INEM: PS pede ao Governo toda a documentação do concurso para compra de ambulâncias

O Grupo Parlamentar do PS solicitou ao ministro de Estado e das Finanças o envio de toda a documentação do processo de aquisição de ambulâncias para o INEM devido à “falta de transparência e de rigor” do Governo.

No requerimento, os socialistas recordam que, no último debate quinzenal, o primeiro-ministro “anunciou que o Governo PSD/CDS-PP tinha aprovado na véspera a aquisição de novas 275 viaturas para o INEM, num investimento que ascende a 16,8 milhões de euros, acrescentando tratar-se do ‘maior investimento do género na última década’”.

Admitindo que estão acostumados aos “mas” nos anúncios do Governo, os deputados do PS frisam que não tardou a chegar a clarificação de que este concurso se iniciou, afinal, no Governo do Partido Socialista, em dezembro de 2023.

“Mais grave do que isso, não tardou em perceber-se que, dois anos volvidos, quase exclusivamente na governação da Aliança Democrática, o concurso continua, lamentavelmente, por concluir”, criticam.

“Não se trata apenas de mais um anúncio falacioso, mas de uma mostra da inação deste Governo”

De acordo com a bancada do PS, “não se trata apenas de mais um anúncio falacioso, mas de uma mostra da inação deste Governo numa matéria em que os discursos de preocupação colidem com a ação concreta de PSD e CDS-PP”.

No documento, os socialistas lembram que o atual Governo alterou a decisão inicial de aquisição das ambulâncias do INEM, que já era urgente em 2023, adiando a compra para 2025. O concurso só foi publicado a 7 de julho de 2025.

Considerando este atraso “grave”, uma vez que tem consequências diretas na qualidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde, os parlamentares do PS referem que “a falta de transparência e de rigor deste Governo é ainda pior”.

“A falta de transparência e de rigor deste Governo é ainda pior”

“A clareza com que o Governo parecia estar a anunciar a aquisição de novas ambulâncias e não a cumprir compromissos do passado, rapidamente foi substituída por um silêncio ensurdecedor quando questionado sobre o processo de aquisição e sobre a empresa vencedora do concurso”, sublinham.

Assim, “face à urgência de respostas, à opacidade da informação partilhada e aos poderes de superintendência e tutela sobre a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública (ESPAP)”, os deputados do PS solicitaram ao ministro de Estado e das Finanças o envio de toda a documentação posterior à Resolução do Conselho de Ministros de 11 de dezembro de 2023 e associada ao processo de aquisição das ambulâncias, nomeadamente toda a documentação relativa ao anúncio de procedimento de 7 de julho de 2025, à decisão do Conselho Diretivo da ESPAP e da posterior decisão de adjudicação pelo Conselho de Ministros.