Os socialistas assinalam na pergunta que “face aos constrangimentos que vivemos na área da saúde, não é aceitável procedimentos que possam travar a autonomia e a capacidade de gerir com eficácia”, pelo que questionam o ministério da saúde sobre qual o motivo para o atraso de todo este processo, quando prevê o Governo a resolução desta situação e se o Governo  pode garantir que o atraso na aprovação dos PDO não foi a causa para uma maior limitação da capacidade de resposta dos hospitais, na contratação de profissionais e de resposta mais eficaz às dificuldades nas urgências?

Estes Planos são “instrumentos de extrema relevância para o normal funcionamento das instituições e devem estar aprovados e homologados, tal como os Contratos-Programa, pelo membro do Governo responsável pela área da saúde, até 31 de dezembro do ano anterior”.

No texto, os parlamentares sublinham que “a reforma encetada pelo Governo do Partido Socialista foi fundamental para permitir aumentar a autonomia dos hospitais, e o processo delineado teve resultados positivos no ano de 2023 e 2024, onde foi possível ver todos os PDO aprovados em tempo aceitável”.

Contudo, lamentam os socialistas “o atual Governo decidiu revogar esta medida, revertendo uma lógica de aceleração de aprovação dos PDO, para encetar um processo burocrático que não só atrasa o processo como não contribui, em nada, para a celeridade e autonomia necessária a estes instrumentos previsionais e às instituições”.

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Na pergunta dirigida ao ministro da Agricultura e das Pescas, o PS refere que a “segurança alimentar constitui um pilar estratégico da soberania nacional e da resiliência coletiva, explicitamente reconhecido pela União Europeia e pela NATO como elemento essencial da política de defesa e segurança”.

A estratégia nacional do setor é excetuada através do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSANP), que de acordo com o texto da pergunta não reúne desde 30 de outubro de 2023. A Estratégia previa ainda a publicação anual de um relatório de monitorização. Todavia, o último relatório disponível no site do GPP reporta ao ano de 2022, tendo sido publicado em julho de 2023.

Na sequência do anúncio da parte do Governo norte-americano de impor tarifas aduaneiras à União Europeia, o XXIV Governo Constitucional aprovou o programa Reforçar que se encontra inteiramente direcionado para os setores exportadores. Assim, importa compreender que efeitos é que o Governo antecipa que este desenvolvimento poderá ter nos mercados agrícolas, bem como potenciais estratégias para mitigação deste risco e eventual substituição parcial de proteínas vegetais importadas.

O PS quer saber se o Governo a está a estudar a utilização da rubrica destinada à segurança para financiar infraestruturas críticas de segurança alimentar e, em caso afirmativo, que projetos específicos estão identificados ou em execução.

Na última cimeira da NATO, em junho, nos Países Baixos, os membros da Aliança Atlântica comprometeram-se a investir 5% do PIB até 2035 em despesas militares, dos quais 3,5% com despesas puramente relacionadas com Defesa e 1,5% adicionais noutros investimentos como infraestruturas e indústria.

O PS questionou qual o ponto de situação detalhado da Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (ENSANP), pedindo esses dados por eixo e por medida, incluindo metas, indicadores e financiamentos mobilizados desde 2021.

Outra das perguntas do PS é o motivo pelo qual o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional não voltou a reunir desde outubro de 2023 e qual o calendário de reuniões para 2025/2026.

Os socialistas pedem ainda ao Governo a avaliação oficial do impacto de cenários de tarifas sobre os custos das rações e, por arrastamento, sobre os preços ao consumidor em Portugal.

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Na evocação do centenário do nascimento de Natália Correia, no Parlamento, Alexandra Leitão falou numa “mulher livre, plenamente e absolutamente livre, insubmissa, independente, vanguardista, inteligente e corajosa”.

“Evocar Natália Correia é evocar uma das obras mais fecundas, originais e até proféticas da literatura portuguesa, mas não só. É também recordar a memória, sempre viva, de uma pensadora revolucionária, feroz opositora do regime político fascista e anacrónico do Estado Novo, de uma mulher que não aceitava os grilhões da repressão da ditadura”, vincou.

A deputada do PS explicou que a sua “ânsia de liberdade também a tornava cética em relação a todas as formas de disciplina, incluindo a político-partidária no pós 25 de abril”. “Dizia só aceitar a disciplina quando lhe demonstrassem que ela é uma necessidade ética ou criadora”, tendo pautado assim “a sua atuação como deputada” na Assembleia da República, referiu.

“Foi contra todas as formas de opressão, e a favor de uma liberdade plenamente vivida, que a obra – poética, teatral, ficcional e ensaística – de Natália Correia se insurgiu, assumindo todos os perigos a que as suas posições a expunham, sobretudo nos períodos de conturbação histórica a que nos remete o tempo da sua escrita, que, como prenunciou a própria, só em período póstumo seria verdadeiramente entendida”, assinalou a parlamentar.

A poeta Natália Correia “desbravou caminhos de igualdade não pela imitação de padrões que apelidava de ‘patristas’, mas pela afirmação da identidade cultural da mulher, como forma de dar um novo rumo às sociedades, que designava como ‘matrismo’”, salientou.

Alexandra Leitão mencionou a “revolucionária ‘Mátria’”, onde se pode encontrar a “afirmação da liberdade feminina como força criadora”: “Dizia Natália Correia que o seu sonho de felicidade seria não haver necessidade de poesia como género literário por ela se achar já realizada na vida, porque para os subalimentados do sonho a poesia é para comer”.

No final da sua intervenção, a deputada do Partido Socialista assegurou que, de facto, Natália Correia “alimentou de sonhos” todo um país “enquanto escritora e patrona das artes e da cultura”.

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O presidente do Grupo Parlamentar do PS referiu, em declarações à comunicação social no final da reunião semanal da bancada, que os socialistas votarão esta tarde – o último dia de votações na Assembleia da República nesta sessão legislativa – contra os diplomas do Bloco de Esquerda e do PAN por uma única razão: “Os projetos de lei, tal como apresentados, são inconstitucionais, violam o artigo 222.º da Constituição”.

“Essa violação do artigo 222.º impede-nos de, neste momento, fazer avançar a paridade no Tribunal Constitucional. Essa violação, no nosso entendimento, é clara e gritante”, assegurou.

Admitindo que “é um dia particularmente difícil para quem defende a paridade”, Eurico Brilhante Dias ressalvou que “a defesa da Constituição vale para todas as maiorias”.

“O Partido Socialista é o campeão dos direitos, liberdades e garantias e, em particular, da defesa da paridade. A paridade entre homens e mulheres é um valor que temos no nosso ADN”, sublinhou o líder parlamentar do PS.

Eurico Brilhante Dias lembrou em seguida que o “Parlamento tem, neste momento, em marcha uma revisão constitucional”, que “tem aberto o artigo 222.º”. E deixou uma garantia: “O Grupo Parlamentar do Partido Socialista, dentro dos limites estabelecidos pela decisão da Comissão Política do Partido Socialista e de outro mandato que venha a ter da Comissão Política do Partido Socialista, tomará esta questão como importante e que gostaríamos de ver vertida para ultrapassar o bloqueio de natureza constitucional”.

Este é o momento “de trabalhar conjuntamente para ultrapassar este aspeto”, avisou, voltando a frisar que “a Constituição é um elemento central que é preciso defender”.

Eurico Brilhante Dias indicou também que “o novo regimento da Assembleia da República será votado hoje num texto de substituição que é um texto conjunto de todos os grupos parlamentares”, o que é a ilustração de como o PS tem vindo a “fazer um esforço construtivo de diálogo na Assembleia da República”.

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Eurico Brilhante Dias sustentou, durante o debate parlamentar sobre política geral com a presença de António Costa, que uma parte do hemiciclo “não percebeu que esta maioria absoluta foi também uma maioria da confiança dos portugueses no PS e neste primeiro-ministro”.

“Não tenho nenhuma vergonha da maioria absoluta nem vou estar envergonhado por ter 120 deputados”, garantiu o líder parlamentar do PS, que deixou claro que “ao Partido Socialista não saiu uma maioria absoluta num sorteio, ela é resultado do voto dos portugueses”.

Olhando para o panorama na Assembleia da República, Eurico Brilhante Dias notou que, em tempos de incerteza, a esquerda retoma “alguns dos argumentos que já havíamos ouvido no passado” e a direita transforma-se num “autêntico PREC [Processo Revolucionário em Curso] num processo de radicalização em curso, em que até alguns partidos moderados e democráticos passaram a usar uma linguagem nalguns casos ofensiva”.

O Governo cumprirá o seu mandato de quatro anos, continuando a trabalhar para proteger os portugueses e “também para afirmar as reformas que o país precisa”, afiançou.

“Os portugueses sabem que, ao contrário de outros que os sacrificaram às mãos da troika, esta maioria jamais os vai sacrificar e tomará todas as medidas que forem necessárias para proteger os portugueses das circunstâncias mais difíceis”, vincou o líder parlamentar socialista, que destacou que a sua bancada “está sempre disponível para o diálogo”.

“A responsabilidade que temos é a de garantir estabilidade política, é a de garantir que o programa do Governo é cumprido e é também a de garantir que este Parlamento funciona de forma adequada, permitindo sempre às oposições em diálogo todas as discussões, mas não vão impor à maioria a opinião da minoria e, sempre que tivermos uma opinião, vamos afirmá-la e vamos votar em consciência, porque é para isso que os eleitores nos elegeram”, asseverou.

O presidente da bancada socialista salientou a “marca do PS”: “Mesmo nas circunstâncias mais difíceis, o PS nunca abandona os portugueses”.

PS vai continuar a olhar para o futuro

Eurico Brilhante Dias falou em seguida no aumento das pensões anunciado pelo Executivo: “Hoje, neste quadro de incerteza, este Governo garante aos pensionistas aumentos de pensões este ano, aumentos extraordinários, garante meia pensão de forma extraordinária quando os portugueses precisam, um aumento de pensões na ordem dos 4% em 2023”.

E garantiu que “em 2024 as pensões voltarão a aumentar”. Ora, “não há nenhum Governo nos últimos anos que tenha aumentado pensões como os governos do PS, não há outro Governo que tenha protegido a Segurança Social como têm protegido os governos do PS”, sublinhou.

Perante as críticas que surgiram ao longo do debate, Eurico Brilhante Dias apontou que “a bancada do PPD/PSD sabe bem o que é um corte nas pensões”, tendo-o praticado “abundantemente quando foi Governo”.

Por este motivo, “sabe que aquilo que está a acontecer neste caso não é nenhum corte”, afirmou o líder parlamentar do PS.

Eurico Brilhante Dias referiu-se em seguida ao “início do debate orçamental” trazido à discussão desta tarde pelo líder parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, que disse que “aumentaria em 8% as pensões em janeiro”.

“Sabemos que a credibilidade da afirmação – devido ao histórico do partido – é pouca”, comentou o líder parlamentar socialista, que deixou algumas questões: “Qual é o imposto que vai aumentar, ou qual é a despesa que vai cortar, ou qual é em grande medida o défice orçamental que quer apresentar no próximo Orçamento do Estado?”.

“Porque, se assim for, começa já com os seus mil milhões de despesa adicional, sendo que, nesse caso, como é hábito no PPD/PSD, apresentarão seguramente ou um aumento de impostos, ou um corte no SNS, ou um corte na educação, ou quiçá pela primeira vez dirão ao país que tem que ter mais défice e mais dívida”, sustentou.

Eurico Brilhante Dias concluiu a sua intervenção salientando que “governar para o contexto é importante” e que “os portugueses não podem esperar”. “Foi por isso que apresentámos um programa Famílias Primeiro, foi por isso que apresentámos um programa de apoio às empresas, foi por isso que este Governo tem estado ao lado dos portugueses no combate a esta circunstância particularmente difícil. Mas não esquecemos o futuro. É preciso fazer reformas. Aqui aprovámos a lei dos estrangeiros, aqui aprovámos a agenda para o trabalho digno, aqui apresentámos o banco de terras público, aqui apresentámos a reforma da lei das associações profissionais e vamos continuar a olhar para o futuro”, disse.

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“O programa de emergência social do PPD-PSD não aguentou nem 20 dias”, salientou Eurico Brilhante Dias, que reagia, em declarações à agência Lusa, às medidas apresentadas hoje pelo líder parlamentar do PSD no valor de 1,5 mil milhões de euros, que aumentam o montante inicial de mil milhões anunciado pelo presidente dos sociais-democratas em meados de agosto na Festa do Pontal, em Faro.

“Depois de o PPD-PSD fazer uma crítica continuada ao governo de que não apresentava um pacote completo e que ia apresentando progressivamente medidas em áreas diferentes, o PSD hoje apresenta mais umas medidas, altera o valor e por isso acaba por ser vítima da sua própria crítica, não percebendo que quem governa com elevado nível de incerteza, à saída de uma pandemia, com uma guerra, tem muitas vezes circunstâncias em que precisa de adaptar progressivamente os instrumentos”, apontou.

Eurico Brilhante Dias deixou ainda duras críticas a uma das propostas do PSD de um vale alimentar para os reformados e pensionistas com menos recursos considerando que “é muito diferente apresentar uma prestação social, que é rendimento para as famílias, do que apresentar um vale alimentar”.

“Um vale alimentar é querer conduzir os mais pobres, tipificando o tipo de consumo que podem fazer, e isso nós não subscrevemos. É uma espécie de caridadezinha que é o oposto da ideia de solidariedade social que temos”, condenou.

Os portugueses “têm cabeça, são autónomos, são independentes e numa sociedade livre em função do rendimento disponível tomam as suas opções”, observou o líder parlamentar socialista, que considera, por isso, que a proposta de um vale alimentar “é uma ideia ultrapassada, de um paternalismo para com os portugueses que uma cidadania adulta não pode admitir e muito menos um partido progressista como é o PS pode aceitar”.

Em relação à proposta do PSD de redução do IVA da energia para 6%, o dirigente socialista sublinhou que “o governo tem-se batido em Bruxelas por medidas que permitam apoiar os portugueses”, apontando como exemplos o mecanismo ibérico e a negociação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

“O governo vai apresentar o pacote no dia 05 [de setembro] e nesse momento apresentará esse conjunto de medidas que terão impacto na vida dos portugueses”, concluiu.

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“Votaremos na generalidade os projetos de lei no quadro das Ordens Profissionais, na eliminação de barreiras no acesso às profissões, em particular para os mais jovens”, disse o líder parlamentar do PS, que se referia ao período de votações no final da reunião plenária desta tarde.

“Votaremos também favoravelmente, viabilizando a discussão na especialidade, do projeto do partido PAN e votaremos favoravelmente uma baixa à especialidade se assim for feito o requerimento por parte do partido Iniciativa Liberal, procurando que o debate quanto às Ordens Profissionais possa prosseguir na especialidade”, revelou em declarações aos jornalistas no final da reunião semanal da bancada do Partido Socialista.

Relativamente aos diplomas sobre a Carta de Direitos Fundamentais na Era Digital, Eurico Brilhante Dias indicou que o PS irá abster-se no diploma da Iniciativa Liberal “para procurar manter essa discussão na especialidade e termos uma aproximação conjunta a esta alteração”, votando, naturalmente, a favor do projeto socialista.

Sobre a iniciativa do Livre que recomenda ao Governo a criação de um Programa ‘Regressar Saúde’, o presidente do Grupo Parlamentar do PS disse que irá também ser viabilizada.

Por último, será ainda votado favoravelmente o projeto de resolução do PAN que diz respeito à tabela de honorários para a proteção jurídica. “No fundo, é a tabela de honorários para viabilizar a proteção jurídica daqueles mais frágeis e mais fracos que não têm condições financeiras para suportar o seu próprio advogado”, explicou Eurico Brilhante Dias, que apontou que esta iniciativa é “meritória”, já que “está em linha com aquilo que o Governo está a fazer”.

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Eurico Brilhante Dias falava num debate com estudantes do Ensino Superior, promovido pelo Grupo Parlamentar do PS, sobre o acesso às atividades profissionais reguladas, no auditório da Cantina Velha da Universidade de Lisboa, com a presença dos deputados socialistas Alexandra Leitão, Joana Sá Pereira, Miguel Costa Matos e Pedro Delgado Alves.

“As Ordens Profissionais são instituições a quem o Estado delegou um conjunto de atribuições de defesa do interesse público e aquilo que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista entendeu é que era a hora de mexer nesse quadro, porque tem sido um quadro restritivo no acesso a profissões”, explicou.

Salientando que o acesso a determinadas profissões é bastante restritivo e “profundamente desigual”, colocando muitas vezes “obstáculos de natureza financeira”, Eurico Brilhante Dias acrescentou que o PS também quis “aproximar as Ordens Profissionais de uma lógica mais centrada no utente e no cliente dos serviços, e menos numa lógica estritamente corporativa que cria, de alguma forma, um círculo protetor da profissão”.

O líder parlamentar do PS deixou claro que “as Ordens Profissionais não são todas iguais”, mas defendeu que é hora de dizer, “de forma clara, que no quadro das prioridades políticas do Partido Socialista está a classe média e, em particular, os mais jovens da classe média”.

Têm de ser criadas condições para que estes jovens escolhem ficar em Portugal e, para que isso aconteça, “é preciso trabalhar arduamente desde o ponto de vista político nos salários, na qualidade do emprego, mas é preciso, acima de tudo, acabar com os bloqueios à participação profissional nalgumas destas áreas para que essa participação seja possível e seja mais igual”.

“Nós definimos como objetivo político claro que mexer no estatuto das Ordens era uma necessidade também neste combate que temos para que os mais jovens possam ter acesso, de forma mais igual, a profissões que são reguladas pelos próprios dentro da carreira”, disse.

Eurico Brilhante Dias deu depois o exemplo da classe dos médicos, em particular das urgências, e referiu que, “infelizmente, mesmo com a proposta que foi feita pelo anterior ministro Manuel Heitor de abertura de vagas nas faculdades, a abertura de vagas nas faculdades de Medicina não foi possível”. “A formação de médicos especialistas continua a ser uma questão central para termos mais médicos no Serviço Nacional de Saúde – e não apenas –, mas nós continuamos a ver que a procura de médicos no Serviço Nacional de Saúde continua a não ter uma resposta positiva”, lamentou.

Lembrando que o PS já havia lançado um processo sobre a regulação das Ordens Profissionais na anterior legislatura, o presidente da bancada do Partido Socialista ressalvou que “o processo legislativo da XIV legislatura permitiu um longo, muito importante e frutuoso processo de auscultação de diferentes interessados, Ordens Profissionais também”.

O projeto do PS será apresentado no Parlamento no próximo dia 29 de junho e o objetivo é que “seja um diploma melhor” e, por isso, o PS esteve hoje a ouvir os mais jovens, “aqueles para quem é preciso desbloquear o caminho”.

O dia de hoje é, por isso, “um dia importante neste caminho”, mas a “auscultação não termina” aqui, assegurou. “Depois, na especialidade, teremos seguramente oportunidade de ouvir mais gente, mais organizações, mais interessados”, afiançou Eurico Brilhante Dias.

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A dirigente socialista, que intervinha durante a apresentação do projeto de resolução do PS que recomenda ao Governo que proceda à reativação da Comissão de Acompanhamento da Descentralização, frisou que “a reforma da descentralização que está em curso, e se consolida diariamente, traz no seu âmago a inversão do centralismo que nos caracteriza, que temos que combater porque compromete o desenvolvimento e coesão territorial e nos afasta dos socialmente mais justos”.

“A reforma é assim central para assegurar a transferência do modelo de funcionamento do Estado, começando pelas estruturas que constituem a sua base, isto é, as autarquias locais”, sublinhou.

Para Susana Amador, “esse envolvimento faz-se necessariamente com monitorização e fiscalização por parte deste Parlamento, por isso o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, ainda em sede de discussão do Orçamento com a senhora ministra da Coesão, anunciou e apresentou este projeto de resolução para reativar a Comissão de Acompanhamento da Descentralização, devendo agora o Governo, em resolução do Conselho de Ministros, desenvolver o modo de funcionamento da mesma”. E alertou que “uma norma cavaleira sem conteúdo orçamental como fez o PSD numa fase posterior a este anúncio e apresentação não era seguramente a sede própria”.

Ora, o Partido Socialista tem três objetivos centrais com o funcionamento desta comissão, explicou a deputada: “Assegurar a adequabilidade dos recursos financeiros de cada área de competências; assegurar a transparência que um processo desta natureza e complexidade requer; e assegurar um debate regular com todos os interlocutores da reforma no Governo, com a ANMP [Associação Nacional de Municípios Portugueses] e com a ANAFRE [Associação Nacional de Freguesias]”.

A vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS voltou a referir que “esta reforma complexa e abrangente não é estática, nem rígida e, não obstante os notáveis avanços alcançados em matéria de descentralização – sempre em diálogo com a ANMP – tem sido amplamente reafirmada a disponibilidade para prosseguir o diálogo em busca das melhores soluções”.

“Apesar da lei-quadro obrigar à neutralidade financeira, o Governo tem ido mais longe procedendo à revisão de valores em áreas centrais como a educação perante um quadro de incerteza e de inflação em que nos encontramos”, apontou a socialista.

Susana Amador esclareceu que a área da educação “beneficiou aliás de um aumento de 10,8 milhões de euros em sede do Orçamento do Estado”, por proposta do Grupo Parlamentar do PS, “para a manutenção do edificado escolar”. “As negociações prosseguem e incidem igualmente nas refeições e nos transportes escolares, estando já clarificado que as requalificações dos estabelecimentos de ensino transferidos para as autarquias serão asseguradas pela Administração Central”, precisou.

Já na área da saúde, “nos casos em que as infraestruturas de cuidados de saúde primários precisem de investimento, está a articular-se para que estes sejam associados ao PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] visando o aumento de autos de transferência neste setor”, acrescentou.

“O Partido Socialista continuará a ser o parceiro dos municípios nesta que é a maior reforma do Portugal democrático”, asseverou Susana Amador, que manifestou vontade em que os restantes partidos acompanhem os socialistas neste tema. E concluiu: “O Partido Socialista, mais uma vez, traduz a maior prova de confiança na capacidade de trabalho dos autarcas e que resultará em ganhos evidentes nos serviços prestados às populações, porque essa é a essência da política – aspirar à realização plena das pessoas”.

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“Nas últimas eleições legislativas, os portugueses reforçaram, com clareza, a confiança que depositam em nós, com uma maioria que conforma, antes de mais, um mandato de grande responsabilidade. Para os notáveis resultados alcançados contribuíram a união, trabalho e mobilização da nossa estrutura, especialmente nos momentos mais desafiantes.

Agora, com um primeiro-ministro, um Governo e uma maioria que nos motivam e orgulham, renovaremos a ambição na redução das desigualdades, no crescimento económico ou na valorização da coesão social e territorial – nos bons e nos maus momentos, como sempre tem sucedido, sem nunca virar as costas a Portugal.

O tempo que vivemos exige-nos inequívoca afirmação dos princípios democráticos, atitude vigorosa contra todas as formas de discriminação, reforçado empenho na valorização do Estado Social, manutenção de rigor como salvaguarda de futuro e grande envolvimento com os desafios da transição gémea – verde e digital.

Neste novo ciclo político, precisaremos da determinação de todos os socialistas, em particular, para assegurar que o PS continue a ser uma estrutura dinâmica, capaz de estabelecer pontes e diálogos com os movimentos políticos e sociais, assim contribuindo para a materialização do projeto político que apresentamos aos portugueses.

Esta é, também, a oportunidade para garantir que continuaremos a ser uma força viva, presente em todos os territórios, com vocação europeísta, capaz de dinamizar as reflexões que se impõem e que decorrem dos desafios e oportunidades com os quais nos confrontamos. O papel de cada um de nós, assim como o das nossas estruturas, é absolutamente indispensável, desde logo, para prosseguir a afirmação do PS como o maior e mais relevante partido político: o único verdadeiramente interclassista e intergeracional.

Com espírito de permanente disponibilidade, abraço novas responsabilidades como Secretário-geral adjunto do Partido Socialista, desde a reunião da Comissão Nacional de 9 de abril, aproveitando a efeméride que hoje evocamos para agradecer o voto de confiança e lançar um apelo sentido à participação na vida do nosso partido.

Juntos, temos seguido e conseguido, honrando os Fundadores que mudaram o rumo da História, há precisamente 49 anos.

Estivemos, estamos e estaremos sempre ao lado dos portugueses.”

João Torres
Secretário-geral adjunto do PS

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