Numa reação ao discurso do Presidente da República na sessão solene comemorativa do 52º aniversário do 25 de abril, na Assembleia da República, o presidente do Grupo Parlamentar do PS classificou-o como “extraordinário”, uma vez que foi “na defesa dos valores certos, da liberdade, de não permitir uma reconstrução histórica de ataque aos valores de abril”.

Eurico Brilhante Dias destacou ainda o pedido de António José Seguro às novas gerações para defenderem “o legado de abril”. “Diria que foi uma grande primeira intervenção do Presidente da República nas sessões de evocação do 25 de abril”, elogiou.

O líder parlamentar do PS disse que a mensagem do Presidente da República sobre a transparência no exercício das funções políticas e o combate à corrupção “foi muito acertada”.

“Devo dizer que o Partido Socialista, esta mesma semana, entregou um projeto de lei para clarificar que os donativos aos partidos políticos devem ser públicos”, salientou.

Uma das formas de atacar abril é a reforma laboral em curso

Sobre a proposta de reforma laboral do Governo da AD que está em curso, Eurico Brilhante Dias assegurou que é “uma das formas de atacar abril e os direitos dos trabalhadores”.

“Retira direitos fundamentais aos trabalhadores e terão, como foi bem dito pelo secretário-geral, no Partido Socialista uma oposição a esse conjunto fundamental de alterações”, garantiu.

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“Há 52 anos, logo que franqueada a porta da liberdade pelos capitães de abril, o povo português, num instante de luz, decidiu-se a mudar o seu próprio destino”, assinalou José Luís Carneiro na sessão solene comemorativa do 25 de abril, na Assembleia da República, acrescentando que os portugueses, “com as próprias mãos, transformaram um país amordaçado e adiado num país aberto ao mundo e de progresso”.

“O povo português, num instante de luz, decidiu-se a mudar o seu próprio destino”

O secretário-geral do PS recordou que, durante a ditadura – a mais longa da Europa –, “o país via partir, todos os anos, milhares e milhares de jovens, que fugiam clandestinamente à pobreza e à guerra”. Numa homenagem aos portugueses emigrados, aos quais apelidou de “um dos ativos mais preciosos de Portugal”, José Luís Carneiro sublinhou que “muitos dos que partiram formam a nossa diáspora, viva e tão relevante, e que hoje merece a nossa maior atenção e a nossa mais alta consideração pelo contributo que dá ao prestígio e à força de Portugal no mundo”.

Também durante a ditadura, “o país teimosamente persistia na guerra colonial” e os “jovens recebiam a guia de marcha que servia para combater numa guerra perdida e sem sentido”, disse. Aqui, José Luís Carneiro vincou que “devemos estar sempre do lado do direito internacional e da Carta das Nações Unidas” e avisou – num recado ao Governo da AD – que “nunca devemos esquecer que, sempre que damos a mão à guerra e nos tornamos cúmplices dela, também seremos parte das suas vítimas”.

“Sempre que damos a mão à guerra e nos tornamos cúmplices dela, também seremos parte das suas vítimas”

Ora, “depois do longo período do ‘orgulhosamente sós’, Portugal apresentou-se ao mundo como um Estado de direito democrático e construtor ativo de uma ordem internacional baseada nos princípios da Carta das Nações Unidas”, salientou.

José Luís Carneiro destacou “o projeto europeu liderado por Mário Soares e pelo PS”, que “foi uma opção consciente de um líder visionário e de uma geração que viu na Europa a salvaguarda dos valores democráticos e do modelo económico e social capaz de retirar Portugal do atraso estrutural em termos económicos, culturais e sociais”.

O secretário-geral do PS referiu, em seguida, que “a arquitetura constitucional, estabelecida em 1976, tem proporcionado décadas de estabilidade institucional, num quadro de liberdade e paz social sem paralelo na nossa história política”. “No entanto, sem prejuízo de outros aperfeiçoamentos, há um pilar que carece de obras de conservação e de reforma, que é o sistema judicial”, defendeu, sustentando que a Constituição deve “ganhar outra centralidade” e propôs que o seja feito na disciplina de Cidadania nas escolas, algo que ajudaria a “combater a demagogia e o populismo que minam a democracia”.

Justiça social é uma conquista de todos os dias e não um legado cristalizado

Numa altura em que parece que tantos querem renegar a liberdade da democracia, José Luís Carneiro enumerou algumas das conquistas do 25 de abril: “Abril devolveu aos portugueses o direito de pensar sem medo, de falar sem censura, de escolher quem governa e de pedir contas a quem governa. Mas as mudanças sociais e económicas também foram profundas. Em 1974, o país era marcado pela pobreza endémica, metade da população rural vivia sem eletricidade, o analfabetismo ultrapassava os 30% e o acesso à saúde e à educação era um privilégio de poucos. O Serviço Nacional de Saúde, a Segurança Social pública, a educação pública e generalizada são conquistas civilizacionais”.

“A possibilidade da esperança de que falou Sophia abriu-se com abril e traduziu-se em políticas concretas no nascimento de escolas, de centros de saúde e de hospitais, na eletrificação, nas redes de água e de saneamento básico, nas instituições do ensino superior,  nos equipamentos culturais, sociais, desportivos e recreativos, mas mais importante, na escolarização e na qualificação das pessoas, na redução da pobreza e das desigualdades, na esperança média de vida, nas taxas de mortalidade infantil”, sublinhou.

O secretário-geral do PS sustentou que “apesar do caminho percorrido neste meio século – de que nos devemos orgulhar –, há desigualdades que persistem e outras que se agravam” e deu os exemplos do “custo de vida em geral e da habitação em particular”, da “instabilidade e insegurança nas respostas da saúde”, o que mostra que “justiça social é uma conquista de todos os dias e não um legado cristalizado”.

O líder socialista defendeu o estímulo do crescimento económico, o que “não significa a revisão dos direitos constitucionais dos trabalhadores”, designadamente a facilitação dos despedimentos, “nem o destratamento dos imigrantes”, principalmente em Portugal que “é um país de emigrantes”. “Só podem contar com a nossa oposição às políticas em curso nesse sentido”, asseverou.

“Só podem contar com a nossa oposição às políticas em curso nesse sentido”

“A liberdade não se oferece, a liberdade conquista-se. A democracia não é um prémio. Como disse Mário Soares, ela não tem pais, porque somos todos nós que a fazemos todos os dias”, concluiu José Luís Carneiro.

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No encerramento da audição pública organizada pelo Grupo Parlamentar do PS sobre estratégias para uma vida independente das pessoas com deficiência, José Luís Carneiro defendeu a importância de se cumprir os princípios fundamentais da igualdade e da liberdade inscritos na Constituição, porque “não há liberdade se não houver condições para o exercício da autonomia e, não havendo condições para o exercício da autonomia, a igualdade não passa de letra morta”.

Destacando que esta é uma área em que “o Partido Socialista se tem distinguido de uma forma singular”, José Luís Carneiro assegurou que o PS tem como objetivo fazer com que “aquela frase de que ‘ninguém fica para trás’ tem mesmo uma materialidade concreta nas nossas vidas”.

Os socialistas querem que todas as pessoas “sejam capazes de participar na determinação da sua própria identidade e na forma como com a sua própria identidade e personalidade constroem o futuro da nossa comunidade”, vincou.

José Luís Carneiro admitiu que ainda há muito para fazer no plano legislativo e deu o exemplo da integração das pessoas que fazem estágios profissionais, defendendo a necessidade de se acabar com algumas burocracias excessivas. Temos de “desburocratizar as respostas que carecem dessa desburocratização, para facilitar a integração, para facilitar e promover a capacitação, a qualificação, a profissionalização e para promover também a melhor integração das pessoas portadoras de deficiência na vida comunitária”, referiu.

José Luís Carneiro criticou depois o Executivo da AD por estar a tentar limitar instrumentos de apoio a pessoas com deficiência que foram criados por governos do PS. “Nós temos de alargar essas experiências, aperfeiçoá-las e não limitá-las como quer fazer o Governo da atual maioria”, que quer impor uma condição de recursos na assistência pessoal para pessoas com deficiência, sustentou.

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“O abuso sexual de crianças é uma das mais graves violações da dignidade humana”, sendo mesmo um “crime hediondo” que “se agravou com a expansão das plataformas digitais, tornando-se mais difuso, mais oculto e mais difícil de combater”, sustentou João Torres durante a apresentação do projeto de resolução do PS que recomenda ao Governo a adoção de orientações no que respeita às negociações europeias em curso sobre o regulamento relativo à prevenção e combate ao abuso sexual de crianças (ChatControl), de forma a assegurar a realização equilibrada dos princípios estruturantes do Estado de Direito.

Asseverando que “para o Partido Socialista há sempre discussão quando está em causa o crime de abuso sexual de menores”, o vice-presidente da bancada disse que a “União Europeia não pode ficar indiferente”. “A criminalização já é obrigatória desde a diretiva de 2011, mas a realidade mostra-nos que a resposta continua insuficiente e fragmentada”, sublinhou.

A verdade é que muitos Estados-membros da UE avançaram sozinhos, criando um mosaico regulatório que ameaça o próprio mercado único digital. Ora, “foi neste contexto que a Comissão Europeia apresentou, em maio de 2022, a proposta de regulamento que ficou conhecida como ChatControl. A intenção é harmonizar regras, reforçar a prevenção, tornar obrigatória a deteção e criar um Centro Europeu de Coordenação e Apoio”, explicou.

No entanto, o caminho proposto pela Comissão Europeia suscita sérias dúvidas, com “organizações da sociedade civil, especialistas em cibersegurança e defensores da privacidade a alertarem para os riscos de monitorização excessiva de comunicações interpessoais”, frisou.

Preocupado com a falta de equilíbrio entre “a proteção das crianças e os direitos fundamentais dos cidadãos”, o Grupo Parlamentar do PS defende “uma resposta firme, mas equilibrada”, tal como explicou João Torres: “Defendemos que qualquer medida de deteção ou denúncia seja sempre precedida de mandado judicial; defendemos que a ação das autoridades respeite os critérios de proporcionalidade e se encaminhe para casos concretos em que exista uma suspeita razoável de envolvimento em crimes de abuso sexual de crianças; e, ao mesmo tempo, reafirmamos que a revolução digital em curso não pode deixar de ser acompanhada e regulada”.

“O digital, ao contrário do que sugerem alguns partidos nesta Assembleia da República, não pode ser uma terra sem lei”, vincou.

De acordo com João Torres, o projeto de resolução do PS demonstra que é possível “proteger as crianças e proteger a liberdade”.

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Alexandra Leitão, que participou na manifestação denominada ‘Não nos encostem à parede’, convocada na sequência da operação policial de dia 19 de dezembro na rua do Benformoso, em Lisboa, explicou que o Partido Socialista quer passar a mensagem de que “não é uma manifestação contra ninguém”, mas sim na “defesa dos valores do Estado de direito”.

Em declarações à comunicação social, a presidente do Grupo Parlamentar do PS vincou que a polícia “não deve ser instrumentalizada por discursos” de divisão “que não fazem nada para resolver os problemas dos portugueses”.

“Rejeitamos retóricas divisivas e artificiais que servem apenas para o Governo tirar o foco daquilo que é importante, que é resolver os problemas dos portugueses”, disse.

De acordo com Alexandra Leitão, a polícia de proximidade, a videovigilância e a iluminação pública são formas corretas de combater a insegurança, e “não operações que não têm outra função se não desviar a atenção dos problemas”.

Portugueses estão do lado da liberdade e da segurança efetiva

Pedro Nuno Santos, que se encontrava em Braga, destacou “uma das maiores manifestações” que Lisboa já conheceu.

“Este dia mostra bem que os portugueses estão do lado da democracia, da liberdade, da segurança, mas da segurança efetiva, não é da de operações que são instrumentalizadas por governos ou por políticos”, sustentou.

À semelhança de Alexandra Leitão, também o secretário-geral do PS frisou que a manifestação de sábado “não é contra ninguém, não é uma manifestação contra a polícia, não é uma manifestação contra a segurança e as políticas de segurança”.

“Antes pelo contrário, é uma manifestação pelos valores do nosso país, da democracia, da liberdade, do Estado de direito e da união do povo português, contra todas as tentativas de instrumentalização da polícia, de instrumentalização das forças de segurança e todos os discursos que visam dividir a população”, sublinhou.

Pedro Nuno Santos acusou mesmo o Chega, o primeiro-ministro e o Governo de instrumentalizarem a polícia: “Nós vimos isso da parte do Governo, mas vimos obviamente também do líder da extrema-direita e isso é mau para os polícias serem usados e instrumentalizados pela extrema-direita. E o Governo e o primeiro-ministro cometeram também esse erro de instrumentalizar e de se apropriar dos resultados das forças de segurança”.

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No encerramento do debate, requerido pelo PS, sobre as alterações à lei da IVG, Alexandra Leitão explicou que o projeto de lei do Partido Socialista “mantém o essencial da lei atual, mas introduz as mudanças necessárias para que o direito à IVG seja efetivo”.

Dirigindo-se concretamente às bancadas da direita, explicou que “não é um posicionamento ideológico, mas sim fazer respeitar um direito conquistado e garantir que todas as mulheres, independentemente do local onde vivem ou da sua condição socioeconómica, podem decidir livremente sobre o seu próprio corpo”.

Quando, por um lado, “a extrema-direita quer negar o direito às mulheres”, o PSD, por sua vez, revela-se “hipócrita quando diz que é a favor do direito da mulher à IVG, mas depois chumba as propostas que nada mais fazem do que efetivar esse direito”, atacou a presidente do Grupo Parlamentar do PS.

Alexandra Leitão vincou que a IVG é um direito consagrado na lei “em nome da liberdade da mulher” e assegurou que “não se defendem as mulheres de eventuais coações tirando-lhes a liberdade de decidir”.

Relativamente à objeção de consciência dos profissionais de saúde, a líder parlamentar esclareceu que o PS quer “garantir que os serviços públicos de saúde se organizam de forma a assegurar a existência de profissionais suficientes para que nenhuma mulher veja o seu direito negado e, onde tal não seja possível, garantir que exista uma solução no próprio serviço, recorrendo a outros prestadores”.

Alexandra Leitão deixou um alerta: “Continua a haver barreiras que mais não fazem do que infantilizar a escolha das mulheres”. E deu os exemplos da “exigência de dois médicos para validar a decisão ou da imposição de um período de reflexão”, medidas “paternalistas que não fazem mais do que acentuar a culpa e a humilhação das mulheres”.

O Partido Socialista quer ainda corrigir outra incoerência da lei: “Aos 16 anos, uma mulher pode trabalhar, casar, ser mãe, mas não pode, caso queira, interromper uma gravidez”. Assim, o PS defende que “as jovens de 16 e 17 anos possam tomar essa decisão de forma autónoma, sem estarem sujeitas a imposições externas que, muitas vezes, comprometem o seu bem-estar”, disse.

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Durante a sessão evocativa do centenário do nascimento de Mário Soares na Assembleia da República, o secretário-geral do PS explicou àqueles que procuram “depurar o verdadeiro Soares” que o seu percurso não está marcado por contradições.

Aos que tentam distinguir o “verdadeiro Soares moderado do Soares radical”, Pedro Nuno Santos assegurou que “Mário Soares esteve sempre do lado certo das lutas em que tomou parte”.

“A vida política de Soares vale como um todo. E, para a avaliar, não podemos escolher o período que mais nos convém ou mais nos agrada, de acordo com a conjuntura do momento ou a posição que queremos defender”, vincou.

“Em tempos sombrios, Soares esteve do lado certo na luta contra a longa noite da ditadura”, e “esteve, em tempos de esperança mas também de aventureirismos, do lado certo na luta pela liberdade e pela democracia nos dois anos seguintes à revolução de abril”, recordou o secretário-geral do PS.

Pedro Nuno Santos vincou que Mário Soares foi o “principal vencedor civil e político do 25 de novembro”, mas “nunca hesitou sobre as datas mais marcantes da revolução”. E citou-o: “Houve cinco grandes datas marcantes na nossa revolução – o próprio dia 25 de abril; o dia 1 de maio de 74, com a ratificação popular da revolução; as eleições para a Assembleia Constituinte em 25 de abril de 75, que legitimaram nas urnas o processo político iniciado um ano antes; o dia 2 de abril de 76, com a aprovação da Constituição. E a quinta data marcante foram as primeiras eleições legislativas, em 25 de abril de 1976”.

PS foi uma das suas maiores obras

O líder socialista defendeu, em seguida, que Mário Soares “esteve também do lado certo na prioridade dada ao processo de descolonização” e “do lado certo na convicção que a consolidação democrática exigia a rápida adesão à CEE”.

E destacou o seu “grande orgulho”: “O lançamento do Serviço Nacional de Saúde, a democratização da educação, a construção do Estado social democrático”.

“Soares esteve do lado certo na revisão constitucional de 1982 que pôs fim à tutela militar do regime democrático” e “do lado certo quando uniu o país após a sua eleição, em 1986, como ‘Presidente de todos os portugueses’”, sustentou.

Pedro Nuno Santos lembrou depois quando Mário Soares procurou “unir a esquerda contra uma direita radicalizada” e “promoveu, em 2013, dois encontros na Aula Magna que juntaram PS, PCP, Bloco de Esquerda, CGTP e UGT contra a austeridade e pelo cumprimento da Constituição”. E isto aconteceu “dois anos antes da esquerda se unir, de facto, para ‘destroikizar’ o país, o que viria a acontecer em 2015”, salientou.

No seu discurso, o secretário-geral do PS recordou a célebre frase “só é vencido quem desiste de lutar” e sublinhou que, “em democracia, perdem-se e ganham-se eleições, mas só quem desiste é vencido”.

Pedro Nuno Santos fez um resumo dos cargos políticos de Mário Soares: “Ainda antes da revolução, fundou e foi o primeiro secretário-geral do Partido Socialista. Depois da revolução, foi ministro dos Negócios Estrangeiros, deputado à Assembleia Constituinte, deputado à Assembleia da República, primeiro-ministro de três governos, e duas vezes Presidente da República. Foi ainda deputado ao Parlamento Europeu. Sempre com o voto do povo”.

“Estes cargos públicos tiveram um princípio e um fim. Mas o seu pensamento, a sua ação política e os resultados dessa ação vão perdurar”, assinalou.

Referindo que “o Partido Socialista foi uma das suas maiores obras”, Pedro Nuno Santos, em nome de todos os seus camaradas, reafirmou o “orgulho imenso no legado que Soares nos deixou”, comprometendo-se a tudo fazer para o honrar.

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O secretário-geral do PS, que falava à comunicação social no final da sessão solene evocativa do 25 de novembro de 1975 na Assembleia da República, comentou que a direita tentou hoje “apropriar-se de uma data para a qual fez pouco, ou mesmo nada”.

“O 25 de novembro, no plano militar, foi liderado por Melo Antunes, pelo Grupo dos Nove e por Ramalho Eanes. E, no plano político, como todos sabem, pelo Partido Socialista sob a liderança de Mário Soares”, salientou.

Afirmando que a evocação desta data dá mais uma oportunidade ao Partido Socialista para “celebrar o 25 de abril”, Pedro Nuno Santos criticou o discurso do Chega, que “não honra abril”.

Ora, “quem integra o Chega faz mesmo parte da direita radical que foi derrotada no 25 de novembro”, vincou o secretário-geral do PS.

Data maior da democracia é o 25 de abril

Admitindo a importância do 25 de novembro, Pedro Nuno Santos assegurou que tem “muito orgulho do papel do PS e do secretário-geral do PS nesse momento”. Mas sublinhou que “a data maior do nosso processo de democratização é o 25 de abril, que deu a oportunidade para que tivéssemos várias datas, entre elas o 25 de novembro”.

E recordou que quando Mário Soares quis identificar as cinco datas mais importantes da nossa revolução, “não referiu o 25 de novembro”. Para além do 25 de abril, Mário Soares destacou o dia 1 de maio; as eleições para a Assembleia Constituinte, a 25 de abril de 1975; o dia 2 de abril de 1976, com a aprovação da Constituição; e as primeiras eleições legislativas, em 25 de abril de 1976.

Sobre o discurso do Presidente da República, Pedro Nuno Santos considerou que foi “factual, mais próximo da verdade, ressalvando mesmo o papel que o Partido Socialista e Mário Soares tiveram neste processo”.

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“O 25 de novembro não foi uma vitória da direita sobre a esquerda, foi uma vitória da esquerda democrática do Portugal de abril, militar e civil, e de todos os que, de outros campos políticos, com ela se aliaram para derrotar a deriva radical e sectária e o aventureirismo equivocado que ameaçava a realização da democracia”, explicou Pedro Delgado Alves durante a primeira sessão solene evocativa do 25 de novembro de 1975 na Assembleia da República.

O deputado do PS acrescentou que “o 25 de novembro não só repôs o espírito e o programa do 25 de abril, como também impediu as tentações revanchistas da direita radical”.

O vice-presidente da bancada do PS deixou claro que “os elementos da direita extremista e radical que pretendiam aproveitar para erradicar parte da esquerda da vida política nacional fazem, inequivocamente, parte dos derrotados”.

Pedro Delgado Alves evocou depois as palavras de Mário Soares sobre esta data: O 25 de novembro “foi, obviamente, um ponto de viragem que marcou o fim da desfilada em que estávamos a correr para o abismo. Foi um recomeço; um regresso à pureza inicial do 25 de abril; um rasgar de novos horizontes de esperança, com a consolidação da democracia pluralista, num ambiente político de convivência cívica, de alguma paz social e de concórdia nacional”.

Assim, o dirigente socialista defendeu que a cerimónia desta manhã deveria ter sido um “exercício sério” para se “promover a concórdia a que Soares alude como conquista maior desse dia”.

“Ao fazê-lo, devemos recusar a opção de quem procura instrumentalizar ou rescrever o passado para alcançar ganhos efémeros no presente”, salientou Pedro Delgado Alves, esclarecendo que “quem o faz falha no seu dever de respeito para com a memória de quem se bateu pela liberdade, e rapidamente descobrirá que não retirará qualquer vantagem da quebra dessa concórdia nacional”.

Pedro Delgado Alves prestou, em seguida, homenagem à “inteligência, pragmatismo e coragem de Ernesto Melo Antunes”, que contribuiu “com o chamado Documento dos Nove para o desenho de uma clarificação moderada para a crise política que marcava o verão de 75”, a Vasco Lourenço, Pezarat Correia, Franco Charais, Canto e Castro, Costa Neves, Sousa e Castro, Vítor Alves e Vítor Crespo.

“É igualmente o dia de saudar António Ramalho Eanes, pela sua firmeza no planeamento e condução operacional, permitindo o desfecho favorável à estabilização e democratização do país. E será também o dia, com justiça, de reconhecer o papel do Presidente Costa Gomes nas decisões finais que evitaram a guerra civil”, apontou Pedro Delgado Alves, comentando que, “estranhamente”, todos os “nomes dos Nove estão ausentes dos dois projetos de deliberação que promoveram a cerimónia” desta manhã.

Mário Soares e PS foram determinantes desde a primeira hora

O vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS proclamou, “com orgulho”, que “Mário Soares e o Partido Socialista foram determinantes desde a primeira hora para que prevalecesse o caminho em direção à democracia pluralista que hoje temos”.

E garantiu que “se o PS se conta entre aqueles que, inequivocamente, são reconhecidos como vencedores do dia 25 de novembro, também se conta entre aqueles que compreenderam desde cedo – e até hoje – que a reconciliação nacional começava ali, de imediato, superada que estava a ameaça de guerra civil”.

Pedro Delgado Alves assegurou, pois, que “a melhor forma de homenagear esta capacidade de ultrapassar as divisões é a de não reabrir as fraturas que sabiamente estas gerações fundadoras do regime democrático souberam superar, recusando revisionismos, vontades revanchistas ou provocações”.

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O líder parlamentar socialista, que fazia declarações aos jornalistas após a sessão solene na Assembleia da República com o Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, assinalou que este momento teve “um particular simbolismo”, por se “ouvir o Presidente da República da Ucrânia, um homem que lidera e defende a liberdade do seu povo” e, por outro lado, por o povo português, “representado pelos 230 deputados”, ter tido a “oportunidade de mais uma vez expressar o seu apoio e solidariedade”.

Tudo isto acontece a quatro dias de celebrarmos o 48º aniversário do 25 de abril de 1974 e, por isso, “a evocação pelo Presidente Zelensky do 25 de abril tem um especial significado, porque é a luta pela liberdade, reconhecendo que o povo português lutou pela sua liberdade contra a ditadura”, referiu.

“É o momento de estarmos ao lado daqueles que sofrem, que lutam, que dão a sua vida pela liberdade e pela democracia”, asseverou Eurico Brilhante Dias, que frisou que Portugal tem dado apoio humanitário no acolhimento de refugiados, no envio de bens fundamentais “para que o povo ucraniano possa continuar a resistir”, e no apoio militar e de bens militares.

“Portugal pode, no quadro da União Europeia, continuar a aprovar, como Estado-membro, sanções dirigidas fundamentalmente ao setor financeiro e ao setor energético da Federação Russa” e pode igualmente “continuar, como membro da NATO, a apoiar os Estados-membros da NATO que estão nas fronteiras com a Federação Russa e que precisam de mais apoio para terem um conjunto de operações e de recursos de dissuasão, que são fundamentais para continuar a garantir também a nossa liberdade, as nossas democracias e a nossa paz”, defendeu.

O presidente do Grupo Parlamentar do PS destacou ainda que “Portugal tem sido um Estado-membro que tem dado apoio na aproximação das instituições europeias à Ucrânia” e recordou que, recentemente, a presidente da Comissão Europeia entregou “em mãos” a Volodymyr Zelensky os Critérios de Copenhaga para a adesão do seu país à União Europeia.

“Sabemos que a entrega dos critérios de admissão dos candidatos à União Europeia é uma entrega simbólica. Percebemos que a adesão da Ucrânia se fará sempre num quadro de paz e de consolidação da paz”, sublinhou.

Citando o discurso de Augusto Santos Silva, que encerrou a sessão solene, Eurico Brilhante Dias sustentou que “este é o momento de lutar pela paz e para lutar pela paz temos que continuar a apoiar a Ucrânia na forma como tem enfrentado o agressor”.

Eurico Brilhante Dias deixou, por fim, uma garantia: “No Partido Socialista nunca confundimos o agressor com o agredido. E a paz constrói-se apoiando o agredido, lutando por essa paz”.

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