No requerimento, os socialistas recordam que, no último debate quinzenal, o primeiro-ministro “anunciou que o Governo PSD/CDS-PP tinha aprovado na véspera a aquisição de novas 275 viaturas para o INEM, num investimento que ascende a 16,8 milhões de euros, acrescentando tratar-se do ‘maior investimento do género na última década’”.

Admitindo que estão acostumados aos “mas” nos anúncios do Governo, os deputados do PS frisam que não tardou a chegar a clarificação de que este concurso se iniciou, afinal, no Governo do Partido Socialista, em dezembro de 2023.

“Mais grave do que isso, não tardou em perceber-se que, dois anos volvidos, quase exclusivamente na governação da Aliança Democrática, o concurso continua, lamentavelmente, por concluir”, criticam.

“Não se trata apenas de mais um anúncio falacioso, mas de uma mostra da inação deste Governo”

De acordo com a bancada do PS, “não se trata apenas de mais um anúncio falacioso, mas de uma mostra da inação deste Governo numa matéria em que os discursos de preocupação colidem com a ação concreta de PSD e CDS-PP”.

No documento, os socialistas lembram que o atual Governo alterou a decisão inicial de aquisição das ambulâncias do INEM, que já era urgente em 2023, adiando a compra para 2025. O concurso só foi publicado a 7 de julho de 2025.

Considerando este atraso “grave”, uma vez que tem consequências diretas na qualidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde, os parlamentares do PS referem que “a falta de transparência e de rigor deste Governo é ainda pior”.

“A falta de transparência e de rigor deste Governo é ainda pior”

“A clareza com que o Governo parecia estar a anunciar a aquisição de novas ambulâncias e não a cumprir compromissos do passado, rapidamente foi substituída por um silêncio ensurdecedor quando questionado sobre o processo de aquisição e sobre a empresa vencedora do concurso”, sublinham.

Assim, “face à urgência de respostas, à opacidade da informação partilhada e aos poderes de superintendência e tutela sobre a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública (ESPAP)”, os deputados do PS solicitaram ao ministro de Estado e das Finanças o envio de toda a documentação posterior à Resolução do Conselho de Ministros de 11 de dezembro de 2023 e associada ao processo de aquisição das ambulâncias, nomeadamente toda a documentação relativa ao anúncio de procedimento de 7 de julho de 2025, à decisão do Conselho Diretivo da ESPAP e da posterior decisão de adjudicação pelo Conselho de Ministros.

O conteúdo INEM: PS pede ao Governo toda a documentação do concurso para compra de ambulâncias aparece primeiro em Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

“A política não se pode fazer com recurso a truques, particularmente quando o que está em causa é a vida e a dignidade das pessoas”, sustentou José Luís Carneiro, em declarações à comunicação social, depois de ter sido noticiado que as 275 novas ambulâncias do INEM ontem anunciadas pelo primeiro-ministro vêm de um processo iniciado em 2023 pelo Governo do PS e não chegam antes do verão.

“O que está em causa é a vida e a dignidade das pessoas”

No debate quinzenal, Luís Montenegro avançou que tinha sido autorizado o concurso para as novas ambulâncias, mas “esqueceu-se de dizer – ou omitiu – que esse concurso foi a decisão de uma resolução do Conselho de Ministros de 29 de novembro de 2023, uma resolução do Governo do Partido Socialista”, vincou.

O secretário-geral do PS acrescentou que, “depois, o atual Governo fez uma revisão a esta decisão no dia 29 de agosto de 2024”. E questionou o motivo de só agora, “ao fim de tanto tempo, se estar a anunciar a ida para concurso das ambulâncias para a emergência médica”.

“Primeiro-ministro tem o dever de pedir desculpa aos portugueses”

José Luís Carneiro exigiu esclarecimentos ao primeiro-ministro: “Ou foi enganado pelos serviços públicos e tem o dever de apurar responsabilidades, ou tinha conhecimento e decidiu omitir do Parlamento esta informação e, se assim foi, tem o dever de pedir desculpa aos portugueses”.

Se Luís Montenegro tinha conhecimento da verdade e decidiu omitir a informação ao Parlamento, “é muito grave”, assegurou José Luís Carneiro, que comentou que, “nos Estados Unidos da América, dava direito a um impeachment do Presidente”. “Isto é inaceitável numa democracia qualificada”, disse.

Um primeiro-ministro não pode ser omisso

O secretário-geral do PS adiantou que teve conhecimento de que o Governo da AD tomou a decisão de “mobilizar técnicos de emergência médica para o CODU (Centro de Orientação de Doentes Urgentes)”, o que significa “que não há técnicos para conduzir as ambulâncias, porque houve uma decisão que assim foi tomada por parte da respetiva tutela”.

“Tenho também a informação de que temos cerca de 16 ambulâncias na Área Metropolitana de Lisboa e só cinco é que estão a operar”, denunciou.

José Luís Carneiro reafirmou que Luís Montenegro tem muito que explicar ao país, porque “um primeiro-ministro não pode ser omisso numa matéria que tem que ver com a dignidade e com a vida das pessoas”.

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Durante o debate quinzenal com o primeiro-ministro, José Luís Carneiro sintetizou os quase dois anos da governação da AD na área da saúde: “Uma profunda insensibilidade, uma incompetência e uma incapacidade para responder às necessidades”.

A verdade é que “as urgências estão entupidas – quando não estão fechadas –, há cada vez mais pessoas sem médico de família, batem-se recordes de nascimentos em ambulâncias ou na via pública, as grávidas e as suas famílias vivem num clima de incerteza e de insegurança, aumentam as listas de espera para cirurgias, entre as quais de oncologia”, enumerou. No entanto, Luís Montenegro disse, há cerca de dois anos, “que havia soluções simples e que nos primeiros meses de governação teria soluções para responder às necessidades”, recordou o líder do PS.

“Multiplicam-se falhas dramáticas na emergência pré-hospitalar”

José Luís Carneiro referiu-se, em concreto, às inúmeras “falhas dramáticas” na emergência pré-hospitalar. Lamentando que, nas últimas 24 horas, tenha havido três vítimas mortais, o secretário-geral do PS reafirmou a incapacidade e incompetência do Governo para responder a estes problemas.

“Soubemos até que o Governo não ativou o plano de reforço das ambulâncias com a Liga dos Bombeiros Portugueses”, comentou.

Perante o primeiro-ministro, José Luís Carneiro afirmou que “o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), um dos últimos redutos da segurança do Estado, hoje não consegue assegurar segurança aos cidadãos e transformou-se numa lotaria em que, infelizmente, joga com a vida das pessoas”.

Depois do debate desta tarde, fica claro que o primeiro-ministro “não reconhece, com humildade democrática, as falhas que estão a afetar um dos setores vitais da vida da sociedade portuguesa”, notou.

Governo está a falhar em toda a linha na política de habitação

José Luís Carneiro acusou também as políticas de habitação do Governo da AD de terem sido “responsáveis pelo aumento dos custos com habitação em 27%”. Portugal é o segundo país da OCDE em que os custos com habitação mais aumentaram ao longo destes últimos meses.

“O Governo está a falhar em toda a linha na política de habitação”, criticou o secretário-geral do PS, que asseverou que “o anunciado apoio aos jovens foi completamente absorvido pelo aumento do preço das casas”.

“O anunciado apoio aos jovens foi completamente absorvido pelo aumento do preço das casas”

José Luís Carneiro desafiou o primeiro-ministro a aprovar as propostas que o Partido Socialista apresentou esta semana para a área da habitação, que serão discutidas amanhã em plenário. “A OCDE veio dar razão às propostas que o PS apresentou”, sublinhou.

No plano internacional, José Luís Carneiro lamentou que o primeiro-ministro “não tenha sido claro a condenar uma intervenção militar na Venezuela, que está a ver se não resolverá de uma forma estrutural o problema da democracia naquele país”.

O conteúdo Governo é incapaz e incompetente para lidar com problemas na Saúde aparece primeiro em Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

Sofia Andrade explicou, em declarações à comunicação social, que a Comissão Parlamentar de Inquérito ao INEM, que iniciou esta tarde as audições a diversas entidades, foi constituída porque existiu “uma greve no final de outubro e início de novembro de 2024 que foi absolutamente ignorada pela ministra da Saúde e pelo Governo”.

A coordenadora do PS na comissão de inquérito assegurou que esta greve do INEM “ficará na história pelos piores motivos, porque teve consequências dramáticas, onde tivemos de lamentar a perda de vidas”.

Ora, o Partido Socialista pretende perceber “aquilo que correu mal, aquilo que o Governo devia ter feito e não fez, e de que forma deveríamos ter serviços mínimos assegurados”, referiu a parlamentar, recordando que no dia 4 de novembro de 2024 “cerca de 70% das chamadas para o INEM não foram atendidas”.

“Tivemos um dia como o 4 de novembro de 2024 em que cerca de 70% das chamadas para o INEM não foram atendidas”

Sofia Andrade comentou que, com o Governo da AD, todos os problemas e constrangimentos que afetavam o INEM “foram agravados, desde logo na questão da liderança, porque a ministra Ana Paula Martins conta já com o quarto presidente do INEM”.

“Quando os cidadãos necessitam de uma resposta de socorro, não podem ficar a aguardar por um ato de sorte”, avisou.

A deputada do PS recordou ainda que, “num passado relativamente recente, havia uma confiança por parte das pessoas não só nos serviços de saúde, mas nos serviços do INEM em particular”. No entanto, “essa confiança, com este Governo, foi absolutamente destruída”.

Sobre o caso noticiado hoje de um homem que morreu, no Seixal, depois de ter esperado quase três horas pelo INEM, Sofia Andrade mostrou preocupação por existir mais um caso dramático associado aos problemas de gestão do INEM.

Estes casos associam-se também “à inércia e incapacidade da ministra em governar uma pasta tão importante como é a pasta da saúde e, em particular, a gestão do INEM”, acusou.

O conteúdo Ministra da Saúde tem demonstrado incapacidade em gerir o INEM aparece primeiro em Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

Depois de o país ter tido conhecimento de mais um “incidente relacionado com a assistência médica e a emergência médico-hospitalar a terminar de forma trágica”, o Grupo Parlamentar do PS apresentou um requerimento para ouvir, com carácter de urgência, o presidente do INEM na Assembleia da República.

“Já temos notícias de que o problema foi verdadeiramente a falta de ambulâncias no distrito de Setúbal”

Em declarações à comunicação social, Mariana Vieira da Silva referiu que o “Partido Socialista vai chamar ao Parlamento o novo presidente do INEM para que explique, em concreto e em detalhe, aquilo que aconteceu ontem e espera que o presidente do INEM possa dar todas as respostas quanto à capacidade de resposta do INEM e ao efeito das novas medidas de triagem e a sua eventual relação com este caso”.

A vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS referia-se às novas medidas anunciadas para o distrito de Setúbal de reorganização das urgências, com o encerramento de maternidades, fazendo com que o sistema fique mais dependente de serviços de emergência. Para Mariana Vieira da Silva, esta “desgraça anunciada” agrava-se depois de hoje mesmo o presidente do INEM ter confirmado que faltam ambulâncias no distrito.

A existência da ministra da Saúde é pouco relevante

A dirigente socialista comentou, em seguida, que todo o país já sabe o que se vai passar nas próximas horas. Como “têm sido muitos os casos nos últimos meses”, já se sabe que “a ministra da Saúde vai pedir um inquérito e, uma vez recebido esse inquérito, vai procurar desresponsabilizar-se”.

“Sabemos que a ministra da Saúde vai pedir um inquérito e vai procurar desresponsabilizar-se”

Considerando mesmo a “existência da ministra pouco relevante” – até porque “as responsabilidades de um ministro não são apenas mudar toda e qualquer administração hospitalar” –, Mariana Vieira da Silva pediu explicações ao primeiro-ministro, porque foi Luís Montenegro “que quis manter uma ministra que não tem capacidade de resposta aos problemas do SNS, que vai sempre apresentando medidas e mais medidas, e todas elas acabam por falhar, e que nunca assume nenhuma responsabilidade”.

A vice-presidente da bancada relembrou que “o Partido Socialista apresentou uma proposta ao Governo há largos meses sobre emergência hospitalar e sobre ela nunca teve qualquer resposta”.

Ora, “as respostas são fundamentais e cabem, neste momento, ao primeiro-ministro”, asseverou.

O conteúdo PS chama presidente do INEM ao Parlamento e exige respostas do primeiro-ministro aparece primeiro em Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

“Esta nova fase em que o Governo da AD se procura aproximar dos discursos mais radicais em matérias que põem em causa consensos nacionais com décadas e trabalho que é feito nas escolas e nos centros de saúde é surpreendente, preocupante e mais um sinal de uma clara aproximação à agenda do Chega”, defendeu a socialista em declarações à comunicação social.

Mariana Vieira da Silva avisou que “é preciso ter noção que a primeira vez que o Parlamento aprovou uma lei sobre este assunto foi em 1984 e, portanto, estamos a falar de um recuo de décadas na valorização dos direitos humanos, da educação das nossas crianças e da educação sexual”.

Tudo o que foi feito nesta matéria ao longo das últimas décadas foi responsável por “uma quebra muito significativa na gravidez na adolescência”, exemplificou a socialista, acrescentando que atualmente já se pode observar um aumento das doenças sexualmente transmissíveis.

Mariana Vieira da Silva avisou mesmo que “podemos estar a ver o início de um processo de agravamento de crises de saúde pública em Portugal”.

“Num momento em que em todo o mundo se verifica um agravamento das desigualdades entre homens e mulheres, e em particular entre rapazes e raparigas, é de extrema gravidade que o Governo pretenda dar um passo que nos fará retroceder mais de 40 anos”, lamentou.

O Partido Socialista está preocupado com esta situação e, por isso, “apela a toda a sociedade civil que, até ao próximo dia 1 de agosto, participe na curta discussão pública que o Governo preparou e que todos se mobilizem para garantir que direitos humanos, direitos sexuais e reprodutivos e o direito à educação sexual não são algo do passado nas nossas escolas, mas são algo do presente e do futuro”, disse.

Está em vigor lei que obriga educação sexual nas escolas

Mariana Vieira da Silva recordou que “está em vigor uma lei de 2009 que obriga a que, nas escolas, a educação sexual seja parte quer dos programas das disciplinas, quer da educação para a cidadania”. Tanto quanto foi divulgado, o Governo não mudará nada na lei, o que significa que o programa que vai aprovar não cumprirá esta lei de 2009.

“As leis existem para serem cumpridas e não é através de uma mudança curricular que se deixa de cumprir uma lei aprovada por esta Assembleia”, vincou.

A vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS reafirmou que, “num momento em que o mundo está precisamente a ver voltar a crescer fenómenos de mais agressões sexuais, de mais doenças sexualmente transmissíveis”, esta decisão do Governo é “muito grave” e pode dar origem a “uma crise de saúde pública muito significativa”.

Ministra da Saúde tem de tirar responsabilidades políticas

Sobre o inquérito da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) que concluiu que o utente que morreu de enfarte, em outubro, em Bragança, poderia ter sobrevivido se o socorro fosse imediato, Mariana Vieira da Silva voltou a defender que “as responsabilidades políticas deviam ser tiradas por parte da ministra da Saúde”.

Desde que, em fevereiro, a IGAS “confirmou que mais de metade das chamadas ficaram por atender”, o Partido Socialista pede que sejam tiradas responsabilidades políticas, sublinhou.

A vice-presidente da bancada do PS salientou ainda que “nos aproximamos do início de agosto, um período sempre difícil na saúde, e continuamos com uma crise no INEM e nos meios aéreos, e com uma crise das urgências”.

O conteúdo PS critica recuo de décadas na educação sexual que pode levar a uma crise de saúde pública aparece primeiro em Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

No requerimento, o PS justifica a audição com o necessário esclarecimento sobre as condições em que é prestado o apoio da FAP ao INEM, as exigências feitas pela tutela e as condições foram impostas, os recursos humanos e materiais que a FAP tem disponíveis, ou que meios foram desviados de outras missões para esta nova missão.

Os deputados recordam que quando o ministro da Defesa Nacional foi chamado à Comissão para esclarecer estas questões, pouca ou nenhuma informação prestou, escudando-se no facto da FAP já estar empenhada no transporte de emergência médica. “Não se pode equiparar ou querer confundir o transporte médico de doentes inter-ilhas ou entre as ilhas e o continente, com um serviço, que é distinto, de helitransporte de urgência médica com as características de que o INEM precisa”, explicam os parlamentares.

Recorde-se que em outubro do ano passado, a própria Ministra da Saúde admitiu que a FAP não estava em condições de assegurar este serviço, a partir de junho de 2025, hipótese que foi estudada por um grupo de trabalho depois de o anterior presidente do conselho diretivo do INEM, Luís Meira, ter apresentado a demissão.

“Hoje o país confronta-se com a triste e inevitável realidade que há um ano antecipámos. O Governo decidiu, por opção própria, não abrir a tempo o concurso para aquisição dos serviços de helitransporte de emergência médica, com a desculpa de que a FAP faria todo o trabalho, mesmo perante todos os avisos de que muitos dos equipamentos de que a Força Aérea dispõe não podiam aterrar nos heliportos dos hospitais. O Governo ignorou, fechou os olhos e durante oito meses alimentou uma suposta solução que toda a gente sabia que não existia”, invocam os deputados no requerimento apresentado.

O conteúdo PS requer audição do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea sobre participação da Força Aérea na emergência médica aparece primeiro em Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

Durante a discussão da constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito ao INEM, proposta pela Iniciativa Liberal, Mariana Vieira da Silva notou que “foi possível explicar muitas razões para esta Comissão de Inquérito sem sequer se referir à greve dos trabalhadores do INEM, à ausência de serviços mínimos decretados pelo Governo ou pelo INEM e tudo o que aconteceu no passado mês de novembro”.

A vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS recordou que o plano de emergência na saúde, que era a “grande chave” do Governo da AD, “tem zero medidas para o INEM”.

“O Governo decidiu, por opção própria, não abrir o concurso dos helicópteros” com a desculpa de que “a Força Aérea faria tudo”. De acordo com Mariana Vieira da Silva, “foram oito meses perdidos”, porque perante todos os avisos de que a Força Aérea tem equipamentos que não podem aterrar nos heliportos dos hospitais, “o Governo ignorou e, durante oito meses, alimentou uma suposta solução que toda a gente sabia que não existia”.

A dirigente socialista criticou também o Governo por ter coexistido com três presidentes do INEM: “O primeiro, que afastou por se recusar a abrir um concurso que o Tribunal de Contas veio a dar-lhe razão e a alertar o Governo que não ia ter meios aéreos este verão.  O segundo saiu, porque a ministra da Saúde não lhe garantiu os meios para garantir a assistência médica de emergência. E o terceiro, que já sabe que está a prazo”.

“O INEM talvez seja o maior exemplo da total ausência de autoridade política da ministra da Saúde e nem 70% do seu tempo lhe vale”, acusou.

Mariana Vieira da Silva lamentou ainda que, com este Governo, seja “mais fácil chamar quem só vem ao Parlamento voluntariamente do que quem tem obrigação de aqui explicar e responder pelas suas políticas”.

Já o “Partido Socialista está totalmente disponível para assumir todas as suas responsabilidades e é por isso mesmo que, durante o último ano, cá estiveram os dois ex-ministros da Saúde e a antiga secretária de Estado do Orçamento a falar sobre o INEM”, vincou.

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Na sequência das notícias ontem conhecidas a propósito de o relatório da Inspeção Geral das Atividades em Saúde (IGAS) ter confirmado pelo menos a morte de um cidadão durante a greve dos técnicos do INEM, Mariana Vieira da Silva disse que ficou claro que “o Governo não soube gerir” esta greve, tendo dado origem a “trágicos acontecimentos”.

Por isso, “o Partido Socialista vai chamar com caráter de urgência a ministra da Saúde ao Parlamento”, porque considera que é tempo da governante “assumir as suas responsabilidades políticas”, asseverou.

Neste processo, a ministra da Saúde “já responsabilizou toda a gente; as administrações hospitalares, o anterior Governo, as direções do INEM, todos os profissionais de saúde, já responsabilizou até utentes, já responsabilizou a sua secretária de Estado e, desta vez, resolve que a responsabilidade é de dois trabalhadores do INEM”, lamentou a socialista.

Mariana Vieira da Silva defendeu que chegou o momento de a ministra “não se esconder nem atrás dos técnicos, nem atrás da sua secretaria geral, nem da sua anterior secretária de Estado”, assumindo as suas responsabilidades.

A vice-presidente da bancada do PS recordou quando, há poucos meses, a titular da pasta da Saúde “disse que gastava 70% do seu tempo com a gestão do INEM”. “Ora, com 70% do seu tempo na gestão do INEM não só não conseguiu resolver nenhum problema, como ainda nem sequer conhecemos o plano para a refundação do INEM”, apontou.

PM é corresponsável por manter ministra da Saúde

Mariana Vieira da Silva enumerou os problemas que o INEM tem enfrentado ao longo dos últimos 14 meses: “Foram, primeiro, as sucessivas mudanças na sua liderança; foi depois uma insistência, durante meses, em não abrir o concurso dos helicópteros para a emergência médica; finalmente, esta greve que teve uma consequência trágica, hoje já aprovada neste relatório da IGAS”.

Para a socialista, a opção de Luís Montenegro em ter “mantido esta ministra da Saúde corresponsabiliza o primeiro-ministro por tudo aquilo que tem acontecido no INEM”.

“É uma irresponsabilidade a gestão de um instituto como o INEM desta forma”, garantiu.

O conteúdo INEM: É tempo de a ministra da Saúde assumir as suas responsabilidades aparece primeiro em Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

Durante um debate sobre o Serviço Nacional de Saúde (SNS), Susana Correia ironizou a utilização da palavra “competência” por parte do PSD e contrapôs que “a incompetência na área da Saúde não resolve problemas”.

“Na Saúde, a gestão está a ser feita com pura incompetência política”, criticou a socialista, apontando como exemplo a situação do INEM. Para Susana Correia, “o que se está a passar com o INEM é pura negligência deste Ministério da Saúde”, que “ignorou as greves dos técnicos do INEM e impediu o INEM de acautelar os problemas graves de prestar socorro à população”.

A incompetência do Executivo na área da Saúde estende-se ao concurso dos médicos de família em regiões onde eles são precisos, não tendo sido aberta nenhuma vaga; assim como à situação com a anterior direção executiva do SNS e às cirurgias oncológicas, quando o Governo enganou os portugueses e anunciou “zero utentes acima do tempo máximo de resposta garantido”, enumerou a parlamentar.

No final da sua intervenção, a deputada do Partido Socialista questionou a pertinência do projeto de resolução do PSD, recomendando ao Governo o estabelecimento de parcerias em saúde sempre que tal seja justificado, quando a própria ministra da Saúde já assumiu “que vai criar as PPP e até já sabe em quem hospitais vai criar”.

“A palavra ‘competência’ não cabe neste Ministério da Saúde”, assegurou.

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