O líder parlamentar do Partido Socialista, que falava durante uma conferência de imprensa acompanhado pela deputada do PS Isabel Moreira e pela vice-presidente da bancada socialista Maria Antónia Almeida Santos, frisou que o objetivo é fazer com que este diploma possa ser votado “o mais rapidamente possível”, uma vez que o “processo já passou todas as etapas necessárias para voltar a ser apresentado na generalidade”. Se possível, o processo ficará terminado “até setembro”, declarou.

Esta reapresentação “ocorre também com o compromisso político do Grupo Parlamentar do Partido Socialista de que este processo seja inclusivo”, afirmou Eurico Brilhante Dias, que explicou que não é apenas da bancada do PS, “é um processo de todos os deputados e dos grupos parlamentares que se queiram associar a ele”.

O presidente do Grupo Parlamentar do PS recordou depois que houve um “alargadíssimo processo de auscultação da sociedade civil”. “Este projeto está em condições, muito provavelmente, de baixar à especialidade e de rapidamente poder voltar para uma votação final global antes de ser enviado para o Presidente da República para promulgação”, defendeu.

Ora, Isabel Moreira esclareceu que “o texto não tem nenhuma inovação relativamente ao texto final que resultou do processo de especialidade dos projetos de lei do PS, do Bloco de Esquerda, do PAN, do PEV [que já não tem assento na Assembleia da República] e da Iniciativa Liberal”.

O veto do Presidente da República desafiou o PS a clarificar “aspetos formais” num texto que “foi aprovado por uma larguíssima maioria na Assembleia da República”, mencionou Isabel Moreira. “Aquilo que foi feito foi clarificar o conceito que, do nosso ponto de vista, responde cabalmente às dúvidas formais levantadas pelo Presidente da República que é o conceito de ‘doença grave e incurável’, que aparece logo no artigo 2.º”, referiu.

“Foi aproveitada também a oportunidade para, em todos os momentos do diploma em que aparece a expressão ‘morte medicamente assistida’ e onde poderia aparecer a expressão ‘antecipação da morte’, aparecer sempre ‘morte medicamente assistida’”, acrescentou a socialista.

Sustentado que “são apenas duas clarificações formais”, Isabel Moreira disse que, “de resto, é o conteúdo e é o processo cuidadoso que foi validado – na parte substancial – pelo Tribunal Constitucional, que é aquela que nos interessa e nos deixa seguros relativamente a esta versão”.

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A lista para a direção da bancada do PS hoje apresentada por Eurico Brilhante Dias foi aprovada com 110 votos a favor, quatro brancos e quatro nulos, sendo que dois deputados socialistas não votaram por motivos de doença, o que reduziu o universo de 120 deputados para 118.

A lista mantém como vice-presidentes os deputados Hugo Pires (Braga), Pedro Delgado Alves (Lisboa), Susana Amador (Lisboa), Porfírio Silva (Aveiro) e Carlos Pereira (Madeira).

Também os ex-secretários de Estado Berta Nunes (Bragança) e João Torres (Porto) fazem parte da lista, bem como Francisco César (Açores), Francisco Rocha (Vila Real), Jamila Madeira (Faro), Maria Antónia Almeida Santos (Setúbal) e Rosário Gambôa (Porto).

Miguel Costa Matos, secretário-geral da Juventude Socialista, tem por inerência lugar na direção da bancada do PS.

O Conselho de Administração foi aprovado com 116 votos favoráveis e dois nulos. Assim, o presidente será o deputado Ricardo Pinheiro e os vogais, Sara Velez e Norberto Patinho.

Já Paulo Pisco, deputado eleito pelo círculo da Europa, foi eleito presidente do Conselho Fiscal e Lúcia Araújo Silva e Mara Lagriminha Coelho foram aprovadas como vogais, com 114 votos a favor, dois brancos e dois nulos.

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O Grupo Parlamentar do PS vai votar favoravelmente a renovação do estado de emergência, “porque a nossa liberdade individual teve imperiosamente de ceder à liberdade coletiva, porque o direito à saúde é hoje o primeiro dos direitos”, explicou a socialista durante o debate sobre o projeto de decreto presidencial que renova o estado de emergência em Portugal por 15 dias, a partir de 1 de abril.

“Vamos hoje aprovar o 14º estado de emergência, porque precisamos dele, porque constatamos pela experiência de vários países, a começar pelo nosso, que uma pandemia exige planos nacionais”, salientou a parlamentar, que garantiu que, desde o início da crise pandémica, “os responsáveis pela sua gestão cumpriram a primeira regra da comunicação e crise – usaram da transparência, abertura e honestidade”.

Maria Antónia de Almeida Santos frisou depois que “as medidas têm de ser evolutivas e adaptadas à situação epidemiológica”, algo que os deputados e os decisores políticos aprenderam com “a intuição e o conhecimento dos cientistas que estão a tornar o futuro possível”.

Ora, “apesar da incerteza, temos capacidade instalada para testar, para vacinar” e para caminhar “para a imunidade de grupo que tanto nos tem custado”, destacou.

A deputada do Partido Socialista deixou uma garantia: “A resposta à Covid-19 em Portugal será tanto mais eficaz quanto mais capazes formos de criar uma cadeia de confiança”.

“Temos sabidos todos – com raras exceções – equilibrar a dicotomia entre liberdade e responsabilidade. Não confundimos o isolamento como medida preventiva e como resposta conjuntural a um fenómeno epidémico com qualquer forma de legitimação da xenofobia e da desconfiança”, asseverou.

Neste seguimento, Maria Antónia de Almeida Santos defendeu que “os responsáveis políticos de todo o mundo, mesmo aqueles que radicalizam o protecionismo, devem compreender que qualquer resposta, para ser estrutural e globalmente efetiva, tem de assentar na cooperação, na partilha científica e técnica de dados e estratégias”.

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