Aida Carvalho, que apresentava o projeto de lei do Partido Socialista, recordou que o RJIES foi criado em 2007 por Mariano Gago, sob a governação do PS, tendo-se tornado um “marco decisivo no enquadramento jurídico do ensino superior e na consolidação da investigação em Portugal”.

A coordenadora dos socialistas na Comissão de Educação e Ciência frisou que o diploma sofreu várias alterações, tendo a última, em 2023, estabelecido a “possibilidade da concessão de grau de doutor no subsistema de ensino superior politécnico e introduzido a categoria de universidades politécnicas”.

“Em 2023, o Governo criou uma Comissão Independente com o objetivo de proceder à avaliação da aplicação de RJIES e foram criados grupos de trabalho”, lembrou.

Ora, a presente iniciativa do PS resulta “de um trabalho colaborativo” e assenta em três áreas fundamentais que urgem rever: a valorização do sistema binário, o reforço da democraticidade das instituições e o fortalecimento da sua autonomia financeira e patrimonial.

O Partido Socialista quer clarificar os requisitos para universidades, institutos universitários, universidades politécnicas e institutos politécnicos e definir regras claras para a criação de unidades orgânicas.

O reitor deverá passar a ser eleito diretamente, sendo eliminada a competência do Conselho Geral na organização do procedimento eleitoral. Quer para a eleição do Conselho Geral, quer para a eleição do reitor, os socialistas defendem que os votos dos professores e investigadores da instituição sejam ponderados em 45% no resultado da eleição, os dos estudantes sejam de 25%, os do pessoal técnico e administrativo sejam de 15%, e os votos dos membros externos sejam igualmente de 15%.

Destacando o papel da autonomia para termos instituições modernas e competitivas, o PS quer que sejam removidos “constrangimentos à gestão das instituições de ensino superior, que a experiência revelou desnecessários”, reforçando a capacidade institucional e a qualidade do serviço público de ensino superior em Portugal, assinalou a deputada.

Com esta revisão do RJIES, “o Partido Socialista reafirma uma visão estratégica e responsável para o ensino superior, um sistema mais diverso, mais democrático, mais autónomo e mais bem preparado para responder às necessidades de um país”, concluiu Aida Carvalho.

O conteúdo Revisão do RJIES cria um ensino superior mais democrático e mais autónomo aparece primeiro em Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

Quase 18 anos depois da aprovação de um regime que contribuiu decisivamente para que a democratização do acesso ao ensino superior fosse acompanhada por um aumento da exigência e da qualidade das instituições de ensino superior, o Partido Socialista, em função da avaliação do modelo vigente e com o fim de reforçar a qualidade do ensino superior em Portugal, vem propor um conjunto de alterações com três objetivos fundamentais: a valorização do sistema binário e da diversidade das suas instituições; o reforço da democraticidade nas Instituições de Ensino Superior (IES) e o fortalecimento da sua autonomia institucional.

No que toca à valorização do sistema binário e da diversidade das suas instituições, o PS reafirma a importância do sistema binário, introduzido há mais de 50 anos, no âmbito da chamada Reforma Veiga Simão (1973), e promove neste projeto uma atualização e ajustamento do sistema binário, clarificando as especificidades das suas missões e características e diferentes projetos institucionais para garantir um sistema coeso e flexível. O projeto do PS introduz ainda requisitos relativos ao número de áreas científicas, aos cursos de Doutoramento, Mestrado e Licenciatura, às Unidades de Investigação e à sua Carreira que promovam a existência de instituições de dimensão e abrangência disciplinar diferenciadas. Os diferentes requisitos introduzidos procuram elevar os padrões institucionais de qualidade, refletindo a evolução muito significativa do sistema ao nível da qualidade formativa, reconhecida nacional e internacionalmente.

Para contribuir para o fortalecimento da autonomia institucional das IES, o Projeto do PS preconiza mais autonomia de gestão, maior autonomia financeira e patrimonial, tal como aconteceu nos últimos Governos do PS em sede de contrato de legislatura, estabelecendo estas regras no RJIES. São exemplos desta maior autonomia as mudanças nas regras de constituição de unidades orgânicas autónomas, na fixação dos mapas de pessoal e na mobilidade intercarreiras, na gestão patrimonial e orçamental.

Quanto ao reforço da democraticidade nas IES, o projeto do PS promove mais democraticidade das instituições e dá mais autonomia às IES para definir nos seus estatutos o método de eleição do reitor ou do presidente.

Para o Partido Socialista, este é um processo legislativo em que o debate público e o envolvimento das Instituições de Ensino Superior, das suas organizações representativas e de organizações representativas de estudantes, docentes, investigadores e pessoal técnico e administrativo é fundamental. O objetivo do PS é realizar um debate público alargado a partir da Assembleia da República, que permita ultrapassar os constrangimentos verificados com o simulacro de diálogo realizado pelo Governo.

Isabel Ferreira, Vice-Presidente do GPPS, destaca o principal objetivo do PS com a apresentação deste projeto: “Fortalecer a rede de IES através da valorização do sistema binário contrariando qualquer tendência de racionalização da rede que poderá conduzir a uma desorganização e enfraquecimento territorial, nomeadamente pela ocorrência de fusões. Manter o sistema binário de forma difusa e sem critérios de qualidade definidos, terá como consequência a sua desvalorização e, inevitável extinção, não fruto de uma estratégia clara para a sua eliminação, mas pela desregulação do sistema. Contrariamos qualquer tentativa de esvaziamento da rede de IES, que tem tido um contributo muito valioso para a qualificação de jovens e de adultos, bem como para o desenvolvimento regional dada a sua capilaridade de implementação territorial.

Defendemos critérios rigorosos na organização da rede de IES de forma a estimular a convergência interna e externa, bem como um reforço da autonomia em aspetos de gestão e governação, mas também no modelo organizacional, reforçando a participação de professores, investigadores, pessoal técnico e administrativo, estudantes e membros externos.

Finalmente, e atendendo ao legado do PS em termos de emprego científico, a bancada socialista considera que este é o momento do reconhecimento da carreira de investigação científica pelas IES estimulando transversalmente a criação de quadros de investigadores.

O conteúdo PS apresenta Projeto de Lei que altera o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior aparece primeiro em Grupo Parlamentar do Partido Socialista.