PS critica condição de recursos na assistência pessoal para pessoas com deficiência

O presidente do Grupo Parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, criticou a eventual aplicação de uma condição de recurso no acesso à assistência pessoal para pessoas com deficiência e acusou a AD de fazer constantes ataques à vida independente.

A bancada do PS promoveu hoje uma audição pública, na Assembleia da República, sobre estratégias para uma vida independente das pessoas com deficiência, reunindo entidades do setor, especialistas e representantes da sociedade civil para debater políticas e soluções que reforcem os direitos destas pessoas.

Eurico Brilhante Dias acusou os partidos que apoiam o Governo de serem responsáveis por um “desinvestimento profundo” nas políticas que permitem a autonomia das pessoas com deficiência, fazendo um “ataque evidente” à vida independente com a imposição de uma condição de recursos.

“Não há cidadania plena sem independência e autonomia”

Salientando que “o Estado Social forte é condição para a participação de todos na vida política, numa cidadania plena”, o líder parlamentar do PS assegurou que “não há cidadania plena sem independência e autonomia”.

O Partido Socialista tem apresentado, na atual legislatura, iniciativas legislativas nesta área, mas estas foram rejeitadas. Com os contributos recolhidos nesta audição pública, a bancada socialista irá preparar novas propostas.

PS quer uma revisão das regras de acesso às pensões de reforma

Eurico Brilhante Dias considerou prioritária a revisão das regras de acesso às pensões de reforma para pessoas com deficiência. Trata-se de “carreiras contributivas muitas vezes longas, mas não suficientemente longas para não ter cortes quando chegam a uma determinada circunstância de vida e não podem continuar na vida ativa”, explicou.

“Há, para muitos cidadãos, um momento da vida em que ficam desprotegidos, com pensões particularmente baixas e em condições de sobrevivência que não são dignas. E isso deve-nos levar a uma reflexão profunda”, sustentou.

Admitindo que qualquer alteração terá impacto na despesa da Segurança Social, o presidente do Grupo Parlamentar do PS frisou que a sua bancada está a trabalhar numa solução responsável e sustentável.