É urgente robustecer respeito pelos valores constitucionais para combater degradação do regime democrático

A deputada do PS Isabel Moreira defendeu hoje que estamos num “momento de degradação do regime” por vivermos tempos em que, “em nome de uma falsa liberdade de expressão, se permite um palco de calúnia e difamação” e por se apelidarem de “fake news” notícias que incomodam, sendo, por isso, “urgente robustecer o respeito pelos valores constitucionais”.

Saudando o Livre “pela recomendação da realização de um estudo sobre a resistência do sistema jurídico português contra um choque autoritário e contra a subversão democrática”, Isabel Moreira considerou que “em Portugal há ameaças ao Estado de Direito, à democracia e aos direitos humanos”.

“O nosso ordenamento jurídico não está imune a que os seus procedimentos e instituições sejam instrumentalizados ou utilizados abusivamente por atores para subverter a lógica do escrutínio político”, nem para “para tentar negociar mecanismos de inquérito político estabilizados em lei da República”, disse.

Criticando a limitação dos poderes de escrutínio da oposição – “uma das práticas utilizadas nos processos de subversão democrática” –, a socialista ironizou, dizendo que “vivemos tempos históricos em que o Governo demitido se multiplica em órgãos de comunicação social adjetivando a oposição, depois de ter tentado fazer um negócio com um dos mais solenes poderes de escrutínio em pleno debate de uma moção de confiança – que quis apresentar”.

Lamentando ainda que se desenvolvam “teorias da conspiração” e que se apelide de “fake news as notícias que incomodam”, Isabel Moreira considerou que o Executivo da AD “arrastou o regime para o insulto” ao tomar para si “um caso que só ao primeiro-ministro dizia respeito”. A socialista referia-se ao caso da empresa de Luís Montenegro, que levou à rejeição da moção de confiança e consequente queda do Governo.

“Estamos a viver um momento de degradação do regime, porque a única saída que o primeiro-ministro Luís Montenegro encontrou foi começar a espalhar o seu mal pelos outros”, atacou.

Isabel Moreira comentou que em Portugal não se debate o que interessa, “porque ainda hoje os jornais abriram a explicar o que disse o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, do líder do Partido Socialista”.

Já no Conselho Nacional do PSD “houve palmas a quem apelidou o líder do Partido Socialista de ‘sem vergonha’”, algo que acontece “quando o desespero se instala, o apego ao regime acaba e a coragem desaparece”, sustentou.

No entanto, a socialista recordou que “o regime é firme” e, por isso, é urgente “assegurar a resistência das instituições públicas e do ordenamento jurídico a todas as ameaças”.

“É urgente robustecer o respeito pelos valores constitucionais”, concluiu.