GPPS quer prosseguir na especialidade debate sobre Ordens Profissionais
O presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, Eurico Brilhante Dias, manifestou hoje a disponibilidade do PS para continuar na especialidade o debate sobre as Ordens Profissionais, viabilizando iniciativas de outros partidos.
“Votaremos na generalidade os projetos de lei no quadro das Ordens Profissionais, na eliminação de barreiras no acesso às profissões, em particular para os mais jovens”, disse o líder parlamentar do PS, que se referia ao período de votações no final da reunião plenária desta tarde.
“Votaremos também favoravelmente, viabilizando a discussão na especialidade, do projeto do partido PAN e votaremos favoravelmente uma baixa à especialidade se assim for feito o requerimento por parte do partido Iniciativa Liberal, procurando que o debate quanto às Ordens Profissionais possa prosseguir na especialidade”, revelou em declarações aos jornalistas no final da reunião semanal da bancada do Partido Socialista.
Relativamente aos diplomas sobre a Carta de Direitos Fundamentais na Era Digital, Eurico Brilhante Dias indicou que o PS irá abster-se no diploma da Iniciativa Liberal “para procurar manter essa discussão na especialidade e termos uma aproximação conjunta a esta alteração”, votando, naturalmente, a favor do projeto socialista.
Sobre a iniciativa do Livre que recomenda ao Governo a criação de um Programa ‘Regressar Saúde’, o presidente do Grupo Parlamentar do PS disse que irá também ser viabilizada.
Por último, será ainda votado favoravelmente o projeto de resolução do PAN que diz respeito à tabela de honorários para a proteção jurídica. “No fundo, é a tabela de honorários para viabilizar a proteção jurídica daqueles mais frágeis e mais fracos que não têm condições financeiras para suportar o seu próprio advogado”, explicou Eurico Brilhante Dias, que apontou que esta iniciativa é “meritória”, já que “está em linha com aquilo que o Governo está a fazer”.