Durante o debate setorial com o ministro da Economia e Coesão Territorial, Hugo Costa fez um resumo dos dois anos de Executivo da AD na área da economia: “Dois anos de promessas, anúncios e propaganda”.

De acordo com o socialista, “os números são claros” ao ditar que “o Governo continua a falhar diariamente aos portugueses e às empresas”. “O Governo adia a nossa economia”, criticou.

“O Governo adia a nossa economia”

“Ainda ontem, Bruxelas reviu em baixa o crescimento económico de 2,2% para 1,7%”, recordou o deputado, frisando que o crescimento de 3% que a AD tinha prometido aos portugueses em campanha eleitoral “continua adiado”.

O vice-presidente da bancada socialista explicou qual é o legado do governante: “É hoje o ministro do crescimento perdido, dos planos que não executa e das promessas que não cumpre”.

Hugo Costa lembrou que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) se aproxima do fim “e continua sem chegar à vida real das pessoas, seja na habitação, nas escolas, na saúde ou na área social”.

Apensar de o Governo insistir que não há atrasos na execução do PRR, a verdade é que temos “casas no papel, residências inauguradas sem estudantes e a área social fechada”, enumerou.

Também várias pessoas e empresas afetadas pelas tempestades, sobretudo na região Centro, “continuam à espera dos apoios ‘rápidos’ que o Governo prometeu”, lamentou.

Governo puxa para baixo imagem externa do turismo português

Já o deputado Nuno Fazenda destacou o “setor de excelência” que o turismo representa para o nosso país e recordou quando o ministro disse “que o turismo é um setor que puxa pela economia”.

“O problema é que o Governo tem estado a puxar para baixo a imagem externa do turismo português devido às longas filas nos aeroportos”, criticou.

O coordenador dos socialistas na Comissão de Economia e Coesão Territorial notou que “este é o terceiro verão em que o Governo não resolve o problema”.

O conteúdo PS acusa Castro Almeida de ser o “ministro do crescimento perdido” aparece primeiro em Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

Numa conferência de imprensa, acompanhado pelos deputados António Mendonça Mendes, Nuno Fazenda e Hugo Costa, o líder parlamentar do PS referiu que a “marca” do Governo da AD é ser “incapaz de executar”.

“Um Governo que é incapaz de executar”

Criticando a “má execução e má gestão do Plano de Recuperação e Resiliência durante os últimos dois anos”, Eurico Brilhante Dias lamentou que, a poucos meses do encerramento do PRR, ainda haja “promotores que continuam à espera” de uma decisão sobre os seus projetos. “Temos mesmo alguns que, neste momento, não irão executar os seus projetos, porque a decisão não foi suficientemente atempada”, assegurou.

Denunciando a existência de “muitos projetos que continuam à espera de que os pagamentos devidos sejam executados”, o presidente da bancada socialista frisou que, dos 127 projetos que constam do relatório da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR, “21 estão classificados como em estado preocupante e 16 em estado crítico”. “Estima-se que possam estar em causa 1,5 mil milhões de euros de investimento que pode ser perdido”, avisou.

Existem também casos em que equipamentos, como por exemplo a residência de estudantes do Instituto Politécnico de Beja e habitação em Grândola – que estão concluídos há muitos meses – continuam encerrados sem serem disponibilizados à população, apontou.

Eurico Brilhante Dias criticou ainda as constantes reprogramações do PRR: “O Governo vem-nos dizer hoje que vai reprogramar outra vez o PRR, a poucos meses do seu encerramento. É absolutamente escandaloso este fenómeno de reprogramação em reprogramação”, que se torna no “anúncio evidente do falhanço da concretização de muitos dos projetos do PRR”.

Por fim, o presidente do Grupo Parlamentar do PS comentou que, nos últimos dois anos, a Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR deixou de ser convidada a participar na Comissão Interministerial do PRR, “onde se tomam as decisões fundamentais de gestão do Plano”. E acusou o Governo de empobrecer metas e marcos “para poder dar um ar de alguma concretização”.

O conteúdo PS quer debate de urgência sobre execução do PRR no dia 20 de maio aparece primeiro em Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

Em declarações à comunicação social após a apresentação do programa “Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência” (PTRR) pelo primeiro-ministro, Eurico Brilhante Dias disse que “o PTRR é mais um plano” e acusou o Executivo da AD de ser “incapaz de agir de forma eficaz perante as emergências”.

“Este Governo tem sido incapaz de agir de forma eficaz perante as emergências”

O presidente da bancada socialista notou que, “enquanto o Plano de Recuperação e Resiliência tinha fundos adicionais vindos de Bruxelas, o PTRR é apresentado sem recursos adicionais”.

O Governo “executa mal, com maus resultados, e todos os planos que apresentou nos últimos dois anos são planos por executar”, criticou.

A verdade é que a tempestade Kristin devastou a região Centro há três meses e hoje ainda há cidadãos “sem telecomunicações, sem televisão, com um mar de telhados por reconstruir, empresas sem apoio, com apoios mal desenhados, autarquias com infraestruturas danificadas e uma floresta caída – um perigo para a próxima época de fogos rurais que se aproxima”, enumerou.

O líder parlamentar do PS deu um exemplo: “Na Marinha Grande, à data da segunda-feira da semana passada, das 3.500 habitações com necessidades de reparação, 2.500 já tinham tido os seus processos validados pela Câmara Municipal. Só 39 desses processos tinham sido pagos – aproximadamente 1%”.

“O sentimento de abandono perpassa nos territórios”

Ora, “o sentimento de abandono perpassa nos territórios, mesmo em alguns municípios que não só tiveram as tempestades, como também os incêndios em 2025”, assegurou Eurico Brilhante Dias, frisando que ainda há municípios que esperam que os apoios para os incêndios do ano passado sejam pagos.

“Esta é uma marca do Governo: insensível e incapaz”, atacou o presidente da bancada do PS, acrescentando que o mesmo se passou com o apagão, sendo “evidente que houve descoordenação e falta de comunicação à população”.

É altura de arregaçar as mangas e executar

Num resumo dos restantes planos apresentados pelo Governo de Luís Montenegro, Eurico Brilhante Dias comentou que “os planos na saúde, na educação e no emprego não funcionam, na justiça estão por executar, a economia cresce menos, no PRR foram incapazes de executar de forma adequada, tanto assim que metade do ‘brilharete’ orçamental de 2025 resulta na não execução do Plano de Recuperação e Resiliência”.

O presidente do Grupo Parlamentar do PS deixou um conselho a Luís Montenegro: “É a altura de se deixar de planos, arregaçar as mangas e executar”.

O conteúdo PTRR é mais uma operação de marketing de um Governo que é incapaz de executar aparece primeiro em Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

“A pior decisão é não decidir”

“Desde o início do conflito, o preço dos combustíveis aumentou de forma significativa”, indicou Hugo Costa, que afirmou que é do conhecimento geral que “quando a energia sobe, sobe o custo de vida”.

Numa interpelação ao Governo agendada pelo PCP sobre a escalada de preços em consequência da guerra no Médio Oriente, o deputado do PS frisou que “o aumento do preço dos combustíveis tem impacto direto nos transportes, na produção, na distribuição e, inevitavelmente, nos bens essenciais”.

“Portugal já viveu tempos semelhantes e sabemos que, quando o Estado não atua atempadamente, quem paga a fatura são sempre os mesmos – as famílias e as pequenas empresas”, comentou.

Hugo Costa avisou o Governo que “em tempos excecionais são exigidas respostas excecionais”. Ora, “é fundamental garantir que a subida dos preços internacionais dos combustíveis não se traduz no aumento da carga fiscal sobre os portugueses”, defendeu o socialista, sublinhando que “o princípio da neutralidade fiscal deve ser respeitado e o Estado não deve arrecadar receita adicional às custas de uma crise internacional que penaliza famílias e empresas”.

“Em tempos excecionais são exigidas respostas excecionais”

“Devemos igualmente garantir tratamento equitativo aos setores mais expostos a este choque energético”, como a agricultura, as pescas, os táxis, os transportes, a logística e os bombeiros, que “enfrentam aumentos muito significativos de custos”, assegurou.

Importa também não esquecer o gás engarrafado, que “não pode ficar de fora desta resposta pública, mas essa resposta deve ser para todos e não exclusivamente para aqueles que têm tarifa social”, alertou.

Hugo Costa vincou que “a experiência recente dos governos do Partido Socialista mostra que acompanhar de forma próxima a evolução dos preços ao longo de toda a cadeia alimentar, desde a produção ao consumidor final, é essencial”.

No final da sua intervenção, o socialista referiu que “Portugal não pode atuar sozinho”. Para tal, “é fundamental que o Governo leve esta preocupação para o plano europeu e defenda instrumentos a nível internacional”, aconselhou.

O conteúdo Médio Oriente: Cabe ao Governo apresentar medidas que se sintam na carteira dos portugueses aparece primeiro em Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

O deputado Hugo Costa recordou que este modelo de divulgação mensal “funcionou bem” durante a pandemia de Covid-19 e “mostrou que a transparência ajuda a decidir melhor e reforçar a confiança”.

“Este rigor é ainda mais importante agora que a Comissão Europeia autorizou que estas despesas possam ser classificadas como excecionais”, defendeu o socialista, comentando que “se há flexibilidade, tem de existir responsabilidade”.

Durante o debate sobre medidas excecionais de apoio na sequência das tempestades que assolaram o país, a bancada do Partido Socialista defendeu medidas como o lay-off a 100% e a isenção temporária das portagens e focou-se nos distritos de Leiria, Santarém, Castelo Branco e Coimbra, os distritos atingidos com maior violência.

Como deputado eleito por Santarém, Hugo Costa sublinhou o forte impacto das tempestades “sobretudo nos concelhos do Médio Tejo, deixando um rasto de destruição em Ferreira do Zêzere, Ourém, Tomar ou Mação”.

“As cheias e as derrocadas agravaram os danos e colocaram todo o território numa situação de verdadeira calamidade”, lamentou o socialista, que reforçou que “o Médio Tejo e a Lezíria foram profundamente atingidos, com habitações destruídas, atividades económicas paralisadas, agricultura afetada, equipamentos danificados e comunidades isoladas”.

Quando falha a economia, o problema é nacional

Catarina Louro, eleita pelo círculo de Leiria, falou em “seis mil milhões de euros de prejuízos só na região centro” e assegurou que, desde o dia 28 de janeiro, depois da tempestade Kristin, as empresas estão a tentar contrariar a realidade, “pagando 30 mil euros por dia para manter geradores ligados sem qualquer apoio do Governo, manter unidades produtivas a operar muito abaixo da sua capacidade, assegurando os custos máximos como se estivessem a laborar em pleno”.

“Quando falha a energia, quando falham as telecomunicações, falha a economia”, asseverou a socialista, num recado aos que querem fazer crer que, quando a economia falha, é apenas um problema regional. “Temos aqui um verdadeiro problema nacional”, garantiu.

Catarina Louro defendeu que “não podem ser as pessoas nas empresas, isoladamente, nas regiões afetadas a pagar a fatura das tempestades” e afirmou a importância da isenção temporária das portagens, uma vez que “garante a mobilidade alternativa quando as estradas principais estão comprometidas”, reduzindo também “os custos logísticos das empresas que já estão pressionadas”.

Linha da Beira Baixa continua interrompida

Durante o debate, o deputado Nuno Fazenda criticou o Governo da AD por não resolver os problemas que estão no terreno e deu o exemplo da Beira Baixa.

O socialista, eleito pelo círculo de Castelo Branco, salientou que, desde o dia 11 de fevereiro, a linha ferroviária da Beira Baixa está interrompida.

“Convinha que alguém da bancada que apoia o Governo informasse que existe Beira Baixa, que a linha está interrompida, que não há nenhum transporte alternativo, que não há nenhum transporte de transbordo e não há sequer nenhuma máquina naquele território”, criticou.

“Há mais país para além da A1”, ironizou o parlamentar.

Coimbra conseguiu minorar os danos

O vice-presidente da bancada do PS Pedro Delgado Alves deu a região de Coimbra como um “bom exemplo de mobilização”. “A experiência de largos anos a gerir a complexidade do sistema hidráulico do Baixo Mondego, em que com o empenho dos autarcas, com a presença dos responsáveis nacionais, foi possível dar resposta a uma crise meteorológica sem precedentes”, sustentou.

De acordo com o socialista, o que permitiu minorar os danos foi estarem no terreno “autarcas que conhecem o território, comunicação e pedagogia, anos de investimento até pela própria comunidade intermunicipal em Proteção Civil, gestão das populações e das suas deslocações, a capacidade de as proteger e avisar”.

Pedro Delgado Alves comentou que o país ainda não foi capaz de interiorizar que é essencial “uma cultura de Proteção Civil que verdadeiramente faça a prevenção, que comunique com antecipação e informe as pessoas detalhadamente”.

Mais municípios constam da declaração de calamidade por proposta do PS

O Grupo Parlamentar do PS promoveu, na semana passada, o alargamento dos territórios que deveriam ser objeto de declaração de calamidade e, ontem à noite, de acordo com o vice-presidente da bancada Luís Graça, “o Governo sentiu a necessidade de alargar o âmbito territorial da declaração de calamidade”, sendo que o despacho decalca todos os municípios que constavam da proposta de alteração do Partido Socialista.

Esta manhã, o PS apresentou uma proposta propondo um novo alargamento do âmbito territorial aos concelhos de Alcoutim, Faro, Monchique, São Brás de Alportel, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Mafra, Sobral de Monte Agraço, Arganil, Oliveira do Hospital, Tábua, Almeirim, Alpiarça, Benavente, Cartaxo, Chamusca, Coruche, Salvaterra de Magos, Almada, Gavião, Odemira, Fornos de Algodres, Anadia, Castelo de Paiva, Cinfães, Mortágua, Resende, Amarante, Baião, Felgueiras, Lousada, Marco de Canaveses, Paços de Ferreira, Penafiel e Celorico de Basto, tendo recebido os votos contra do PSD e do Chega.

Assim, “o Grupo Parlamentar do PS decidiu dar uma segunda oportunidade ao PSD e ao Chega para votarem de acordo com a necessidade das populações” e avocou a proposta para esta tarde para ser novamente votada, referiu Luís Graça. A proposta do PS foi aprovada.

O conteúdo Governo não pode esquecer nenhum território afetado pelas tempestades aparece primeiro em Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

“Práticas anteriormente classificadas como ‘truques’” pelo atual ministro de Estado e das Finanças “passaram a ser tratadas como normais e legítimas no contexto da execução orçamental”, denunciam os socialistas.

“Práticas anteriormente classificadas como ‘truques’ passaram a ser tratadas como normais e legítimas”

Os deputados António Mendonça Mendes, Miguel Costa Matos, Carlos Pereira, Hugo Costa, Miguel Cabrita e Nuno Fazenda recordam na pergunta enviada ao Ministério das Finanças que, “no final de 2023, a dívida pública na ótica de Maastricht registou uma redução nominal expressiva, permitindo que Portugal colocasse o rácio da dívida abaixo dos 100% do PIB pela primeira vez desde 2009”, sendo que essa evolução ocorreu num contexto de aumento das aplicações em CEDIC. No entanto, esta operação “foi então objeto de forte crítica por parte do PSD, do CDS-PP e do atual ministro de Estado e das Finanças”, recordam.

“Foi então sustentado que a redução da dívida teria sido alcançada através de operações classificadas como ‘artimanhas contabilísticas’ ou ‘truques’, alegadamente resultantes de uma instrumentalização política do IGCP e de uma mobilização forçada da liquidez das entidades públicas para efeitos de melhoria do rácio da dívida”, apontam.

“Foi então sustentado que a redução da dívida teria sido alcançada através de operações classificadas como ‘artimanhas contabilísticas’ ou ‘truques’”

Os parlamentares do PS dizem mesmo que “o atual ministro das Finanças defendeu publicamente que o aumento das aplicações em CEDIC em dezembro de 2023 teria permitido uma redução meramente aparente da dívida, sem impacto económico real, uma vez que a dívida intra Administrações Públicas não releva para efeitos de apuramento da dívida pública na ótica de Maastricht”.

Os deputados reforçam que estas críticas foram “contrariadas em sede parlamentar, quer pelas explicações prestadas pelo então ministro das Finanças e pelo presidente do IGCP, quer pela demonstração factual de que as aplicações em dívida pública por entidades públicas tiveram um peso residual na redução nominal da dívida verificada em 2023”.

Salientando que, em 2024, os dados do Banco de Portugal demonstraram que o rácio da dívida em percentagem do PIB continuou a trajetória descendente, beneficiando de um crescimento económico superior ao inicialmente previsto, e se verificou uma concentração relevante das aplicações em CEDIC no final do exercício, os socialistas notaram que “as críticas anteriormente formuladas pelo atual ministro das Finanças e pelos partidos que suportam o Governo deixaram de assumir a mesma centralidade no debate público, apesar de os instrumentos utilizados serem substancialmente idênticos aos de 2023”.

Portugal atingiu, em 2025, um rácio de dívida pública inferior a 90% do PIB, antecipando em um ano a meta definida pelo Governo e “esta trajetória passou a ser apresentada como sinal de rigor orçamental, credibilidade externa e boa gestão das finanças públicas”, ironizam.

“Face à repetição sistemática deste padrão, e atendendo, em primeira instância, às posições públicas anteriormente assumidas pelo atual ministro de Estado e das Finanças”, o Grupo Parlamentar do PS considera “não apenas legítimo, mas politicamente indispensável proceder a um escrutínio rigoroso destas operações”.

Assim, os socialistas questionam se Joaquim Miranda Sarmento considera que as operações realizadas no final de 2025 diferem, do ponto de vista substantivo, das operações idênticas realizadas no final de 2023 e 2024.

O conteúdo PS pergunta se ministro das Finanças continua a criticar trajetória da dívida pública e aumento das aplicações em CEDIC aparece primeiro em Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

Numa conferência de imprensa em conjunto com os deputados Nuno Fazenda e Hugo Costa, Eurico Brilhante Dias enfatizou que “uma das razões que levou o Partido Socialista a viabilizar o Orçamento do Estado para 2026 foi o entendimento de que a execução do Plano de Recuperação e Resiliência era particularmente crítica durante o ano de 2026”.

“O Governo não deve ter álibis para não executar o Plano de Recuperação e Resiliência”, sustentou.

Na conferência de imprensa foram feitas várias críticas à execução do PRR, tal como resumiu o presidente da bancada do PS: “Entre atrasos, incumprimentos, não abertura de alguns dos equipamentos que foram concluídos, alguns dos quais lançados ainda durante os governos do Partido Socialista”.

Por isso, o Grupo Parlamentar do PS vai lançar uma ação de acompanhamento do PRR, fazendo um conjunto de questões ao Governo e requerendo a audição de várias entidades-chave, tais como a Estrutura de Missão Recuperar Portugal, a Comissão Nacional de Acompanhamento, que não foi ouvida na reprogramação do PRR, algo que Eurico Brilhante Dias considerou um “caso inédito”, a Comissão de Auditoria e Controlo do PRR, o Banco Português de Fomento e a Agência para o Desenvolvimento e Coesão.

O líder parlamentar reforçou que o país “não pode perder esta oportunidade que foi construída, com grande dificuldade”, pelo Governo português de então, depois da pandemia de Covid-19, “e que gerou uma oportunidade de requalificação em muitos setores”.

Governo não está a executar, está a reprogramar

O deputado Nuno Fazenda recordou que, “quando o Governo da AD tomou posse, o Portugal 2020 tinha 100% de execução” e que “o PRR estava acima da média da União Europeia em termos de execução”. Ora, um ano depois, a Comissão Nacional de Acompanhamento diz-nos que “mais do que duplicou o número de investimentos em estado crítico”, lamentou.

“Mais do que duplicou o número de investimentos em estado crítico”

Criticando a manifesta “incapacidade de executar” do Governo da AD, o socialista comentou que assistimos a duas reprogramações, “uma primeira reprogramação em fevereiro e uma segunda reprogramação apresentada em final de outubro”.

Segundo Nuno Fazenda, “destas reprogramações não só houve cortes de investimento, como também houve o retirar de mais de 60 metas e marcos”. “Nós não estamos a executar, estamos, sobretudo, a reprogramar para cumprir”, disse.

O deputado do PS informou que, nesta última reprogramação, o Executivo de Luís Montenegro “mudou o destino de quase mil milhões de euros e fez cortes significativos na área do setor social, da mobilidade e da educação”. E tudo isto feito sem qualquer diálogo.

Nuno Fazenda indicou que houve “cortes de menos 18 centros de saúde e menos 3.500 vagas de cuidados continuados e paliativos”, e foi também feito um corte de mais de 14 mil vagas em equipamentos sociais, ou seja, em lares e creches.

Por isso, perante a falta de resposta do Governo, o Partido Socialista volta a perguntar quais os projetos, em concreto, que foram retirados. “O país tem direito a saber quais são os centros de saúde, as creches e os lares que deixaram de ser feitos e onde”, sustentou.

O Grupo Parlamentar do PS quer também saber “se o Governo vai mesmo abandonar o setor social ou se há soluções alternativas de financiamento para os lares e para a saúde”, inquiriu Nuno Fazenda.

Aceda aos projetos:

• Documento apresentado na conferência de imprensa

O conteúdo PS avisa que o Governo não tem álibis para não executar o PRR aparece primeiro em Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

A partir de hoje, dia 1 de julho de 2025, “Portugal deixará de aplicar a taxa reduzida do IVA aos equipamentos destinados exclusiva ou principalmente à captação e aproveitamento de energia solar, eólica, geotérmica e outras formas alternativas de energia”, referem os socialistas numa pergunta enviada ao ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.

Na pergunta, cujo primeiro subscritor é o vice-presidente da bancada António Mendonça Mendes, os parlamentares frisam que os “equipamentos como painéis solares, bombas de calor e ar condicionado deixam de beneficiar da taxa reduzida de 6% e passam a ser tributados à taxa normal de 23% do IVA”.

É de recordar que a aplicação da taxa reduzida a estes equipamentos foi introduzida pela lei do Orçamento do Estado para 2022, na altura com aplicação apenas a painéis solares e fotovoltaicos, tendo o seu âmbito material sido alargado pelo Orçamento do Estado para 2024.

“Considerando que este benefício fiscal foi introduzido com caráter temporário, importa saber se o Governo optou pela sua não renovação em função de qualquer avaliação da U-TAX – unidade criada na sequência do trabalho do grupo que avaliou os benefícios fiscais – e que tem por missão avaliar a eficácia e pertinência de renovação de benefícios fiscais, ou se, pelo contrário, está em causa uma decisão expressa do Governo ou apenas inércia quanto à sua renovação”, questionam os deputados do PS.

António Mendonça Mendes, Miguel Costa Matos, Ana Bernardo, Carlos Pereira, Filipe Neto Brandão, Hugo Costa, Joana Lima, Marina Gonçalves, Miguel Cabrita e Nuno Fazenda querem que o ministro das Finanças explique se a não prorrogação desta taxa reduzida “decorre de algum estudo que a U-TAX tenha realizado” e, em caso afirmativo, pedem que o Governo o envie ao Parlamento.

Não tendo havido esse estudo, a não renovação da taxa reduzida pode decorrer apenas “de inação do Governo”, sustentam.

O conteúdo PS quer saber se aumento do IVA nos equipamentos energéticos decorre da inação do Governo aparece primeiro em Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

A Ponte de Santana, que liga as freguesias de Vila Chã de Ourique e Valada, foi encerrada em fevereiro de 2024 pela Câmara do Cartaxo, após uma inspeção do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) ter identificado anomalias estruturais graves que comprometiam a sua resistência e segurança. Esta decisão veio agravar ainda mais os desafios de mobilidade na região, obrigando os residentes a percursos mais longos e dispendiosos para acederem a serviços essenciais, como saúde, educação e comércio.

No caso da ponte Rainha D. Amélia, que estabelece a ligação entre os concelhos do Cartaxo e Salvaterra de Magos, apesar das intervenções de reforço nos pilares realizadas em abril de 2023, continua a apresentar problemas estruturais que comprometem a sua funcionalidade e impedem o fluxo normal de transportes pesados, essenciais para a atividade económica da região.

Reconhecendo a urgência destes problemas, a Infraestruturas de Portugal (IP) e o Governo já manifestaram a intenção de construir um novo viaduto em Santana para substituir a ponte atual e eliminar a passagem de nível na Linha do Norte, tendo sido anunciado, em junho de 2024, um acordo para a construção desta infraestrutura, com um investimento estimado em 12 milhões de euros e a consignação da obra prevista para 2026. No entanto, apesar desta intenção, as populações continuam a enfrentar dificuldades diárias decorrentes da ausência de soluções imediatas.

Os deputados socialistas eleitos pelo círculo de Santarém, primeiros subscritores do diploma, consideram que “a falta de resposta célere compromete não apenas a segurança e o bem-estar dos cidadãos, mas também o desenvolvimento económico da região, ao dificultar o acesso a mercados e serviços essenciais”.

Para além disso, Alexandra Leitão, Hugo Costa e Lara Lagriminha salientam que “a inexistência de uma infraestrutura adequada impacta negativamente a fixação de empresas e a criação de emprego, tornando a região menos atrativa para novos investimentos”.

O conteúdo Grupo Parlamentar do PS recomenda ao Governo a construção do novo viaduto de Santana e a requalificação da Ponte Rainha D. Amélia no Cartaxo aparece primeiro em Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

“Existe, no mínimo, contradição, desnorte ou desafinação entre dois ministérios”, acusou Hugo Costa depois do ministro das Finanças ter admitido que a construção do novo aeroporto possa ter impacto para os contribuintes.

“Se, por um lado, o Ministério das Infraestruturas sempre disse que não existia qualquer tipo de custo para o contribuinte do novo aeroporto de Lisboa, o ministro das Finanças ontem disse que existe essa possibilidade”, apontou.

Sublinhando a urgência de se saber “quem está a falar a verdade”, o deputado do PS salientou que o relatório inicial da ANA é uma peça fundamental para o desenvolvimento dos procedimentos relativa à construção do novo aeroporto e ao desenvolvimento da capacidade aeroportuária de Lisboa, sendo por isso de enorme importância que exista transparência sobre o mesmo.

O coordenador dos socialistas na Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação comentou que, “se a Comissão Técnica Independente avaliou em seis mil milhões de euros” os custos de construção do novo aeroporto em Alcochete “e hoje estamos a falar de um valor superior a nove mil milhões de euros – conforme a comunicação social já anunciou –, é porque algo não está certo”.

Reafirmando a necessidade de haver transparência, Hugo Costa assegurou que “o Partido Socialista está na primeira linha de defesa deste novo aeroporto”, pedindo também “que não sejam usadas desculpas para os atrasos dos processos”.

O conteúdo PS quer que o relatório da ANA sobre novo aeroporto seja enviado ao Parlamento aparece primeiro em Grupo Parlamentar do Partido Socialista.