Revisão do RJIES cria um ensino superior mais democrático e mais autónomo
A deputada do PS Aida Carvalho defendeu a importância de o ensino superior continuar a ser um “motor de desenvolvimento económico, social e científico”, e explicou que o projeto de lei do PS que altera o regime jurídico das instituições de ensino superior (RJIES) pretende reforçar a democraticidade destas instituições e fortalecer a sua autonomia.
Aida Carvalho, que apresentava o projeto de lei do Partido Socialista, recordou que o RJIES foi criado em 2007 por Mariano Gago, sob a governação do PS, tendo-se tornado um “marco decisivo no enquadramento jurídico do ensino superior e na consolidação da investigação em Portugal”.
A coordenadora dos socialistas na Comissão de Educação e Ciência frisou que o diploma sofreu várias alterações, tendo a última, em 2023, estabelecido a “possibilidade da concessão de grau de doutor no subsistema de ensino superior politécnico e introduzido a categoria de universidades politécnicas”.
“Em 2023, o Governo criou uma Comissão Independente com o objetivo de proceder à avaliação da aplicação de RJIES e foram criados grupos de trabalho”, lembrou.
Ora, a presente iniciativa do PS resulta “de um trabalho colaborativo” e assenta em três áreas fundamentais que urgem rever: a valorização do sistema binário, o reforço da democraticidade das instituições e o fortalecimento da sua autonomia financeira e patrimonial.
O Partido Socialista quer clarificar os requisitos para universidades, institutos universitários, universidades politécnicas e institutos politécnicos e definir regras claras para a criação de unidades orgânicas.
O reitor deverá passar a ser eleito diretamente, sendo eliminada a competência do Conselho Geral na organização do procedimento eleitoral. Quer para a eleição do Conselho Geral, quer para a eleição do reitor, os socialistas defendem que os votos dos professores e investigadores da instituição sejam ponderados em 45% no resultado da eleição, os dos estudantes sejam de 25%, os do pessoal técnico e administrativo sejam de 15%, e os votos dos membros externos sejam igualmente de 15%.
Destacando o papel da autonomia para termos instituições modernas e competitivas, o PS quer que sejam removidos “constrangimentos à gestão das instituições de ensino superior, que a experiência revelou desnecessários”, reforçando a capacidade institucional e a qualidade do serviço público de ensino superior em Portugal, assinalou a deputada.
Com esta revisão do RJIES, “o Partido Socialista reafirma uma visão estratégica e responsável para o ensino superior, um sistema mais diverso, mais democrático, mais autónomo e mais bem preparado para responder às necessidades de um país”, concluiu Aida Carvalho.