Depois de ter sido noticiado que o Estado vendeu abaixo do preço de mercado imóveis que podiam albergar centenas de casas públicas, Luís Testa asseverou que fica comprovado que “o Estado anda a comportar-se como um agente imobiliário invertido”, uma vez que “anda a comprar imóveis por preços mais altos do que aqueles que vende”. “Vende barato e compra muito caro”, lamentou.

“Vende barato e compra muito caro”

Em declarações à comunicação social, o vice-presidente da bancada socialista questionou como é que “o Estado aliena património seu que poderia ser convertido em habitação a preços acessíveis”, abaixo do preço de mercado, e, ao mesmo tempo, “compra para a mesma finalidade a preços muito elevados”.

O Executivo da AD está a prejudicar duas vezes o Estado: por um lado, com a perda de receita na sua relação com o mercado e, por outro, com a perda de oportunidade de fazer uma política de habitação com imóveis públicos, numa altura em que a habitação é uma das maiores preocupações dos portugueses.

“Não conseguimos compreender o verdadeiro objetivo da política de habitação do Governo e esta fraude a ser feita aos cofres do Estado”, admitiu.

Luís Testa acusou o Governo de ter um “comportamento desnorteado” e seguir uma “política errática” na habitação. Assim, o Grupo Parlamentar do PS vai pedir a audição parlamentar do ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, e do presidente da Estamo, a empresa pública portuguesa responsável pela gestão, valorização, arrendamento e venda do património imobiliário do Estado.

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Depois de a reunião na concertação social ter terminado, mais uma vez, sem acordo quanto às alterações à lei laboral, Miguel Cabrita frisou, em declarações à comunicação social, que “o Governo desistiu do diálogo social”.

“O Governo geriu mal este processo do primeiro ao último dia”

“O Governo geriu mal este processo do primeiro ao último dia”, criticou o socialista, lembrando que o Executivo apresentou uma proposta – que não constava do seu programa eleitoral – “cheia de recuos para os jovens, para os trabalhadores e para as famílias”.

O Governo “nunca soube entender os sinais que foi recebendo, das críticas imediatas dos sindicatos a muitos setores da sociedade portuguesa, houve uma greve geral e o Governo não entendeu, houve propostas da UGT para alterar profundamente este pacote laboral e o Governo não entendeu”, lamentou.

O coordenador dos socialistas na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão disse que o processo negocial foi feito num “clima inédito de tentar encontrar um acordo ao mesmo tempo que, sistematicamente, se pressionava e se procurava descredibilizar o lado sindical”.

Miguel Cabrita assegurou que “a agenda do PS é completamente diferente”, estando “alinhada com o país e com as necessidades dos trabalhadores, dos jovens, das famílias e da economia”.

Admitindo não saber que proposta legislativa é que o Governo vai fazer chegar à Assembleia da República, o deputado sustentou que as propostas do PS “serão todas para procurar reequilibrar esta agenda, que nasceu muito desequilibrada a favor de um dos lados e que o Governo nunca revelou nem disponibilidade, nem vontade, nem capacidade para reequilibrar”.

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Dois anos depois da tomada de posse do Governo de Luís Montenegro, “o descontentamento é generalizado; já não é um ruído de fundo, é um grito de alerta”, denunciou o socialista durante o período das declarações políticas.

“Os portugueses estão exaustos de um país que funciona a duas velocidades: a velocidade da propaganda oficial e a velocidade lenta e burocrática da vida real”, criticou o socialista, recordando que, quando Luís Montenegro estava sentado na bancada da oposição, “tinha uma solução no bolso para cada problema do país”, mas parece que “as soluções mágicas da AD expiraram quando tomaram posse como Governo” e, “ao contrário de magia, tivemos ilusionismo”.

“As soluções mágicas da AD tinham um prazo de validade”

Armando Mourisco deu vários exemplos, entre eles o da saúde, que está num “estado de urgência permanente”. A AD prometia “resolver o caos na saúde num ápice, com um ‘choque de gestão’ que, pelos vistos, foi tão forte que deixou o Serviço Nacional de Saúde em estado de choque e paralisia”, ironizou.

O Governo tem também anunciado “medidas que não resolvem o preço da habitação, não baixam uma renda nem ajudam um jovem a sair de casa dos pais”, lamentou o deputado, referindo que estamos a assistir “a uma geração inteira a ser impedida de construir um futuro”.

Já a economia “encontra-se em estagnação, com um crescimento curto de 2% e à custa do consumo” e, para agravar este cenário, houve um “aumento do custo do cabaz alimentar e um aumento brutal no preço dos combustíveis” devido ao conflito no Médio Oriente, frisou.

Armando Mourisco voltou a criticar o Governo pelos “apoios pífios” a este aumento do custo de vida, uma vez “que não mitigam uma carga fiscal que asfixia quem precisa do carro para trabalhar”. “O Governo enche os cofres com o IVA da inflação, o povo esvazia o depósito e a esperança”, disse.

“O Governo enche os cofres com o IVA da inflação, o povo esvazia o depósito e a esperança”

O parlamentar assegurou ao Governo que “o tempo das promessas de campanha acabou há 24 meses”. “O país não quer saber de quem é a culpa, o país quer saber quem é que vai, finalmente, governar para além do anúncio constante”, ressalvou.

Armando Mourisco defendeu que “é tempo de deixar a governação do retrovisor” e “de conduzir o país a olhar para trás, talvez para não ter de encarar o desastre que tem pela frente, e fazer aquilo que lhes compete: governar”.

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Os socialistas questionam o governo sobre as ULS de São João e ULS de Santo António têm capacidade efetiva para absorver, acolher e garantir o mesmo nível de resposta atualmente prestado pelas ULS de Gaia/Espinho, ULS de Matosinhos e ULS Tâmega e Sousa, sem comprometer tempos de espera, qualidade assistencial ou continuidade dos cuidados, se esta reclassificação se confirmar. Mas também se o Governo está disponível para analisar a reorganização caso a caso, tendo em conta os potenciais impactos negativos desta alteração e as mais-valias para o Serviço Nacional de Saúde decorrentes da manutenção da capacidade instalada.

A pergunta dos deputados surge na sequência da proposta em consulta pública “Rede de Referenciação Hospitalar – Pediatria”, publicada pela Direção Executiva do SNS, que expressa a intenção do Governo em classificar as unidades pediátricas das ULS Gaia/Espinho, ULS de Matosinhos e ULS Tâmega e Sousa com as categorias de hospitais de nível IIa, com consequente deslocação de valências e atividades para as ULS de São João e de Santo António, no Porto.

“A proposta de rede prevê a concentração destas valências nas ULS de São João e de Santo António, instituições que já hoje registam elevada procura, pressão assistencial significativa e constrangimentos nas listas de espera pediátricas”, justificam os deputados na pergunta, revelando-se preocupados com os impactos diretos nas famílias desta proposta do governo.

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“Esperemos que a teimosia do Governo, esta teimosia persistente do Governo, não venha a colocar em causa o apoio eficaz às populações, às pessoas e às empresas que foram afetadas por estes incêndios, que ainda hoje, infelizmente, estão a sofrer”, afirmou o líder parlamentar do PS, em reação às medidas apresentadas ontem pelo primeiro-ministro, após a reunião de Conselho de Ministros.

O líder parlamentar do PS criticou a “falta de coordenação política do primeiro-ministro e da ministra da Administração Interna”  agravada por “momentos chocantes de insensibilidade, já que enquanto o país combatia os incêndios, populações, autarcas e bombeiros e o Governo estava de férias e em festas”.

E lembrou que ainda ontem, a presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses disse que os autarcas portugueses enviaram, em outubro de 2024, um conjunto de propostas para o combate aos incêndios e para a proteção das florestas e até hoje não obtiveram qualquer resposta do governo.

Relativamente à intenção anunciada pelo primeiro-ministro de consensualizar com os partidos um pacto para a gestão florestal, Eurico Brilhante Dias considerou “inusitado que essa proposta de pacto ocorra quando continuamos com incêndios ativos e com circunstâncias muito difíceis no combate aos incêndios, em particular no distrito de Castelo Branco e da Guarda”.

Questionado sobre que leitura faz o PS do silêncio do Chega durante dez dias, o líder parlamentar do PS salientou que “o partido que mais chicana política faz, que mais ataques políticos faz aos seus adversários, em particular ao Partido Socialista, esteve 10 dias calado”, pelo que deixou duas interrogações: “se estava a cumprir o papel de muleta deste Governo, como tem acontecido desde o início desta legislatura? Ou, em alternativa, se estava a proteger algum interesse?”

O presidente do Grupo Parlamentar do PS colocou ainda sete perguntas a governo:

1. O que fez o atual Governo para pôr em prática o diploma de reforma da propriedade rústica aprovado no último Conselho de Ministros do governo PS?

2. O Governo do PS aprovou a criação e o financiamento de 800 Condomínios de Aldeia com objetivo de alterar a ocupação do solo na envolvente dos aglomerados populacionais com culturas agrícolas mais resilientes ao fogo. Quantos condomínios de aldeia o Governo da AD constituiu?

3. O Governo do PS criou 14 Áreas Integradas de Gestão da Paisagem e garantiu 200 milhões de financiamento pelo PRR. Quantas áreas integradas de gestão da paisagem é que o Governo da AD criou até agora?

4. O Governo do PS criou as Faixas de Interrupção de Combustível (FIC), conseguindo um financiamento de 70 milhões de euros via PRR. Quantas FIC é que o governo da AD criou?

5. Porque é que o Vale Floresta, criado para apoio à limpeza de terrenos, não foi lançado em 2024 e só foi lançado em junho de 2025?

6. Porque é que se deixou que o programa Aldeia Segura esgotasse a sua verba, deixando povoamentos por cobrir?

7. Porque é que não implementou o Banco de Terras e Fundo de Mobilização de Terras aprovado no Parlamento em 2023?

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No final da reunião da bancada do PS, Carlos César, que assumiu interinamente a liderança do Partido Socialista até eleição do novo secretário-geral, considerou “normal” a “AD constituir Governo, tomar posse e o seu programa de Governo não ser inviabilizado”. “Decorre dos resultados eleitorais que tivemos”, frisou em declarações à comunicação social.

Assim, “a posição do Partido Socialista será de rejeitar qualquer rejeição que seja a esse propósito proposta no Parlamento”, anunciou Carlos César, sublinhando a necessidade de se retomar “com normalidade a entrada em funções do Parlamento”.

Destacando a “larguíssima maioria no Partido Socialista” quanto a esta matéria, o presidente do PS recordou que teve “oportunidade de fazer esse debate ao nível do atual Secretariado Nacional do partido no sentido de entender que não faz sentido rejeitar o programa de Governo”.

Na reunião do Grupo Parlamentar do PS foi aprovada a proposta para viabilização dos nomes dos outros partidos para integrar a mesa da Assembleia da República, em especial o presidente da Assembleia da República. Carlos César admitiu que espera reciprocidade desta “formalidade parlamentar que deve ser cumprida”, após contactos com o PSD.

Quanto aos deputados do PS, Marcos Perestrello é proposto para vice-presidente da mesa da Assembleia da República e as parlamentares Joana Lima e Susana Correia para secretárias da mesa.

Pedro Delgado Alves é o novo líder parlamentar

Carlos César destacou a aprovação por unanimidade da recondução da anterior direção da bancada do PS como direção interina, “agora sob a presidência do deputado Pedro Delgado Alves”.

O presidente do PS deixou um elogio ao novo líder parlamentar socialista, considerando-o um “deputado com um brilhantismo parlamentar e com conhecimento profundo da realidade do Parlamento”.

Tratando-se de uma direção interina, Carlos César explicou que “quando o novo secretário-geral do partido tomar posse, seguindo uma praxe que temos como assente desde sempre, proporá a direção que melhor entender e que achar adequada às finalidades da intervenção parlamentar do Partido Socialista”.

O presidente do PS deixou, depois, claro que os socialistas “não têm com o PSD nenhuma relação negocial”. “O Partido Socialista pautará a sua intervenção parlamentar de acordo com a sua formação de vontade própria, que é autónoma, embora considerando, naturalmente, os posicionamentos dos vários partidos”, assegurou.

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Pedro Vaz recordou, durante uma declaração política na Comissão Permanente desta tarde, que o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) relativo ao ano de 2024 não poderá ser discutido na Assembleia da República com a presença do Governo, “pois foi ontem inviabilizado por parte dos grupos parlamentares do PSD, do CDS e do Chega”.

“Estranha atitude da parte dos partidos de direita que, ao longo do último ano, tentaram por todos os meios gerar uma perceção pública de insegurança e de aumento da criminalidade no país, o que é desmentido pelo relatório”, comentou.

Para o socialista, é ainda “mais estranho, porque o Governo, em vez de celebrar o facto de Portugal continuar a ser um país pacífico e seguro, aparenta uma desilusão latente pelo facto de a criminalidade continuar a descer”. E apresentou números: “Menos 17.117 participações criminais que em 2023, o que representa uma redução de 4,6 % na criminalidade”.

Pedro Vaz fez, depois, um resumo da posição do Governo da AD quanto à criminalidade durante a legislatura: “Foi um ano inteiro de exercício de funções governativas em que o Governo, através do primeiro-ministro, do ministro da Presidência e até do presidente da Câmara Municipal de Lisboa, apresentou como um inferno de criminalidade, mas que os números desmentem em toda a linha”.

Primeiro-ministro demissionário desconhece a realidade

O deputado do Partido refutou, em seguida, “a tese do primeiro-ministro quanto à origem dos fogos florestais, bem como toda a estratégia do Governo de combate aos fogos florestais que afetaram de sobremaneira o país em 2024”.

“Em 2024 houve um aumento de 2,4 % de incêndios em relação a 2023 e um aumento de 299% de área ardida no país”, sublinhou Pedro Vaz, contrariando as insinuações do primeiro-ministro acerca da origem dos incêndios, que afirmou que “a responsabilidade dos mesmos era de mão criminosa”. Ora, “o relatório é claríssimo na sua página 11, onde se refere que houve uma redução de 10,6% em relação a 2023 da prática do crime de incêndio”, sustentou.

“Temos, pois, um Governo e um primeiro-ministro demissionários que desconhecem a realidade e cujos dados, em praticamente todas as áreas governativas, desmentem à sociedade o que fazem e dizem que fizeram”, acusou o deputado do PS.

Pedro Vaz referiu-se, ainda, aos números sobre a população reclusa e a imigração ilegal: “Os números do RASI desmentem em toda a linha a argumentação da direita portuguesa cada vez mais radical. O grosso da população reclusa é de nacionalidade portuguesa, mais de 82%; a imigração ilegal obteve uma redução de 29,6%”.

E deixou claro que, “para o PS, um criminoso não tem raça, não tem credo, não tem nacionalidade.  Um criminoso deve ser responsabilizado pelos seus atos e punido nos termos da nossa legislação penal e das regras de um Estado de direito”.

“Temos hoje um Governo em desagregação, sem propósito e sem projeto, Governo cuja realidade teima em desmentir. Temos hoje um Governo e um primeiro-ministro de trapalhadas e em fim de linha. Talvez por isso o primeiro-ministro tenha escolhido avançar para eleições”, concluiu Pedro Vaz.

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De acordo com a Lei-Quadro das Entidades Reguladoras, não pode ocorrer a designação ou proposta de designação de membros do Conselho de Administração de entidades reguladoras entre a convocação de eleições para a Assembleia da República ou a demissão do Governo e a investidura parlamentar do Governo recém-designado, salvo se se verificar a vacatura dos cargos em causa e a urgência da designação.

Atualmente, o Conselho de Administração da ASF tem em plenitude de funções quatro elementos – a presidente e três vogais –, não havendo vice-presidente desde 2022.

Atendendo às notícias publicadas recentemente, o Governo em gestão procedeu à designação de dois membros do Conselho de Administração da ASF, um deles para exercer o cargo de vice-presidente, algo que os deputados do Partido Socialista consideram “questionável”.

“É a todos os níveis censurável a decisão de prosseguir com o processo de designação de dois membros do Conselho de Administração, em particular um vice-presidente, em que o lugar não está preenchido há mais de dois anos”, criticam os socialistas no requerimento.

De acordo com os parlamentares, “impõe-se ao Governo um especial dever de cuidado no tratamento de nomeações neste período, ainda para mais para prover cargos que estão vagos há mais de dois anos”.

A posição do Grupo Parlamentar do PS foi clara nas audições dos indigitados pelo Governo, em especial no que respeita à personalidade indigitada para vice-presidente da ASF, até então coordenador da UTAO, cuja atuação “se pautou pela afirmação de posições políticas favoráveis à força política que atualmente lidera o Governo”, sustentam os socialistas.

Exige-se, por isso, “uma maior reserva por parte do Governo nesta designação, a pouco mais de um mês de eleições legislativas”, vincam os deputados do PS, exigindo explicações urgentes do Governo.

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Saudando o Livre “pela recomendação da realização de um estudo sobre a resistência do sistema jurídico português contra um choque autoritário e contra a subversão democrática”, Isabel Moreira considerou que “em Portugal há ameaças ao Estado de Direito, à democracia e aos direitos humanos”.

“O nosso ordenamento jurídico não está imune a que os seus procedimentos e instituições sejam instrumentalizados ou utilizados abusivamente por atores para subverter a lógica do escrutínio político”, nem para “para tentar negociar mecanismos de inquérito político estabilizados em lei da República”, disse.

Criticando a limitação dos poderes de escrutínio da oposição – “uma das práticas utilizadas nos processos de subversão democrática” –, a socialista ironizou, dizendo que “vivemos tempos históricos em que o Governo demitido se multiplica em órgãos de comunicação social adjetivando a oposição, depois de ter tentado fazer um negócio com um dos mais solenes poderes de escrutínio em pleno debate de uma moção de confiança – que quis apresentar”.

Lamentando ainda que se desenvolvam “teorias da conspiração” e que se apelide de “fake news as notícias que incomodam”, Isabel Moreira considerou que o Executivo da AD “arrastou o regime para o insulto” ao tomar para si “um caso que só ao primeiro-ministro dizia respeito”. A socialista referia-se ao caso da empresa de Luís Montenegro, que levou à rejeição da moção de confiança e consequente queda do Governo.

“Estamos a viver um momento de degradação do regime, porque a única saída que o primeiro-ministro Luís Montenegro encontrou foi começar a espalhar o seu mal pelos outros”, atacou.

Isabel Moreira comentou que em Portugal não se debate o que interessa, “porque ainda hoje os jornais abriram a explicar o que disse o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, do líder do Partido Socialista”.

Já no Conselho Nacional do PSD “houve palmas a quem apelidou o líder do Partido Socialista de ‘sem vergonha’”, algo que acontece “quando o desespero se instala, o apego ao regime acaba e a coragem desaparece”, sustentou.

No entanto, a socialista recordou que “o regime é firme” e, por isso, é urgente “assegurar a resistência das instituições públicas e do ordenamento jurídico a todas as ameaças”.

“É urgente robustecer o respeito pelos valores constitucionais”, concluiu.

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Durante uma interpelação do PCP ao Governo sobre a degradação social do país, João Torres acusou os membros do Executivo da AD de se esconderem “sempre que há uma dificuldade”, à semelhança do primeiro-ministro, que tem “adotado uma postura de se resguardar ao máximo, não respondendo a jornalistas, não respondendo a praticamente ninguém sobre matérias de grande gravidade que têm atingido este Governo e esta governação”.

“Em Portugal, não dispomos de um Governo que esteja em plenitude de funções para fazer face aos desafios do presente e do futuro”, criticou. Para o vice-presidente da bancada do PS, isto é evidente desde o início da governação, “porque o PSD e o CDS não estavam preparados para governar o nosso país”, principalmente num “momento de incertezas” ao nível global.

De acordo com João Torres, quando chega a hora de “fazer reformas, quando toca a olhar para os sinais de incerteza, como o aumento do desemprego, como a crise da indústria automóvel, como a necessidade de reafirmarmos uma autonomia estratégica europeia plena na União Europeia, este Governo não tem nada a dizer aos portugueses e não faz nada em prol no nosso país”.

“O país precisava claramente de um Governo diferente, de um Governo que não se sentisse ele próprio oprimido”, assegurou o vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS, recordando que o atual Executivo quer privatizar a Segurança Social e o Serviço Nacional de Saúde – “embora sinta que ainda não tem o campo absolutamente aberto para o fazer”.

“Por muito que desvalorizem o discurso do Partido Socialista sobre a economia, o que precisamos é de uma estratégia económica diferente para proporcionarmos melhores salários aos nossos trabalhadores e para garantirmos também que o Estado social e os serviços públicos funcionam melhor, porque são em democracia – e ao contrário do que aqui afirmou a Iniciativa Liberal – o grande garante e a grande oportunidade de mobilidade social e de qualidade de vida para todos os cidadãos”, defendeu.

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