do Governo transmitiu também que está em estudo “uma redução temporária do IVA sobre os produtos energéticos, de forma a permitir uma redução transversal do custo efetivo para os consumidores de energia”. Neste contexto, António Costa aludiu ainda a uma “alteração temporária dos mecanismos de formação do preço do megawatt hora” da eletricidade.

“Deixa de ser fixado pelo valor mais alto a que é produzido, mas, antes, passando a ser vendido ao preço normal de cada país. Em Portugal, felizmente, a eletricidade já tem 60% de origem em fontes renováveis. Ora, assim, evitaremos uma contaminação pelo preço muito elevado dos combustíveis fósseis”, declarou.

António Costa voltou, ainda, a reforçar a ideia de que a política energética da União Europeia tem de mudar rapidamente, em matéria de segurança, diversificação e rotas de abastecimento, nas quais Portugal tem um papel importante a desempenhar.

“É fundamental a União Europeia resolver de uma vez por todas o tema das interconexões energéticas de Portugal e de Espanha com o resto da Europa, não só para que todos os Estados-membros beneficiem de uma maior incorporação de energia renovável, mas também para que os dois países ibéricos possam ser plenamente melhores e mais seguras portas de entrada em relação a gás”, salientou.

“Temos o porto de Sines, que é mais próximo dos Estados Unidos e da Nigéria do que outros. Podemos ser fornecedores de gás. Espero que, nas próximas semanas, a Europa dê um sinal geoestratégico da maior importância para afirmar a sua segurança energética. É preciso uma resposta inequívoca e clara relativamente ao processo dos avanços das interconexões energéticas com o resto da Europa”, completou o líder do Governo.

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De acordo com António Costa, que falava na apresentação das linhas gerais do Programa Eleitoral do PS para as legislativas de 30 de janeiro, que decorreu no Teatro Capitólio, no Parque Mayer, a prioridade do seu futuro executivo estará concentrada “na recuperação da economia de cada um, na recuperação da economia das famílias e das empresas”.

“Este ano vamos já retomar o crescimento acima da média europeia”, disse, defendendo que a página da “estagnação” do país face à média europeia “foi virada a partir de 2016” até 2019. Neste contexto, António Costa assumiu então o compromisso de colocar Portugal “a crescer sempre acima da média europeia nos próximos quatro anos”.

Para que esse caminho de recuperação económica seja prosseguido, disse o líder socialista e primeiro-ministro, Portugal não pode “perder tempo” e tem de dar plena execução aos recursos do Portugal 2020, como “não pode perder um segundo” para dar início imediato à execução do próximo programa Portugal 2030 e “continuar a pôr toda a energia” na execução do Plano de Recuperação e Resiliência.

“O meu próximo Governo será um Governo mais compacto e será verdadeiramente uma ‘task-force’ ao serviço da recuperação do país”, declarou.

Na sua intervenção, depois de terem tomado a palavra o diretor do Gabinete de Estudos do PS, Porfírio Silva, que coordenou a recolha de contributos para o Programa do PS, e Mariana Vieira da Silva, que apresentou as 12 prioridades constantes do documento de compromisso eleitoral, António Costa reiterou que a estabilidade será o fator fundamental para que o país concretize este caminho de crescimento sustentado que ambiciona.

Um desígnio, como acrescentou, que é incompatível com cenários de crises políticas ou com “governos provisórios de dois anos”, sublinhando que nas eleições de dia 30 estará também em jogo a escolha a fazer sobre as condições de governabilidade do país.

“Para que isto seja possível, é necessário um Governo que olhe para o país e mantenha a estabilidade das políticas nos próximos quatro anos”, disse António Costa, reiterando que este é “um desafio perante o qual o PS tem dado uma resposta clara”.

“Para garantir estabilidade durante os próximos quatro anos, para garantir tranquilidade e previsibilidade na vida das portuguesas e dos portugueses, é fundamental que haja uma maioria que assegure essa estabilidade”, concretizou.

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Reagindo aos dados hoje divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), João Leão afirmou que estes permitem garantir, “desde já, que no conjunto do ano de 2021 Portugal vai, mais uma vez, cumprir as metas orçamentais” com que o Governo se comprometeu, o que sucede pelo sexto ano consecutivo, e “assegurar uma redução do défice orçamental para 4,3% do PIB”.

Porém, acrescentou, “a acontecer algum desvio será no sentido de ficar abaixo do previsto no Orçamento do Estado”.

“É uma tradição nova que introduzimos nas Finanças Públicas portuguesas, desde que aqui chegámos em 2016, de contas certas sem derrapagens”, assinalou.

O INE divulgou esta quinta-feira que o saldo orçamental registou um excedente de 3,5% do PIB no 3º trimestre do ano, o que compara com um défice de 4,2% no período homólogo do ano transato.

“Tomando como referência valores trimestrais e não o ano acabado no trimestre, o saldo das AP [Administrações Públicas] no 3º trimestre de 2021 atingiu o valor positivo de 1.904,1 milhões de euros, correspondentes a 3,5% do PIB, o que compara com -4,2% no período homólogo”, refere o INE.

Já tendo em conta o ano terminado no 3.º trimestre, o INE indica que o défice diminuiu 2,0 pontos percentuais, para 3,9% do PIB.

João Leão destacou que estes dados refletem um “resultado muito positivo”, assentando na “forte recuperação da economia e do emprego, que atingiu neste trimestre o valor mais alto da última década”.

Metas cumpridas com apoios assegurados às famílias e empresas

O Governo observa ainda que o cumprimento da meta orçamental não colocou em causa os apoios às famílias e às empresas, sublinhando que “a despesa com estes apoios deverá ficar três vezes acima do previsto”.

“Medidas como o Programa Apoiar ajudaram a suportar os custos de mais de 40 mil micro e pequenas empresas e o ‘lay-off’ apoiou mais de 750 mil trabalhadores”, acrescenta o executivo.

Já na área da saúde, “a despesa está a crescer acima de 10%”, sendo “mais 1.000 milhões de euros do que em 2020, um valor muito acima do orçamentado”, registando-se “um aumento recorde dos profissionais de saúde (mais 14 mil desde o início da pandemia), com destaque para a contratação de mais 1.400 médicos e mais 4800 enfermeiros”.

Destacando, por outro lado, o “acentuado crescimento do investimento público, que superou os 31% até setembro”, o Governo realça que “a forte recuperação da economia e o bom desempenho do mercado de trabalho, com consequente reflexo no crescimento da receita fiscal e contributiva, permitiram compensar o reforço dos apoios atribuídos”.

O ministério de João Leão sublinha ainda que “o cumprimento consecutivo das metas orçamentais contribui para a credibilidade que o país tem vindo a conquistar e reflete-se nos custos da dívida pública que se mantêm em níveis historicamente baixos”, apontando que, “no atual contexto de risco de normalização da política monetária e aumento das taxas de juro na zona euro, este é um fator especialmente importante para o país”.

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