PS reapresenta projeto de despenalização da eutanásia que responde ao veto do PR
“O Partido Socialista, honrando os seus compromissos e honrando um processo longo que já vai para a sua terceira legislatura, vai reapresentar” o projeto de despenalização da eutanásia – depois de um veto político do Presidente da República – , que abarca apenas duas clarificações formais, já que o conjunto de preocupações que Marcelo Rebelo de Sousa levantou está “muito circunscrito a uma questão lexical e a uma questão de definição dos perímetros conceptuais de uma expressão muito concreta”, anunciou hoje o presidente do Grupo Parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias.
O líder parlamentar do Partido Socialista, que falava durante uma conferência de imprensa acompanhado pela deputada do PS Isabel Moreira e pela vice-presidente da bancada socialista Maria Antónia Almeida Santos, frisou que o objetivo é fazer com que este diploma possa ser votado “o mais rapidamente possível”, uma vez que o “processo já passou todas as etapas necessárias para voltar a ser apresentado na generalidade”. Se possível, o processo ficará terminado “até setembro”, declarou.
Esta reapresentação “ocorre também com o compromisso político do Grupo Parlamentar do Partido Socialista de que este processo seja inclusivo”, afirmou Eurico Brilhante Dias, que explicou que não é apenas da bancada do PS, “é um processo de todos os deputados e dos grupos parlamentares que se queiram associar a ele”.
O presidente do Grupo Parlamentar do PS recordou depois que houve um “alargadíssimo processo de auscultação da sociedade civil”. “Este projeto está em condições, muito provavelmente, de baixar à especialidade e de rapidamente poder voltar para uma votação final global antes de ser enviado para o Presidente da República para promulgação”, defendeu.
Ora, Isabel Moreira esclareceu que “o texto não tem nenhuma inovação relativamente ao texto final que resultou do processo de especialidade dos projetos de lei do PS, do Bloco de Esquerda, do PAN, do PEV [que já não tem assento na Assembleia da República] e da Iniciativa Liberal”.
O veto do Presidente da República desafiou o PS a clarificar “aspetos formais” num texto que “foi aprovado por uma larguíssima maioria na Assembleia da República”, mencionou Isabel Moreira. “Aquilo que foi feito foi clarificar o conceito que, do nosso ponto de vista, responde cabalmente às dúvidas formais levantadas pelo Presidente da República que é o conceito de ‘doença grave e incurável’, que aparece logo no artigo 2.º”, referiu.
“Foi aproveitada também a oportunidade para, em todos os momentos do diploma em que aparece a expressão ‘morte medicamente assistida’ e onde poderia aparecer a expressão ‘antecipação da morte’, aparecer sempre ‘morte medicamente assistida’”, acrescentou a socialista.
Sustentado que “são apenas duas clarificações formais”, Isabel Moreira disse que, “de resto, é o conteúdo e é o processo cuidadoso que foi validado – na parte substancial – pelo Tribunal Constitucional, que é aquela que nos interessa e nos deixa seguros relativamente a esta versão”.