Durante uma sessão plenária da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) sobre a catástrofe humanitária na Faixa de Gaza, Edite Estrela sublinhou que as Nações Unidas têm afirmado a necessidade da criação de dois Estados e lembrou que, este ano, países como a Austrália, Canadá, Portugal, França, Luxemburgo, Malta, Mónaco e San Marino reconheceram a Palestina como um Estado.

No entanto, a resposta do primeiro-ministro israelita foi de que um Estado da Palestina “nunca acontecerá”, tendo igualmente recusado uma retirada de Gaza, lamentou.

A presidente da delegação portuguesa à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa vincou que “esta não é uma posição de negociação”, salientando que “a paz só virá quando ambos os povos forem reconhecidos, respeitados e livres”.

A socialista disse que “o chamado Plano Trump reduz a autoridade palestiniana a um espectador e fala da administração de Gaza em termos que lembram o Iraque – ocupação disfarçada de transição, sem responsabilidade, sem legitimidade e sem esperança”.

No meio de toda esta situação, a Europa foi “marginalizada”, denunciou. “Se a voz da Europa for silenciada, a voz do equilíbrio e do direito internacional será silenciada com ela”, assegurou Edite Estrela.

A deputada do PS alertou ainda para o elevado número de jornalistas que foram assassinados na Faixa de Gaza desde outubro de 2023: mais de 200. “Eles não eram terroristas, eram testemunhas. Sem o seu trabalho, a responsabilização morre; sem a sua coragem, as vítimas são apagadas duas vezes: uma pela violência e outra pelo silêncio”, defendeu.

Edite Estrela pediu, assim, ao Conselho da Europa para atuar: “Precisamos de exigir um cessar-fogo imediato, precisamos de abrir as portas para a ajuda”.

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“O reconhecimento do Estado da Palestina não é um gesto vazio, é também a rejeição dos extremismos e dos radicalismos, e é sobretudo a rejeição da neutralidade perante a crueldade e a barbárie”, defendeu João Torres durante a apresentação do projeto de resolução do PS que recomenda ao Governo o reconhecimento imediato do Estado da Palestina.

O vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS frisou que, “desde os ataques terroristas de 7 de outubro de 2023 e da resposta militar de Israel, a situação humanitária agravou-se de forma brutal”.

“A ocupação prolongada, a expansão de colonatos e o bloqueio sistemático de qualquer horizonte de negociação são, simplesmente, inaceitáveis”, vincou o socialista, que assegurou que, “neste contexto, o reconhecimento do Estado da Palestina deixou de ser apenas um ato simbólico ou diplomático, tornou-se um imperativo político e ético”.

Sustentando que “não há paz sem justiça”, João Torres sublinhou que “a segurança de Israel só será plena quando for partilhada com um Estado palestiniano livre, viável e soberano”.

Reconhecimento do Estado da Palestina é uma mensagem de esperança

João Torres salientou que “Portugal tem uma tradição diplomática de que nos devemos orgulhar: uma tradição de defesa do Direito Internacional, da paz e do diálogo. Essa tradição exige, no entanto, uma posição clara”.

O reconhecimento do Estado da Palestina “não é um fim”, assegurou o vice-presidente da bancada do PS, esclarecendo que é antes “uma mensagem de esperança para quem, em Gaza, resiste ao terrorismo e à destruição, e para quem, em Israel, se opõe à ocupação e à retórica extremista”.

“É também uma oportunidade para recuperar a credibilidade da diplomacia internacional, hoje ameaçada pela paralisia e pela resignação”, concluiu.

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O socialista, que falava no debate preparatório do Conselho Europeu – o último plenário antes da dissolução do Parlamento por causa do primeiro-ministro, que “condicionou o destino” –, comentou que foi hoje conhecida a publicação do Livro Branco sobre a defesa europeia e o Plano Rearm Europe/Prontidão 2030, tendo a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, já dito que é “essencial desenvolvermos a indústria do armamento para contribuir para mais inovação da União Europeia”.

Admitindo que é com “tristeza” que, em 2025, “e depois sobretudo do que se passou no século passado, estejamos hoje focados em investir numa indústria que trouxe atrocidades, trouxe a angústia à guerra”, João Paulo Rebelo assegurou que “o Partido Socialista não é um partido lírico que não percebe” e, portanto, apoia a ideia de que “temos de estar preparados para a guerra para conseguir garantir a paz”.

O vice-presidente da bancada do PS defendeu depois que as relações de Portugal “têm de ser condicionadas consoante a evolução das posições dos seus parceiros”, dando o exemplo de um “tradicional aliado português, os Estados Unidos da América”, que têm agora como Presidente Donald Trump. E pediu ao Governo para não chamar “irresponsáveis ou radicais” aos socialistas, porque o próprio Presidente da República defendeu o mesmo.

“Queremos que Portugal tenha uma voz no Conselho Europeu que ponha às claras de todos o negócio que está a acontecer e que a paz na Ucrânia não pode ser alcançada nesta perspetiva verdadeiramente usurária das riquezas daquele país”, vincou.

Assim, João Paulo Rebelo perguntou a Luís Montenegro se “Portugal, apesar de um país pequeno, vai erguer fortemente a sua voz na defesa de um acordo que envolva todas as partes e que ponha Portugal também nesse princípio”.

Solução dos dois Estados é estar contra a barbárie no Médio Oriente

O vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS considerou, em seguida, que “o que se passa na Palestina e no Médio Oriente é uma vergonha”. E recordou que o Partido Socialista, há umas semanas, propôs ao Executivo da AD o reconhecimento do Estado da Palestina, mas “o Governo perdeu essa oportunidade”.

O socialista deixou uma certeza: “Era tão simples, era reconhecer o lado da decência, era estar contra a barbárie”.

Por fim, João Paulo Rebelo sustentou que há boas notícias “para a dita ordem mundial”: “Há um líder que foi deposto nas Filipinas, foi determinada a sua detenção pelo Tribunal Penal Internacional”.

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O líder parlamentar socialista, que fazia declarações aos jornalistas após a sessão solene na Assembleia da República com o Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, assinalou que este momento teve “um particular simbolismo”, por se “ouvir o Presidente da República da Ucrânia, um homem que lidera e defende a liberdade do seu povo” e, por outro lado, por o povo português, “representado pelos 230 deputados”, ter tido a “oportunidade de mais uma vez expressar o seu apoio e solidariedade”.

Tudo isto acontece a quatro dias de celebrarmos o 48º aniversário do 25 de abril de 1974 e, por isso, “a evocação pelo Presidente Zelensky do 25 de abril tem um especial significado, porque é a luta pela liberdade, reconhecendo que o povo português lutou pela sua liberdade contra a ditadura”, referiu.

“É o momento de estarmos ao lado daqueles que sofrem, que lutam, que dão a sua vida pela liberdade e pela democracia”, asseverou Eurico Brilhante Dias, que frisou que Portugal tem dado apoio humanitário no acolhimento de refugiados, no envio de bens fundamentais “para que o povo ucraniano possa continuar a resistir”, e no apoio militar e de bens militares.

“Portugal pode, no quadro da União Europeia, continuar a aprovar, como Estado-membro, sanções dirigidas fundamentalmente ao setor financeiro e ao setor energético da Federação Russa” e pode igualmente “continuar, como membro da NATO, a apoiar os Estados-membros da NATO que estão nas fronteiras com a Federação Russa e que precisam de mais apoio para terem um conjunto de operações e de recursos de dissuasão, que são fundamentais para continuar a garantir também a nossa liberdade, as nossas democracias e a nossa paz”, defendeu.

O presidente do Grupo Parlamentar do PS destacou ainda que “Portugal tem sido um Estado-membro que tem dado apoio na aproximação das instituições europeias à Ucrânia” e recordou que, recentemente, a presidente da Comissão Europeia entregou “em mãos” a Volodymyr Zelensky os Critérios de Copenhaga para a adesão do seu país à União Europeia.

“Sabemos que a entrega dos critérios de admissão dos candidatos à União Europeia é uma entrega simbólica. Percebemos que a adesão da Ucrânia se fará sempre num quadro de paz e de consolidação da paz”, sublinhou.

Citando o discurso de Augusto Santos Silva, que encerrou a sessão solene, Eurico Brilhante Dias sustentou que “este é o momento de lutar pela paz e para lutar pela paz temos que continuar a apoiar a Ucrânia na forma como tem enfrentado o agressor”.

Eurico Brilhante Dias deixou, por fim, uma garantia: “No Partido Socialista nunca confundimos o agressor com o agredido. E a paz constrói-se apoiando o agredido, lutando por essa paz”.

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“Os orçamentos nacionais devem apaziguar as desigualdades crescentes nas nossas sociedades democráticas e promover uma cooperação generosa entre os países ricos e pobres”, frisou Bacelar de Vasconcelos durante a reunião plenária da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa sobre as consequências da agressão da Federação Russa contra a Ucrânia.

Pedro Bacelar de Vasconcelos, o presidente da delegação portuguesa, fez-se acompanhar pelos socialistas Pedro Cegonho, Edite Estrela e Ana Catarina Mendes, e frisou que “a autonomia estratégica da Europa exige uma apologia feroz ao desarmamento universal e à destruição de todas as armas nucleares”.

Saudando as sanções contra os oligarcas russos, o socialista alertou que “precisamos também de promover uma transparência mais estrita nas transações financeiras globais, nomeadamente, proibir os paraísos fiscais e proibir os serviços oferecidos por um sistema bancário desregulamentado a notórios criminosos internacionais”.

“As violações sistemáticas do direito internacional público aumentaram surpreendentemente em todos os lugares nos últimos 30 anos”, vincou o deputado do PS, que referiu que “um novo sistema de segurança é urgentemente necessário para prevenir a guerra, melhorar a cooperação para o desenvolvimento sustentável e garantir os direitos fundamentais. As armas ou o uso da força não podem promover a democracia e a dignidade humana”.

Por fim, Bacelar de Vasconcelos deixou uma sugestão ao Conselho da Europa: “O Conselho da Europa deve assumir um papel mais eficiente com instrumentos eficazes para fiscalizar as democracias, denunciar e processar as violações dos direitos humanos”. E terminou com a palavra “paz”.

Salvar arte é a segunda prioridade depois de salvar vidas

Começando a sua intervenção a citar Anne Frank – “qual é o objetivo da guerra? Porque é que as pessoas não podem viver juntas pacificamente? Porquê toda esta destruição?” –, o deputado do PS Pedro Cegonho pediu o fim do conflito e “que a diplomacia e a ética prevaleçam”, uma vez que “não deveria ser possível para os europeus passar novamente pelo horror da guerra, morte e destruição”.

“Também estamos preocupados com o património mundial em cidades como Kiev e Odessa”, sublinhou o parlamentar, que lembrou que “as paredes dos museus estão vazias, as caves estão repletas de obras de arte embaladas. Salvar a arte é a segunda prioridade depois de salvar vidas, porque o património também se baseia na convicção da identidade cultural única da Ucrânia”.

Por isso, Pedro Cegonho enalteceu “a coragem e o risco que os artistas ucranianos, diretores de museus e técnicos estão a ter para proteger o património, que pertence não só à Ucrânia, mas também a toda a humanidade”.

O parlamentar mencionou ainda “os presidentes de câmara que alimentam e cuidam da sua população, mas são atacados, sequestrados e – quem sabe – mortos”. E asseverou que todos devem “seguir o presidente do Congresso das Autarquias Locais e Regionais do Conselho da Europa e apoiar a sua declaração, na qual condena veementemente o rapto dos autarcas e a pressão sobre os representantes eleitos locais nos territórios ocupados, tendo pedido a sua libertação imediata”.

“Nós, o povo da Europa, pedimos aos líderes russos: por favor, deem uma oportunidade à paz”, concluiu o socialista.

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“O dia 24 de fevereiro de 2022 ficará certamente assinalado na história como o fim de uma era nas relações internacionais que, com todas as imperfeições e a triste exceção da ex-Jugoslávia, garantiu à Europa quase 80 anos de paz, prosperidade, democracia e respeito pelos direitos humanos e pelo Estado de Direito”, começou por sublinhar no debate no Parlamento com a presença do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, após o Conselho Europeu de 24 de fevereiro e de 10 e 11 de março, ao abrigo da Lei de Acompanhamento e Pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de Construção da União Europeia.

Lembrando que foi no dia 24 de fevereiro que os parlamentares na Comissão Permanente debateram, “ainda incrédulos, a injustificável agressão russa a um país soberano e membro da ONU”, Capoulas Santos assinalou que “esta agressão bárbara, violando todos os princípios da carta das Nações Unidas, cresceu desde então em brutalidade, destruindo vidas e bens, arrasando a economia e infraestruturas e impondo um sofrimento insuportável a milhões de seres humanos, em grande parte mulheres crianças e idosos, que de um dia para o outro foram obrigados a errar, dentro e fora do seu país, sem destino”, mas com “uma dignidade que granjeou o respeito de todos e desencadeou uma onda de solidariedade nunca vista”.

O deputado socialista fez ainda notar que “assistimos, igualmente, ao grito de revolta de uma nação inteira, que se traduziu numa corajosa onda de resistência ao invasor, apesar da gigantesca desproporção de forças”.

Capoulas Santos reafirmou, assim, o “apoio e solidariedade ao heroico povo ucraniano” que já tinha manifestado naquela sessão em nome do Grupo Parlamentar do PS, lembrando que também na última reunião plenária da COSAC, que decorreu em Paris no passado dia 5 de março, teve oportunidade de, em representação da Assembleia da República, “condenar sem qualquer contemplação a agressão russa e apelar ao sessar fogo imediato e à abertura de negociações entre as partes”.

“Nada nem nenhum argumento histórico, geoestratégico, ou qualquer outro, que alguns atores políticos ou pretensos fazedores de opinião têm tentado invocar para branquear a ação repugnante do regime russo, pode justificar a barbárie a que impotentes assistimos desde há 20 longos dias e que terá consequências diretas desastrosas para a Ucrânia, e indiretas para a Europa e para o mundo, algumas das quais começam já a ser sentidas entre nós”, afirmou.

Em relação ao Conselho Europeu de 24 de fevereiro e ao Conselho informal de 11 e 12 de março,  o deputado do PS  felicitou o Governo “pela sua conduta firme, responsável e cooperante na frente europeia, mas também pela forma como internamente, quer no plano institucional entre órgãos de soberania, quer no relacionamento interpartidário e com a sociedade civil, tem procurado dar expressão ao sentimento geral dos portugueses, cuja generosidade e espirito solidário foram, uma vez mais, demonstrados”.

Luís Capoulas Santos fez ainda questão de “deixar uma palavra de apreço pela postura revelada pela grande maioria das forças políticas portuguesas ao longo desta crise”, dando também nota de que o Grupo Parlamentar do PS “regista como muito positiva a reação rápida e eficaz e a unidade demonstrada pela União Europeia, não só na extensão das sanções, que não estão seguramente esgotadas, aplicadas ao agressor e ao seu cúmplice principal, mas também pelo apoio humanitário e material, incluindo militar, à Ucrânia e, sobretudo, no acolhimento de refugiados”.

“Independentemente do que venha a suceder num futuro próximo, o mundo e a Europa em particular não voltarão a ser o que eram há 20 dias”, voltou a advertir o deputado, antevendo que “sobre as ruínas da Ucrânia não deixará de emergir uma nova ordem internacional, o que implica uma urgente reflexão sobre as prioridades estratégicas da União”, que será o ponto principal do próximo Conselho Europeu previsto para os dias 24 e 25 de março.

O deputado do PS questionou ainda o ministro dos Negócios Estrangeiros sobre as respostas que a União Europeia deve ainda adotar para “amortecer tanto quanto possível” os impactos negativos nos setores mais expostos da energia e da alimentação.

Governo salienta unidade e clareza na condenação do Conselho Europeu

Já o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, salientou a unidade e clareza do Conselho Europeu informal da semana passada na condenação da invasão russa e nas propostas para enfrentar o “abalo tectónico” provocado pela guerra.

O ministro referiu, no Parlamento, que Portugal subscreve a posição de que é necessário “ser firme e não ambíguo”, sendo necessária “firmeza e prudência” perante a situação, tal como ficou claro no Conselho Europeu, que se reuniu em Versalhes.

De acordo com Augusto Santos Silva, os líderes europeus disseram, claramente, que “a Rússia trouxe de volta a guerra à Europa” e condenaram uma “agressão militar não provocada e injustificada”.

Quanto às respostas necessárias para enfrentar o “abalo tectónico” provocado pela guerra, o ministro deu conta de que Portugal defende uma resposta inédita e tanto quanto possível a nível europeu.

Em relação ao impacto da guerra, o ministro Augusto Santos Silva admitiu que, apesar da posição “protegida” de Portugal face aos mercados dos dois países em confronto militar, o país está já a sofrer consequências indiretas.

“As medidas já anunciadas pelo Governo respondem às preocupações expressas e incidem sobre cinco frentes em simultâneo: pedido formal à Comissão Europeia para a descida do IVA dos combustíveis; redução do ISP; subida do valor do autovoucher; apoios específicos às plataformas e operadores de transportes; e medidas de redução dos custos de energia dos produtores agrícolas”, respondeu o governante às perguntas dos deputados.

Augusto Santos Silva adiantou ainda que o próximo Conselho Europeu, nos próximos dias 24 e 25, em Bruxelas, “dará orientações muito importantes no domínio da resposta coordenada à escala europeia face aos efeitos negativos que decorrem da incerteza geopolítica”.

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