PS questiona pela segunda vez o Governo sobre número e situação dos trabalhadores contratados via PRR

O Grupo Parlamentar do PS deu hoje entrada a uma pergunta e a um projeto de resolução sobre a situação dos trabalhadores na administração pública contratados via Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e acusou o Executivo da AD de “inação”.

Em pergunta dirigida ao ministro da Economia e da Coesão Territorial e à secretária de Estado da Administração Pública em agosto de 2025, o Grupo Parlamentar do PS questionou o Governo sobre a situação dos trabalhadores contratados pelo Estado via PRR para assegurar a execução dos projetos ao abrigo deste programa e para melhorar a capacidade dos serviços públicos abrangidos, solicitando também dados concretos sobre o número de trabalhadores que estão em causa nas diferentes áreas governativas e nos diferentes subsetores da administração.

Tendo recebido do ministro de Estado e das Finanças elementos de resposta relativos à leitura do Governo sobre o futuro destes trabalhadores, não foram, no entanto, recebidos dados relativos ao número e situação das pessoas que foram contratadas pela administração pública ao abrigo do PRR.

“A resposta dada é preocupante e errada”

Para os deputados do PS, “a resposta dada é preocupante e errada”. “Aparentemente, o Governo refugia-se na inação e na ausência de vontade política, focando-se nas formas de contratação temporária e para fins definidos ao invés de procurar ativamente soluções estratégicas que vão de encontro às expetativas e necessidades não apenas das pessoas envolvidas, mas também dos serviços públicos em causa e do interesse estratégico do país”, pode ler-se no projeto de resolução.

Os socialistas recordam que se trata de trabalhadores com situações diversas do ponto de vista contratual, incluindo diferentes tipos de vínculo não permanente ou de prestação de serviços, bem como trabalhadores de diferentes categorias, desde assistentes técnicos a uma larga maioria de técnicos superiores.

Tendo em conta o horizonte temporal do PRR, que caminha a passos largos para o final, o Grupo Parlamentar do PS tem vindo a receber sinais e relatos de preocupação crescente com a indefinição da situação dos trabalhadores contratados em diferentes serviços públicos ao abrigo deste plano, tanto para a gestão dos projetos em si, como para concretizar as reformas almejadas.

Os deputados socialistas defendem que se impõe “acautelar atempadamente estas situações, prevenindo situações de insegurança e desmotivação destes trabalhadores na fase final de execução do PRR, bem como perdas futuras deste capital humano experiente na execução de fundos europeus”.

Assim, dirigem uma nova pergunta ao ministro da Economia e da Coesão Territorial e recomendam ao Governo que conclua, no prazo de 30 dias, o levantamento e divulgação pública dos trabalhadores contratados ao abrigo do PRR, por área governativa, e das respetivas formas de contratação.

Querem ainda que, no prazo de 60 dias, o Governo lance procedimentos concursais que cubram os postos de trabalho para os quais foram contratados trabalhadores ao abrigo do PRR, nomeadamente com contrato de trabalho a termo certo ou incerto, ou recorrendo a prestação de serviços.