Não há liberdade se não houver condições para o exercício da autonomia
O secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, comprometeu-se a defender os valores fundamentais da igualdade e da liberdade, que estão inscritos na Constituição, para que se materializem no bem-estar e na dignidade de todas as pessoas, possibilitando uma vida independente e autónoma das pessoas com deficiência.
No encerramento da audição pública organizada pelo Grupo Parlamentar do PS sobre estratégias para uma vida independente das pessoas com deficiência, José Luís Carneiro defendeu a importância de se cumprir os princípios fundamentais da igualdade e da liberdade inscritos na Constituição, porque “não há liberdade se não houver condições para o exercício da autonomia e, não havendo condições para o exercício da autonomia, a igualdade não passa de letra morta”.
Destacando que esta é uma área em que “o Partido Socialista se tem distinguido de uma forma singular”, José Luís Carneiro assegurou que o PS tem como objetivo fazer com que “aquela frase de que ‘ninguém fica para trás’ tem mesmo uma materialidade concreta nas nossas vidas”.
Os socialistas querem que todas as pessoas “sejam capazes de participar na determinação da sua própria identidade e na forma como com a sua própria identidade e personalidade constroem o futuro da nossa comunidade”, vincou.
José Luís Carneiro admitiu que ainda há muito para fazer no plano legislativo e deu o exemplo da integração das pessoas que fazem estágios profissionais, defendendo a necessidade de se acabar com algumas burocracias excessivas. Temos de “desburocratizar as respostas que carecem dessa desburocratização, para facilitar a integração, para facilitar e promover a capacitação, a qualificação, a profissionalização e para promover também a melhor integração das pessoas portadoras de deficiência na vida comunitária”, referiu.
José Luís Carneiro criticou depois o Executivo da AD por estar a tentar limitar instrumentos de apoio a pessoas com deficiência que foram criados por governos do PS. “Nós temos de alargar essas experiências, aperfeiçoá-las e não limitá-las como quer fazer o Governo da atual maioria”, que quer impor uma condição de recursos na assistência pessoal para pessoas com deficiência, sustentou.