Revisão do estatuto do mecenato cultural é necessária e urgente
A deputada do PS Mara Lagriminha defendeu hoje que este é o tempo de “alargar a abrangência do mecenato” cultural, tornando-o “mais atrativo”, e denunciou que o Governo voltou a publicar por decreto uma iniciativa semelhante à do PS, desta vez sobre a criação de um fundo para aquisição de bens culturais para museus e monumentos, “ignorando o salutar debate parlamentar”.
“A revisão do estatuto do mecenato cultural é necessária e urgente”, frisou Mara Lagriminha durante a apresentação do projeto de lei do PS, assegurando que “o Partido Socialista não se demite, esteja no Governo ou na oposição, da sua responsabilidade de honrar os compromissos assumidos na anterior legislatura e reforçados no seu programa eleitoral, de responder de forma séria e responsável ao setor cultural”.
A socialista explicou depois o motivo de o PS ter retirado a iniciativa sobre a criação de um fundo para aquisição de bens culturais para museus e monumentos, que se prende com o facto de o Governo ter aprovado e publicado uma iniciativa semelhante. “Uma vez mais, este Governo aproveita as iniciativas do Partido Socialista, algumas como esta que ficaram em pasta de transição e, apressadamente, as aprova por decreto, ignorando o salutar debate parlamentar”, denunciou.
“Ao mesmo tempo, não podemos deixar de notar que mesmo num diploma semelhante, o valor atribuído ao fundo diminui em 50%, passando de dois milhões previstos pelo anterior Governo para um milhão de euros. Se saudamos a oportunidade, não ignoramos a expressiva redução aprovada”, apontou.
Ora, a revisão do estatuto do mecenato cultural “reforçará a partilha de responsabilidades entre Estado e a sociedade civil no desenvolvimento das políticas culturais e na promoção da criação artística, mas não demite o Estado de prosseguir e aumentar o investimento na cultura”, explicou a parlamentar.
Mara Lagriminha esclareceu que o diploma atua em três dimensões: “Cria um ‘simplex’ para o mecenato, porque consolida, simplifica e torna mais transparentes o conjunto de incentivos existentes; aprofunda os estímulos fiscais já existentes e propõe uma revisão dos benefícios fiscais atribuídos aos mecenas ao nível do IRC; cria um conjunto de mecanismos inovadores que permitem mobilizar mais recursos de forma transversal aos vários domínios culturais”.
Para a deputada socialista, “este é o tempo de passar das intenções às ações, este é o tempo de agir e, posteriormente, trabalhar na especialidade, em diálogo franco e aberto com todos os grupos parlamentares”.
“O que propomos hoje a esta casa é alargar a abrangência do mecenato e torná-lo mais atrativo, menos burocrático, mais aberto a diferentes modalidades, conferindo-lhe uma dimensão de envolvimento com o território e com as comunidades e tornando, também a este nível, mais competitiva a nossa produção artística e cultural”, concluiu.
PS espera um processo aberto democrático na especialidade
Já a vice-presidente da bancada do PS Maria Begonha comentou, no encerramento do debate, que “a profunda auscultação realizada ao setor não levanta dúvidas de que o atual sistema de incentivos é insuficiente – como reconhece o PSD –, que a desburocratização e simplificação do regime é necessária – como reconhece o PSD –, que esta medida é bem-vinda no setor, que o PSD tem convergência sobre esta medida” e, por isso, o que o PS espera é um “processo aberto democrático” na discussão na especialidade.
Maria Begonha salientou que o “PS deixou a governação com um programa orçamental da cultura que é mais do dobro do que era em 2015” e notou que caberá agora “a este Governo ter vontade política para continuar – ou o ónus de interromper – esta trajetória”.
“Com o fundo de aquisição que se apressaram a aprovar, o Governo da AD deu um sinal de baixar a ambição em relação ao Partido Socialista, mas esperamos que seja possível a convergência perante um diploma que amplia as oportunidades no desenvolvimento da política cultural com maior envolvimento e participação da sociedade civil, dos privados, promovendo uma cultura de mecenato”, disse.
A vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS dirigiu-se ainda às bancadas da esquerda para questionar se, “se o mecenato sempre existiu e continuará a existir”, não será melhor “democratizá-lo, regulá-lo e simplificá-lo”.