No requerimento, dirigido à ministra da Cultura e ao ministro de Estado e das Finanças, os socialistas questionam o governo se este tenciona aproveitar a oportunidade que a Diretiva (EU) 2022/542 permite de redução do IVA em certas transações de obras de arte e como explica a manutenção da taxa de IVA máxima nas transações de obras de arte por parte dos galeristas, depois das declarações da ministra da Cultura defender a redução desta taxa.

Recorde-se que a 4 de março de 2025, a ministra da Cultura afirmou, em declarações aos jornalistas em Madrid, que a arte portuguesa contemporânea vive “um momento importante”, embora “haja muito trabalho a fazer”, por exemplo, ao nível do “incentivo dos galeristas e dos artistas”, salientando, neste contexto, considerar “fundamental conseguir a redução do IVA para os galeristas”, para que tanto os proprietários de galerias de arte como os artistas “tenham uma compensação mais generosa” com a sua atividade e possam “viver do seu trabalho”.

Os parlamentares assinalam o desagrado dos galeristas quando o Decreto-Lei n.º 33/2025 de 24 de março, foi publicado, já que o sector percebeu que o governo português, não só optou por não incluir a redução do IVA nas vendas de obras de arte por galerias, como manteve a taxa máxima de 23% para estas transações.

Os socialistas justificam que enquanto a venda direta por artistas já beneficia da taxa reduzida de 6%, as galerias continuam a enfrentar dificuldades acrescidas num contexto marcado por retração do mercado, falta de investimento público, risco de encerramento de espaços culturais e competição com outros países com regimes de IVA bastante mais favoráveis, que aproveitaram a referida diretiva para reduzir significativamente a taxa do IVA e tornando o seu mercado mais dinâmico e competitivo.

Tendo em conta estas decisões, o Grupo Parlamentar do PS acusa o governo de tomar “uma opção política clara, e ao arrepio daquilo que foi anunciado publicamente pela Ministra da Cultura, prejudicar e dificultar ainda mais a competitividade deste sector com a publicação deste decreto que contraria todas as necessidades e declarações feitas ao setor e que este há muito reivindicava como essencial para o setor da arte contemporânea e a sua afirmação no mercado internacional”.

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A Ponte de Santana, que liga as freguesias de Vila Chã de Ourique e Valada, foi encerrada em fevereiro de 2024 pela Câmara do Cartaxo, após uma inspeção do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) ter identificado anomalias estruturais graves que comprometiam a sua resistência e segurança. Esta decisão veio agravar ainda mais os desafios de mobilidade na região, obrigando os residentes a percursos mais longos e dispendiosos para acederem a serviços essenciais, como saúde, educação e comércio.

No caso da ponte Rainha D. Amélia, que estabelece a ligação entre os concelhos do Cartaxo e Salvaterra de Magos, apesar das intervenções de reforço nos pilares realizadas em abril de 2023, continua a apresentar problemas estruturais que comprometem a sua funcionalidade e impedem o fluxo normal de transportes pesados, essenciais para a atividade económica da região.

Reconhecendo a urgência destes problemas, a Infraestruturas de Portugal (IP) e o Governo já manifestaram a intenção de construir um novo viaduto em Santana para substituir a ponte atual e eliminar a passagem de nível na Linha do Norte, tendo sido anunciado, em junho de 2024, um acordo para a construção desta infraestrutura, com um investimento estimado em 12 milhões de euros e a consignação da obra prevista para 2026. No entanto, apesar desta intenção, as populações continuam a enfrentar dificuldades diárias decorrentes da ausência de soluções imediatas.

Os deputados socialistas eleitos pelo círculo de Santarém, primeiros subscritores do diploma, consideram que “a falta de resposta célere compromete não apenas a segurança e o bem-estar dos cidadãos, mas também o desenvolvimento económico da região, ao dificultar o acesso a mercados e serviços essenciais”.

Para além disso, Alexandra Leitão, Hugo Costa e Lara Lagriminha salientam que “a inexistência de uma infraestrutura adequada impacta negativamente a fixação de empresas e a criação de emprego, tornando a região menos atrativa para novos investimentos”.

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Durante o debate setorial com a presença do ministro dos Assuntos Parlamentares, Mara Lagriminha sublinhou que uma democracia e o Estado de direito “só existem com uma comunicação social livre, plural e sustentável”.

A socialista criticou o plano do Governo para a comunicação social, que foi anunciado “numa conferência, à pressa”, em vez de ser apresentado e discutido no Parlamento. O Executivo escolheu mesmo “usar expressões perigosas e insinuações sobre os jornalistas e o jornalismo como ‘soprar no auricular’ e ter jornalistas ‘tranquilos e menos ofegantes’”, algo que a deputada do PS lamentou.

Num recado aos membros do Governo presentes no debate desta tarde, Mara Lagriminha explicou que “cabe ao Governo fazer escolhas e ao Parlamento debater, aprovar, alterar ou reprovar essas escolhas; é a democracia a funcionar, mesmo que o Governo tenha dificuldade em aceitar”.

A coordenadora dos socialistas na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto acusou depois o Executivo de ter apresentado um plano que se “traduziu numa tentativa de redução do financiamento da RTP”. “Na prática, o fim da publicidade resultaria numa descapitalização com danos graves para o serviço público de rádio e televisão”, assegurou.

Cumprindo o seu dever, “o Partido Socialista, desde a primeira hora, denunciou, alertou e, com este Parlamento, travou o Governo de executar uma medida que colocaria em causa a sustentabilidade da empresa pública”, salientou.

Quanto à aquisição da agência Lusa, Mara Lagriminha recordou que, “numa das maiores crises da comunicação social com o Grupo Global Media”, o anterior Governo do PS “não virou as costas, acompanhou com os vários ministérios, teve uma ação interventiva no Parlamento e trabalhou para resgatar a Lusa de qualquer exposição ao Fundo”. E o Executivo socialista “dialogou, mesmo com maioria absoluta, e quis um consenso alargado”, destacou.

No final da sua intervenção, a deputada do PS alertou para a “situação que os cerca de 150 trabalhadores do Grupo Trust in News vivem”, já que estão “há quatro meses com salários em atraso e a lutarem pela manutenção dos títulos”.

Governo não tem plano nem estratégia para o desporto

Já o deputado Miguel Costa Matos lamentou que o Executivo não tenha apresentado um plano estratégico para o desporto, apesar de o ter anunciado para dezembro.

“O Governo fez asneira e tentou emendar a mão”, comentou o socialista, recordando que o Executivo “esteve tão distraído com o desporto que preparou no Orçamento do Estado um corte e nem reparou”.

“E agora tentaram limpar a cara, mas fazem-no sem plano, sem estratégia, sem metas”, criticou.

Miguel Costa Matos reafirmou que o Governo da AD “vai a reboque da oposição, vai na defensiva a emendar o corte que fez”, tendo anunciado agora “65 milhões para o desporto ao longo dos próximos quatro anos”.

“Este pacote vai produzir uma frustração histórica, seguramente, porque, pulverizado pelas diferentes medidas, resta muito pouco”, assegurou.

Miguel Costa Matos corrigiu depois dados que foram avançados pela bancada social-democrata durante o debate: “Entre 2015 e 2024, o orçamento do desporto cresceu 21%”.

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Mara Lagriminha garantiu, durante a audição do ministro Pedro Duarte no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2025, que o PS tudo fará “para assegurar que o serviço público de media, prestado pela RTP, continue a cumprir a sua missão com as receitas e recursos financeiros que lhe darão previsibilidade”.

“Da parte do Partido Socialista, o Governo não contará para diminuir o serviço público, nem para asfixiar as receitas da RTP”, asseverou a deputada do PS, comentando que o “ministro fala numa nova RTP que nada mais será do que uma RTP pequenina e irrelevante”.

A socialista perguntou mesmo ao governante se o Executivo da AD prefere “manter-se orgulhosamente só com uma medida errada e até contestada por várias personalidades” do PSD.

Mara Lagriminha sustentou depois que “um dos desafios das democracias é garantir uma comunicação social livre, plural, sustentável e, para isso, é necessário que todo e qualquer incentivo esteja balizado pela garantia de independência”, acompanhado por um “reforço da regulação, independência editorial e segurança laboral dos jornalistas”.

A socialista acusou mesmo o Orçamento para a área da comunicação social de “opacidade”, algo que é notório quando comparado com o Orçamento do Estado para 2024.

“O Orçamento deveria ser o instrumento que permitiria discutir e executar, mas o que temos é um relatório que remete para o plano de ação sem detalhar valores e investimentos, e um plano de ação que na maioria das medidas é irrealista com a definição de custos ou prazos, e uma nota explicativa que apresenta um quadro com as entidades que o Ministério dos Assuntos Parlamentares tutela sem mencionar valores”, esclareceu.

Uma vez mais, o Governo apresenta “notas que nada têm de explicativas, são opacas e pouco rigorosas”, lamentou a parlamentar, exemplificando que, “quando se fala em maior investimento na comunicação social”, surgem sempre dúvidas, porque não se pode verificar.

Mara Lagriminha referiu, em seguida, que “no plano de ação o Governo diz que vai duplicar o porte pago de 40 para 80%”. No entanto, “este Orçamento não aumenta um cêntimo no porte pago”, que contempla os “mesmos 4,5 milhões que estavam no Orçamento de 2024”.

Assim, a deputada do PS perguntou se se trata de “mais um esquecimento do Governo”.

Ministro colocou em causa idoneidade da escolha do novo presidente do Conselho Geral da RTP

Já a vice-presidente da bancada do PS Maria Begonha admitiu que, quando o ministro olhar para trás, poderá “arrepender-se da forma como foi autor de um ataque ao novo presidente do Conselho Geral da RTP [Arons de Carvalho], à forma como quis colocar em causa a idoneidade da decisão tomada por unanimidade, quando faz uma insinuação de falta de independência referindo, inclusivamente, o percurso político-partidário da pessoa que é eleita”.

Comentando que, da parte do Partido Socialista, nunca se ouviu “este tipo de deselegância”, Maria Begonha frisou que “Arons de Carvalho merece algum reconhecimento pelo contributo que já deu nesta área”.

E defendeu que Pedro Duarte poderia ter deixado para a bancada do PSD esta consideração, tendo sido pior ter ficado para o ministro que tutela a pasta da comunicação social.

A vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS disse pois que foi “com alguma surpresa” que viu o governante insistir nos seus planos para a RTP, quando “a medida não foi bem recebida”.

“Acho que devia ficar satisfeito pela forma como a sociedade se mobilizou e também ultrapassou bancadas e linhas ideológicas pela defesa do serviço público e da RTP”, apontou.

Maria Begonha isolou, por fim, a “frase-chave” do ministro, quando disse que “o corte na publicidade é uma oportunidade”, para salientar, com ironia, que “já há muito tempo que não ouvia dizer que a crise é uma oportunidade”.

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A coordenadora dos socialistas na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto vincou, em declarações à comunicação social, que o PS não se revê nas declarações de Luís Montenegro, repudiando-as “por inteiro”, e sustentou a importância de termos “jornalistas independentes, livres e que tenham a intranquilidade necessária para poder prosseguir o seu trabalho e assegurar o pluralismo democrático”.

“Não podemos deixar de assinalar, em 50 anos de democracia, o ataque que foi feito à RTP”, destacou Mara Lagriminha, considerando-o “inqualificável”. O plano de ação para a comunicação social propõe, entre várias medidas, a eliminação gradual da publicidade comercial na RTP até 2027.

Assim, o Partido Socialista vai chamar ao Parlamento o ministro dos Assuntos Parlamentares e o conselho de administração da RTP, o conselho geral independente, o conselho de opinião, a comissão de trabalhadores, e ainda o sindicato dos jornalistas, “que também já se pronunciou publicamente sobre a preocupação que tem para o impacto que esta medida terá a longo prazo nos seus trabalhadores”, anunciou.

A deputada do PS explicou que, por um lado, o plano “serve para castrar a prestação do serviço público que a RTP deve prestar no nosso país” e, por outro, “depaupera o financiamento, retirando as receitas de publicidade sem deixar claro como é que poderá compensar essas receitas”.

Estas medidas deixam os socialistas “inquietos”, admitiu Mara Lagriminha, que criticou a “visão da direita portuguesa”, que já tentou implementar no passado e “só pode caminhar para a privatização do serviço público de televisão”.

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“A revisão do estatuto do mecenato cultural é necessária e urgente”, frisou Mara Lagriminha durante a apresentação do projeto de lei do PS, assegurando que “o Partido Socialista não se demite, esteja no Governo ou na oposição, da sua responsabilidade de honrar os compromissos assumidos na anterior legislatura e reforçados no seu programa eleitoral, de responder de forma séria e responsável ao setor cultural”.

A socialista explicou depois o motivo de o PS ter retirado a iniciativa sobre a criação de um fundo para aquisição de bens culturais para museus e monumentos, que se prende com o facto de o Governo ter aprovado e publicado uma iniciativa semelhante. “Uma vez mais, este Governo aproveita as iniciativas do Partido Socialista, algumas como esta que ficaram em pasta de transição e, apressadamente, as aprova por decreto, ignorando o salutar debate parlamentar”, denunciou.

“Ao mesmo tempo, não podemos deixar de notar que mesmo num diploma semelhante, o valor atribuído ao fundo diminui em 50%, passando de dois milhões previstos pelo anterior Governo para um milhão de euros. Se saudamos a oportunidade, não ignoramos a expressiva redução aprovada”, apontou.

Ora, a revisão do estatuto do mecenato cultural “reforçará a partilha de responsabilidades entre Estado e a sociedade civil no desenvolvimento das políticas culturais e na promoção da criação artística, mas não demite o Estado de prosseguir e aumentar o investimento na cultura”, explicou a parlamentar.

Mara Lagriminha esclareceu que o diploma atua em três dimensões: “Cria um ‘simplex’ para o mecenato, porque consolida, simplifica e torna mais transparentes o conjunto de incentivos existentes; aprofunda os estímulos fiscais já existentes e propõe uma revisão dos benefícios fiscais atribuídos aos mecenas ao nível do IRC; cria um conjunto de mecanismos inovadores que permitem mobilizar mais recursos de forma transversal aos vários domínios culturais”.

Para a deputada socialista, “este é o tempo de passar das intenções às ações, este é o tempo de agir e, posteriormente, trabalhar na especialidade, em diálogo franco e aberto com todos os grupos parlamentares”.

“O que propomos hoje a esta casa é alargar a abrangência do mecenato e torná-lo mais atrativo, menos burocrático, mais aberto a diferentes modalidades, conferindo-lhe uma dimensão de envolvimento com o território e com as comunidades e tornando, também a este nível, mais competitiva a nossa produção artística e cultural”, concluiu.

PS espera um processo aberto democrático na especialidade

Já a vice-presidente da bancada do PS Maria Begonha comentou, no encerramento do debate, que “a profunda auscultação realizada ao setor não levanta dúvidas de que o atual sistema de incentivos é insuficiente – como reconhece o PSD –, que a desburocratização e simplificação do regime é necessária – como reconhece o PSD –, que esta medida é bem-vinda no setor, que o PSD tem convergência sobre esta medida” e, por isso, o que o PS espera é um “processo aberto democrático” na discussão na especialidade.

Maria Begonha salientou que o “PS deixou a governação com um programa orçamental da cultura que é mais do dobro do que era em 2015” e notou que caberá agora “a este Governo ter vontade política para continuar – ou o ónus de interromper – esta trajetória”.

“Com o fundo de aquisição que se apressaram a aprovar, o Governo da AD deu um sinal de baixar a ambição em relação ao Partido Socialista, mas esperamos que seja possível a convergência perante um diploma que amplia as oportunidades no desenvolvimento da política cultural com maior envolvimento e participação da sociedade civil, dos privados, promovendo uma cultura de mecenato”, disse.

A vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS dirigiu-se ainda às bancadas da esquerda para questionar se, “se o mecenato sempre existiu e continuará a existir”, não será melhor “democratizá-lo, regulá-lo e simplificá-lo”.

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A coordenadora dos deputados do PS na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, que intervinha no debate sobre as iniciativas do BE e do PAN para a constituição de uma comissão de inquérito sobre a Global Media Group, perguntou a todas as bancadas se a “Assembleia da República deixará de criar instrumentos ocasionais e fará o seu trabalho estrutural de afinação do relógio legislativo”, algo que “não se faz numa comissão eventual”.

Garantindo a disponibilidade do Partido Socialista para “um consenso alargado, cumprindo os propósitos” que o PS apresenta no seu programa eleitoral, Mara Lagriminha explicou que “é preciso olhar para a lei da transparência e intensificar a cooperação com outras entidades reguladoras, sejam financeiras, sejam das comunicações como a ANACOM, ou a Autoridade da Concorrência”.

“Mais cooperação para mais transparência”, vincou a socialista, que defendeu também a urgência de se “olhar para os poderes da ERC, para o seu estatuto, modernizá-lo e adequá-lo aos novos desafios dos novos tempos”.

Avaliando a atuação da ERC neste caso, Mara Lagriminha admitiu que “o processo exigia mais celeridade, ainda assim é bom lembrar que estávamos perante um conselho regulador recentemente indigitado”. “E é hoje claro que a inoperância do PSD na altura para chegar a acordo sobre as indicações para o conselho regulador não ajudou, de facto, na celeridade deste mesmo processo”, denunciou.

“Se há lição que devemos retirar é que ter uma entidade reguladora paralisada é paralisar o bom funcionamento da nossa democracia”, salientou.

AR tem de trabalhar em consenso alargado para não deixar o jornalismo ficar mal

A entrada de um fundo internacional na Global Media “provocou alterações profundas que determinaram a nomeação de um novo conselho de administração”. “Durante este período, é público e devidamente escrutinado nesta casa que existiu uma tentativa de desvalorização de marcas históricas da nossa comunicação social e do próprio grupo, dos seus trabalhadores e até de várias violações à lei da imprensa de que resultaram várias queixas à entidade reguladora”, sublinhou a socialista.

“Perante isto, revisitar as questões referentes à titularidade dos órgãos de comunicação social” é fundamental, alertou Mara Lagriminha, ou seja, “quem pode deter e até onde é que pode ter uma intervenção numa empresa que pode exercer o domínio de um órgão de comunicação social e a idoneidade dos titulares”.

Relativamente à agência Lusa, a parlamentar vincou que o PS continuará a “defender que o Estado deve ter uma maioria hegemónica do capital e, posteriormente, alterar o modelo de governação”. “Tal como deve permitir que o serviço da Lusa possa ser prestado gratuitamente a todos os órgãos de comunicação social, com impacto em todos os grupos, o que permitiria reduzir custos”, acrescentou.

Assim, o Grupo Parlamentar do PS votou contra estas iniciativas, porque crê que é “com uma ação estrutural, agindo ativamente nos instrumentos legislativos que são necessários e urgentes, e num consenso alargado que se impõe que podemos trabalhar e não voltar a deixar o jornalismo ficar mal”, esclareceu Mara Lagriminha.

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Tal como na anterior legislatura, a Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública será presidida por Filipe Neto Brandão e Sérgio Sousa Pinto continuará a dirigir a Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.

O anterior líder parlamentar do PS Eurico Brilhante Dias irá presidir à Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão e a antiga ministra da Coesão Territorial Ana Abrunhosa vai liderar a Comissão de Saúde.

Já Edite Estrela ficou encarregue de liderar a Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto.

As restantes comissões parlamentares vão ser presididas pelo PSD (seis) e pelo Chega (três).

O PSD ficou com a presidência das comissões de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, de Assuntos Europeus, de Agricultura e Pescas, de Ambiente e Energia, de Economia, Obras Públicas e Habitação, e de Transparência e Estatuto dos Deputados.

O Chega assumirá a presidência das comissões de Defesa Nacional, de Educação e Ciência e de Poder Local e Coesão Territorial.

Coordenação das comissões

O Grupo Parlamentar do PS indicou que a deputada Isabel Moreira será a coordenadora dos socialistas na Comissão de Assuntos Constitucionais e Cláudia Santos será vice-presidente.

Paulo Pisco será o coordenador na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, Carlos Pereira irá coordenar os deputados do PS na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública e João Paulo Correia coordenará na Comissão de Saúde.

A Comissão de Defesa Nacional terá como coordenador dos socialistas o deputado Luís Dias, sendo José Maria Costa vice-presidente. Nos Assuntos Europeus, a coordenadora do PS será Ana Mendes Godinho e Marta Temido será vice-presidente.

Já a Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação terá como coordenador dos deputados do PS Hugo Costa e Pedro Coimbra será vice-presidente. Nelson Brito será o coordenador na Comissão de Agricultura e Pescas e Clarisse Campos será vice-presidente.

A Comissão de Educação e Ciência terá como coordenadora a deputada Rosário Gambôa e Eduardo Pinheiro como vice-presidente. A Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, presidida pelo PS, será coordenada por Miguel Cabrita.

Pedro Vaz será vice-presidente da Comissão de Ambiente e Energia e Ricardo Pinheiro será o coordenador dos socialistas. Quanto à Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, será Mara Lagriminha a coordenar a bancada do PS.

A Comissão de Poder Local e Coesão Territorial terá como coordenador dos deputados do PS Jorge Botelho e João Azevedo como vice-presidente, e a Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados será coordenada por Marta Temido, sendo Isabel Oneto vice-presidente.

O conteúdo PS preside a cinco comissões parlamentares aparece primeiro em Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

A lista para a direção da bancada do PS apresentada por Alexandra Leitão foi aprovada com 65 votos a favor e sete em branco, num universo de 72 votantes.

A presidente do Grupo Parlamentar do PS agradeceu, em declarações à comunicação social, “a confiança que o secretário-geral” do Partido Socialista depositou em si, indicando-a para liderar a bancada, bem como a confiança “do Grupo Parlamentar, tendo sido eleita por cerca de 90% dos votos”.

Foram eleitos como vice-presidentes os deputados Ana Paula Bernardo, António Mendonça Mendes, Isabel Ferreira, João Paulo Rebelo, Luís Graça, Maria Begonha, Mariana Vieira da Silva, Marina Gonçalves e Tiago Barbosa Ribeiro.

Mantêm-se ainda como vice-presidentes os deputados Francisco César, João Torres e Pedro Delgado Alves, sendo que Miguel Costa Matos, secretário-geral da Juventude Socialista, Elza Pais, presidente das Mulheres Socialistas-ID, e Paulo Cafôfo, presidente do PS-Madeira, têm lugar na direção por inerência.

O Conselho de Administração foi aprovado com 70 votos favoráveis. O presidente será Hugo Costa e os vogais, André Rijo e Clarisse Campos.

Quanto ao Conselho Fiscal, Patrícia Faro foi eleita presidente e Luís Dias e Mara Lagriminha foram aprovados como vogais, com 68 votos a favor.

Alexandra Leitão sucede a Eurico Brilhante Dias, líder parlamentar do PS desde 2022, tornando-se, depois de Maria de Belém Roseira, que exerceu o cargo interinamente, e de Ana Catarina Mendes, na terceira mulher a liderar a bancada socialista.

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A socialista iniciou a sua intervenção no debate sobre a proteção de crianças e jovens a sublinhar a importância de se trabalhar “para romper ciclos de pobreza que começam logo na primeira infância”.

Foi por isso que os socialistas aprovaram o programa de gratuitidade das creches, “uma das medidas centrais de política pública de apoio à infância”, referiu.

Mara Lagriminha considerou depois as iniciativas da oposição “enviesadas”, preocupando-se “mais nos considerandos, em fazer proclamações contra o Governo”, tentando, ao longo do debate, “passar a ideia de que se está a navegar à vista”.

Na verdade, o Governo está a “navegar com uma bússola muito bem orientada e focada na implementação progressiva da gratuitidade das creches, que tem previsibilidade, planeamento e transparência”, garantiu.

A deputada do PS avançou com alguns dados: “No mês de abril deste ano beneficiaram de creches gratuitas mais de 58 mil crianças, o que representa um investimento mensal de mais de nove milhões de euros, sendo que cerca de cinco mil crianças estavam na rede lucrativa ou creche solidária sem acordo de cooperação”.

“Esta é mesmo uma medida essencial, porque se reflete na melhoria das condições de apoio aÌ€ natalidade, à conciliação e potencia os efeitos positivos na redução dos encargos das famílias”, assegurou.

De acordo com Mara Lagriminha, neste momento há “418 creches da rede lucrativa ativas, com mais de cinco mil lugares disponibilizados”.

“Mas é bom que se diga também que nem todas as creches da rede lucrativa têm interesse em ter vagas lucrativas”, apontou a parlamentar, que comentou que a Iniciativa Liberal diria que “é o mercado”, mas que o PS diz que “não podemos ficar condicionados ou reféns desse mercado”.

“A abrangência irá evoluir progressivamente até setembro de 2024, data em que todas as idades de frequência de creche estarão abrangidas pela medida da gratuitidade”, asseverou a socialista.

Mara Lagriminha recordou em seguida que, por iniciativa do PS, foi aprovada “uma resolução para chegar à rede municipal e às creches nas instituições de ensino superior público”.

“Queremos ir mais longe”, admitiu a deputada, que esclareceu que foi por isso que foi reforçado “o programa PARES em 12 mil lugares e o PRR para 10 mil lugares de creche”, e que foram lançados “avisos para reconversão de lugares de outras respostas, incluindo jardins de infância – para creche – com um regime simplificado de licenciamento”.

Dando as boas-vindas à Iniciativa Liberal a este debate, Mara Lagriminha salientou que todos se lembram do voto contra deste partido de direita à proposta da gratuitidade das creches.

A deputada do PS mencionou ainda que foi criada “uma prestação automática que já está no terreno, a Garantia para a Infância, que chega a 155 mil crianças, tal como a criação dos Núcleos Locais para a Infância que irão permitir um trabalho de proximidade e acompanhamento das crianças”.

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